Ministro Barroso detona o STF e é seguido pelo juiz Bretas, que põe novamente o dedo na ferida

O ministro Luís Roberto Barroso foi extremamente duro com o Supremo Tribunal Federal (STF) em palestra proferida na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (25).

Em todos os ataques, porém, o magistrado fez questão de ressaltar que a crise de falta de credibilidade pela qual passa a nossa Suprema Corte se deve a conduta de “alguns ministros”. O juiz federal Marcelo Bretas que comanda a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro estava presente e aplaudiu Barroso.

Bretas fez uso da palavra logo em seguida.  Destemido, o juiz federal colocou novamente o dedo na ferida. Sem citar o nome fez clara referência ao ministro Gilmar Mendes:

“Não podemos nos acovardar, não podemos temer nenhum tipo de reação. Barroso falou que o trabalho de combate à corrupção tem sido muito atacado ultimamente, por parte de autoridades que estão acima da minha autoridade, mas para mim é irrelevante a opinião que um ministro tenha sobre a minha pessoa. Isso é irrelevante para o nosso trabalho.”

 

Jornal da Cidade Online

Bolsonaro acaba com “caixa preta” e retira sigilo bancário de operações com recursos públicos

O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (25) durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

“Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco ofical ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse Bolsonaro, ao assinar o parecer.

Segundo o advogado-geral da União, o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores.

“Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES , lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal”, disse André Luiz Mendonça.

Fonte: EBC

 

Presidente Dias Toffoli do STF exalta jornalismo e novelas da Globo em evento dirigido à emissora

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, indicado pelo ex-presidente Lula da Silva ao cargo, participou nesta sexta-feira (26) de um evento solene em homenagem à criação da Rede Globo, aquela mesma que se beneficiou amplamente através de verbas estatais durantes os governos petistas.

Durante seu discurso, Toffoli enalteceu o jornalismo da emissora, afirmando que esta possui excelência em expor fatos verdadeiros.

O elogio de Toffoli ao jornalismo Global gera estranheza uma vez que, há poucas semanas, o presidente da corte mandou censurar a revista Crusoé por produzir uma matéria em que é citado como detentor de codinome em emails da Odebrecht, entretanto, o documento que comprova a existência da menção de seu nome como “o amigo do amigo do meu pai” também foi confirmado pelo próprio Jornal Nacional, da Rede Globo, a emissora que “expõe fatos com excelência”, segundo ele. Ué?

Além do jornalismo da Rede Globo, o “amigo do amigo do meu pai” também proferiu elogios às novelas – em especial à Sinhá Moça -, e ao programa humorístico Casseta & Planeta.

“Nós, lá no Supremo Tribunal Federal, decidimos a favor da liberação do humor, inclusive nas campanhas eleitorais. Porque, exatamente, trata-se de uma maneira de brincar com as coisas e melhorar a qualidade dos debates. O riso corrige os costumes.”

 

Jornal da Cidade Online

 

Presidente do SINTSEP vê com gravidade o rombo no FEPA e a preocupação dos aposentados

O líder classista Cleinaldo Bil, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão – SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo foram as primeiras pessoas e entidades a denunciar a rombo que o Governo do Estado vinha fazendo no Fundo de Pensão e Aposentadorias dos Servidores Públicos do Maranhão. Estiveram na Assembleia Legislativa do Estado e contaram com o apoio dos deputados Eduardo Braide, Adriano Sarney e Cézar Pires, mas mesmo diante dos sérios riscos de comprometimento do pagamento de pensões e aposentadorias, o Governo do Estado deu continuidade aos saques e no final do ano passado já havia ultrapassado o montante de R$ 1,5 bilhão. Recentemente em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, houve a informação de que na conta do FEPA existe um pouco mais de R$ 65 milhões.

Cleinaldo Lopes registra que a preocupação dos aposentados é muito grande e constantemente eles procuram o SINTSEP em busca de informações, sendo reveladas a todos a verdadeira realidade, inclusive dos sérios riscos do Governo do Estado vender bens patrimoniais dos servidores públicos e mesmo assim não conseguir restabelecer o dinheiro desviado e que ninguém sabe qual foi dada a destinação clara, destaca Cleinaldo Bil. É uma situação que vem se arrastando e adiada, mas o desfecho está bem próximo, caso não haja um redirecionamento na politica financeira do Estado.

 

Juiz Roberto Veloso como possível candidato a prefeito de São Luís provoca apreensão em grupos políticos

Apesar de nem mesmo ele ter admitido tal possibilidade, mas a partir do surgimento do nome do juiz federal Roberto Veloso como um dos candidatos a prefeito de São Luís, caiu como uma verdadeira bomba dentro de vários grupos políticos, principalmente os que se articulam com vistas a continuarem manipulando a prefeitura de São Luís. Se a candidatura do deputado Eduardo Braide é um grande desafio a ser enfrentado, e com a possibilidade do juiz federal Roberto Veloso vir a ser candidato, serão maiores os desafios.

O juiz Roberto Veloso recentemente foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, tendo realizado uma importante administração reconhecida em todo o Brasil e soube como magistrado se impor em defesa da Lava Jato.

A grande verdade é que atualmente o nome do deputado federal Eduardo Braide é o de maior credibilidade e surgindo o juiz federal Roberto Veloso, a total credibilidade ficará entre os dois, levando-se em conta, princípios, valores, competência e além de ainda não serem contaminados os vícios da politica do se dar muito bem e naturalmente com doses de corrupção deslavada, que tem sido o maior câncer nos últimos anos, nas administrações públicas municipais e estadual do Maranhão.

A verdade é que a população de São Luís está cansada de ser explorada e de ter direitos constitucionais usurpados, em que o dinheiro público não empregado na saúde, na educação, na infraestrutura básica, no transporte coletivo e muito menos na produção de alimentos. Infelizmente, as instituições de controle e fiscalização são totalmente omissas, diante de tanta bandalheira e sacanagem vistas todos os dois, enquanto, a população sofre.

A realidade politica atual de nossa cidade é que existem postulantes a candidaturas da base do prefeito de São Luís, que não querem apoio dele, por temor de serem queimados.

 

 

 

Justiça Federal condena instituições de ensino irregulares em São Luís acatando denuncias do MPF

O Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb), localizado em São Luís (MA), oferecia cursos ilicitamente validados pela Faculdade Latina Americana de Educação (Flated)

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb) e a Faculdade Latina Americana de Educação (Flated) por conta do oferecimento irregular de cursos de graduação mediante convênio, descumprindo as normas regulatórias do Ensino Superior.

De acordo o MPF, o Iesb não é credenciado junto ao Ministério da Educação (MEC) e, por isso, não pode ofertar cursos de ensino superior e, consequentemente, não pode proceder a emissão de diplomas de graduação. Além disso, a Flated, instituição que firmou convênio com o Iesb, apesar de possuir autorização do MEC para atuar na área de educação, está restrita apenas à modalidade presencial na sede, ou seja, na cidade Fortaleza (CE), não podendo desenvolver suas atividades no Maranhão.

Assim, a Justiça Federal decidiu pela suspensão de todas as atividades de ensino do Iesb que não tenham autorização e credenciamento junto ao MEC, pelo pagamento de danos materiais, referentes aos valores pagos pelos alunos desde a celebração do contrato, bem como pela indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada aluno prejudicado. A Flated deve se abster de ofertar cursos de graduação ou extensão no Maranhão, sem autorização do MEC, bem como por meio de convênios com instituições não credenciadas. Os acordos entre as instituições de ensino tornam-se nulos. O número do processo para acompanhamento na Justiça Federal é 61892-72.2015.4.01.3700.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova regras mais duras para progressão de regime penal

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) aprovou com emendas o projeto do senador Lasier Martins.


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto (PLS 499/2015) que aumenta os prazos para a progressão de regime dos condenados. Originalmente, o texto determina o mínimo de dois terços da pena para crimes comuns, ou o cumprimento de 67% da pena; e quatro quintos no caso dos hediondos, ou 80% da pena. Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto teve como relatora a senadora Juíza Selma (PSL-MT), que modificou o texto. A relatora introduziu uma gradação que distingue crimes comuns de hediondos e réus primários de reincidentes. De acordo com suas emendas, também acatadas pela comissão, os crimes comuns, previstos no artigo 112 da Lei de Execução Penal (lei 7.210/1984), devem ter a metade da pena cumprida — e não 67%, como previu Lasier — para que, então, comece a transferência do preso para regime menos rigoroso. Assim mesmo, somente se o juiz considerar que há mérito no preso que possa indicar a progressão. Atualmente, o preso cumpre 16% da pena para que a progressão seja admitida.

Se o crime é enquadrado na Lei de Crime Hediondos, a Juíza Selma fez uma emenda ajustando para 3/5, ou 60% da pena, no caso dos primários; e para 4/5 apenas para reincidentes. Lasier havia proposto cumprimento de no mínimo 4/5 da pena, ou 80%, tanto para primários quanto reincidentes.

“Embora essa previsão seja mais leve do que a prevista no projeto, já representa um aumento em relação ao que está em vigor hoje na lei”, disse Selma no relatório. Ela concorda com o aumento dos prazos para progressão de regime já que, na sua avaliação, é temerário devolver precocemente criminosos perigosos às ruas. “A reinserção precipitada dos condenados na sociedade, sem que tenham tido tempo hábil para reabilitação, favorece que continuem a delinquir. É necessário corrigir, primeiro, para depois reinserir”, argumentou em seu relatório.

Impunidade

Ao apresentar o texto à CDH, ela disse que, na experiência como juíza criminal por 22 anos, viu que a noção de impunidade leva as pessoas a cometerem crimes, pois o tempo de cumprimento de pena já conta a progressão da pena de privação de liberdade. — No imaginário do criminoso que comete um roubo, cuja pena é de 6 a 8 anos, a pena já vai durar seis meses por causa da progressão e talvez esse crime compense. Eles dizem: ‘seis meses e minha cadeia está paga’. O senador Lucas Barreto Lucas Barreto (PSD-AP) concordou: — O projeto tira a sensação de que o cara vai ali tirar umas férias na prisão — afirmou.

Segundo Lasier, o projeto surgiu quando soube que, na região metropolitana de Porto Alegre, mais de 60% dos crimes são cometidos por condenados já em regime de progressão de pena. — O direito do condenado à ressocialização continua, o que nós estamos dizendo é que é preciso frear essa criminalidade que se prolifera de maneira assustadora — afirmou o autor da proposta.

Exame criminológico

Outro ponto importante do projeto é o restabelecimento da exigência de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico como condição para a progressão do regime de pena. Na avaliação de Lasier, o fim da exigência de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico para progressão de regime feriu o princípio da individualização da pena. Assim, tornou desnecessária uma análise criteriosa do mérito e do comportamento do condenado para redução do seu tempo de encarceramento. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora seguirá para votação em Plenário.

Agência Senado

 

MPF consegue com decisão da Justiça Federal a retirada de lombadas das BR 135 e 316 no Maranhão

As rodovias, no segmento entre São Luís e Timon, possuem muitas ondulações transversais em desacordo com as normas legais

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova a remoção das ondulações transversais (quebra-molas) irregulares presentes nas BR 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e a implantação de controle eletrônico efetivo de velocidade nos locais onde estudo técnico de tráfego apontar como necessário para a segurança dos usuários e transeuntes.

De acordo com as apurações do MPF no Inquérito Civil n. 1.19.000.001448/2011-84, as rodovias BR 135 e BR 316, no segmento entre São Luís e Timon, possuem muitas ondulações transversais em desacordo com as normas legais e regulamentares que regem suas instalações nas vias e, assim, colocam em risco a vida e a segurança dos usuários dessas estradas federais. Também foi apurado no inquérito civil que, em diversas ocasiões a existência dessas “lombadas” nas estradas foi a causa de vários acidentes fatais.

As ondulações são instaladas sem técnica alguma e desrespeitando os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº. 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cujo objeto é o procedimento para a instalação desses obstáculos nas vias. A resolução também especifica que as lombadas físicas devem ser instaladas apenas quando outras alternativas de engenharia de tráfego mostrem-se ineficazes. Assim, é irrefutável a necessidade de adoção de providências urgentes com vistas a compelir o DNIT a tomar medidas concretas e efetivas.

A partir disso, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 180 dias, o DNIT efetue a retirada de todas as ondulações transversais irregulares – ao longo de todo o segmento das BR 135 e 316, entre as cidades de São Luís e Timon.

Contudo, de forma antecedente, deve o DNIT finalizar estudos técnicos de engenharia de tráfego em todos os pontos onde existam as lombadas e, caso seja apontado um índice significativo ou risco potencial de acidentes no ponto, cujo fator determinante seja o excesso de velocidade praticado no local, deverão ser adotadas medidas mais eficientes, como a instalação de equipamentos eletrônicos para o controle de velocidade.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

Senado aprova proposta que substitui prisão preventiva por domiciliar para mãe que amamenta

Lasier Martins apresentou relatório favorável à proposta, mas manteve discricionaridade do Judiciário para decidir pela adoção ou não da prisão domiciliar.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou de forma terminativa a proposta que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães que amamentam. O projeto (PLS 43/2018) visa evitar que a pena da mãe recaia sobre os filhos. Atualmente, graças a uma lei de 2018, o Código de Processo Penal (CPP — Decreto-Lei 3.689, de 1941) estabelece o cumprimento da prisão em regime domiciliar no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A condição para isso é que não tenha cometido crime com violência, nem com grave ameaça, e que a vítima não seja seu filho ou dependente.

“Há uma lacuna no texto da lei atual que certamente precisa ser corrigida em proveito do bem-estar da criança, e também para deixar expresso que também as lactantes se enquadram nas exceções para fruição da conversão da prisão preventiva em domiciliar”, explicou o relator do projeto na CDH, Lasier Martins (Pode-RS).

Originalmente o texto da ex-senadora Regina Sousa sugeria a troca da expressão “poderá o juiz substituir” por “o juiz substituirá” a prisão preventiva pela domiciliar, tornando obrigatória essa substituição. Entretanto, Lasier Martins acolheu a emenda que manteve o poder discricionário do Judiciário na decisão sobre a eventual troca da prisão preventiva por domiciliar nos casos relacionados no art. 318 do Código de Processo Penal. Os casos atualmente previstos pelo CPP com possibilidade de mudanças para prisão domiciliar, a critério do juiz, são: maiores de 80 anos; pessoas debilitadas por doenças graves; pessoas imprescindíveis aos cuidados especiais de alguém menor de idade ou com deficiência; gestantes; mulheres com filhos de até 12 anos incompletos; e homens, quando forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos com até 12 anos de incompletos. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados e, se for aprovado sem alterações, seguirá para a sanção do presidente da República.

Primeira infância

O projeto altera normas que tratam dos direitos de crianças e jovens — o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), além do Código de Processo Penal.

De acordo com o texto, o Marco Legal da Primeira Infância deve dar preferência no atendimento da criança em situação de alta vulnerabilidade decorrente da prisão dos pais e uma maior atenção à gestante privada de liberdade. Em relação ao ECA, o projeto estabelece um incentivo à amamentação para a mãe encarcerada.

Em março, a matéria foi encaminhada ao Plenário por solicitação da Presidência do Senado, para possível inclusão em ordem do dia. Nesse período, foram apresentadas emendas de Plenário. No entanto, como a votação em Plenário não ocorreu, a matéria retornou ao exame da CDH, que rejeitou as emendas.

Agência Senado

 

TJMA anuncia concurso com 63 vagas em vários cargos

Tribunal de Justiça do Maranhão confirma abertura de concurso público e define oferta de vagas; Publicação do edital se aproxima

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ MA 2019) para 63 vagas. A informação veio através do órgão, que também confirmou que o certame vai contar com oportunidades para outras carreiras além de oficial de justiça. Até o momento, o órgão não divulgou quais serão esses cargos.

A expectativa é que o cargo de técnico judiciário, que exige o nível médio, seja divulgado com um bom quantitativo de vagas, uma vez que o déficit de servidores na carreira, conforme Portal da Transparência, já chega a 81 cargos vagos.

O órgão aprovou, em sessão plenária administrativa extraordinária no dia 15 de abril, a resolução que trata do regulamento do certame para provimento dos cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário estadual.

“Nosso objetivo com o concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, disse o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

De acordo com o documento, a comissão, cujo grupo de trabalho constará com três desembargadores, terá missão de planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do certame.

Publicação do edital do concurso TJ MA 2019

De acordo com o órgão, o edital será submetido, preliminarmente, à aprovação do presidente do órgão. Além disso, o TJ informa que o documento será publicado no Diário da Justiça, dando-se ampla publicidade pelos demais meios de comunicação, nas localidades onde forem oferecidas as vagas, inclusive em jornal diário de grande circulação em âmbito nacional, além dos sites do Tribunal e da instituição que executará o certame.

O concurso público terá organizadora especializada em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos, contratada especialmente para essa finalidade. O TJ ainda não revelou quem será a instituição responsável, mas que o nome desta instituição constará no edital de abertura de inscrições, que trará ainda informações como número de vagas a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva, descrição sumária das atribuições dos cargos, requisitos básicos para a investidura, jornada de trabalho, remuneração inicial, critérios de avaliação e de classificação, disciplinas e conteúdos, entre outras.