Juiz Douglas Martins com promotora de Justiça e advogado durante celebração de acordo. (Imagem: Ministério Público Estadual – MPMA).
A empresa “SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais” vai construir um prédio para uso do 8º Batalhão da Polícia militar, em São Luís. A doação do imóvel resultou de um acordo firmado na justiça estadual para indenizar por danos morais coletivos causados aos consumidores, por problemas apresentados pelo Shopping da Ilha, entre 2011 e 2012.
O acordo foi homologado, no dia 5 de setembro, pelo juiz da Vara de interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual contra a empresa SC2, intermediado pela Polícia Militar do Estado do Maranhão, pelo descumprimento de normas de segurança, sistema de proteção contra incêndio e pânico, medidas sanitárias e acessibilidade.
Pela transação firmada entre as partes, a empresa se comprometeu a construir um prédio para uso da 2ª Cia – 8º Batalhão da Polícia Militar, em terreno próprio, com 240,16m², ao lado do Condomínio Ilha Parque, localizado no bairro da Cohama, e avaliado em R$ 463.574,65. O valor da obra está limitado a R$ 344.401,04.
PARCERIA – A Polícia Militar ficará responsável, em parceria com a empresa, de providenciar a emissão de todas as autorizações, alvarás e demais documentações necessárias para o início das obras, que incluem viabilidade de água (CAEMA) e energia elétrica (CEMAR); Licença de Instalação (SEMMAM); Alvará de Obra e Projeto Legal aprovado (SEMURH); Projeto Bombeiro (GAT) e projeto de desmembramento do terreno (SEMURH).
O descumprimento ou atraso injustificado do acordo judicial implicará o pagamento de multa pela empresa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD, criado pela Lei Estadual nº 10.417/2016.
Para a 4ª turma do TRF da 4ª região, o exercício profissional do trabalhador em penitenciária está vinculado à atividade policial.
A 4ª turma do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso de um técnico de enfermagem, que trabalha em penitenciária, no qual pedia sua inscrição no quadro de advogados da OAB/PR. Para o colegiado, mesmo o autor sendo graduado em Direito e aprovado do exame da Ordem, seu exercício profissional está vinculado, mesmo que indiretamente, à atividade policial, função proibida pelo Estatuto da OAB.
O técnico em enfermagem teve sua inscrição como advogado indeferida pela OAB/PR sob o fundamento de que ele incorreu na vedação expressa no inciso V do art. 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Assim, impetrou MS alegando que as atribuições profissionais do seu emprego não possuem nenhuma relação com a atividade de agente penitenciário e não estão ligadas à atividade policial de qualquer natureza. No entanto, o juízo da 1ª vara Federal de Curitiba julgou improcedente o pedido, mantendo a negativa de inscrição na Ordem ao requerente.
No TRF da 4ª região, o resultado não foi diferente. Ao analisar o caso, o desembargador Luís Alberto Aurvalle, relator, constatou que o cargo em questão, ainda que indiretamente, contempla o significado do termo “atividade policial” constante no Estatuto, “pois a hipótese legal atinge as atividades profissionais de qualquer natureza que atuem em torno da atividade policial”. Assim, por unanimidade, a 4ª turma manteve a sentença.
Começa a valer nesta segunda-feira, 10, a suspensão da Agência Nacional de Saúde Suplementas (ANS), que proíbe a venda de 26 planos de saúde de 11 operadoras no país. De acordo com a ANS, a medida tem como objetivo reduzir as queixas de clientes relacionadas à cobertura dos planos. Juntos, eles possuem 75,5 mil beneficiários.
O que muda?
Segundo a agência, os atuais clientes continuam com a assistência regular garantida, mas as empresas não poderão vender os planos, a menos que comprovem que houve algum tipo de melhoria no atendimento. A ANS afirma ainda que quem receber uma oferta para algum desses planos pode fazer uma denúncia ao órgão, já que a venda está proibida. Confira quais são eles:
SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
Registro ANS: 000027
Registro
Produto
Número de beneficiários
465884111
Salutar Clássico Adesão Enfermaria Sem Co-Part ou Franquia
2.054
457038083
EXECUTIVO
485
466055112
Salutar Clássico Empresarial Enf Sem Co-Part ou Franquia
3.888
467305121
Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia
1.669
467307127
Executivo Adesão sem Coparticipação sem Franquia
430
SAÚDE SIM LTDA
Registro ANS: 320111
Registro
Produto
Número de beneficiários
471643144
Sim Exato Ade RI ESC
2.706
473190155
Sim Certo Ade R1 ESC
1.884
UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Registro ANS: 322547
Registro
Produto
Número de beneficiários
476529160
UNIPLAN COLETIVO ENF
6.474
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 324213
Registro
Produto
Número de beneficiários
465226116
COLETIVO POR ADESÃO PLUS
556
471415146
COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA
6.049
471416144
COLETIVO POR ADESÃO APART
1.025
464713111
COLETIVO POR ADESÃO
1.169
474569158
COLETIVO POR ADESÃO BÁSICO – UNNE
5.962
462927102
Coletivo Empresarial – Referência
5.253
AMI – ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA
Registro ANS: 328332
Registro
Produto
Número de beneficiários
475600162
Master I – Enfermaria
1.594
475443163
Ouro I – Enfermaria
1.959
PAME – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE
Registro ANS: 342408
Registro
Produto
Número de beneficiários
475696167
Rubi 210 DF
261
460232093
Rubi 310
112
475261169
SAFIRA 207
29
SAMOC S.A. – SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA
Ataque contra Bolsonaro joga ainda mais incerteza em corrida eleitoral, dizem analistas
O ataque ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) – esfaqueado na quinta-feira (6) durante um ato de campanha em Minas Gerais – joga ainda mais incerteza sobre uma corrida eleitoral que já estava bastante indefinida. Uma análise inicial do episódio, porém, indica que o Bolsonaro tende a ser beneficiado eleitoralmente pelo atentado, enquanto o concorrente do PSDB, Geraldo Alckmin, que disputa diretamente com ele o voto mais conservador, é o que deve enfrentar mais dificuldades no novo cenário.
Bolsonaro foi transferido nesta sexta-feira para o hospital Albert Einstein, em São Paulo, e está com quadro estável, mas sem previsão de alta. Seu filho, Flávio Bolsonaro, disse que o pai não deve mais realizar campanha nas ruas. Para analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil, o ataque não deve gerar uma disparada nas intenções de voto ao candidato do PSL, mas tem potencial para, ao menos, consolidar o apoio que ele já conquistou, o que aumenta suas chances de ir ao segundo turno.
Com a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarado inelegível pela Justiça, Bolsonaro aparece em primeiro lugar nas sondagens eleitorais. A última pesquisa Ibope lhe dá 22%, dez pontos percentuais acima de Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), ambos empatados na segunda colocação com 12%. Logo atrás vem Alckmin, com 9%. O provável substituto de Lula como candidato do PT, Fernando Haddad, aparece com 6% – ele deve ser confirmado na cabeça de chapa petista até terça-feira. A pesquisa, realizada no fim de semana passado, tem margem de erro de dois pontos percentuais.
Propaganda eleitoral e “efeito de mídia”
Havia uma expectativa entre cientistas políticos de que, após o início da propaganda eleitoral em rádio e televisão no final de agosto, Bolsonaro, que tem direito a pouquíssimo tempo, começaria a perder votos, enquanto Alckmin, dono do maior espaço de propaganda, se tornaria mais conhecido e começaria a subir na preferência do eleitorado. No entanto, após ter sido vítima de uma facada, Bolsonaro deve ser beneficiado por uma mistura do que analistas chamam de “efeito tragédia” e “efeito de mídia”, em que há uma intensa cobertura da imprensa, com viés positivo, já que ele foi vítima de um ataque. Além disso, ele agora terá uma justificativa legítima para não comparecer aos debates com outros candidatos, onde tem sido alvo preferencial dos adversários.
Reuters
Jornalistas e pedestres observam local em que suspeito de ataque participou de audiência de custódia; candidato do PSL pode ser beneficiado pelo chamado ‘efeito de mídia’
“Bolsonaro receberá uma exposição intensa nos próximos dez dias, que não teria sem esse ataque, numa cobertura que vai suavizar sua imagem de agressividade, pois aparecerá numa posição de fragilidade. Não vai perder votos e pode ser até que suba um pouco”, acredita o cientista político Jairo Pimentel Jr., pesquisador da FGV. A socióloga Esther Solano, professora Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que vem estudando de perto seguidores do Bolsonaro, também acredita que o ataque deve consolidar o eleitorado que o candidato já construiu. O episódio, diz, reforça entre seus apoiadores a leitura de que “o cidadão de bem está desprotegido” e que é preciso ser duro no combate a violência, uma das principais propostas do candidato.
“Mas não acredito que isso vai ajudar a conquistar muitos votos de indecisos, pois esse grupo mais moderado pode entender, com esse ataque, que o discurso agressivo na verdade estimula atos violentos”, pondera. O analista político Alberto Almeida, que vem afirmando desde o ano passado que o cenário mais provável nessa eleição seria novamente um segundo turno entre PT e PSDB, reconhece que o atentado aumenta as chances de Bolsonaro.
“O eleitor que está apoiando Bolsonaro tradicionalmente votava no PSDB. Para Alckmin crescer nas pesquisas, Bolsonaro tem que cair. Esse ataque realmente dificultou a vida do tucano”, constata o analista político Alberto Almeida, autor do livro “A cabeça do brasileiro”.
Por outro lado, Marina, Ciro e Haddad têm, por sua trajetória política, mais espaço para crescer disputando os votos da esquerda. Para os analistas entrevistados, o atentado poderia atrapalhar a transferência de votos de Lula para Haddad caso o autor do ataque fosse um militante claramente ligago ao PT. As primeiras informações apuradas pela Polícia Federal, no entanto, não indicam qualquer conexão do suspeito com o partido.
Adélio Bispo de Oliveira confessou ter esfaqueado o candidato. Ele é solteiro, tem 40 anos, é morador de Juiz de Fora (MG) e foi filiado ao PSOL entre 2007 e 2014. Suas postagens no Facebook indicam um perfil político mais à esquerda, porém com alguns elementos contraditórios como apoio à redução da maioridade penal, tema mais frequentemente defendido pela direita, e rejeição generalizada a políticos. Ele também criticava a ex-presidente Dilma Rousseff. Depois de ter atacado Bolsonaro, ele foi preso e indiciado pela Polícia Federal “por atentado pessoal por inconformismo político”.
Redução dos ataques?
Candidatos durante debate em agosto; especialistas apontam para possíveis impactos, à esquerda e à direita, de ataque contra Bolsonaro Além do aumento da exposição, o atentado também pode oferecer uma blindagem a Bolsonaro contra os fortes ataques que vem recebendo de seus concorrentes, principalmente por suas declarações agressivas com mulheres e a favor do armamento da população. Na esteira dessas críticas, a última pesquisa Ibope mostrou um aumento da rejeição ao candidato, que subiu de 37% para 44% em cerca de duas semanas, maior patamar entre os concorrentes.
“O crescimento da rejeição em geral antecede a perda de intenção de voto. Esse atentado, porém, vai obrigar os concorrentes a segurar os ataques ao Bolsonaro, freando esse processo de aumento da rejeição”, analisa Pimentel. “Atacar alguém numa situação delicada como a de Bolsonaro pode provocar o que chamamos de efeito bumerangue, quando o ataque acaba se voltando contra seu autor”, acrescenta.
O cientista político considera que a redução dos ataques pode deixar Bolsonaro numa posição mais favorável também para uma eventual disputa de segundo turno, caso contenha o aumento da sua rejeição. Em geral, o candidato que sai vitorioso dessa segunda etapa é aquele que desperta menos repulsa no eleitorado, sendo capaz de atrair eleitores que optaram por outros nomes no primeiro turno. A última pesquisa Ibope, realizada antes do ataque, mostrou que Bolsolaro seria derrotado em segundo turno por Ciro, Marina e Alckmin e empataria com Haddad. O petista, porém, ainda é pouco conhecido e tem potencial de crescer na preferência do eleitor, avaliam os analistas.
Impacto do ataque pode perder fôlego até eleição
Já Alberto Almeida acredita que o “efeito de mídia” que deve beneficiar o candidato do PSL inicialmente tende a perder fôlego até a eleição. O primeiro turno ocorre apenas em sete de outubro, daqui a um mês. Ele recorda a morte do candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) na queda de um avião em agosto de 2014. O primeiro resultado foi que a comoção gerada pelo acidente e a grande exposição da sua substituta, Marina Silva, catapultaram a candidata as pesquisas de intenção de voto, deixando-a empatada na liderança com Dilma Rousseff (PT). Conforme o impacto da notícia foi passando e os ataques à Marina se intensificaram, seu apoio foi murchando e ela acabou em terceiro lugar, atrás de Dilma e Aécio Neves (PSDB) “O ataque beneficia Bolsonaro, mas se tivesse ocorrido a poucos dias da eleição, teria impacto bem maior”, afirma Almeida.
O major PM Jenilson Cardoso Lindoso, vem ocupando as redes sociais para denunciar e cobrar o princípio da igualdade pelo Comando Geral da Policia Militar e o Governo do Estado. Ele relata que em 2016, na cidade de Imperatriz decidiu apoiar um candidato contrário a Rosangela Curado, conhecida por ser amiga do governador Flavio Dino e também por corrupção no Sistema Estadual de Saúde com desvio de milhões de reais, tendo ela inclusive sido presa e recolhida ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O oficial da PM foi transferido, preso, algemado, amarrado e transferido de helicóptero para São Luís e por 10 dias esteve recolhido ao xadrez dentro do Comando Geral da Policia Militar em São Luís, além de responder processo disciplinar, simplesmente pela sua manifestação ideológica.
Para justificar toda a operação contra o major, o Governo do Estado distribuiu uma nota pública no dia 28 de junho de 2016 em que destacou: A movimentação dentro do Estado de Oficiais e Praças da Polícia Militar no período eleitoral atende a necessidade operacional para assegurar maior segurança ao processo tendo com base as premissas que norteiam o Estado Democrático. A nota também foi bem taxativa: A diretriz do Comando da PM é clara no sentido da Corporação manter-se no estrito cumprimento da sua missão institucional, não interferindo nas democráticas disputas nos municípios do Estado.
Major prega o princípio da igualdade
O major Jenilson Cardoso Lindoso, bem em frente ao 3º Batalhão da Policia Militar em Imperatriz, com uma foto de nove coronéis comandantes de unidades militares na capital e no interior com adesivos do PCdoB, prestando compromisso politico para o governador Flavio Dino e ao coronel Pereira, ex-comandante geral da PM e candidato a deputado estadual. Fui punido por uma manifestação ideológica e por escolher um candidato de conduta séria e sem nunca ter se envolvido em corrupção, afirma o major.
Diante de uma atitude vergonhosa e que inclusive contou com a participação do governador Flavio Dino, quero saber quem vai punir os nove coronéis? Eles merecem a confiança das instituições e da população para oferecerem segurança nas eleições? A quem caberá a responsabilidade de aplicar punição a eles? Será necessária a interferência do TSE ou STF? A verdade é que infelizmente a Polícia Militar perece ter perdido o seu verdadeiro objetivo de estar a serviço da população maranhense e não apenas aos interesses políticos, foi o resultado da manifestação de indignação feita pelo Major Jenilson Cardoso Lindoso.
A Policia Militar não foi convidada para debater a segurança nas eleições
Nesta quarta, 05 de setembro, o corregedor regional eleitoral em exercício, desembargador Tyrone Silva, esteve reunido com representantes da polícia Rodoviária Militar, do Corpo de Bombeiros e 24º BIL para tratar da Segurança das Eleições 2018 no estado. Por parte do TRE-MA, participaram também o diretor-geral Flávio Costa, o assessor André Mendes (Corregedoria) e o tenente coronel Alysson Diniz, chefe da seção de Segurança Institucional.
Reunidos, eles aprovaram detalhes do planejamento de segurança das eleições 2018 que será apresentado aos juízes eleitorais que estarão no Regional no próximo dia 14 de setembro. Neste período que antecede o pleito e, em especial, no dia das eleições, a segurança de todos os envolvidos no processo é monitorada por um gabinete instalado na sede do Tribunal que orienta e decide quanto às ações necessárias ao bom andamento dos trabalhos. Para estas eleições, o TSE autorizou envio de força federal a 72 municípios do Maranhão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral
Pesquisa feita pela empresa Escutec por solicitação do jornal o Estado do Maranhão, se identifica com a do Ibope no cenário em que estão Flavio Dino e Roseana Sarney, estão bem próximos, mas co a vantagem para o governador. Flavio Dino conta com 42% das intenções de votos e Roseana Sarney vem seguida com 36%. Diante das pontuações dos candidatos Roberto Rocha 6% e Maura Jorge 5% e Ramon Zapata 1%, há uma sinalização de um segundo turno, mas como estamos apenas um mês das eleições, o cenário pode perfeitamente sofrer mudanças em que estão os quatro primeiros candidatos melhores na pontuação.
Para o Senado da República, os candidatos Edison Lobão e Sarney Filho continuam na dianteira com 31% e 28% respectivamente, seguidos de Eliziane Gama com 21%, José Reinaldo Tavares 12%, Weverton Rocha com 10%, Alexandre Almeida com 4%, Saulo Arcangeli com 2% e os demais tiveram 1% com a exceção de Samuel Campelo que não pontuou.
Diante dos resultados, na base do governador Flavio Dino, a luz amarela que estava acesa desde a pesquisa do Ibope, passou para a vermelha, para quem pretende vencer as eleições no primeiro turno e ao invés de subir vem descendo, enquanto Roseana Sarney vem ganhando espaços em segmentos que o governador desprezou ou simplesmente tratou de ignorá-lo, como foi o caso dos servidores públicos, que foi tratado com total exclusão, além dos escândalos dos desvios de recursos do FEPA e do FUNBEN.
A união é um dos grandes exemplos de educação para as crianças e os jovens e leva os adultos a uma reflexão. O Dia da Raça no bairro da Liberdade foi sem dúvidas um importante ato cívico em que escolas comunitárias, uma pública e um instituto uniram esforços para proporcionar alegria a todas as comunidades que integram a Liberdade.
A Banda de Música da Escolinha Coronel Carlos Augusto Castro Lopes, coordenada pelo dedicado professor Moisés Dias, foi uma das atrações. Ela é integrada por adolescentes e jovens da própria comunidade que encheram de alegria e derramaram lágrimas dos seus pais orgulhosamente viram eles garbosamente desfilarem com instrumentos musicais.
O desfile contou com 90 alunos da Escolinha de Música, 40 do colégio Estado do Pará e 15 do Instituto Iziane, além de outros jovens da Escolinha de Futebol e do Centro de Formação CB. Para muitas pessoas, o desfile se transformou em uma festa além de cívica de união, disse a professora Sandra Torres, diretora da Escola Estado do Pará. O líder sindical Cleinaldo Bil Lopes, presidente licenciado do Sintsep e pessoa integrada na comunidade, o desfile foi importante sob o aspecto de construção de cidadania para os jovens, destacando a união das entidades para dar uma maior autenticidade para a festa.
O vereador Cézar Bombeiro, que mora na comunidade e é um dos fundadores da Escolinha da Música, do Centro de Formação CB e da Escolinha de Futebol, ficamos felizes, quando vemos que os valores da educação dão sinais bastante visíveis e que todos nos do bairro da Liberdade podemos fazer muito mais para a grande revolução do conhecimento e de aprendizagem e que com certeza está sendo semeada aqui, afirmou Cézar Bombeiro.
Abrasce interpôs recurso após TJ/SC ter julgado improcedente o pedido de inconstitucionalidade.
O ministro Edson Fachin deu provimento ao recurso interposto pela Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers para declarar inconstitucional lei do município de Balneário Camboriú/SC, a qual impõe cobrança fracionada pelo tempo de permanência nos estacionamentos particulares.
A associação já havia ajuizado ação direta de inconstitucionalidade no TJ/SC, no entanto, teve seu pedido julgado improcedente pelo Tribunal a quo. Para o colegiado do referido Tribunal, a lei não viola o direito de propriedade e princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Também dispuseram que a norma impugnada não invadiu a competência da União para legislar sobre Direito Civil.
No recurso extraordinário, a associação argumentou que o STF decidiu que constitui usurpação de competência da União e violação ao princípio da livre iniciativa quando municípios e Estados legislam sobre a regulação de estacionamentos privados.
Fachin, então, entendeu que o recurso merece provimento. Na decisão, o ministro invocou outras decisões do plenário do STF que já declararam a inconstitucionalidade neste sentido. Assim, o Fachin deu provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o TJ/SC.
O líder sindical Cleinaldo Bil Lopes inaugurou ontem (05), o seu comitê de campanha. Ele está instalado no bairro da Liberdade, bem ao lado da antiga Casa Infgleza, onde hoje funciona uma escola pública. Foram inúmeras lideranças comunitárias e politicas prestigiar o evento, quando vários oradores se manifestaram expressando apoio a campanha de Cleinaldo Bil, pelos importantes serviços prestados a categoria dos trabalhadores do serviço público estadual.
A verdade é que Cleinaldo Bil, como presidente do Sintsep e atualmente licenciado, se constituiu como um lutador perante o governo em busca de direitos como reajustes e reposições salariais para as categorias profissionais que integram o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. Mesmo esbarrando nas rejeições do governador Flavio Dino, ele e os demais dirigentes sindicais conseguiram um importante reajuste de 21,7% para as categorias na justiça e em todos os recursos apresentados, o estado foi derrotado.
Foi a partir do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo é que veio a público os rombos praticados pelo governo no FEPA no valor de R$ 400 milhões e R$ 150 milhões no FUNBEN e que tem sido motivo de grande preocupação para os servidores públicos estaduais, quanto ao futuro das aposentadorias e pensões e o plano de saúde das diversas categorias de trabalhadores do poder público.
