Mês: julho 2020

O avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil causou efeitos avassaladores na economia do país. Com um cenário incerto, mesmo a logo prazo, o Ministério da Infraestrutura apresenta novas prioridades em concessões para investidores. Dados do Banco Mundial apontam para a necessidade de investimentos anuais da ordem de 4,25% do PIB para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, em comparação com os menos de 2% atuais.

Com isso, a Pasta avalia que, pela crise ter atingido milhares de empregos e a renda dos brasileiros, causando um impacto direto na redução do chamado “Custo Brasil”, será necessário maior investimento em infraestrutura ampliação de parcerias com o setor privado.

No setor rodoviário, por exemplo, a carteira de projetos em desenvolvimento atinge a extensão de mais de 18 mil km de novos contratos de concessão e investimentos da ordem de R$ 151 bilhões. Essa amplitude é capaz gerar 2,1 milhões de empregos durante os contratos de concessão.

Já no setor ferroviário, destaca-se a EF-170, conhecida como Ferrogrão, que busca consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. A ferrovia contará com uma extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará. Os investimentos estão estimados em R$ 8,4 bilhões, em empreendimento com prazo de 65 anos e estimativas de geração de 13 mil empregos na fase de obras.

No que diz respeito a portos, está prevista a realização de certames licitatórios de pelo menos 11 terminais portuários este ano. Dois deles estão localizados no Porto de Santos; um no Porto de Paranaguá – PR, quatro localizados no Porto do Itaqui – MA, dois no Porto de Aratu – BA; mais um no Porto de Santana – AP; e outro localizado no Porto de Maceió – AL.

Somados, os investimentos estimados se aproximam de R$ 1,5 bilhão, além dos benefícios diretos em melhoria e modernização da infraestrutura portuária, regularização de contratos e geração de mais de 25 mil empregos diretos e indiretos.

 Fonte: Brasil 61

“A carteirada é usual por quem não tem razão ou quer exceção a alguma regra, e se sente superior aos demais”

O desembargador destratou o guarda municipal Cícero Hilário, em Santos. Com perdão pelo trocadilho, o desembargador é que é hilário. Arrogantemente ridículo. Em outros tempos sem meios digitais, na consequência de um incidente assim, o guarda seria a parte fraca; seria a palavra de Cícero Hilário contra a voz soberana do desembargador hilário. Mas em época de gravações de som e imagem, e de divulgação instantânea, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá muito trabalho para se pronunciar sobre o triste episódio. Do alto de sua arrogância, o hilário chamou Hilário de analfabeto, ligou para o secretário municipal de segurança, rasgou a multa e a jogou no chão. Diz o jornal que, em uma abordagem anterior, ele respondera em francês para os guardas. Hilário.

A Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, mas há muitos, como o desembargador, que se sentem acima da lei. Fico imaginando como uma pessoa dessas integra o maior tribunal do principal estado brasileiro. O guarda Cícero Hilário demonstrou ter mais equilíbrio que o desembargador hilário. Cumpriu seu dever com educação e serenidade, ao contrário do desembargador, que não se comporta como um cidadão igual aos outros, enquanto caminha na orla de Santos. Na sua cabeça, continua de toga e com poderes de juiz sobre os demais.

Nos últimos 14 anos, o Conselho de Justiça puniu 66 juízes com… aposentadoria. Condenados a receber sem trabalhar. Poucos chegam à prisão, como o desembargador do trabalho Nicolau dos Santos Neto, que morreu de covid-19. Desvios são ainda mais graves quando praticados por quem tem o poder de julgar os outros. Má-conduta, e o “você sabe com quem está falando”, não são exclusivos de uma profissão. A carteirada é usual por quem não tem razão ou quer exceção a alguma regra, e se sente superior aos demais.

Embora eu já tenha visto advogados, policiais, juízes, jornalistas, médicos, deputados, julgarem-se mais iguais que os outros, a arrogância chamou mais atenção desta vez, porque a Justiça está na berlinda, em consequência de arroubos dos que se julgam acima da lei e da Constituição. O episódio serve para avisar a esses seres acima dos demais que um poder ainda mais alto se levanta — o dos olhos e ouvidos digitais, que tudo testemunham, denunciando como de fato aconteceu. E a gente não precisa de nenhum relator para confirmar o que se ouve e se vê. E quando se ouve e se vê esse senhor desembargador, percebe-se o ridículo e o hilário, nesse episódio triste e risível.

Coluna do Alexandre Garcia

 

O dirigente sindical Cleinaldo Bil Lopes é o pré-candidato da preferência popular à prefeitura de Viana. Ele se identifica perfeitamente com os anseios coletivos, uma vez que é jovem e também uma esperança para a renovação necessária que o povo de Viana quer, dizem vários segmentos comunitários, e de uma maneira bem contundente, os da zona rural em que estão os quilombolas.

Cleinaldo Bil é candidato pelo Podemos, com o integral apoio do deputado federal Eduardo Braide, hoje, o pré-candidato mais forte à prefeitura de São Luís, pela vontade expressa da população ludovicense.

Portador de uma grande experiência administrativa e identificado com conhecimento dos mais diversos problemas políticos, sociais e econômicos de Viana, Cleinaldo Bil, registra que os problemas causados pela epidemia e que serão bem agravantes depois, haverá uma necessidade de que os gestores públicos terão que ser criativos, ouvir a população como parceira e atacar com muita determinação a questão da geração de emprego e renda em perfeita sintonia com todos os segmentos comunitários, afirma o pré-candidato da esperança do povo de Viana. Entendo que a verdadeira democracia tem que ser semeada e trabalhada com a participação popular, com a voz e vez de todos, afirma Cleinaldo Bil.

 

O juiz federal substituto Alexandre Augusto Quintas, da Justiça Militar da União, condenou 19 militares por fraudes na compra de alimentos em unidades do Exército no Amazonas. A decisão é da última sexta-feira (17/7).

Segundo a investigação, um dos empresários envolvidos chegou a patrocinar festas em um motel na cidade de Manaus para dois capitães que desempenhavam papel importante no esquema.

Segundo os autos, um grupo de empresários começou a fornecer. mediante pagamento de propina, produtos de baixa qualidade e em quantidade menor do que o contratado.

O prejuízo aos cofres públicos em valores atualizados foi de R$ 956 mil. As fraudes foram descobertas em operação da Polícia Federal em 2016. E as condenações chegam a 16 anos de prisão para um dos coronéis envolvidos no esquema. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade.

Fonte: CONJUR

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017, que explorou os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, divulgada hoje (22) pelo IBGE, apontou que em apenas 14 dos 217 municípios do Maranhão, 6,5% em termos percentuais, havia serviço de esgotamento sanitário por rede coletora. Esses números registrados no estado estavam bem distantes daqueles apresentados para Brasil (60,3%) e para Nordeste (52,7%).

Já o serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento estava quase universalizado. Em 2017, no Maranhão, esse serviço estava presente em 98,6% dos municípios, no Nordeste, 97,9%, e no Brasil, 99,0%.

Abastecimento de água

De acordo com a PNSB, 214 municípios maranhenses contavam com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento. Desses, 193 (90,2%) tinham serviço de atendimento ao público, sendo que em 179 municípios havia unidade presencial de atendimento. No Nordeste, 94,4% dos municípios apresentavam serviço de atendimento ao público. No Brasil, esse percentual era de 96,1%.

As entidades executoras de serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição informaram a existência de 6.735 pontos de captação de água doce no Maranhão em 2017. Desse total, cerca de 95,3% dos pontos de captação eram do tipo poço profundo, percentual maior que o do Nordeste (85,6%) e do Brasil (79,9%). Destaca-se que o volume de água doce captada por dia no Maranhão

No Maranhão, em 2017, segundo as entidades executoras de serviço de abastecimento de água, 81,1% da água distribuída no estado era tratada, enquanto no Nordeste esse percentual era de 78,3%, e no Brasil, de 97,2%.

Dos 214 municípios onde havia serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição no Maranhão, em 155 (72,4%) havia Estações de Tratamento de Água (ETA’s) e/ou Unidades de Tratamento Simplificado (UTS’s).  Nesses 155 municípios maranhenses, havia 51 ETA’s e 125 UTS’s em operação. No Brasil, em 88,9% dos municípios havia ETA ou UTS. No Nordeste, a presença de ETA OU UTS nos municípios chegava a 77% dos mesmos.

Em 2017, em 19,2% dos municípios maranhenses houve racionamento de água distribuída, enquanto no Nordeste esse percentual foi de 42,5%, e no Brasil, 20,8%. No Maranhão, o principal motivo para essa ocorrência foi deficiência nas instalações e nos equipamentos para produção de água. No Nordeste, o principal motivo indicado foi seca ou estiagem e insuficiência de água no manancial. Assim como no Nordeste, no Brasil, os principais motivos apontados foram também seca ou estiagem e insuficiência de água no manancial.

Esgotamento sanitário

Em 2017, no Maranhão, 14 municípios possuíam prestação de serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento. Em quatro deles, a entidade executora era da administração direta do poder público, em cinco municípios, entidades de natureza autárquica, como os Serviços Autônomos de Água e Esgoto, prestavam o serviço; em três municípios, entidade do tipo sociedade de economia mista executava o serviço; e,  em dois outros municípios, o serviço era prestado por empresa de natureza privada.

Dos 14 municípios maranhenses com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento, em 11 deles havia serviço de atendimento ao público presencial.

No Maranhão, o percentual do volume de esgoto proveniente de residências coletado por dia correspondia a 84,8% do total coletado. Portanto, no estado, o volume de esgoto originado nas residências era maior do que o originado em outros locais onde há ligações de esgotamento, como indústrias, comércio, serviços, etc..

Mesmo com cobertura de serviço de esgotamento sanitário ainda baixo, atingindo, em 2017, apenas 14 municípios, o Maranhão apresentou, entre 2008 e 2017, aumento de 137,1% no volume de esgoto tratado por dia, muito acima do Brasil (29,8%) e do Nordeste (12,2%). Segundo a PNSB 2017, o estado possuía 48 unidades ou estações de tratamento de esgoto em operação.

Contudo, enquanto no Brasil, 77,1% do volume de esgoto coletado ao dia recebia algum tipo de tratamento, e no Nordeste, 94% do esgoto era tratado, no Maranhão, esse volume era bem menor: apenas 36,5% do volume de esgoto coletado era tratado.

Quanto ao número de economias esgotadas (moradias, apartamentos, unidades comerciais, salas de escritório, indústrias, órgãos públicos e similares, atendidos pelos serviços de esgotamento sanitário), o Maranhão apresentou taxa de crescimento na ordem d 75,9%. Para Brasil, a taxa de crescimento no número de economias esgotadas ativas foi de 39,9% e para o Nordeste foi de 38,2%.

No espaço de uma década (entre 2008 e 2017) o número de residências que geram economia esgotada no Maranhão cresceu na ordem de 71%. No Brasil, houve expansão de 39,2% no número de economias residenciais. Enquanto o Nordeste, no decurso desse mesmo período, elevou seu número de economias residenciais em 37%.

No Maranhão, em 2017, 89,6% dos domicílios não estavam ligados a uma rede coletora de esgoto. Praticamente, de cada dez domicílios, apenas um estava ligado a uma rede de coleta de esgoto. Para Brasil, o percentual era de 49,2%, e, para Nordeste, 74,6% dos domicílios estavam sem economia de esgotamento.

Em 2008, no Maranhão, dos 14 municípios onde havia sistema de coleta de esgoto, em três deles havia algum tipo de tratamento de esgoto. Já em 2017, 12 dos 14 municípios tratavam o material esgotado.

No que diz respeito à cobrança de taxa ou tarifa pela prestação do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, no Maranhão, nove dos 14 municípios (64,3%) com esgotamento sanitário por rede cobravam taxa ou tarifa. No Brasil, em 63,8% dos municípios em que havia serviço de esgotamento por rede coletora era cobrada taxa ou tarifa. E, no Nordeste, esse percentual era de 39,6%.

Unidade Estadual do IBGE no Maranhão – Supervisão de Disseminação de Informações – 22 de julho de 2020

 

A administração do Condomínio da Casa do Trabalhador, local que sedia dezenas de entidades de classe, em São Luís, incluindo o SINTSEP, foi notificada pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) a desocupar o imóvel, no prazo de 30 dias, alegando insalubridade na edificação e necessidade imediata de intervenção.

Acontece que a decisão foi tomada sem qualquer diálogo ou conversa prévia com as entidades sediadas no prédio, muito menos com a administração do local e, agora, correm o risco de serem despejadas. Lembramos que a Casa do Trabalhador foi construída com recurso federal, oriundo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), exclusivamente para sediar entidades de classe.

No ofício, a Segep anexa parecer técnico emitido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros. Segundo o documento, após vistoria, foram constatadas anomalias na estrutura do prédio e, por consequência, a necessidade imediata de desocupação para a realização de intervenção de caráter preventivo e corretivo pelo Governo do Estado. O documento assinado pela titular da Segep, secretária Flávia Alexandrina, não informa prazo para o início e a conclusão dos reparos, nem do retorno das entidades de classe para o prédio, deixando os sindicatos sem qualquer alternativa.

O laudo refere-se às necessidades de reparos em face de alguns problemas de infiltrações, entre outros, sem, contudo, apontar para a possibilidade de risco iminente de desabamento ou ocorrência semelhante, que justifique a necessidade de desocupação para efetivação dos reparos.

Em reunião na tarde de terça-feira (21), com os 41 sindicatos sediados na Casa do Trabalhador, o presidente do Condomínio, sindicalista Hildemar de Jesus Nina, ressaltou, ainda, que não procede a informação de que o prédio está sendo subutilizado, e que a parte em que foram verificados alguns problemas é exatamente o piso superior ocupado, há até pouco tempo, por órgãos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que não promoveu a devida manutenção, deixando chegar à atual situação.

Sendo assim, o parecer está sendo utilizado para fazer crer que existe um problema muito grave, o que não é verdade, para promover a expulsão das entidades ali sediadas. Vale lembrar que a Casa do Trabalhador já passou por inúmeras reformas, sem que tenha sido desalojado qualquer um dos sindicatos do local.

No governo Flávio Dino, a Casa do Trabalhador já foi oferecida para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que rejeitou, e agora, por último, à Defensoria Pública, que também rejeitou. Ou seja, o governador vem, a qualquer custo, tentando expulsar as entidades de classe da Casa do Trabalhador, que foi construída com a finalidade específica de abrigar os sindicatos. A desocupação arbitrária, por meio de ofício e sem qualquer diálogo prévio, mostra o autoritarismo do Governo do Estado e a total falta de consideração e respeito com aqueles que representam legitimamente os trabalhadores do nosso estado, agora deixados “a ver navios”.

SINTSEP Imprensa

A estação de tratamento de esgoto do bairro do Vinhais, inaugurada em 2016 é uma referência de poluição ambiental, que tem proporcionado a que muitas pessoas recorram a tratamentos médicos, outros se desfizeram de suas casas e muitos esperam pelos reparos necessários prometidos pelo governo, diante do odor insuportável. É aquela histórica, de como o poder público pode combater a poluição, quando ele próprio é poluidor. Há necessidade de que os gestores públicos saibam efetivamente e tenham consciência plena, de que o saneamento básico é essencial para a saúde, e não para doença.

O IBGE divulgou nesta quarta-feira, 22, os resultados do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2017.  Nesse suplemento, duas variáveis básicas foram investigadas: existência de serviço de esgotamento sanitário por rede coletora e de serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição.

Em 14 municípios maranhenses havia serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, em 2017

A pesquisa apontou que, em 2017, 6,5% dos municípios maranhenses (14 dos 217 municípios do Estado) possuíam serviço de esgotamento sanitário por rede coletora de esgoto. No Nordeste e no Brasil, 51,3% e 59,2% dos municípios possuíam esse serviço, respectivamente. Nos 14 municípios do Maranhão onde havia serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, residiam em 2017, cerca de 32% da população do estado.

Em nenhuma das 14 cidades do Maranhão com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora havia uma secretaria municipal para tratar do assunto. Em quatro dessas cidades, um órgão da administração indireta tratava do assunto, a exemplo de uma autarquia; em oito delas, o setor de esgotamento sanitário era associado ou subordinado a algum setor ou secretaria municipal; em duas delas, não havia uma estrutura administrativa para tratar do assunto.

Dos 14 municípios maranhenses dotados de serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em 2017, apenas o município de Codó possuía registro do número de domicílios que utilizavam fossa séptica. Esse controle é importante para melhor gerenciar o espaço ambiental no que diz respeito aos lençóis freáticos. E, somente as prefeituras dos municípios de Bacabal e de São Luís relataram presença de serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em suas áreas rurais, contudo, não em toda a área rural, apenas numa parte dela. Em seis municípios, a prefeitura mantinha um corpo técnico específico que operava o serviço de esgotamento sanitário por rede coletora.

Em 2017, quase a totalidade dos municípios maranhenses possuíam abastecimento de água por rede geral de distribuição

Em 2017, 215 dos 217 municípios do Maranhão possuíam serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição. Brejo de Areia e Turiaçu[1] eram as únicas cidades do estado sem esse serviço. Dos 215 municípios dotados desse serviço, 142 tinham órgão próprio responsável pela gestão do serviço de abastecimento de água e 73 não tinham órgão gestor

Dos 215 municípios maranhenses com serviço de abastecimento de água, 48 possuíam legislação sobre proteção de mananciais. E, 65 dos municípios possuíam legislação municipal que exige aprovação e implantação de um sistema de abastecimento de água para loteamentos novos.

Destaca-se ainda que, dos municípios com serviço de abastecimento de água no Maranhão, na metade deles (49,8%), 107 municípios, havia um órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água. Esse percentual para Brasil e Nordeste eram maiores, 64,7% e 57,4%, respectivamente.

Quanto à cobrança de tarifa, em 2017, no Maranhão, em 138 (64,2%) dos municípios com abastecimento por rede geral havia cobrança de tarifa por parte da administração pública municipal. Observando em termos percentuais, esses números estão aquém da realidade Brasil (91,9% dos municípios com cobrança de tarifa ou taxa) e da realidade Nordeste (86,9% dos municípios com cobrança).

No contexto da região Nordeste, na média de todos os estados, o Maranhão apresentava melhor performance quanto à questão da intermitência ou racionamento no abastecimento de água. Enquanto no Nordeste, cerca de 34,3% dos municípios não tinham problema de intermitência ou racionamento de água, no Maranhão, 47,4% dos municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição não enfrentavam esse tipo de problema.

No estado do Maranhão, o motivo mais indicado para ocorrência de intermitência ou racionamento foi a deficiência na distribuição da água, isto é, a água distribuída por rede chegava em alguns pontos do território e não chegava de modo regular em outros pontos. Sob a perspectiva da região Nordeste, o problema mais apontado pelas prefeituras para causar intermitência ou racionamento de água foi seca ou estiagem (58,2%). Para Brasil, o motivo mais apontado foi a seca ou estiagem, 44,4%, e deficiência na distribuição da água, 42,4%.

Dentre os 215 municípios maranhenses com serviço de abastecimento de água por rede, em apenas 16 deles a prefeitura possuía registro do número de domicílios que utilizavam solução alternativa de abastecimento, como poço profundo, poço raso ou nascente, manancial superficial, carro pipa ou outro. Informação de grande relevância para o gerenciamento das fontes hídricas locais.

No Maranhão, dos 215 municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral, no caso da área urbana, em 109 (50,7%) municípios esse serviço se espalhava pela sua área territorial total. Percentual abaixo da realidade Nordeste (68,6%) e Brasil (76,4%). No caso da área rural, dos 215 municípios maranhenses, em 163 (75,8%) o serviço de abastecimento por rede geral de distribuição chegava, independente se em toda área ou se somente em parte dela. Quase esse mesmo percentual era apontado para a região Nordeste, pois, dos municípios onde havia serviço de abastecimento de água por rede geral, em 74,5% deles a área rural era alcançada, ao menos em parte. No caso do Brasil, dos 5.544 municípios onde havia serviço de abastecimento de água, em 3.265 (58,9%) a área rural era beneficiada.

Fonte: Unidade Estadual do IBGE no Maranhão Supervisão de Disseminação de Informações – 22 de julho de 2020

[1] Em Turiaçu, o serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição estava em implantação no ano de 2017. Na época da coleta de dados, a prefeitura informou que não existia ainda esse serviço no município.

 

A inclusão do tema revoltou deputados. Parlamentares de Novo e PSOL passaram a obstruir a sessão, que acabou sendo adiada. Para a maioria era um Jabuti, como é conhecido um tema estranho incluído em projeto.

Deputados tentaram aprovar na madrugada desta quarta-feira um socorro de R$ 4 bilhões para financiar o setor de transporte coletivo no país, como empresas de ônibus e outros tipos de concessão. O jabuti, como é conhecido um tema estranho incluído em projetos, foi apensado ao relatório da Medida Provisória 938, que trata do repasse da união aos fundos de participação de estados e municípios.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da medida, publicou nesta quinta-feira sete relatórios da MP, algo que não é comum. No último e que ele chegou citar em plenário, sem ler o conteúdo, há o auxílio a empresários de ônibus. A ajuda ocorreria em ano de eleição municipal.

— Pelo adiantar da hora, vamos direto ao fim do relatório — disse Hildo Rocha.

A inclusão do tema, entretanto, revoltou deputados. Parlamentares de Novo e PSOL passaram a obstruir a sessão, que acabou sendo adiada.

— Ou retira os R$ 4 bilhões ou não vamos votar essa medida — discursou Glauber Braga (PSOL-RJ).

— Nós não concordamos com essa medida dos ônibus — atacou Paulo Ganime (Novo-RJ).

Hildo Rocha tentou defender a votação na madrugada ao alegar que a MP perde a validade na próxima quinta-feira.

— O Senado vai ficar apertado para fazer essa votação — disse Hildo Rocha.

No relatório, o deputado do MDB registra: “propomos a destinação dos recursos sobressalentes aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e acrescemos previsão de entrega aos mesmos entes de R$ 4 bilhões para socorro aos serviços de transporte público coletivo”.

Revista Exame

 

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado.

O primeiro turno foi aprovado por 499 votos favoráveis e 7 contrários e o segundo turno foi aprovado por 492 a favor, 6 contra e uma abstenção. No primeiro turno, os votos contra a PEC do Fundeb foram de Paulo Martins (PSC-PR), Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de  Orleans e Bragança (PSL-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ).

Os deputados Pastor Eurico (Patriota-PE), Talíria Petrone (Psol-MG), Magda Mofatto (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Cleber Verde (Republicanos-MA) não participaram da votação do primeiro turno.

Votaram contra o Fundeb no segundo turno os deputados Zacharias Calim (DEM-GO), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Paulo Martins (PSC-PR).

No segundo turno, Luiz Philippe de Orleans e Bragança votou diferente do primeiro e apoiou o texto de Dorinha. Marcio Labre (PSL-RJ) se absteve. Os deputados Hélio Lopes (PSL-RJ), Josimar Maranhão (PL-MA), Marlon Santos (PDT-RJ), Misael Varella (PSD-MG), Pastor Eurico (Patriota-PE), Taliria Petrolina (Psol-RJ), Tiririca (PL-SP), Hiran Gonçalves (PP-PR), Doutor Sinival (Podemos-SP), Doutor Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), Delegado Waldir (PSL-GO), Coronel Tadeu (PSL-SP), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Cléber Verde (Republicanos-MA) não votaram no segundo turno.

O relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.

Antes, o parecer de Dorinha previa uma participação da União de 20% em seis anos, com 12,5% no primeiro ano. Pelo texto aprovado, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes.

O Palácio do Planalto queria acabar com a vinculação de 70% dos recursos do fundo para bancar salário dos profissionais de educação. A ideia era fazer com que o índice fosse um limite de gastos e não um piso. O trecho foi mantido no parecer aprovado, mas com vinculação de 15% do fundo para investimentos.

Inicialmente o governo queria que os 5% vinculados à educação infantil fossem por meio de voucher destinados à crianças de família em extrema pobreza. A ideia do voucher é avaliada dentro do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.

O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos no novo programa de assistência social, já que o fundo não é contabilizado por ela.

O governo chegou a enviar para líderes uma contraproposta na qual pedia para que o novo Fundeb entrasse em vigor somente em 2022.

PEC é discutida há cinco anos

O texto da PEC é da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que o apresentou em 2015. Os deputados tentam votar o relatório de Dorinha desde o ano passado. Inicialmente, a relatora queria aumentar a participação da União para 40% em 11 anos. A medida traria um grande impacto nas contas públicas do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  decidiu não agir para fazer a PEC avançar enquanto o percenctual fosse desse tamanho. Já o governo não queria aumentar a participação no fundo, mas a equipe econômica abriu diálogo para que houvesse um aumento para 15%.

Além disso, em 2019, durante a administração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub não havia diálogo entre os dois Poderes sobre o tema e o clima era de confronto. O então ministro chegou a anunciar que iria enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) diferente da que tramita na Câmara.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que tomou posse na semana passada não participou de maneira efetiva da negociação para o texto aprovado nesta terça, tarefa que ficou a cargo do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

A relatora do Fundeb reconhece que há dificuldades para o ministro recém-empossado ficar a par das discussões, que acontecem há cinco anos, sobre a renovação do fundo e disse que o papel dele deve ser mais em relação a implementação do texto após a aprovação.

“Ele pode se inteirar, pode se envolver muito na lei de regulamentação e tudo mais. Não esperava diferente, acabou de entrar e é um texto complexo”, disse ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco

Eduardo Siqueira foi filmado ofendendo guarda civil, rasgando multa e ligando para secretário. O caso do desembargador que rasgou multa pelo não uso de máscaras em Santos, ofendeu um guarda municipal que o abordou, é simbólico de como parte do alto escalão do Poder Judiciário não se enxerga como servidor público, “mas sim como parte de uma casta de privilégios”.

A opinião é do acadêmico Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, que estudou a formação de elites jurídicas no país para sua tese de doutorado. Almeida é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e líder do Laboratório de Estudos sobre Política e Criminologia da universidade.

Em um dos episódios que reacenderam o debate sobre elitismo no Brasil, o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi gravado enquanto chamava de “analfabeto” o guarda municipal que o multava por não usar a máscara (obrigatória por decreto municipal) na orla santista.

O desembargador afirmou que o vídeo foi editado e tirado de contexto e que ele, como magistrado, não pode aceitar que a pandemia sirva para “justificar abusos, desmandos e restrições de direito”.

O Tribunal de Justiça paulista determinou “imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça também intimou o juiz a prestar esclarecimentos. Para Frederico de Almeida, o comportamento de Siqueira, embora possa não ser predominante no Judiciário, se perpetua com o silêncio corporativista dos demais magistrados.

BBC NEWS