Mês: outubro 2017

            

   O vereador Cézar Bombeiro vai levar para debate em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de São Luís, problemas sérios e angustiantes relacionados as escolas comunitárias. Elas são referências da primeira escola de milhares de crianças e mais precisamente nas comunidades mais pobres e até mesmo excluídas. A data de audiência pública ainda não está definida.

               Em inúmeros bairros, as escolas comunitárias acabam também absorvendo creches e acabam não conseguindo atender nenhuma das duas demandas, diz o vereador Cézar Bombeiro, pela sua larga experiência comunitária em dezenas de bairros de São Luís. A minha preocupação como vereador e muito mais como cidadão é que necessário se torna a oferta digna de escolas para a infância, se pensando em construir crianças, jovens, adolescentes e adultos em cidadãos de bem pela educação, daí é que eu acredito em transformação social a partir da infância, diz o vereador.

               Sei que existem boas escolas comunitárias e que precisam de apoio e até mesmo parceria com o poder público para que possam oferecer ensino de qualidade a crianças e adolescentes. Tem muitas propostas boas e muita gente se disponibilizando para contribuir com as escolas comunitárias, o que com certeza deve ser objeto de discussão na audiência pública, fala Cézar Bombeiro.

              Se conseguirmos melhorar consideravelmente as escolas comunitárias com o acompanhamento do poder público e de outras instituições para evitar clientelismo, e que elas não se transformem em instrumento de interesses de pessoas, sem qualquer compromisso com as crianças quanto a educação. É possível, daí que um debate será bem importante, afirma o vereador do PSD.

           

  “Atendendo o desejo de algumas Conferências Episcopais da América Latina, assim como ouvindo a voz de muitos pastores e fiéis de várias partes do mundo, decidi convocar uma Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-amazônica”, disse o Papa ao convocar Sínodo para a região amazônica.

(Fonte: Rádio Vaticano)

                 Antes de rezar a oração mariana do Angelus, o Papa fez neste domingo (15/10) um anúncio surpreendente, que diz respeito de perto à nossa realidade. Após saudar todos os peregrinos e delegações oficiais de Brasil, França, Itália, México, Ordem de Malta e Espanha, países de origem dos santos recém-canonizados, Francisco disse:

              “Atendendo o desejo de algumas Conferências Episcopais da América Latina, assim como ouvindo a voz de muitos pastores e fiéis de várias partes do mundo, decidi convocar uma Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-amazônica. O Sínodo será em Roma, em outubro de 2019. O objetivo principal desta convocação é identificar novos caminhos para a evangelização daquela porção do Povo de Deus, especialmente dos indígenas, frequentemente esquecidos e sem perspectivas de um futuro sereno, também por causa da crise da Floresta Amazônica, pulmão de capital importância para nosso planeta. Que os novos Santos intercedam por este evento eclesial para que, no respeito da beleza da Criação, todos os povos da terra louvem a Deus, Senhor do universo, e por Ele iluminados, percorram caminhos de justiça e de paz”.

               Há vários meses, tem-se cogitado a realização de um encontro do Papa no Vaticano com os bispos de toda a região (9 países compõem a Pan-Amazônia) para avaliar os desafios e buscar respostas comuns para seus mais de 30 milhões de habitantes.

                Em maio de 2017, o Cardeal Cláudio Hummes, Presidente da REPAM, Rede Eclesial Pan-amazônica, entrevistado pela RV, ressaltou a importância de dois aspectos fundamentais: “o propriamente missionário e evangelizador naquela região, e a questão ecológica: a importância da floresta Amazônica e a ameaça que ela está sofrendo de destruição, de degradação, de desmatamento, etc.”.

                 A REPAM trabalha em sintonia com a Santa Sé, Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Secretariado da América Latina e Caribe de Caritas (SELACC) e Confederação Latino-americana e Caribenha de Religiosos e Religiosas (CLAR).

Fonte: CPT Nacional

          

Falta menos de um mês para entrar em vigor a reforma trabalhista e o impacto será muito grande para as empresas e trabalhadores.

             “É importante que se receba com bons olhos a evolução das antigas leis trabalhistas que, apesar das polemicas, devem trazer influência positiva para o mercado de trabalho”, afirma, sócio da Bento Jr. Advogados.

              O especialista destaca que o  caminho para o ajuste de conhecimentos é a informação e que é importante conhecer as novidades a fundo e como essas mudanças transformação as rotinas para empresas e trabalhadores. Veja os 10 pontos que Gilberto Bento Jr avalia como os mais relevantes:

1 – Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador

O caráter vai prevalecer, pois a lei explica que o que for combinado entre patrão e empregado tem força de lei, ou seja, é o que vale. Mas como determina a lei nacional, os contratos (inclusive os de trabalho) podem tratar de tudo que não seja contra a lei, e no caso dos contratos de trabalho, não podem ser negociados os direitos essenciais, que são salário mínimo, férias, 13º salário e FGTS.

2 – Acabou a obrigação do empregado pagar imposto sindical

Cada um de nós trabalhadores, até agora, éramos obrigados a “dar” o valor de um dia de nosso trabalho para os sindicatos, mas agora isso acabou. Isso significa que podemos sim contribuir para o sindicato, desde que entendamos que isso é bom para nós, portanto, o sindicato agora tem que demonstrar o que está fazendo de bom e que merece contribuição.

3 – Pode parcelar férias em até três períodos

A empresa, com concordância do empregado, pode conceder férias em até três períodos, desde que um período tenha pelo menos 14 dias, e os outros dois tenham mais de 5 dias corridos, por exemplo, pode ser 16 + 8 + 6 = 30. Também fica proibido que o início das férias aconteça em até 2 dias que antecedam feriados ou dias de descanso semanal, ou, seja, não pode dar férias para iniciar em uma quinta-feira, por exemplo.

4 – Flexibilidade da jornada diária

A jornada diária poderá ser ajustada e compensada desde que essa compensação aconteça no mesmo mês e seja respeitado o limite de 10 horas diárias, já previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Este item, no entanto, pode ser negociado entre patrão e empregado, com força de lei. A jornada de 12 horas também pode negociada, mas tem que respeitar as 36 horas ininterruptas de descanso.

5 – Intervalo intrajornada

Agora é possível negociar intervalos menores que uma hora de almoço, permitindo que o trabalhador, ao fazer menor horário de almoço, entre mais tarde ou saia mais cedo. Lembre-se que é negociado, ou seja, tem que ter concordância da empresa e do trabalhador.

6 – Novas jornadas parciais e temporárias

Agora a jornada parcial de trabalho pode ser de até 30 horas (antes era de 25 horas), mas não tem possibilidade de horas extras, ou é possível tratar 26 horas com a possibilidade de até 6 horas extras. Nestes casos permanecem todos os direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, e salário mínimo – mas neste caso o salário mínimo deve ser proporcionalizado para a jornada parcial.

7 – Agora pode jornada intermitente

A jornada intermitente é aquele trabalho flexível, que acontece em dias alternados da semana, ou só algumas horas por semana, mas que tem interrupções. O trabalhador deve ser convocado com pelo menos 5 dias de antecedência. Cabe destacar que aeronautas não se enquadram neste tipo de jornada, são classe específica.

8 – Terceirização

É permitida a terceirização de funcionários da atividade fim da empresa, ou seja, antes só podia terceirizar quem não era atividade fim. Para a segurança do trabalhador existem mecanismos de segurança que proíbem que o funcionário seja dispensado e logo em seguida terceirizado (por um período de 18 meses), por pessoa jurídica ou terceirizada.

9 – Em relação à gestantes e lactantes

Agora elas poderão trabalhar em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade. A gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. Pela regra atual, gestantes e lactantes são proibidas de exercer qualquer atividade insalubre.

10- Demissão em acordo agora é legal

A demissão em comum acordo da empresa e do empregado agora passa a ser legal. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20%, e o aviso prévio fica restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador tem acesso a 80% do dinheiro na conta do FGTS, mas perde o direito a receber o seguro-desemprego.

Fonte: Yahoo. Noticias

           A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar, a uma empregada que aderiu ao Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA), as parcelas vencidas e vincendas do auxílio-alimentação até a expectativa de vida utilizada pelo banco na Comissão de Conciliação Voluntária/Prévia (CCP).

Essa foi a sentença proferida no último dia 9 de outubro pelo Juiz do Trabalho Substituto José Roberto Coelho Mendes Júnior, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho do TRT 14.

A bancária, contratada em 5 de dezembro de 1989, aderiu ao programa de desligamento voluntário da Caixa no dia 21 de julho de 2016. No entanto, diferentemente do que acontece aos empregados que aderem ao PAA, ela teve seu direito ao pagamento do auxílio-alimentação (pago de uma só vez) negado, pois, de acordo com o banco, já havia uma ação contra o banco por parte da bancária.

Ocorre que esta ação da bancária (em que ela fazia vários pedidos na inicial, entre eles, o de auxílio-alimentação) é antiga e foi feita dentro da vigência do contrato de trabalho, ou seja, quando ela ainda era empregada da Caixa, e esta ação já foi decidida e concluída na Justiça. Ou seja, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

“Sendo assim, como alega a Autora na inicial e por não existir defesa de mérito, realmente, é infundada a alegação da Ré quanto à existência de ação judicial contendo o pedido de pagamento do auxílio-alimentação após a aposentadoria, de forma que não há óbice para que a Ré efetue a homologação do acordo através da CCV/CCP”, descreve o magistrado em trecho de sua sentença.

Fonte: SEEB-MA

O PROCON/MA protocolou Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do ensino no Maranhão contra a faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes.

          A ACP foi protocolada após despacho na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com o juiz Douglas Martins. Ao magistrado, o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, explicou os problemas verificados, que motivaram o ingresso com a ACP.

             Dentre as irregularidades constatadas, a principal encontrada é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas, pela Instituição de Ensino, na modalidade à distância, por não haver professores para as aulas presenciais, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre. As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a portaria nº 1.134/2016 do MEC quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada à distância em cursos presenciais.

             Além disso, a faculdade Pitágoras descumpriu itens importantes da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB), como disponibilizar as informações da grade curricular, disciplinas e formação dos docentes tanto no sítio eletrônico das IES, quanto na própria instituição de ensino, em local de fácil acesso ao público.

             O PROCON/MA também listou outra série de irregularidades e entre os pedidos de adequação na ACP estão: a redução de disciplinas em EAD nos cursos presenciais, melhorias no estacionamento, maior segurança, reorganização do Sistema de Atendimento ao Aluno (SAA), apresentação de grade curricular no ato da matrícula, além de ampla divulgação acerca de eventuais alterações e outras.

              O presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, classificou a situação como “mercantilização do ensino superior” e garantiu intensa defesa dos alunos no que diz respeito ao reparo dos danos causados pela Instituição.

            “O acesso ao ensino é um direito básico do cidadão, bem como à publicidade com informação clara e a boa-fé nas relações de consumo. Não iremos permitir que a educação seja tratada como produto e os estudantes como mercadorias”, declarou.

Danos morais e coletivos

              No protocolo da ACP foi requerido também, dentre as penalidades, a fixação de danos morais em R$12 milhões, pela abrangência regional do dano causado no descuido de diretrizes inerentes ao desenvolvimento regular de atividade da Faculdade no Estado do Maranhão.

Audiência Pública no Fórum

             Com o protocolo da ACP, o Juiz Douglas Martins marcou audiência pública para o dia 27 de novembro,  às 15h, no auditório José Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Na oportunidade, além do PROCON, os alunos também poderão expor os problemas ao magistrado e propor soluções para o caso.

Fonte: Ascom/PROCON

Atuação em São Luís faz Câmara conceder título a Vinícius Nagem

            Contribuições como comunicador de rádio e televisão no Maranhão, advogado da então estatal Cemar, subsecretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís no final da década de 1990, assessor da Câmara de Vereadores da capital, ex-professor do Ceuma, coautor de livros em marketing e desenvolvimento sustentável, dentre outras, justificaram a concessão de título de cidadania a Júlio Vinícius Nagem, nesta segunda-feira, 16, pela Câmara de Vereadores.

            A proposta de concessão, feita pelo vereador Isaías Pereirinha (PSL),  foi aprovada pela unanimidade. O agraciado nasceu em Niterói, Rio de Janeiro, e residiu em São Luís por pelo menos 20 anos, hoje estando radicado em Curitiba, Paraná, onde é presidente da Comissão de Licitação da Fundação Araucária, e ainda aproveita tempo para se doutorar em Ciências Sociais, pela Unisinos/Unioeste. Ao justificar a concessão do título, o vereador Pereirinha, além de citar esses méritos acadêmicos e profissionais, ressaltou que o homenageado é pessoa íntegra, sábia e vitoriosa profissionalmente.

         “A gente descreve esse mais novo filho de nossa terra como pessoa íntegra, inteligente, humilde, leal, trabalhador, generoso e amigo”, frisou. Pereirinha aproveitou sua fala para chamar a atenção ao fato de o homenageado ser descendente de libaneses que para o Maranhão migraram, cujos descendentes tiveram importante participação na economia, no futebol e na política.

              Ele citou, por exemplo, César Aboud, tio de Vinícius, que foi um dos estruturadores da Fábrica Santa Isabel, alavancou o Moto Clube e, como deputado-presidente da Assembleia Legislativa, chegou a ocupar, por breve período, o cargo de governador do Maranhão, na década de 1950. Outro tio, citado pelo vereador com tendo também deixado marcas no Maranhão, foi William José Nagem, industrial que ocupou, por duas décadas, a vice-presidência da Federação das Indústrias do Maranhão e um dos acionistas majoritários da Rádio e TV Difusora no final da década de 1980 e início da de 1990.

              Ao usar a tribuna, o homenageado agradeceu a iniciativa do vereador Pereirinha, ressaltou que ser declarado filho de São Luís lhe dá grande satisfação em razão de ser a terra de seus familiares e pelos laços afetivos que estabeleceu, formando sólido círculo de amizades, além de interagir com vários segmentos sociais da capital através do rádio e da televisão, como advogado, professor e em campanhas publicitárias de políticos. Ao final, Vinícius declarou que, a partir de agora, com o título de cidadania ludovicense conquistado, sente que seus laços para com São Luís serão mais fortes.

                   Acompanharam Vinicius Nagem à sessão como convidados especiais seu pai, Júlio César Nagem, a tia Magnólia Nagem, o tio Mario Rezende, os primos Paulo Nagem, Vitória Nagem e Sylvia Nagem Frota; Eduardo Jorge Heluy Nicolau, corregedor do Ministério Público Estadual, Luiz Augusto Guterres, conselheiro federal da OAB; os amigos Evandro Bessa, Sérgio Tamer, José Flávio Cardoso, Valmir Seguins, Arlete Pontes, dentre outros.

Secretário Jeferson Portela garante 4ª Companhia de Polícia para o bairro João de Deus

               Resultado de muitas lutas e perseverança, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e as comunidades receberam na tarde desta segunda-feira (16) a boa notícia de que a 4ª Companhia de Polícia vai voltar para o bairro João de Deus. A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jeferson Portela, que visitou o bairro, onde será instalada a Companhia de Policiamento.

                O secretário foi recebido pela vereadora Fátima Araújo que estava acompanhada de aproximadamente 50 lideranças da comunidade. Essa reivindicação é antiga e já dura 5 anos. Desde 2013, a vereadora comunista protocolou um abaixo assinado com 12 mil assinaturas na Secretaria de Segurança do Estado, ainda na gestão do secretário Aluísio Mendes, que retirou a 4ª Companhia, nada foi planejado para ajudar a população que compõe 31 bairros da região.

             Após a vereadora enviar indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB) e chegar até às mãos do secretário Jeferson Portela, a companhia será implantada e inaugurada até o final do ano, como confirmou o secretário.

             “Nós recebemos o pedido da população e vamos retornar com a 4ª Companhia para o João de Deus com o policiamento muito próximo do cidadão. Vou enviar um ofício para o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto para vir fazer uma visita técnica no prédio que já sediou a 4ª Companhia e a partir daí então será feita uma reforma para então instalar o policiamento. O estado vai fazer a sua parte” – disse Jeferson Portela, que lembrou que a 4ª Companhia é subordinada ao 9º Batalhão de Polícia Militar, mas passará para o comando do 6º Batalhão. O coronel Aritanã vai ser responsável pelo comando da 4ª Companhia do João de Deus que ficou inativa por vários anos.

             “Estamos comandando a área do CIPAM 2, que engloba as unidades 6º batalhão, 13º e 22º. Estamos herdando do 9º batalhão, a área que funcionava a 4ª companhia, que agora vai passar a ser uma companhia do 6º batalhão, que possivelmente talvez seja a 2ª companhia do 6º batalhão. Dentro da estrutura que já temos, vamos implementar umas operações na área no intuito de garantir maior segurança aos moradores. Além disso vamos implementar uma parceria com a ronda escolar para as escolas. O ponta pé já foi dado, agora vamos ter viaturas, motocicletas que vão tirar de circulação os criminosos com o apoio da comunidade através do disque denúncia” – destacou o coronel.

              Fátima Araújo destacou a felicidade de receber essa notícia da volta da 4ª companhia. “Eu creio que para honra e glória de Deus até o final do ano vamos está com a 4ª companhia vai está funcionando no João de Deus. Quero agradecer primeiramente à Deus pela oportunidade de poder ajudar minhas comunidades, ao governador Flávio Dino por atender nossa solicitação e ao secretário Jeferson Portela por entender a importância da 4ª companhia em nossas comunidades, e a minha assessoria por me acompanhar em todas as lutas”, disse a parlamentar.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

             Na manhã desta quarta-feira (18) a vereadora Fátima Araújo subiu à tribuna da Câmara para agradecer ao governador Flávio Dino por atender seus pedidos e secretários da gestão do comunista. Fátima destacou a volta da 4ª companhia de polícia para o João de Deus e sua luta juntamente com a comunidade. No final de sua fala, o presidente da Câmara Astro de Ogum (PR) reconheceu o trabalho realizado pela vereadora que tem se destacado entre os parlamentares da capital. “É notório o reconhecimento do trabalho da vereadora Fátima em bairros onde ela faz política. Isso nos mostra a plena força que pode lhe dar uma vaga na Assembleia Legislativa e até como deputada federal” – finalizou Astro.

Edson Gaguinho requer serviços de drenagem e pavimentação para a Rua Nova e Rua São Miguel, no Maracanã.

            Nesta quarta-feira (18) durante sessão na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Edson Gaguinho (PHS) apresentou requerimento nº975/17, no qual solicitou em caráter de urgência, serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, meio-fio e esgotamento sanitário para a Rua Nova e Rua São Miguel, ambas localizadas no bairro Maracanã. O requerimento foi enviado para Prefeitura de São Luís e, consequentemente, para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.  “Essas ruas são importantes vias de acesso no bairro. Tenho certeza que o Prefeito Edivaldo e o Secretário Antônio Araújo irão resolver esse problema o mais rápido possível. O povo do bairro do Maracanã precisa viver com dignidade”, explicou Edson Gaguinho.

TRABALHOS PARA A VIA EMBRATEL

             Já na sessão de segunda-feira (16), requereu, em caráter de urgência, serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de meio-fio para a rua São Benedito, localizada no bairro Vila Embratel. A solicitação foi encaminhada ao Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

            De acordo com o vereador, a Rua São Benedito precisa de um grande recuperação. “É necessário fazer uma grande obra nesta rua, lá o fluxo de veículos é enorme, além disso, existem várias rupturas na base da pista tendo aberto inúmeros buracos, o que coloca o tráfego em risco. Os moradores me procuraram e eu estou pleiteando este pedido e espero que o mais rápido possível, tudo seja resolvido”, explicou. No início do mês, o parlamentar solicitou via indicação, serviços de drenagem e pavimentação para esta mesma rua. O documento foi enviado ao Governador Flávio Dino e ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto.

            

  O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta quarta-feira (18), para repudiar a decisão do Governo do Estado, que barrou a emenda de autoria do parlamentar, destinada ao Hospital do Câncer Aldenora Bello, para a compra de um novo mamógrafo.

              “Essa Casa sabe que, desde 2011, destino todos os anos uma emenda parlamentar para o Hospital Aldenora Bello. Com as emendas que destinei para lá, já foram comprados e estão funcionando: mamógrafo, microscópio cirúrgico para retirada de tumores cerebrais, aparelhos para realização de biópsias, mamótomo, além de todos os equipamentos da UTI pediátrica, que já estão comprados, entre outros. Mas este ano, por uma questão política, de mero capricho do governador do Estado, o Aldenora Bello não poderá comprar um novo mamógrafo digital porque, simplesmente, ele não liberou a emenda”, destacou o parlamentar.

              Eduardo Braide também criticou a justificativa dada pelo Governo do Estado para negar a liberação da emenda de sua autoria. “O Governo poderia dizer tudo para negar o mamógrafo do Hospital Aldenora Bello, menos que não tinha disponibilidade no orçamento. A Lei Orçamentária n° 10.555/2016, aprovada por esta Casa e sancionada pelo próprio governador Flávio Dino, consta o recurso de R$ 750 mil a ser destinado ao hospital. Isso está no item 122. Portanto, cai por terra toda e qualquer desculpa nesse sentido de indisponibilidade orçamentária. Além disso, o parecer da Secretaria de Saúde é totalmente contraditório, uma vez que reconhece a dificuldade das mulheres na realização de mamografias pela falta de mamógrafos, destacando, inclusive, o trabalho do Aldenora Bello. Então porquê barrar a emenda do mamógrafo digital?”, questionou ao apresentar documentos.

               Ao concluir o pronunciamento, o deputado reforçou que ainda há tempo do Governo do Estado rever a sua decisão sobre a emenda para o Hospital Aldenora Bello. “O governador do Estado não libera o recurso do mamógrafo do Aldenora Bello porque não quer. Porque não tem compromisso com o povo do Maranhão. E aqui faço um alerta: não se faz política com a saúde das pessoas. Estamos em meio ao Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção ao câncer de mama e uma notícia como essa, de uma atitude pequena, de quem não faz jus à cadeira que está sentado? São atitudes como essa do governador Flávio Dino que fazem o descrédito da classe política. Portanto, encerro meu pronunciamento fazendo um único pedido: governador, ainda dá tempo de se redimir e pedir perdão por esse ato insano cometido contra as mulheres do Maranhão”, finalizou o deputado Eduardo Braide.

Fonte: Agência Assembleia

 

Apenas uma modificação foi acatada, com a mudança de 09 para 14 membros na composição do Conselho do IPREV.

              Em mais uma de suas manobras autoritárias, o Governo do Estado passou o rolo compressor e aprovou, sem atender às sugestões das entidades sindicais, os dois Projetos de Lei Complementar que criam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão e o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN).  A discussão e votação das matérias aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.

              Apenas uma modificação foi acatada, com a mudança de 9 para 14 membros na composição do Conselho do IPREV. Também foram incluídos representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, que haviam sido excluídos da proposta original.

             Uma das modificações propostas pelo SINTSEP, durante as duas audiências públicas realizadas, foi em relação à extinção da lista tríplice para a escolha do representante das entidades sindicais. Vale lembrar que na última eleição do CONSUP, o SINTSEP indicou três membros, que não foram aceitos pelo Governo do Estado, havendo uma nova indicação, que também foi rejeitada. Somente quando um sindicato aliado ao governo se apresentou, é que foi acolhido e nomeado para o atual conselho.

             Ou seja, em vez de ter um representante que realmente lute pelos direitos dos servidores públicos, tudo indica que o conselho nomeará alguém que apoie a conjuntura do Governo do Estado. Também não está prevista a realização de concurso público para compor a estrutura do IPREV, que deverá servir para alocar os aliados do governador Flávio Dino em cargos comissionados.

            Já em relação ao Conselho do FUNBEN, a matéria foi aprovada em sua forma original, excluindo da composição os representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário. O relator da matéria, deputado Levi Pontes, que é militar da Reserva, e o deputado Cabo Campos, também militar, não se preocuparam em sequer apresentar uma emenda substitutiva que incluísse representantes da própria categoria da qual fazem parte.

             Lamentamos que, mais uma vez, tenhamos sido silenciados em mais uma decisão que afeta todos os servidores públicos do Maranhão. Mas, seguimos lutando e sem esquecer o nome que estão contra os servidores!

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES

ANA DO GÁS

ANTÔNIO PEREIRA

FÁBIO BRAGA

EDSON ARAÚJO

FRANCISCA PRIMO

GLALBERT CUTRIM

JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO

RAFAEL LEITOA

RAIMUNDO CUTRIM

RICARDO RIOS

ROBERTO COSTA

ROGÉRIO CAFETEIRA

SÉRGIO FROTA

STÊNIO REZENDE

VINICIUS LOURO

TOCA SERRA

OTHELINO NETO

LEVI PONTES

 

Fonte: SINTSEP NOTICIAS

            

   É um pouco superior a 130, o número de presos que não retornaram das saídas provisórias da Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças e as expectativas é de que o número seja bem acentuado com a saída do Natal. A verdade é além de favorecer a diminuição da superlotação nas unidades prisionais e a redução de custos operacionais para a Secretaria de Administração Penitenciária, que teve uma diminuição dentro do contexto populacional carcerário do Maranhão. O número corresponde a população de uma unidade prisional de porte médio, capaz de atender com bastante eficiência Barra do Corda, cidade polo de pequenos municípios, daí a existência no local, de uma delegacia regional do Sistema de Segurança Pública.

               Os presos que não retornam, muitos são de alta periculosidade, o que suscita desconfianças quantos aos benefícios. A Justiça de acordo com a Lei de Execução Penal favorece as saídas provisórias dos presos, que também devem ser avaliadas pelo Ministério Público e muito mais pelo Sistema Penitenciário a quem cabe dar a palavra final da concessão, dentro das observâncias disciplinares de cada preso na unidade em que ele esteja recolhido.

                A cada saída provisória de presos, a população fica atemorizada, uma vez que já não suporta tanta violência no dia a dia e ela ganha reforço com os que não retornam daí a preocupação ser bem procedente. Nesta última saída, um dos presos matou uma pessoa no bairro do Cohatrac e outros foram flagrados em infrações criminais, o que ratificam críticas feitas pelos mais diversos segmentos da sociedade.

                Está em curso um movimento de algumas entidades que se identificam como de defesa dos direitos humanos, dentre as quais a Pastoral Carcerária, com vistas a ampliar o número de indultos natalinos concedidos pela presidência da república. Eles querem a inserção para o benefício, dos presos que tenham sido vítimas de violência física por parte de agentes públicos ou também de conflitos internos em unidades prisionais. Gestões estão sendo feitas junto a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e no Ministério da Justiça. O certo é que as pretensões de ampliação do benefício do indulto natalino não encontram resistência dentro das instituições públicas, levando-se em conta, que como não buscam alternativas para o enfrentamento a séria problemática, a fuga é atender reivindicações e mandar mais presidiários para as ruas, e atormentar a vida da população.

           

Com o novo anúncio da Petrobrás de queda do preço da gasolina e aumento do diesel em todo o país, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) iniciou, na segunda-feira (16), a notificação dos postos e distribuidoras de combustíveis no Maranhão. O objetivo é assegurar que esses estabelecimentos comerciais estejam seguindo corretamente o reajuste proposto. De acordo com a tabela da Petrobras, haverá elevação em 1,4% no preço do diesel e redução em 0,1% do valor da gasolina.

“Nossa finalidade é impedir que reajustes abusivos e sem qualquer fundamentação sejam repassados e gerem onerosidade aos maranhenses”, afirma o presidente do Procon, Duarte Júnior. Ele disse que a meta é manter o Maranhão entre os estados que disponibilizam ao consumidor um dos combustíveis mais baratos do país.

             A notificação determina que os donos de combustíveis justifiquem os preços praticados ao consumidor referente aos meses de agosto e outubro, além de comprovarem que os reajustes aplicados ocorreram conforme ajustes autorizados.

Caso os notificados não justifiquem os aumentos, eles deverão providenciar a readequação dos valores, levando em consideração os anteriormente praticados, realizando o reajuste em conformidade com os parâmetros firmados pela Petrobras e repassados pelas distribuidoras.

O Procon determinou que os postos de combustíveis do Maranhão informem, toda semana, os valores que serão praticados na semana seguinte. Com isto, os preços poderão ser analisados pelo consumidor que saberá quais os estabelecimentos com valores mais em conta e que oferecem qualidade no produto. Essa medida é colocada em prática pelo Procon com base no direito básico à informação.

O descumprimento da notificação pode se caracterizar como crime de desobediência, conforme Artigo 330, do Código Penal, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas e civis.

Fonte: PROCON-MA