Mês: abril 2017

A Igreja inicia a caminhada da Semana Santa, rumo à Páscoa. Confira as reflexões de dom Leonardo Steiner

             

A Igreja já está na Semana Santa, iniciada neste domingo (9), com a celebração dos Ramos da Paixão. Junto com Jesus, o povo de Deus entrou em Jerusalém. Ao longo da semana será vivenciado o caminho para o maior de todos os desafios que foi vencido: Jesus morreu e ressuscitou, trazendo a todos os que Nele creem a esperança de uma vida nova. Essa é a essência da celebração da Páscoa, a principal festa cristã. Segundo o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, este é o período de participação na entrega, na dor, no sofrimento, na morte, mas também na transformação e na ressurreição de Cristo.

            “Todo cristão pode fazer esse caminho com Jesus. Fazer esse caminho é perceber que Jerusalém é o ápice de uma vida, de uma entrega, de uma presença de Deus no meio de nós que vai ter a culminância no mistério da morte”, ressalta o bispo.

             Segundo dom Leonardo, “esse mistério profundo, quase incompreensível para o ser humano, é de um Deus que sofre, que se sente abandonado, mas de um Deus que é de uma entrega completa de amor. De uma confiança absoluta: ‘nas tuas mãos entrego meu espírito’. Isso é o ápice dessa grande transformação que se manifesta na ressurreição e na vida nova”.

               A preparação para este momento começou na Quaresma, o período de 40 dias entre a Quarta-feira de Cinzas e o Domingo de Ramos. Os textos litúrgicos da celebração pascal mostram quais os passos que Jesus vai dando neste período e apresenta uma reflexão de como os cristãos devem seguir os passos de Jesus. Dom Leonardo ressalta a importância da participação intensa nas celebrações.

              “As celebrações nos ajudam muito a perceber esse silêncio da Sexta-feira Santa, por exemplo. Esse gesto extraordinário de uma Quinta-feira Santa, de lavar os pés. Essa é uma das liturgias mais bonitas da Igreja, de benzermos o fogo, acender o Círio e estarmos na Vigília. Nessa vivência percebemos como uma história de salvação, libertação e de doação de Deus nos prepara para podermos ser cristão melhores, para sermos homens e mulheres que, a partir da fé, dão sentido a tudo, e sabem também dar uma palavra de sentido as outras pessoas, ser uma presença evangelizadora”, observa.

           “A ressurreição de Jesus Cristo revela que Deus está do lado da vida. A Páscoa de Jesus é sinal da vitória possível sobre a morte e todos os males”, ensina dom Leonardo.

Fonte – CNBB Nacional

      

O coronel Raimundo Sá fez um discurso emocionante relatando o compromisso do coronel Carlos Augusto com a instituição e lealdade com os colegas.

  

O velório do Coronel PM Castro Augusto Castro Lopes, realizado na Academia da Policia Militar, localizada na área do Comando Geral da PM, foi marcado pela presença de muitos militares, da ativa e da reserva remunerada e muita pessoas que conheciam o militar e as suas virtudes como ser humano. A comunidade do bairro da Liberdade foi bem presente e a emoção tomou conta de homens e mulheres que o conheceram desde menino, quando chegou do município de Viana e fez daquele bairro a sua referência de trabalho e luta.

          O coronel Carlos Augusto, quando Subchefe do Estado Maior da Policia Militar, com o importante apoio do coronel Raimundo Sá e outros colegas militares criou a  Escolinha de Música Do, Ré, Mi, projeto social desenvolvido através da Banda Musical da Policia Militar. É de inclusão social através da música, iniciando com jovens entre 10 e 16 anos dos bairros Jaracaty. Buriti do Sitio e Alto da Conceição e dependentes de militares na mesma faixa etária. Pessoa de muita sensibilidade, dizia que a música desenvolve a sensibilidade das pessoas e abre o coração para a solidariedade, a fraternidade e semeia paz e amor entre os sers humanos. A música é sem dúvidas, um dos grandes instrumentos de mudanças com transformações interiores dentro de cada pessoa. O coronel Carlos Augusto sempre sustentava que a revolução para a humanização do mundo, passa necessariamente pela música.

         O coronel Raimundo Sá, disse que o coronel Carlos Augusto era um excelente militar, oficial comprometido com a instituição, amigo e um grande ser humano. Era também um bom orientador dos colegas e prestou importantes serviços a Policia Militar e a Segurança Pública do Maranhão, inclusive no comando de unidades da PM na capital e no interior.

         O coronel Vieira registrou que o coronel Carlos Augusto era um homem íntegro. Tive o privilégio de tê-lo como comandante na Rádio Patrulha, com quem muito aprendi e sempre dizia que a instituição Policia Militar era muito maior do que todos os seus militares. É uma perda irreparável.

         O coronel Cantanhede destacou que foi comandante do coronel Carlos Augusto, quando conheceu de perto um militar dedicado ao serviço e sempre preocupado com a instituição. Era um pregador da união e um amigo que tinha palavras e respostas certas para os momentos de aflição dos colegas e amigos.

         De uma família de homens e mulheres de luta

      

       O coronel Carlos Augusto era do município de Viana, terra que amava e dizia sempre que quando morresse queria ser sepultado no seu torrão natal. Ele era filho do homem simples, que trabalhou na roça e também foi pedreiro e dona Iraci Marta de Castro, uma mulher que tinha a sensibilidade de sempre ver adiante. O casal era muito preciso na educação dos filhos com princípios e valores éticos e deixava bem claro que o caminho para se vencer na vida é através do estudo e da educação com seriedade, determinação e transparência.

          O coronel Carlos Augusto Castro Lopes tinha outros sete irmãos: Cleinaldo Castro Lopes, presidente do SINTSEP; Cézar Castro Lopes, vereador em São Luís; Clézio Castro Lopes, suboficial da Marinha; Sérgio Castro Lopes, 1º Sargento da PM, Cacilda Castro Lopes, professora; Claudiene Castro Lopes, Secretária Executiva do Sindspem e Claides Lopes Vinhas.

          O corpo do coronel Carlos Augusto Castro Lopes seguiu à tarde de hoje para a cidade de Viana, onde será velado por familiares do município e muita gente que se deslocou da nossa capital para prestar as últimas homenagens a um militar e ser humano, sério, de coração límpido e que deixou como herança o compromisso e a lealdade com o próximo.

           O coronel Carlos Augusto Castro Lopes era casa do com a senhora Dulcilene e tinha um filho de 19 anos.

Foi durante reunião convocada pelo STF e da qual participaram representantes do CNJ, CNMP, DEPEN, Ministério da Justiça e presidentes de tribunais de justiça de vários estados, para tratar de assuntos inerentes aos sistemas penitenciários dos estados, depois das barbáries em uma unidade privada do Amazonas. O encontro foi realizado em Manaus, e como sempre se fala sempre em recursos, dando-se uma demonstração plena de que a problemática maior dos Sistemas Penitenciários se resume a falta de recursos.

Uma explanação detalhada feita pelo DEPEN sobre repasses e convênios para a aplicação pelos estados, a surpresa foi geral pelos participantes da reunião. Tem Estado, que recebeu grandes somas de recursos e ninguém sabe como foram aplicados os recursos, pela falta de fiscalização e auditorias. Imediatamente surgiram propostas de que os Sistemas Penitenciários Estaduais sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, no que concerne aos recursos federais com o importante apoio do Ministério Público de Contas.

Mesmo sem ter sido oficializada a fiscalização pelo TCU, o Tribunal de Contas do Maranhão, em sessão plenária e por maioria dos votos dos conselheiros decidiu que a partir do presente exercício começará a fiscalizar e realizar auditorias sobre a atual e anteriores administração de todo o Sistema Penitenciário Estado.

O importante é que depois da decisão do TCE do Estado é que surgiu a Operação Turing, em que a Policia Federal rastreou corrupção na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, envolvendo o agente federal Danilo dos Santos Silva, várias construtoras e outros dirigentes da instituição estadual. Pelas primeiras informações despontam de que mais de 40 milhões de reais teriam sido desviados de recursos federais através de licitações viciadas, inclusive falam em obras que teriam sido pagas e os serviços nunca foram realizados

Em decisão assinada na tarde desta quinta-feira (6), o juiz da Vara Única da comarca de Pio XII, Felipe Soares Damous, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPMA) contra 48 pessoas acusadas pelos crimes de organização criminosa; peculato; falsificação de documento público e falsidade ideológica. O juiz considerou suficientes os indícios de autoria e materialidade, para que os denunciados passem a responder à ação penal, cuja instrução vai averiguar a ocorrência dos crimes.

A ação penal teve origem em inquérito civil instaurado pelo MPMA para investigar a existência de “funcionários fantasmas” no município de Pio XII, no decorrer da denominada “Operação Descarrego”, que originou ação civil pública por improbidade administrativa – ainda em trâmite na comarca – e procedimento investigatório criminal, que resultou em denúncia criminal.

Na ação penal, o Ministério Público denunciou o ex-prefeito do município, Paulo Roberto Souza Veloso – que teria o controle dos atos ilícitos, responsável por assinar portarias, termos de posse, contratos e determinar a inclusão/exclusão na folha de pagamento e aumento e diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e nepotismo; a ex-primeira-dama, Lucilene dos Santos Veloso – que ocupava a diretoria de divisão de promoção social e teria influência direta sobre a folha de pagamento do município, inclusive sobre os “funcionários fantasmas”; o ex-secretário de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento – que teria o controle sobre a folha de pagamento e seria responsável por determinar a retirada, inclusão, aumento ou diminuição de salários sob ordens do prefeito ou da primeira-dama; o ex-secretário de Administração, Antonio Roberval de Lima – que controlaria diretamente as pessoas lotadas nessa Secretaria e teria familiares no órgão, que receberiam salários mensais sem exercer as atividades para as quais foram nomeados; a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araújo Portilho, que por sua vez teria o controle das pessoas lotadas nessa Secretaria e também teria uma filha recebendo remuneração como assessora da Prefeitura, apesar de residir na Bolívia; e o ex-procurador do Município, Michel Lacerda Ferreira, que teria praticado atos para atrapalhar o desenvolvimento do inquérito civil, mesmo tendo total ciência dos atos ilegais.

A denúncia detalha ainda os crimes atribuídos aos demais 42 denunciados, que teriam sido beneficiados pelo esquema com as nomeações para responderem aos cargos do Município sem exercer as atividades, com rendas mensais que variavam de R$ 788,00 a R$ 4,9 mil, além daqueles que possuíam várias nomeações simultâneas ou exerciam cargos em outros órgãos.

Segundo o ente ministerial, o atual secretário nacional de Juventude do Governo Federal, Francisco de Assis Costa Filho, teria ocupado diversos cargos públicos de forma concomitante, tendo sido nomeado em 15 de dezembro de 2014 como secretário de Cultura, sendo exonerado em 10 de fevereiro de 2016. Nessa mesma data, teria sido nomeado procurador-geral do Município, sendo exonerado em 28 de junho de 2016. Em 12 de maio de 2016, teria sido nomeado para exercer o cargo de Superintendente Regional Nordeste da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em São Luís, tendo ainda exercido o cargo de professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA-Bacabal), de 01 de junho de 2015 a 31 de maio de 2016, além de ter figurado por quatro meses na folha de pagamento da Secretaria de Educação como professor (julho, agosto e outubro de 2015 e maio de 2016); por dois meses na folha de pagamento da Secretaria de Cultura (julho e outubro de 2015); e por mais dois meses na folha da Secretaria de Administração (agosto de 2015 e maio de 2016). O MP o acusa ainda de figurado como assessor jurídico da Secretaria de Educação em fevereiro de 2016; como assessor jurídico da Secretaria de Administração em março de 2016, e como procurador-geral do Município em maio de 2016. Ele teria recebido remuneração relativa ao cargo de professor sem ter exercido tal função.

RECEBIMENTO – Para o juiz, a denúncia do Ministério Público deixou clara e suficiente a descrição dos fatos imputados aos acusados, com a narrativa individual da conduta de cada um e dos supostos delitos, com as circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa identificar qualquer prejuízo ao direito de defesa dos denunciados, apesar de não ser necessária a descrição minuciosa dos crimes, o que é papel da fase de instrução da ação penal, com a garantia legal do contraditório.

O magistrado ressaltou que na fase de recebimento da denúncia não é exigida certeza dos fatos, mas apenas indícios mínimos de autoria e materialidade de crime, cabendo ao juiz verificar a existência de material probatório mínimo a embasar as acusações e apurar a presença dos requisitos necessários ao recebimento da denúncia. “Não é próprio, portanto, qualquer juízo aprofundado de culpa ou de absolvição, o que será o exato objeto da instrução processual”, pontuou na decisão. A integra da decisão está disponivel em “Arquivos Publicados”.

 Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior sancionou a lei de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, que beneficia funcionários públicos contratados pela Prefeitura de São Luís.

A Lei nº 6.195, de 1º de fevereiro de 2017, altera dispositivo da Lei 5.602 de 18 de janeiro de 2012 e permite a prorrogação de prazo dos contratados.

Segundo o vereador Pavão Filho, a nova lei estabelece que os prazos de contratação poderão ser prorrogados, desde que o total não exceda 10 anos ou que seja realizado concurso público durante esse período para o preenchimento dos cargos objeto das contratações.

A nova Lei alterou apenas o primeiro parágrafo da Lei anterior, ficando mantido os demais dispositivos, o que, na avaliação do vereador autor da proposição, vai beneficiar uma gama de servidores que encontraram-se nesta situação.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

O plenário do STF reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão se deu por maioria de votos na manhã desta quarta-feira, (05). Os ministros aprovaram a seguinte tese em repercussão geral:

“(1) o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. (2) É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria.”

O recurso foi interposto pelo Estado de Goiás contra decisão do TJ goiano que, na análise de ação apresentada naquela instância pelo Estado contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol/GO), garantiu o direito de greve à categoria por entender que a vedação por completo da greve aos policiais civis não foi feita porque esta não foi a escolha do legislador, e que não compete ao Judiciário, agindo como legislador originário, restringir tal direito.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou no sentido do desprovimento do recurso do estado. Para ele, a proibição por completo do exercício do direito de greve por parte dos policiais civis acaba por inviabilizar o gozo de um direito fundamental. O direito ao exercício de greve, que se estende inclusive aos servidores públicos, tem assento constitucional e deriva, entre outros, do direito de liberdade de expressão, de reunião e de associação, frisou o relator.

Segundo o ministro, o direito de greve não é um direito absoluto, mas também não pode ser inviabilizado por completo, até porque não há, na Constituição, norma que preveja essa vedação. Para Fachin, até por conta da essencialidade dos serviços prestados pelos policiais civis, o direito de greve deve ser submetido a apreciação prévia do Poder Judiciário, observadas as restrições fixadas pelo STF no julgamento do MI 670, bem como a vedação do porte de armas, do uso de uniformes, títulos e emblemas da corporação durante o exercício de greve.

O voto do relator foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Marco Aurélio, mas seu entendimento ficou vencido no julgamento.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência em relação ao voto do relator e se manifestou pelo provimento do recurso. Para o ministro, existem dispositivos constitucionais que vedam a possiblidade do exercício do direito de greve por parte de todas as carreiras policiais, mesmo sem usar a alegada analogia com a Polícia Militar.

Segundo o ministro, a interpretação conjunta dos artigos 9º (parágrafo 1º), 37 (inciso VII) e 144, da CF possibilita por si só a vedação absoluta ao direito de greve pelas carreiras policiais, tidas como carreiras diferenciadas no entendimento do ministro.

De acordo com Alexandre de Moraes, tendo como função a garantia da ordem pública, a carreira policial é o braço armado do Estado para a garantia da segurança pública, assim como as Forças Armadas são o braço armado do Estado para garantia da segurança nacional.

Outro argumento usado pelo ministro para demonstrar como a carreira é diferenciada, foi o de que a atividade de segurança pública não tem paralelo na atividade privada. Enquanto existem paralelismos entre as áreas públicas e privadas nas áreas de saúde e educação, não existe a segurança pública privada, nos mesmos moldes da segurança estatal, que dispõe de porte de arma por 24 horas, por exemplo, salientou o ministro.

Segundo Alexandre, não há como se compatibilizar que o braço armado investigativo do Estado possa exercer o direito de greve, sem colocar em risco a função precípua do Estado, exercida por esse órgão, juntamente com outros, para garantia da segurança, da ordem pública e da paz social.
No confronto entre o direito de greve e o direito da sociedade à ordem pública e da paz social, no entender do ministro, deve prevalecer o interesse público e social em relação ao interesse individual de determinada categoria. E essa prevalência do interesse público e social sobre o direito individual de uma categoria de servidores públicos exclui a possibilidade do exercício do direito de greve, que é plenamente incompatível com a interpretação do texto constitucional.

Acompanharam esse entendimento os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Para o ministro Barroso, quem porta arma deve se submeter a regime jurídico diferenciado, não podendo realizar greve. Contudo, o ministro sugeriu como alternativa que o sindicato possa acionar o Poder Judiciário para que seja feita mediação, de forma a garantir que a categoria tenha uma forma de vocalizar suas reivindicações, nos moldes do artigo 165 do CPC.

Fonte – Migalhas

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 600 bilhões por volta das 20h30 desta quinta-feira (6), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 16 de abril, o que revela menor crescimento da arrecadação tributária.

A marca de R$ 600 bilhões equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

“A arrecadação começa a subir à medida que a recessão perde força. Esperamos que a intensificação da queda da taxa básica de juros traga estímulos maiores para que a economia cresça mais rapidamente”, diz Marcel Solimeo, superintendente institucional da ACSP.

O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro. Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

Fonte – SEEB-MA

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão que é formado por mais de 20 sindicatos das categorias profissionais de servidores públicos estaduais, realizou na manhã de hoje um movimento pela reivindicação da reposição salarial de 6,3%.

O presidente do SINTSEP, o líder classista Cleinaldo Bil Lopes, registrou durante o ato, que a defasagem salarial dos servidores públicos vem desde 2014 para algumas e 2015 para outras. Infelizmente o governador Flavio Dino, não tem dado a devida atenção para os mais de 100 mil servidores públicos. O Governo do Maranhão em 2016 teve um aumento de receita de 16.07%, a maior de todos os estados do país, além de que tem uma disponibilidade de 929 milhões de reais, que pode perfeitamente aplicar uma parte dela em favor dos servidores públicos. Quanto a questão da responsabilidade fiscal, o comprometimento do governo é de apenas 39%.

Cleinaldo Lopes destacou que hoje existem mais de 50 mil vagas para servidores públicos através de concurso, mas o governador Flavio Dino, que tanto criticou o governo passado pelas terceirizações, faz dela o carro chefe da sua administração, como manobra politica e de interesse de políticos da sua base, além de negar direitos de grande parte deles.

O sindicalista ratificou a indignação da categoria dos professores, sobre a propaganda do governador Flavio Dino, de que o Maranhão paga o maior salário do Brasil. Ele deixou claro que a propaganda não traduz a verdade, os valores citados são referentes a remuneração em que estão somados salário base, adicionais e gratificações, sendo que as duas últimas superam o salário base. Finalmente disse, que há mais de 03 meses, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão vem solicitando audiência com o governador ou secretário indicado por ele, que tenha o poder de decisão para pelo menos debater sobre as reivindicações dos servidores públicos. Por outro lado, as categorias garantem que vão fazer vários movimentos com denúncias públicas e luta em defesa de direitos e dignidade.

O vereador Cézar Bombeiro  apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, solicitando a realização de uma audiência pública no plenário do legislativo municipal para tratar de assuntos relacionados a regularização fundiária nos bairros da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Alemanha, Vila Palmeira e outros bairros adjacentes.

Cézar Bombeiro justifica a sua solicitação, diante de informações que tem através de ofícios expedidos pela Secretaria de Governo da Prefeitura de São Luís lhe informou que consulta feita à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, esta deixou bem claro da impossibilidade de ser feita a regularização fundiária do bairro da Liberdade, uma vez que a maioria dos terrenos da Liberdade está abaixo da cota 11, portanto fora do regime de aforamento pela Prefeitura Municipal de São Luís. O vereador deseja maiores esclarecimentos por parte da Prefeitura de São Luís e decidiu estender a outros bairros o direito a regularização fundiária, antiga reivindicação dos moradores, que na campanha politica anterior a do ano passado, haviam recebido a promessa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de atender o pedido dos comunitários.  O vereador Paulo Vitor, pediu vistas do requerimento e como empresário do setor da construção civil, naturalmente deve apresentar maiores subsídios para a audiência pública.