Procuradores veem perseguição ao Ministério Público e retrocesso no combate à corrupção

Cerca de 300 procuradores da República participaram de encontro em Mangaratiba.

O 36º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR) resultou em uma carta que considera inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado e aponta uma crescente onda de ataques contra membros, prerrogativas e direitos do Ministério Público. A nota tem o apoio dos cerca de 300 procuradores da República que participaram da reunião realizada em Mangaratiba (RJ) para discutir o tema “MPF + 10: Desafios para a próxima década”.

Na Carta de Mangaratiba, os integrantes do Ministério Público pedem o reforço da defesa de suas prerrogativas de carreira, diante dos cenários político, econômico e social, para o exercício das funções e o enfrentamento dos desafios impostos pela Constituição Federal aos membros do MPF.

“O enfraquecimento do Ministério Público Federal é caminho para deterioração do regime democrático e para degradação da atuação institucional na proteção dos interesses sociais e dos direitos humanos”, alerta a carta.

Os procuradores cobram a independência funcional e a liberdade de expressão para a categoria e condenam as novas regras para o abuso de autoridade, chamadas de instrumento de perseguição aos membros do Ministério Público. “É inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado, com restrição de atuação dos órgãos de controle e de inteligência financeira e com retardamento da aplicação da

Veja a íntegra da carta divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR):

“CARTA DE MANGARATIBA

Os membros do Ministério Público Federal, reunidos em Mangaratiba/RJ, no XXXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República, ocorrido entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro de 2019, em torno do tema central “MPF +10: Desafios para a próxima década”, e

CONSIDERANDO ser o Ministério Público Federal instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que, para melhor desempenho de suas atribuições constitucionais, o Ministério Público Federal deve ser fortalecido e valorizado;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Federal tem sofrido uma crescente onda de ataques, assim como seus membros, suas prerrogativas e direitos;

CONCLUEM que:

  1. O cumprimento, pelo Ministério Público Federal, de sua missão constitucional, exige valorização e proteção de seus membros para que atuem motivados, seguros e independentes, com atratividade na carreira e defesa incessante de seus direitos e prerrogativas;
  2. Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, conduzir a instituição com defesa dos princípios da independência funcional, unidade e indivisibilidade, respeitando e valorizando os membros, estando presente e aberto ao diálogo para a construção de uma instituição harmônica e unida em prol de seus desafios constitucionais;
  3. O enfraquecimento do Ministério Público Federal é caminho para a deterioração do regime democrático e para a degradação da atuação institucional na proteção dos interesses sociais e dos direitos humanos;
  4. A defesa do sistema acusatório, com atribuições claras entre as instituições responsáveis pela apuração e pelo julgamento de fatos ilícitos, é garantia indispensável à separação dos Poderes, independência do Ministério Público, imparcialidade do Poder Judiciário e respeito aos direitos dos investigados e acusados em geral;
  5. A liberdade de expressão é direito fundamental, essencial à própria existência de uma sociedade democrática, caracterizando-se, ainda, no que concerne aos membros do Ministério Público, em condição indispensável ao pleno exercício da independência funcional;
  6. A tipificação da regular atuação funcional dos membros do Ministério Público e da magistratura como crime de abuso de autoridade apenas serve como instrumento de perseguição aos membros de ambas as carreiras;
  7. É inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado, com restrição de atuação dos órgãos de controle e de inteligência financeira e com retardamento da aplicação da pena;
  8. É imprescindível a atuação das procuradoras e dos procuradores da República na garantia dos direitos das minorias, dos indígenas, das comunidades e povos tradicionais e do meio ambiente;
  9. A Associação Nacional dos Procuradores da República é importante alicerce para proteção dos membros na atuação cotidiana, na tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e sociais, e para preservação da saúde física e mental dos integrantes da carreira, inclusive no fomento à mobilidade e à estruturação das unidades, observadas suas disparidades regionais.

           Mangaratiba, 3 de novembro de 2019.”

 

General Heleno extravasa o sentimento das Forças Armadas em relação ao STF

O respeitado jornalista José Roberto Guzzo repercutiu neste domingo o ‘parecer’ do General Augusto Heleno, Ministro-Chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), em relação ao posicionamento das Forças Armadas no tocante ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Disse Guzzo:

“Para quem acha que as Forças Armadas vão colaborar com a guerra pró-crime do STF, a volta da roubalheira e o impeachment do presidente: o ministro-general Heleno tem algo a dizer. Ele avisou que as FA não vão engolir o ‘socialismo da corrupção, da bandidagem e da incompetência”.

O recado do general tem direção certa e alvo definido.

Por essa e outras razões que o voto de Dias Toffoli está sendo bastante aguardado esta semana, com relação a questão da prisão em 2a instância.

É o voto decisivo.

 

Jornal da Cidade Online

Passamento de Sanclé Lima causa profundo pesar. Era pai do secretário Rogério Cafeteira

Não resistindo ao tratamento de um câncer, veio óbito em uma casa de saúde em São Luís, o empresário Sanclé Campos Lima. Seu corpo está sendo velado na Pax do Canto da Fabril e posteriormente será cremado no cemitério da Paz.

Sanclé Lima era uma pessoa bastante relacionada e transitava em todos segmentos sociais de nossa capital. Embora nunca tenha tido o desejo de ser político para disputar cargos eleitorais, conviveu muitos anos dentro do contexto. Foi amigo e assessor parlamentar do extinto jornalista e deputado estadual Mauro Bezerra, por muitos anos e depois se constituiu em um dos principais homens de confiança do extinto governador Epitácio Cafeteira, de quem era concunhado.

Era uma pessoa alegre e sua alegria contagiava todos os que o conheciam, o que proporcionou um enorme pesar a muita gente. Ele era pai do secretário Rogério Cafeteira, que está sofrendo uma profunda dor pela perda irreparável.

 

O olhar da esquerda para Toffoli no caso Lula e outro para a promotora do caso Marielle

A esquerda acha que é correto afastar uma promotora do RJ que vinha atuando no caso da Marielle apenas porque ela tirou fotografias com a camiseta do Bolsonaro na época da campanha eleitoral.

Mas por outro lado não acha incorreto, por exemplo, Dias Toffoli continuar participando dos julgamentos dos casos de Lula no STF.

Ora, será que Toffoli não votou no PT na última eleição?

Imaginem quantos promotores a partir de agora começarão a ter a sua atuação contestada, de acordo com os mesmos motivos desse “precedente” do caso Marielle.

O Brasil de bem está SEQUESTRADO pela narrativa da Esquerda.

Nós, a população de bem, somos reféns desse delírio distópico que nos atinge.

Somos vítimas!

Precisamos reagir. Precisamos dar um basta nisso. Mesmo que sozinhos, por nossa própria conta.

Senão vamos acabar ficando loucos.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado

 

Sobrevivente da emboscada indígena Guajajara relata a emboscada que viu

Paulo Paulino Guajajara, 26 anos, conhecido como “Lobo mau”, foi vítima de uma emboscada. Morreu com um tiro no rosto

Thiago Domenici e Vasconcelo Quadros
Agência Pública

“A luta continua, não vamos parar. Mesmo que ele [Paulo Paulino] tenha morrido, mesmo que outros morram, enquanto tiver indígenas, enquanto tiver guerreiros, a luta vai continuar”, disse Laércio Guajajara ao cineasta Taciano Brito e à liderança indígena, Fabiana Guajajara. Ambos estiveram com ele entre sexta e sábado, após o indígena receber alta do hospital na cidade de Imperatriz do Maranhão.

À Pública eles contaram que Laércio, ferido, correu 10 quilômetros para escapar da emboscada que, na última sexta-feira à tarde, matou o indígena Paulo Paulino Guajajara, 26 anos, conhecido como “Lobo mau”. Os dois indígenas foram emboscados por cinco madeireiros dentro do território indígena Araribóia, no Maranhão.

Eles haviam partido da aldeia Lagoa Comprida, norte da TI, na região de Bom Jesus das Selvas, a 100 km do município de Amarante, para caçar. Naquele dia, eles não estavam fazendo o trabalho de guardiões da floresta, um grupo formado por mais de uma centena de indígenas que monitora o território Araribóia, onde vivem também os povos Awa-Guajá, para combater a retirada ilegal de madeira e focos de incêndio.

Segundo Laércio, a caça era para que eles próprios pudessem se alimentar e levar para a família. “Paulino tem um filho pequeno”, diz o cineasta, que está finalizando o documentário Iwazayzar – Guardiões da Natureza, sobre a batalha dos Guajajara para proteger seu povo, a terra sagrada, e seus parentes, os Awá Guajá.

Antes da caça, os dois indígenas buscaram água num lago — “a água deles tinha acabado e eles foram limpar uma cacimba para vir uma água nova. E foram tirando bota, tirando colete, essas coisas para depois ir caçar”, conta Ticiano. “Eles já estavam nesse processo e o Laércio ouviu um barulho no mato, algo se mexendo, que ele achou que fosse alguma caça, um porcão do mato”. Foi quando cinco homens armados saíram da mata. “Começaram a atirar, numa distância não muito longe, e aí ele [Laércio] foi tentando se esconder, mas foi atingido no braço e, quando se deu conta, que olhou pro lado, o Paulino já tinha sido alvejado no rosto e já estava no chão”, diz Ticiano. “Ele ainda tentou puxar o Paulino pra perto dele mas viu que ele já estava morto. Ele ainda ficou mais um tempo ali tentando se esconder, e o pessoal atirando até que ele correu para tentar fugir e foi atingido nas costas”.

Segundo informações obtidas pela Pública, não há confirmação de que um dos não-indígenas foi baleado e nem de que seu corpo está desaparecido como foi divulgado ontem. A avaliação inicial da Polícia Militar de Amarante do Maranhão é de que houve uma emboscada, sem indício de confronto. “Muita gente pensou que eles estavam fazendo uma ação e houve um desentendimento e houve troca tiros. Não foi. Eles estavam no nosso território, na nossa casa e o ódio dos madeireiros, dos invasores, é tão grande e estão tão incomodados com esse trabalho de proteção dos guardiões, que eles já estão chegando a esse ponto de fazer emboscada, de mandar pistoleiros. Laércio hoje é um milagre. Ele nasceu de novo nessa situação. Era para ele estar morto. Por que foram cinco pistoleiros para executar”, diz Fabiana Guajajara, liderança do território Araribóia de Laércio e Paulino.

Laércio, que sobreviveu ao ataque, vai ingressar no programa de proteção do governo do Maranhão. Desde que o programa entrou em vigência, em 2016, outros 14 índios, de diferentes etnias do Maranhão, estão sob proteção, segundo a Secretaria de Direitos Humanos.

Laércio foi ferido com dois tiros, um no braço e outro nas costas. “Ele ainda está se recuperando, mas está fora de perigo, de vez enquanto sangrava a ferida, está um buraco mas eles costuraram, com pontos. Mas sente muitas dores, o braço inchado”, contou Ticiano, antes de avisar que ficaria sem sinal de celular — após o encontro com Laércio, o cineasta voltou ao território Arariboia para o funeral de Paulino.

Fabiana Guajajara afirma que apesar das graves ameaças, os guardiões não vão se intimidar. “Recentemente eles tinham queimado muitos caminhões, tratores de madeireiros, principalmente naquela região que é próxima a Buriticupu”, diz. Ainda segundo ela, Paulino “não foi primeiro, nem o segundo, nem o terceiro, mas é o quinto guardião que foi assassinado”. Ela pede justiça. “A gente não quer que a morte dele seja em vão. Mais um que se foi e fizeram pouco caso. A gente quer que tenha repercussão, sim. Que a luta dele valeu a pena e vale a pena”, afirma.

A TI onde houve o ataque foi homologada e registrada em 1990 com 413 mil hectares, onde vivem cerca de 6 mil indígenas Guajajara, ou Tenetehar, e Awá-Guajá livres, ou seja, em situação de isolamento voluntário.

Guardiões da Floresta

As terras dos Guajajaras são vigiadas e protegidas pelos Guardiões da Floresta desde 2016 — papel que caberia ao Estado brasileiro. Em contato direto com invasores os “guardiões” se tornam alvo de criminosos.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, Francisco Gonçalves afirma que o agravamento dos conflitos que resultaram na morte de Paulo Paulino é resultado a postura adotada pelo governo Jair Bolsonaro. “Os conflitos são de décadas, mas se agravou este ano com o desmonte dos órgãos federais e o abandono das políticas de proteção aos povos indígenas. O discurso beligerante e de ódio que o governo Bolsonaro passa para os grupos criminosos funciona como um salvo-conduto para entrar em terras indígenas”, disse Gonçalves à Pública.

A região em que os índios foram emboscados, segundo ele, vem sendo invadida por pecuaristas, madeireiros e garimpeiros. Na floresta densa entre Amarantes e Bom Jesus da Selva vivem também grupos de índios isolados, que perambulam livremente sob o risco de serem encontrados por invasores. No sábado, a bordo de um helicóptero, o secretário percorreu a região do conflito, conversou com o sobrevivente, Laércio Souza Silva [nome oficial do Guajajara], e acompanhou o resgate do corpo de Paulo Paulino, o que, segundo Fabiana, levou mais de 10 horas devido ao difícil acesso.

“A gente pediu intervenção da polícia do Estado para fazer a atuação direta de buscar o corpo, porque se a gente fosse esperar a PF, o corpo ainda estaria lá”, diz a liderança indígena.

O secretário disse à reportagem que o clima é tenso nas comunidades indígenas e que há riscos de novos conflitos. “Nos preocupa muito a ausência de órgãos federais na proteção das comunidades”, avalia Gonçalves.

Em nota, a Polícia Federal informou que investigará a morte do líder indígena e que uma equipe de policiais da Superintendência Regional da PF no MA está se deslocando para a localidade para apurar as circunstâncias do fato. Até a tarde de ontem, porém, o secretário não tinha notícias desse deslocamento, mesmo depois do contato feito pelo secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela, com a Superintendência da PF em São Luiz e, mais tarde, com a delegacia de Imperatriz.

Embora a responsabilidade pela proteção das terras e comunidades seja atribuição da Polícia Federal, Francisco Gonçalves disse que os órgãos de direitos humanos e de segurança do Maranhão vão colaborar com os esforços e estão atuando conjuntamente para ampliar a estrutura de segurança nos limites da TI Araribóia. O governador do Maranhão, Flávio Dino, reiterou esse compromisso nas suas redes sociais.

A Secretaria de Segurança Pública também anunciou a criação de um núcleo de proteção indígena, que será formado por policiais treinados para atuar junto às comunidades indígenas, mas fora dos territórios e, segundo Gonçalves, respeitando as atribuições federais. O novo serviço será uma ampliação das atribuições atualmente exercidas pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.

“Vamos colaborar com os órgãos federais com o que for necessário”, afirmou o secretário. Segundo ele, o silêncio do governo federal diante da provável proliferação de conflitos deve, no entanto, resultar na intensificação das denúncias internacionais sobre a situação dos indígenas para aplicação das recomendações do Sínodo da Amazônia, encerrado com apelos de respeito à integridade e tradição das comunidades indígenas.

Entre janeiro e setembro de 2019, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, contabilizou 160 casos de invasão a 153 terras indígenas de 19 estados.

Reações de pesar e indignação

A liderança indígena Sônia Guajajara, da mesma TI de Paulino, está na Alemanha em reunião com lideranças e parlamentares de países europeus justamente para denunciar as mortes de indígenas no Brasil, sob a campanha “Sangue Indígena, nenhuma gota a mais”.

Sônia faz parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que também publicou uma nota de repúdio e pesar pelo assassinato do guardião Guajajara. “Nossas terras estão sendo invadidas, nossas lideranças assassinadas, atacadas e criminalizadas e o Estado Brasileiro está deixando os povos abandonados a todo tipo de sorte com o desmonte em curso das políticas ambientais e indigenistas”, diz trecho da nota.

Organizações não governamentais como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI)Instituto Socioambiental (ISA), entre outros, publicaram notas de pesar e repúdio ao Estado. O CIMI disse que a responsabilidade pela morte do indígena é do Estado e do governo federal. “As recorrentes falas do presidente da República contra a demarcação e regularização dos territórios, seguidas de um ambiente regional preconceituoso contra os indígenas, têm sido o principal vetor para invasões e violência contra os povos indígenas no Brasil”, diz a nota do CIMI.

A promessa de seguir vigiando o território feita por Laércio foi reforçada à Pública por Fabiana Guajajara. “Esse recado é nosso. Aqui dentro do nosso território todos somos guardiões. As mulheres, as crianças, os idosos. Laércio falou. Eu estou falando. O que eles querem é nos intimidar, é nos calar é fazer ter medo. E o que a gente precisa dar como resposta é dizer que independente de quem morra, independente do que aconteça a gente vai dar continuidade a luta. E que hoje morreu Paulino que é uma semente. Laércio disse, ‘hoje caiu uma semente chamada Paulo, mas vai germinar mais guerreiros’. Isso não vai nos enfraquecer”, afirmou.

Agência Pública

 

PF vai investigar se o porteiro “seu Zé” recebeu vantagens para mentir e envolver Bolsonaro na trama

O nome pelo qual o porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro é tratado, já é de conhecimento público.

A reportagem da Record descobriu que “Seu Zé”, como o rapaz é conhecido, acaba de entrar em férias. Providenciais, vale ressaltar.

De qualquer forma, a Polícia Federal pretende apurar se ele recebeu algum tipo de vantagem para envolver o nome do presidente na trama.

Uma eventual ligação de quem supostamente pagou “Seu Zé”, com o mandante do atentado em Juiz de Fora, é uma hipótese que precisa ser considerada.

Fonte: Revista Crusoé

Gleisi Hoffmann vai a Cuba e anuncia retorno com documento degradante

Gleisi Hoffmann foi a Cuba.

Recebeu lá dois milhões de assinaturas de cubanos pedindo a anulação de todas as ações criminais de Lula.

Ela tem a cara de pau de divulgar isso, como merecesse um mínimo de credibilidade para os brasileiros de como foram conseguidas as assinaturas.

Que alma leve e linda recolheu dois milhões de assinaturas entre cubanos?

Com que argumentos?

Sabemos que foi o governo cubano, com o argumento de sempre: “assina aí”.

Qualquer pessoa no mundo inteiro minimamente informada sabe que é assim em Cuba.

Nenhum cubano é maluco, suicida, de assinar algo espontaneamente.

Essa gente não mente, eles são a mentira. Não se surpreendam se Gleisi for atrás de documento semelhante na Venezuela e na Bolívia

E há quem acredite neles…

Aurélio Schommer

Membro do Conselho Curador na Fundação Cultural do Estado da Bahia – Funceb e Membro Titular no Conselho Estadual de Cultura da Bahia.

 

O trágico saldo de mortes violentas no Brasil durante os governos de esquerda

Durante os VINTE anos do que a esquerda chama de ditadura militar, com todos os esforços para aumentar o número, a comissão nacional da mentira, digo, da verdade, chegou a 434 mortos ou desaparecidos. E a uma farra de “indenizações” milionárias até para quem foi demitido por incompetência na época, e atribuiu a incompetência a perseguição política. Sem falar nas fraudes.

‪Nesta contagem, temos 191 mortos e 243 desaparecidos ou tidos como desaparecidos.

Nesse cálculo estão incluídos os que foram executados pelos próprios companheiros por “traição”. E que ninguém investigou.

Para não ir muito longe e falar dos genocídios cometidos pela esquerda no mundo, aqui no Brasil nos governos de esquerda, tivemos cerca de 60 MIL mortes violentas por ano, cerca de 600 mil em dez anos.

E o establishment, por dinheiro, quer a volta disso.

 

Lucia Sweet

Jornalista

 

Cézar Bombeiro defende que dos empréstimos bancários a prefeitura faça repasses para a Maternidade Maria do Amparo

O vereador Cézar Bombeiro, bastante sensibilizado com o grave problema da Maternidade Maria do Amparo, que está novamente enfrentando o risco de ser fechada e prejudicar milhares de mulheres que fazem pré-natal e partos na entidade filantrópica e com uma história de importantes serviços com aproximadamente de 200 mil partos e uma médica mensal de dois mil. Para o vereador, a prefeitura de São Luís não faz o repasse mensal atrasado desde o mês de julho, simplesmente por negligência ou desrespeito a população pobre que precisa da casa de saúde.

A prefeitura de São Luís com a autorização da Câmara Municipal contraiu dois grandes empréstimos junto a CEF e o BB, mas se nega a informar ao legislativo municipal sobre a aplicação dos recursos, deixando uma brecha que o dinheiro deve estar em caixa, uma vez que o programa São Luís em Obras, estaria aplicando recursos provenientes do minério.

O problema da Maternidade Maria do Amparo é sério e muito grave e não pode ser adiado, além de colocar em risco a vida de muitas mulheres, que podem ter complicações no parto haja vista que as maternidades públicas estão em situação de penúria com o sucateamento da saúde estadual pelo governador Flavio Dino.

Cézar Bombeiro exalta a luta do vereador Gutemberg Araújo, que também é médico e sente na pele, o que pode resultar em caso do fechamento total da Maternidade Maria do Amparo. O vereador garante que se integrará na luta em defesa da casa de saúde, somando esforços ao lado de Gutemberg Araújo e todos os demais vereadores que lutam por direito a saúde e dignidade humana para as mulheres gestantes.

 

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A arrogância da excelência: a verdadeira Justiça não combina com vaidade

A base de toda sociedade civilizada e desenvolvida plenamente é o senso de Justiça.

Onde não há Justiça não há progresso, desenvolvimento ou oportunidades iguais para todos os cidadãos. O senso de Justiça é inato no ser humano. Basta ver a expressão no rosto de uma criança que fez algo errado para se confirmar essa premissa. Porém, somos seres humanos, portanto precisamos de freios.

O fundamento da Justiça é a lei. E a lei maior é atualmente, no Brasil e na maioria dos países, a Constituição. Constituições democráticas deveriam servir para dar um norte aos destinos de uma nação. É na Constituição que se deveria saber para onde uma nação quer ir. Não existem leis perfeitas. O homem que as escreve é imperfeito. Mas, leis são leis e devem ser cumpridas, doa a quem doer. E quem decide quem está infringindo a lei?

Os aplicadores da lei são os Magistrados. São eles que decidem o que é certo ou o que é errado aos olhos da lei! Percebem a importância de tão nobre função? Aliás, não há função mais nobre no mundo: julgar alguém com imparcialidade. Salomão que o diga! No topo da magistratura deveríamos ter então a nata dos magistrados. “La Crème de la crème”, como diriam os franceses. Porque no topo da magistratura, está, nos termos da própria Constituição, os seus guardiões. Existem os bons e os maus juízes. Estes, graças ao Bom Deus, são raros; mas, infelizmente existem.

Juízes também são seres humanos e erram. Não são infalíveis. Já vi e combati com os recursos adequados muitas decisões de juízes que julguei equivocadas. Mas, em raríssimas (e de maneira nenhuma, honrosas) exceções vi maldade ou parcialidade nas mesmas decisões. Muitas vezes é o excesso desumano de serviço que impede o Magistrado de prolatar uma decisão mais justa.

Mas, infelizmente para toda a nação brasileira, não é isso que temos visto em relação àquela que deveria ser a mais alta corte de justiça do país. Há muito tempo os onze ministros não conseguem prolatar uma decisão importante por unanimidade.

Suas vaidades não permitem. Seus interesses particulares não permitem. Seus egos não permitem. E o que é pior, muito pior: sua ideologia não permite! Uma corte dividida não mostra o rumo que o país deve seguir naquilo que deveria ser a sua base mais sólida: a Justiça!

O recente episódio onde determinado ministro devolveu, via ofício, um convite para uma solenidade porque feriu a “liturgia” do Judiciário e “membro do cerimonial não se dirige diretamente a Ministro do Supremo” me causou náuseas.

Merece especial atenção a palavra “liturgia”, pois ela reflete, indelevelmente, o pensamento do signatário do ofício. Em qualquer dicionário, liturgia está associada a culto religioso. É exatamente assim como este senhor se vê: como um sumo sacerdote. Só não sei exatamente de quê.

Justiça não combina com vaidade. Justiça não combina com arrogância. Justiça não combina com deselegância. Justiça não combina com ego inflado. Justiça não combina com falta de educação. Justiça não combina com estrelismo. Justiça não combina com prepotência. Justiça não combina com interesses ocultos. Justiça não combina com ambição desmedida.

Justiça combina com a verdade. Justiça combina com parcimônia. Justiça combina com elegância. Justiça combina com mansidão. Justiça combina com educação. Justiça combina com nobreza. Justiça combina com afabilidade. Justiça combina com sensibilidade. Justiça combina com coragem. Justiça combina com humildade – ah, a humildade, como é difícil ser humilde, quando se tem poder na mão. Justiça combina com Jesus Cristo, o maior Mestre e Julgador de todos os tempos. Justiça combina com compreender que o julgador é, antes e acima de tudo, um servidor público, que está de passagem ocupando um lugar que não lhe pertence por direito hereditário, mas, apenas circunstancialmente.

Servidor público recebe seus proventos retirados diretamente do bolso do cidadão. É o cidadão que é o patrão dos servidores públicos. Não importa a posição de um nem outro na escala social ou profissional; o cidadão sempre será o patrão. Inclusive os cidadãos que são membros de um cerimonial!

E só para arrematar, é bom lembrar, que o Brasil está mudando e a Justiça, a verdadeira JUSTIÇA, tarda, mas, nunca falha!

Simples assim.

(Texto de Robson Merola de Campos. Advogado)