TST decide que os shoppings devem construir creche para lojistas e empregados

Shoppings são responsáveis pela administração, dimensionamento e disponibilização dos espaços comuns. Por isso, deve providenciar locais para guarda e aleitamento dos filhos das empregadas do shopping e dos lojistas.

Shopping deve fornecer creche a funcionárias lactantes, decide TST

Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a empresa responsável pelo Pátio Goiânia Shopping a construir e manter creches destinadas à amamentação para empregadas das lojas instaladas.

Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, as normas que tutelam o meio ambiente do trabalho devem levar em conta que os empregados que atuam em shoppings se valem da infraestrutura do centro comercial.

A decisão unânime acolhe recurso do Ministério Público do Trabalho. Na ação civil pública, o órgão pediu que o shopping cumprisse o artigo 389, da CLT, que prevê que toda empresa deve ter espaço apropriado para os  filhos das funcionárias no período da amamentação. A norma é válida para estabelecimentos com pelo menos 30 empregadas maiores de 16 anos.

A defesa da empresa sustentou que os espaços deveriam se destinar apenas às empregadas diretas, pois não tinha relação contratual com as empregadas das lojas. Argumentou também que o shopping não é responsável pelas vendas de produtos ou serviços e apenas mantém contrato de locação com os lojistas.

Para o relator, o artigo 389 da CLT não pode ser interpretado de forma literal, de forma que o termo “estabelecimento” diz respeito apenas ao espaço físico em que se desenvolvem as atividades do empregador. “Até porque, quando da redação do artigo pelo Decreto-Lei de 1967, a realidade dos shopping centers não correspondia à noção atual”, afirmou.

O ministro defendeu uma interpretação histórica e sistemática do dispositivo com os princípios da proteção à maternidade e à infância.

Vínculo
O pedido foi acolhido pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou a sentença. Segundo o TRT, o shopping não possuía mais de 30 empregadas e não havia vínculo trabalhista entre as empregadas das lojas e o centro comercial.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Os números do enorme rombo na audiência da Rede Globo

m números a queda da Rede Globo pode ser traduzida na perda de 10 milhões de telespectadores em um ano. E a perspectiva para o futuro é sombria.

Na realidade, estamos vivenciando a queda galopante de um gigante. Esses 10 milhões de telespectadores referem-se ao principal produto da emissora, as novelas.

A situação analisada isoladamente, produto por produto, é ainda mais tenebrosa e o ‘efeito dominó’ é avassalador.

Os sites oficiais das produções, por exemplo, que durante ‘A Força do Querer’ e ‘O outro Lado do Paraíso’ tiveram uma média mensal de 41 milhões de páginas visitadas, agora, com ‘O Sétimo Guardião’ esse número caiu para apenas 25 milhões. Ou seja, uma queda de 16 milhões de visualizações.

As informações foram colhidas em planos comerciais que a própria Rede Globo envia para as agências de publicidade e, evidentemente, vão impactar diretamente no faturamento da emissora. A rota de declínio assume contornos de irreversibilidade.

O clima é de pânico.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Governo libera 150 agrotóxicos em menos de um ano

Agricultura libera 31 agrotóxicos para venda e uso na lavoura

O Ministério da Agricultura liberou o registro de 31 agrotóxicos. Esses produtos agora estão à venda e uso nas lavouras brasileiras. Entre os 31 autorizados, oito estão classificados como “extremamente tóxicos”, cinco como “altamente tóxicos”, 13 como “medianamente tóxicos”, e cinco como “pouco tóxicos”.

As liberações de novos agrotóxicos têm sido frequentes desde o início do novo governo. Dados da organização não-governamental Greenpeace apontam que mais de 150 agrotóxicos foram liberados neste ano, contra 106 ao longo de 2018, e 74 em 2017.

Segundo o site Congresso em Foco, a maioria dos novos registros, 29, é de componentes de uso industrial. Alguns agrotóxicos esperavam análise desde 2011. Mas há outros que obtiveram liberação em um ano.

A ministra da Agricultura Tereza Cristina defende a liberação dos produtos e argumenta que os órgãos responsáveis têm adotado procedimentos para aumentar a agilidade e desburocratizar a análise. O registro dos novos produtos é de responsabilidade do próprio ministério.

Fonte: Yahoo Noticias

Câmara aprova MP que permite até 100% de capital estrangeiro na aviação e volta a franquia de bagagem

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, a MP 863/18. A medida revoga dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica e autoriza a presença de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas com sede no Brasil. A MP 863/18 perde vigência já nesta quarta-feira, 22, e ainda precisa ser votada pelo Senado.

Antes da MP 863/18, o CBA estabelecia que a exploração de serviços aéreos públicos no Brasil seria concedida ou autorizada somente a pessoas jurídicas brasileiras com pelo menos 80% do capital com direito a voto. A limitação também deveria prevalecer nos eventuais aumentos de capital social, e a direção das empresas deveria ser confiada exclusivamente a brasileiros.

Em dezembro, a medida foi publicada, revogando esses dispositivos – previstos no artigo 181 do Código – e ampliando o capital estrangeiro permitido nas empresas do setor de aviação.

Segundo a Câmara dos Deputados, países como Austrália, Argentina, Bolívia, Colômbia, Índia e Nova Zelândia, além da União Europeia, admitem a presença de capital 100% estrangeiro nas empresas que atuam em seu território.

Em abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.724/15, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas sediadas no Brasil e reformula regulamentos do setor de turismo no país. A proposta também aguarda, agora, votação no Senado.

Destaque

Nesta terça-feira, 21, ao votar a medida, os deputados também aprovaram um destaque que inclui, no texto original da MP, a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

Conforme o ponto aprovado, o passageiro poderá levar em suas viagens, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves com 31 assentos ou mais.

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem passa a funcionar pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica. Já nas linhas domésticas em conexão com linhas internacionais, quando conjugados os bilhetes de passagem, deve prevalecer o sistema e o correspondente limite de franquia de bagagem estabelecido para as viagens internacionais.

Fonte: Migalhas

Moro recebe deputados e acredita que voto nominal em destaque na MP 870 pode ajudar a manter Coaf no MJ

Moro recebeu deputados para pedir apoio à manutenção do Coaf no Ministério da Justiça

No dia em que a Medida Provisória 870, da reforma administrativa, será analisada no plenário da Câmara, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, abriu sua agenda a parlamentares para tentar reverter um dos pontos mais caros ao governo na proposta: a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça para a Economia. Desde ontem, ele argumenta que tem trabalhado no fortalecimento da estrutura do órgão e do combate à corrupção.

Na votação desta quarta (22), aliados do presidente Jair Bolsonaro, defensores do texto original da MP 870 – PSL, Podemos, Novo -, com o Coaf nas mãos de Moro, apresentarão um destaque, pedindo que esse trecho da proposta seja votado separadamente e de forma nominal.

Ontem, Sérgio Moro esteve com o Pastor Marco Feliciano (Pode-SP) e recebeu dele a promessa de que a bancada Evangélica vai votar a favor desse destaque. Contudo, ao conversar com Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ) essa manhã, ouviu dele que enfrentará, mesmo com os votos abertos, dificuldades. Há expectativa de que o ministro acompanhe ao menos parte da votação no plenário da Câmara, fazendo corpo a corpo com os deputados.

De acordo com a agenda do ministro, ele já esteve nesta quarta com os deputados Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Marx Beltrão (PSD-AL), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), João Maia (PR-RN), Pedro Lupion (DEM-PR), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Dr. Jaziel (PR-CE).

O texto a ser analisado hoje no plenário da Câmara foi aprovado na comissão especial em 9 de maio, em uma articulação liderada pelo Centrão – bloco formado por Solidariedade, PP, PR, DEM e PRB -, junto com a oposição. Esse grupo alega que, como o Coaf é um órgão que investiga movimentações financeiras, é natural que ele esteja vinculado à pasta econômica.

E é justamente neles, e em parlamentares de siglas alinhadas ao centro, como o MDB, que Moro concentrou energias. O ministro se apega ao fato de os deputados colocarem suas digitais, e assim a população saber como cada um deles se posicionou. Acredita que isso pode ajudar o Coaf a voltar ao seu comando.

O Centrão, bloco que articulou as votações, está confiante que vai derrubar o destaque. O grupo reúne mais de 200 parlamentares e, junto com a oposição, tem ampla maioria contra Moro.

Congresso em Foco

O fracasso de nosso sistema socialista de gestão universitária

Tenho observado as recentes manifestações em uma suposta “defesa da educação” e alguns de seus aspectos demandam algumas considerações.

Em primeiro lugar, fica evidente a necessidade e, mesmo, a urgência do contingenciamento proposto pelo MEC. Afinal, “dinheiro não cresce em árvores” (para quem ainda não sabe, os recursos bilionários de nossas universidades estatais não são cultivados em seus Campi: eles são oriundos dos pagadores de impostos, especialmente dos mais pobres que, dado nosso injusto sistema de tributação, são os mais onerados pelo bilionário custo dessas instituições). Logo, seu uso deve(ria) levar em conta a realidade, ser eficiente e racional. Não obstante, nossas universidades estatais têm sido tradicionalmente geridas por uma espécie de “modelo socialista de gestão universitária”. Logo, estamos diante de um modelo desapegado da realidade, ineficiente, oneroso e irracional.

Assim, um primeiro ponto a ser notado nas manifestações recentes é o desapego que o “modelo socialista de gestão universitária” tem em relação à realidade. Na verdade, eles a negam e usualmente a distorcem. Por exemplo, em uma das manifestações do reitor da UFPEL (Universidade Federal de Pelotas/RS) ele afirmava que tal medida (contingenciamento) seria uma “covardia” motivada exclusivamente por birras políticas. Afinal, uma vez que o orçamento de 2019 foi aprovado em 2018, não haveria justificativa para que não fossem concedidos os recursos previstos para as universidades (no caso da UFPEL, que ainda não tem 20 mil estudantes, 800 milhões – orçamento um pouco menor do que o da cidade de Pelotas/RS, a qual tem cerca de 350 mil habitantes e uma estrutura gigantesca para administrar).

Ora, o orçamento é, de fato, planejado e aprovado pelo congresso no ano anterior ao ano corrente. Todavia, ele é planejado e aprovado dada uma expectativa de arrecadação. Ou seja, o governo é autorizado a gastar até o limite do orçamento aprovado pelo congresso, o que não significa que esse orçamento – previsto – será o orçamento real.

Nesse sentido, em 2018 o congresso aprovou o orçamento de 2019 a partir da expectativa do que seria arrecadado. Mas eis que a realidade se impôs: O orçamento previsto não passou no teste de realidade. Dito de outra maneira, a arrecadação (real) não correspondeu ao que se planejou (ideal) gastar.

Que fazer quando a arrecadação real não corresponde à almejada? Ora, a alternativa mais eficiente e imediata é contingenciar os gastos a partir de um novo cálculo que considere os dados reais, atuais, certo?

Todo aquele que administra de forma responsável e eficiente mesmo uma economia doméstica sabe: Quando a situação fica difícil, “seguramos” os gastos, fazemos um contingenciamento a partir da renda que realmente temos naquele momento.

Qual família nunca teve que fazer escolhas sobre em que investir? Por exemplo, entre a escola e um curso de idiomas, entre adquirir um carro novo e dar um upgrade no antigo, entre um livro escolar e um livro de lazer, etc. Toda família, em períodos de crise financeira, se responsável, precisa fazer escolhas. E isso com vistas à gestão familiar eficiente. O mesmo vale, cabe dizer, acerca de quem gerencia uma empresa privada. Se sua gestão não for eficiente, a empresa colapsa. Na verdade, qualquer economia colapsa se não houver um contingenciamento em casos de escassez maior do que a prevista (e no mundo real há escassez).

O contingenciamento é a resposta mais imediata e eficiente em situações como aquela pela qual passamos nesse momento.

A mais indicada seria, certamente, a promoção da liberdade econômica. Assegurar a liberdade econômica seria a maneira mais eficiente e perene de pavimentar o caminho para a prosperidade, mesmo educacional, o que tem sido demonstrado por diversos estudos. Outra alternativa, problemática (e terrivelmente injusta), seria a tradicional: aumento de impostos. Mas isso implica em menos liberdade econômica, bem como em onerar ainda mais os (já onerados) pagadores de impostos. Essa tem sido, aliás, a política da esquerda, a qual nos trouxe, inclusive, ao atual estado de coisas. Por essa razão um contingenciamento era, em verdade, esperado. Afinal, como o senso comum mesmo sabe, “dinheiro não dá em árvores”. Logo, em algum momento a conta chega.

Como disse Margareth Thatcher:

“o socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”.

Eis o que aconteceu: o dinheiro dos outros, dos que trabalham e pagam impostos, acabou. Já não é possível, pois, subsidiar um modelo socialista de administração universitária. Ainda assim, mesmo diante de todas as evidências, para nossos gestores universitários não existe escassez. Como eles vivem em Utopia, desconhecem a realidade. Exemplo disso são os cartazes, nas manifestações, demandando “menos impostos, mais investimentos”. Esse é o discurso em nossas universidades, especialmente com suas demandas por mais investimento e pela “universidade pública e gratuita”.

Portanto, diferentemente do que ocorre com aquele que administra uma economia doméstica ou, mesmo, uma instituição privada, os gestores de nossas universidades estatais não precisam sequer ser eficientes e racionais na alocação de recursos. No mundo deles é possível assegurar, “gratuitamente”, moradia confortável, refeições orgânicas e de alta qualidade, transporte, “apoio pedagógico”, dentre outras benesses, todas subsidiadas com os impostos daquele que jamais terão acesso a esses confortos (sim, elas não são gratuitas, apesar de nossos gestores insistirem em sua “gratuidade”).

Ora, assim como “não existe almoço grátis”, obviamente também não existe ensino gratuito. Alguém paga a conta. Alguém subsidia os R$ 4.500,00 mensais que custa cada “estudante” que foi às ruas no dia 15/05 reivindicar ainda mais investimentos (inclusive impedindo que os demais tivessem suas aulas nesse dia). Afinal, no mundo em que eles vivem (Utopia) R$ 4.500,00 não é suficiente.

No mundo real, por outro lado, segundo dados do IBGE (2018 – dados da Pesquisa Nacional por amostra de domicílios contínua/PNAD contínua), 50% dos trabalhadores brasileiros têm, em média, uma renda mensal 19.5% abaixo do salário mínimo (que, na época da pesquisa, era de R$ 937 reais). De acordo com a PNAD contínua a média domiciliar per capita foi de R$ 1.271 (na região norte, R$ 810, na região nordeste R$ 808 e na região sul R$ 1.567).

Ainda assim, a elite universitária considera que R$ 4.500,00 não é suficiente, ainda que a maioria dos que subsidiam esse custo não viva tão confortavelmente como essa ungida elite (e, perturbadoramente, eles sequer se envergonham de exigir sempre mais).

Assim, eficiência e racionalidade na alocação de recursos não são requisitos para que alguém se torne gestor de uma universidade estatal (o principal requisito é a demagogia).

Nossos gestores não estão habituados a lidar com adversidades. Diferentemente do que ocorre na iniciativa privada, quando da ocorrência de adversidades econômicas eles (gestores de universidades estatais) se habituaram a recorrer ao estado como fonte de subsídios. Noutros termos: ‘se faltou dinheiro, então vamos demandar mais investimentos do estado’. Nossos gestores não precisam ser empreendedores, tampouco eficientes e competentes. Precisam ser demagogos chorões (e, claro, entoar os tradicionais mantras da “universidade pública e gratuita”, da “resistência”, dos “direitos”, etc). Sempre que a situação econômica se torna difícil, eles correm para o MEC em busca de mais recursos, os quais serão tomados dos pagadores de impostos.

Resultado?

Nossas universidades se isolaram da realidade e vivem uma espécie de “ilusão econômica” em que vige a abundância, a fartura inesgotável (na utopia deles não há escassez). O mundo acadêmico já não é o mundo real. Eles transformaram nossas universidades em sua tão sonhada utopia socialista. Mas o problema é que a ideologia socialista é parasitária: ela consome a riqueza alheia. Para ela, ideias não precisam ser eficientes, pois são subsidiadas com o dinheiro dos outros. O gestor de uma universidade estatal não precisa se preocupar com dinheiro. Ou seja: Se o dinheiro acabar, então procure o MEC e chore. Se não der certo, então mobilize seus “idiotas úteis”.

Como diz a frase atribuída a Lênin: “Usaremos o idiota útil na linha da frente”.

A estratégia realmente não mudou muito ao longo do século, como ficou claro na manifestação do dia 15/05. Eis, então, o que temos testemunhado nessas manifestações. Alguns grupelhos saem de sua confortável Utopia e vêm à realidade demandar mais recursos. Afinal, Utopia é improdutiva. Os recursos estão no mundo real. Por que? Porque apenas no mundo real as ideias precisam funcionar para permanecerem existindo e para gerarem riqueza.

Em Utopia as ideias podem ser estéreis. Na verdade, as preocupações dos “ungidos” utópicos sequer expressam as preocupações e as questões do mundo real.

Nossa “ungida” elite acadêmica burguesa se encastelou nas universidades, as tomando para si como se fossem uma extensão de sua propriedade privada. Criaram uma bolha e se isolaram nela, arrogantemente desprezando o mundo real. Só descem até o mundo real quando precisam de mais recursos, como tem ocorrido recentemente.

Aliás, é interessante notar que, uma vez que ingressam no mundo real (pois precisam de mais dinheiro dos pagadores de impostos), eles passam a se expressar em termos mais realistas. Nesse sentido, é interessante observar que, quando das manifestações, os manifestantes carregaram faixas mostrando a importância de pesquisas nas áreas da saúde, das ciências, etc. Não vi um único cartaz justificando sua demanda por mais recursos com cartazes sobre a importância de pesquisas relativas à ideologia de gênero, ao feminismo, etc.

Não havia um único cartaz mencionando, orgulhosamente, pesquisas como as que citei nos artigos abaixo:

Todos os cartazes estavam em acordo com a fala inicial do Presidente e do Ministro da Educação, os quais enfatizaram a importância de “descentralizar o investimento em faculdades de filosofia e sociologia”, passando a investir prioritariamente em áreas que “gerem retorno imediato ao contribuinte” (como, por exemplo, engenharia, medicina, etc).

Os cartazes levantados nas manifestações corroboraram as falas do Presidente e do Ministro da Educação. Reforçaram a ideia de que há, sim, áreas prioritárias quando os recursos se tornam demasiadamente escassos.

Dito de outra forma, mesmo esses manifestantes sabem que jamais justificariam publicamente investimentos naquilo que tem consumido parte considerável dos orçamentos das universidades, como “pesquisas” e eventos atinentes a temas ridículos ligados à ideologia de gênero, ao multiculturalismo, etc. Em verdade, mesmo eles sabem que os pagadores de impostos se revoltariam com o uso que tem sido feito de seus recursos, seja na gestão das universidades estatais (distribuindo benesses sem cobrar responsabilidade), seja naquilo que a gestão universitária socialista tem investido.

Nossos gestores não demandariam mais recursos e criticariam o contingenciamento com cartazes em defesa da importância de eventos como “A filosofia como modo superior de dar o cu: Ressonâncias entre a Teoria Queer e a Atividade Filosófica” (que ocorreria na Universidade Estadual do Piauí e foi cancelado pela reação negativa da opinião pública, que subsidia involuntariamente esse tipo de barbárie).

Eis a razão de os cartazes focarem nos investimentos em hospitais, cursos como medicina, odontologia, engenharias, ciências, etc, as quais ainda não foram totalmente corrompidas pelo sistema socialista de gestão universitária.

Nossa encastelada elite sabe, pois, que sozinha não subsiste.

Ela sabe da ineficiência e da irracionalidade de um modelo socialista de gestão universitária.

Ela sabe que precisa da riqueza produzida no mundo real, a qual eles têm desperdiçado no fomento de ideias fracassadas.

(Texto de Carlos Adriano Ferraz. Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). Atualmente é professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Filosofia, no qual orienta dissertações e teses com foco em ética, filosofia política e filosofia do direito)

 

Locadora recolheu mais 40 camburões da PM por falta de pagamento e teme calote do governo

As informações são de que mais 40 viaturas da Policia Militar foram recolhidas ontem em São Luís pela empresa locadora dos veículos, por falta de pagamento dos aluguéis. Antes um número bem superior já havia sido recolhido por inadimplência do Governo do Estado. Em alguns batalhões, os militares passaram pelo constrangimento de tirar pertences e armas da Polícia Militar para entregar a viatura para empresa locadora. Em uma unidade foram retiradas de circulação 10 camburões.

Apesar do Comando Geral da Policia Militar fazer silêncio em torno do fato e o governo muito mais, a verdade é que de há muito a Policia Militar vem passando por dificuldades financeiras, sendo a maior para garantir o pessoal nas ruas com deficiências para abastecimento e manutenção. A instituição vive na penúria, reflexo que desnuda a crise financeira em que se encontra o Estado, que depois de aplicar rombo de R$ 1,5 bilhão no FEPA, mais de R$ 500 milhões no FUNBEN, mais de R$ 200 milhões na EMAP, sem falarmos nos empréstimos internacionais, não consegue sustentar mais as suas fantasias e muito mais a do R$ 623 milhões para pagar precatório.

Pelo que se informa a locadora das viaturas da Policia Militar tentou receber o dinheiro lhe devido, mas sempre esbarrou no amanhã e assim vinha seguindo até ela tomar uma atitude e recolher os veículos locados. Caso o governo não tome uma atitude para reparar o calote, o grande prejudicado será o povo, que acabará sofrendo as consequências com a ausência da polícia Militar das ruas.

No interior a Polícia Militar vive em plena penúria

 Se na capital o problema é gravíssimo, no interior os batalhões estariam com mais de seis meses sem receber repasses e todos endividados. Tem comandante de unidade que não vai às ruas por constrangimento ao encontrar credores, sem que qualquer informação de quando vai honrar compromissos. A verdade é que a Segurança Pública estava acamada e pela acentuada doença dever ser internada na UTI.

 

 

 

Novo pedido de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi protocolado na Câmara Municipal

A advogada Danielle Ferreira protocolou hoje (21) na Câmara Municipal novo pedido de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. No documento é imputada acusação como fundamento jurídico, o contrato nº 046/2012, da Parceria Público Privada (PPP), pelo prazo de 20 anos, no valor de R$ 3 bilhões firmados entre a Prefeitura de São Luís e a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S/A, responsável pela coleta e transporte de resíduos sólidos em São Luís.

O documento foi imediatamente encaminhado ao presidente Osmar Filho, que deve amanhã fazer a distribuição de cópias para os vereadores do parlamento e no início da próxima, poderá ser apreciado por todos os vereadores. No novo pedido de impeachment, a advogada registra que o prefeito apesar de ter informação de uma auditória realizando no contra dos R$ 3 milhões, com a identificação de inúmeros vícios, mesmo assim, o prefeito se decidiu em acatar em 2013, o que tem causado sérios problemas.

Acredita-se que o presidente da Câmara Municipal pretende fazer a leitura do pedido de impeachment e criar meios para que a maioria dos vereadores de São Luís, não aceitem o pedido de impeachment, muito embora as denúncias estejam bastante recheadas de imputações que ferem o princípio da moralidade.

As estatais da corrupção

De um modo geral, a esquerda na América Latina vem perdendo prestígio desde quando vieram a público as denúncias de corrupção generalizada e institucionalizada como um dos princípios fundamentais da administração pública dos chamados governos populistas.

Entre nós, o partido mais denunciado foi o do PT, desde quando um juiz de Brasília aceitou denúncias contra seus líderes, incluindo os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, acusados de serem o pivô de toda a corrupção existente nas estatais. Com destaque para a Petrobrás.

O PT aparece nas denúncias como o autor do maior esquema de desvio e lavagem de dinheiro público já visto no país, desvendado pela Operação Lava Jato. E, com uma acusação tão ampla como essa, estimava-se que os acusados recebessem uma punição maior, pois teriam roubado um total de 1,5 bilhão de reais dos cofres públicos. Hoje se sabe que foram mais de 6 bilhões, dos quais somente R$ 2 bilhões poderão ser devolvidos.

Todo o mundo sabe que a esquerda sempre precisou de dinheiro para se sustentar. Esquerdista bom é aquele que sabe ganhar dinheiro enganando o povo. A direita, por sua vez, não fica atrás. Ambas precisaram montar um esquema de propina com as estatais para assaltar os cofres da nação. A descoberta do esquema de corrupção na Petrobrás só aconteceu depois de anos de assalto.

Alguns esquerdistas seguem o exemplo de Karl Marx, que passou a vida vivendo às custas dos amigos, de uma herança recebida e do dinheiro do seu amigo Friedrich Engels. Daí não ser nenhuma novidade os esquerdistas (não todos, é claro), assaltarem a Petrobrás, o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Correio e outras. Segundo a imprensa, quem não roubou no governo petista ou foi (ou é) honesto, ou burro, pois o esquema descoberto atingiu bilhões, fora o que não se conseguiu descobrir.

Mesmo com as denúncias e as comprovações, a Lava Jato só conseguiu tirar a esquerda do comando da Petrobrás, do BNDES, da Previdência e da Educação por causa da Justiça (leia-se Sérgio Moro). Nossas estatais levaram anos sendo investigadas. Terminou colocando muita gente na cadeia, a começar pelo ex-presidente Lula. Aliás, sobre o ex-sindicalista e ex-presidente da República também pesam cinco outros processos que ainda não terminaram, alguns sobre o mesmo fato.

A denúncia recebida pelo juiz de Brasília incluiu, também, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, bem como dois grandes barões do partido: Antonio Palocci, que era ministro da Fazenda no Governo Lula e que está preso até hoje (prisão domiciliar), apesar da delação premiada que fez.

O ex-ministro da Fazenda petista, Guido Mantega, também foi denunciado na roubalheira, assim como Paulo Bernardes e Edinho Silva, sendo que o primeiro foi ex-ministro da Comunicação de Governos do PT e o segundo ex-secretário da Comunicação Social de Dilma, além de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido.

A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pela Procuradoria Geral e permaneceu parada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse que deveria ficar com o juiz Vallisney de Souza, da primeira instância, e não no STF.

Não há muita clareza quanto ao desfecho, apesar da mudança de governo e da ida de Sérgio Moro para a Justiça.

A derrota do PT e de seus aliados nas últimas eleições foi o pior resultado em mais de 15 anos, levando à perda de grande parte dos feudos que tornaram o partido um dos mais influentes em toda a América Latina. Apesar disso, ainda está para ser visto o verdadeiro alcance destes tempos ruins.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário