Mês: julho 2016

      

  Depois que o PROCON constatou inúmeras irregularidades nas unidades do plano de saúde HAPVIDA, no que concerne ao atendimento e outras graves precariedades, houve um acordo para que os serviços se aproximassem pelo menos perto do razoável. Foram apenas alguns dias e logo em seguida foi retomada a esculhambação.

        Hoje, na unidade instalada no Tavola Center, havia apenas uma pessoa para atender as pessoas que, com requisições médicas e as devidas autorizações foram em busca dos procedimentos. Para que se tenha uma dimensão da realidade, por volta das 9h15, quando cheguei ao local retirei a senha preferencial de 92 e desisti de esperar, uma vez que o atendimento preferencial estava no número 51. O número de idosos, senhoras gestantes e mães com crianças era bem considerável, sendo que grande parte delas estavam em pé, em razão da falta de um maior número de cadeiras. Desisti de esperar, quando tomei conhecimento de que havia pessoas com mais de uma hora no local e teriam que aguardar um tempo maior para serem chamadas pelo atendimento e posteriormente teriam aguardar outro tempo para os procedimentos dos exames.

         No próprio Hospital Guarás, o atendimento não é diferente. É bom ressaltar que a precariedade é do próprio HAPVIDA, que ao reduzir o número de pessoas no atendimento, pretere direitos dos seus associados, daí que também se faz necessário uma fiscalização do Ministério Público da Saúde.

       De imediato, o remédio para o controle é PROCON e com a presença do Duarte Júnior, que ao seu estilo bem determinado sabe cobrar e impor regras em defesa dos interesses dos associados e naturalmente da população.

O Senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu rapidez na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, que aumenta a pena para motorista embriagado que provocar morte no trânsito. Pelo projeto, o condenado poderá cumprir de 4 a 8 anos de reclusão. A pena atual é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de habilitação. O projeto mantém o crime como homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

Ciro Nogueira fez essa cobrança ao relatar as mortes de dois jovens nas ruas de Teresina provocadas por um motorista bêbado. Na noite de 26 de junho, domingo, Francisco de Chagas Junior, de 31 anos, e o seu irmão Bruno Queiroz, de 30 anos, e o amigo Jáder Damasceno, de 25 anos, saíam do trabalho, quando o veículo deles foi colhido em um cruzamento por outro automóvel.

Bruno morreu no local. Seu irmão, Francisco Junior, morreu no hospital e apenas Jáder se recupera do acidente. O jovem de 27 anos que dirigia o carro que provocou o acidente estava completamente alcoolizado e nada sofreu. Citando definição da Organização das Nações Unidas (ONU), Ciro Nogueira afirmou que essa ocorrência de trânsito não pode ser classificada como acidente. Acidente é quando a causa é inevitável e, neste caso, a causa é bastante previsível: dirigir embriagado.

Ciro Nogueira observou que ao dirigir bêbado o motorista assume o risco de envolver-se em acidentes, atropelar e matar. Por isso, defende uma penalização maior para essa prática criminosa.

— Fato é que a aplicação de penalidades leves nas ocorrências de trânsito com vítimas fatais, provocadas por motoristas alcoolizados, não estão inibindo a ação dos condutores que insistem em combinar álcool com direção.

Agência Senado

Nesta sexta-feira, (08), a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís encerra o prazo para recebimento de emendas dos vereadores ao Projeto de Lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016. A mensagem com projeto de LDO, que encaminhado pelo Poder Executivo, chegou ao Legislativo Ludovicense no início do mês, tendo sido distribuída aos vereadores logo no dia 04 de julho.

No dia seguinte, (05), foi realizada uma reunião preliminar dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças, constituída pelos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), presidente; José Joaquim (PSDB), relator, e Pedro Lucas (PTB), membro deste colegiado. Nesse encontro ficou estabelecido o prazo para recebimento de emendas parlamentares, que deverão ser entregues ao setor de protocolo da Casa até às 14 horas da próxima sexta-feira.

Na próxima segunda-feira, (11), às 10h, a Comissão de Orçamento e Finanças vai realizar uma audiência pública para discussão, avaliação e sugestão sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016. O aviso para o acontecimento do ato consta no edital de convocação publicado em órgãos de imprensa nesta última quinta-feira, (07).

Já nas próximas terça ou quarta-feira, (12 ou 13), às 10h, poderá ser apresentada pela Mesa Diretora, na forma regimental em sessão ordinária, o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a LDO para sua discussão e votação, com dispensa de interstício, bem como a discussão e aprovação da Redação Final.

No entanto, a Câmara Municipal tem até o dia 17 de julho para discutir e votar a LDO. Caso isso não aconteça o Legislativo não poderá entrar em recesso parlamentar, na forma legal, do dia 18 até o dia de julho, ficando este período dedicado exclusivamente para a discussão da LDO/2016, que é a principal ferramenta para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), do exercício de 2017 pela Prefeitura Municipal de São Luís.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)

 Na parábola do Bom Samaritano Jesus apresenta magistralmente o que significa ser misericordioso. Às vezes podemos confundir este atributo divino,que transpareceu limpidamente no rosto e na prática de Jesus com uma bondade genérica ou um sentimentalismo piegas e inócuo.

Ao contrário,a misericórdia nos desinstala e tira da zona de conforto, fazendo como aconteceu com o Samaritano das tripas coração, isto é, deixando a sua agenda e sua viagem tranquila para atender a um ser humano; a misericórdia nos faz olhar as pessoas com amor, ternura e compaixão, identificando-nos com elas, nos tornando próximos e fraternos.

A misericórdia não se conforma com um gesto rápido e indoloro, mas assume plenamente a situação de sofrimento comprometendo-se na solução ou encaminhamento. Ainda,a misericórdia nos desbloqueia de preconceitos e  etiquetas que tantas vezes nos impossibilitam de amar incondicionalmente, a tempo e fundo perdido.

 Quem se deixa inspirar pela misericórdia do Pai, só fica satisfeito quando imitando o Bom Samaritano, damos o melhor de nós mesmos para a cura, a reabilitação ou a promoção integral do irmão, sabendo que toda pessoa da terra é nosso irmão/ã. Ser misericordioso é de veras um caminho de santidade e perfeição, que toma conta por inteiro da nossa vida, dando um sentido plenamente cristão ao que fazemos e construímos.

Seria importante que a nossa conversão à misericórdia possa encorajar a cultura do encontro e da proximidade, em nossos relacionamentos, espaços de convivência e obras sociais, levando a uma misericórdia política, que soerga tantos irmãos caídos na sarjeta, nos corredores dos hospitais, amontoados nos cárceres fétidos, e morando ao relento sem comida nem abrigo. Que Jesus, o Rosto da Misericórdia,  nos ajude a ter um coração matricial, cheio de bondade e ternura para amar e servir. Deus seja louvado!

Fonte – CNBB Nacional

Educação, imigrantes e refugiados foram temas de destaque

 Arcebispos e bispos de 23 dioceses do Brasil encontraram-se, na segunda-feira, 04, no Centro de Formação Sagrada Família, no bairro Ipiranga, em São Paulo para partilhar experiências a partir de problemas sociais enfrentados nas grandes cidades. Entre os temas abordados pelos bispos, ganharam destaque as questões do mundo da educação, dos imigrantes e refugiados e da população em situação de rua.

Em matéria publicada pelo jornal “O São Paulo”, o arcebispo de São Paulo, cardeal Odilo Pedro Scherer explicou que o momento se propôs a partilhar, de modo informal, as “questões desafiadoras e encaminhamentos pastorais nas grandes metrópoles, que têm muita coisa em comum, a fim de melhor conhecer tais desafios e encontrar possíveis encaminhamentos”.

Um desses encaminhamentos pastorais apontados pelo cardeal foi tratado pelo bispo auxiliar da arquidiocese de São Paulo e vigário episcopal para a Educação e a Universidade, dom Carlos Lema Garcia. Ele falou aos prelados sobre a educação católica, em especial, a atuação do Vicariato e das iniciativas realizadas na arquidiocese.

O bispo ressaltou, ainda, a necessidade de “relançar a identidade católica, assumir como próprias as conquistas científicas e sociais. Por exemplo, a dignidade da pessoa humana; o respeito pela vida desde a concepção à morte natural; a família como célula da sociedade; doutrina social e ecologia”.

Já o arcebispo de Campinas (SP), dom Airton José dos Santos, demonstrou preocupação com a terceirização do ensino católico. Para ele, é preciso que as escolas que nascem católicas tenham cuidado para não deixar, com o passar dos anos e o envelhecimento da Congregação que a fundou, que a identidade católica da instituição se perca.

Migrantes e povos de rua

No encontro, os padres Júlio Lancellotti, vigário episcopal para o Povo da Rua; Marcelo Matias Monge, diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo; e Paolo Parise, diretor do Centro de Estudos Migratórios apresentaram a realidade da população em situação de rua e falaram sobre a acolhida realizada aos migrantes e refugiados, em São Paulo.

Padre Júlio, por exemplo, explicou aos bispos sobre a necessidade de um censo nacional que seja feito pelo IBGE, para que se saiba o número real de pessoas que estão nas ruas dos municípios, a fim de direcionar políticas públicas específicas. “Por meio do interesse desses bispos, podemos ter o resgate da condição humana e não ficar sempre no ‘penduricalho’, mas ter um resgate humano dessa pessoa”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, a conversa com os bispos mostrou a necessidade de uma melhor articulação do trabalho realizado pela Igreja para a população em situação de rua. “É preciso entender que essas pessoas que vivem na rua não são as causas, são os efeitos, e a Igreja tem que ir ao encontro das causas também e não só dos efeitos”, finalizou.

Olimpíadas

O arcebispo do Rio de Janeiro, cardeal João OraniTempesta, falou sobre as iniciativas desenvolvidas em prol do maior evento esportivo do mundo, que ocorrerá no Brasil, a partir de agosto. Dom Orani citou, entre outros projetos, os 100 dias de Paz. “Essa proposta nos faz pensar que é possível que nações antagônicas  estejam juntas no mesmo refeitório, no mesmo lugar de hospedagem e no mesmo campo de disputa, sem brigas, apenas vivendo o esporte. É possível trabalharmos juntos buscando a paz”, disse.

Congresso Eucarístico

Outro assunto em pauta foi o XVII Congresso Eucarístico Nacional que acontecerá em Belém, também no mês de agosto, com o tema “Eucaristia e partilha na Amazônia missionária”. O arcebispo de Belém, dom Alberto Taveira, disse que o evento vem sendo preparado desde 2010 e falou da importância da região. “Quando vivemos na Amazônia, vemos o quanto a região tem a oferecer ao País e à Igreja”, disse.

 Fonte – jornal “O São Paulo”

         

A mobilização dos Sindicatos dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado importantes para que viesse a público a corrupção existente nos dois poderes, que até então se julgavam acima do bem e do mal e que demonstravam que o poder tudo pode.

          O Sindsalem sofreu pressões contundentes envolvendo ações de seguranças, perseguição a servidores e ameaças que ainda perduram. Um verdadeiro coronelismo está instalado dentro do Poder Legislativo, em que o empresário do setor gráfico Carlos Alberto Ferreira, atual Diretor de Comunicação da Assembleia, ameaça, manda exonerar servidor em cargo comissionado, retira vantagens de outros, e segundo ainda os sindicalistas foi determinação dele a expulsão do Sindsalem das dependências da Assembleia Legislativa do Estado e acatada pelo presidente, numa demonstração de força que tem para atropelar os diretores e a mesa diretora do Poder Legislativo e segundo se informa é homem mais forte da república de Caxias.

            A Assembleia Legislativa do Maranhão perdeu a seriedade e o princípio ético de um poder institucional, quando tentou enganar o Ministério Público e o Juiz da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos, que no cumprimento de um mandado forneceu uma relação dos servidores públicos que não correspondia a verdade e mediante outro mandado judicial tiveram que revelar a verdade dos fatos e desnudar nomes de servidores fantasmas com salários de até 18 mil reais.

           A revelação dos nomes dos servidores e os atraentes salários têm causado muitas discussões internas entre parlamentares, em razão de que alguns levam mais vantagens e outros menos e fala-se que no festival de diárias tem servidor que leva mais de 10 mil reais por mês e motorista de parlamentar percebendo mais de 15 mil reais.

           A princípio as denúncias eram de que funcionários fantasmas, mas agora a coisa deve tomar proporções mais graves, envolvendo corrupção com empréstimos, funcionários que são obrigados a dividir salários e a identificação de que existem servidores na folha de pagamento, que não residem no Maranhão.

                 O Silêncio dos Deputados

 Durante todo o período da greve dos servidores, apenas o deputado Eduardo Braide tentou ser o intermediário, mas foi descartado pela Mesa Diretora. Os demais, até mesmo os que fazem declarações públicas e sonham em ser candidatos a prefeito de São Luís, vergonhosamente se mantiveram em silêncio. Agora é esperar sobre o que vão responder quando foram questionados sobre a omissão em defesa dos servidores do parlamento estadual, afinal de contas todos são eleitores e cidadãos portadores de direito e as reivindicações são corretas, até mesmo diante de verem prosperar a corrupção dentro do Poder Legislativo.

          As esperanças de que as devidas e necessárias providências judiciais para a correção dos rumos dentro da corrupção marcante é que o juiz Douglas Martins, da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos e o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves, possam adotar providências dentro dos princípios emanados da lei, mas não se pode negar, que ambos podem sofrer fortes pressões e terem as suas decisões desfeitas em instâncias superiores dentro do Tribunal de Justiça.

       

  O Ministério Público e a Policia Civil podem perfeitamente investigar dezenas de prefeituras do Maranhão e em todas elas encontrar praticas de corrupção e em inúmeras os famosos de agiotagem. Com ações bem contundentes e ampliadas, não será difícil chegar a vários políticos que integram todo o contexto da roubalheira, que infelizmente destrói o país, o estado e os municípios.

        As questões inerentes às investigações nas administrações municipais não podem ter conotação politica e devem contar o respaldo da justiça. Nos últimos anos tivemos oportunidade de ver vergonhosamente, casos em que prefeitos foram afastados pela justiça com substanciais provas de corrupção e em seguida eles serem reintegrados pela própria justiça. Um dos casos de total desrespeito que tivemos de ver prosperar foi o de Paço do Lumiar, em que a prefeita era cassada e depois retornava por inúmeras decisões judiciais. As saídas e os retornos da prefeita acabaram, quando a Policia Federal prendeu a prefeita e depois a justiça lhe concedeu liberdade, mediante o monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas, mas felizmente ela não conseguiu retornar a combalida prefeitura.

        Se o Ministério Público estiver atento e acompanhar publicações no Diário Oficial, não terá maiores dificuldades para identificar uma série de contratos milionários que vêm sendo feitas por inúmeras prefeituras, o que na realidade são articulações para desvio de recursos públicos para campanha politica, principalmente nas cidades em que os prefeitos são candidatos à reeleição. Entendo que necessário se faz dar um basta na corrupção em todos os níveis e as ações desenvolvidas pelo Ministério Público e pela Policia Civil devem ter compromissos com a seriedade, a verdade e a punição de bandidos que se travestem de prefeitos para desviar recursos públicos.Uma questão séria dentro do contexto é que a Justiça também deve ter a sua devida responsabilidade para garantir que seja expurgado o câncer da corrupção e o dinheiro público tenha a aplicação correta na saúde, educação, a produção de alimentos e programas sociais voltados para a população. Depois que justiça afastou a prefeita de Bom Jardim e câmara municipal cassou a ostentação, a confiança foi depositada na vice-prefeita, que já enfrenta uma série de acusações de praticas de improbidades, que merecem ser investigadas imediatamente.

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (5), o limite dos custos das Assembleias Legislativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, de iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP), ganhou emenda do relator Acir Gurgacz (PDT-RO) para estabelecer que a despesa anual do legislativo estadual não pode exceder despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior.

O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno.

Custos altos

O senador João Capiberibe argumenta que esses órgãos apresentam custos elevados e crescentes, sem justificativa. Em 2013, por exemplo, foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribuna

Ele explicou que o congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano, com a possibilidade de correção posterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desobriga as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico.

— Nos últimos 10 anos houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar.

Para o relator da matéria, a expansão dos gastos dos estados e do Distrito Federal com seus Legislativos e Tribunais é preocupante. “Esses gastos são elevados, conforme parâmetros de comparação internacionais e federais”, disse Acir.

Na avaliação do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB–SP) o projeto “está em consonância com a preocupação do Executivo em estabelecer um limite, uma contenção à escalada dos gastos públicos”.

Já os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) lembraram que os gastos são compatíveis com o desenvolvimento dos estados. Além disso, também há dinheiro devolvido ao governo do estado, completaram.

Outros senadores defenderam o projeto por entender que ele vai contribuir na melhor adequação orçamentária dos estados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, apontou a importância da matéria e lembrou a experiência exitosa na limitação dos gastos da Casa, que na década de 90 ainda tinha orçamento igual ao da Câmara dos Deputados.

— Hoje o orçamento do Senado Federal é apenas 60% do orçamento da Câmara, com absoluta transparência. De modo que as ações e iniciativas que foram tomadas pelos senadores poderão tranquilamente ser repetidas pelas Assembleias Legislativas — ponderou.

Agência Senado

        

  A princípio se tem a impressão de que é mais uma das ruas abandonadas nas centenas de bairros de São Luís, mas na verdade é.  Está é a rua do Mocambo, bem no centro histórico de São Luís. Ela começa na rua das Crioulas e vai em todo o seu prolongamento até a avenida Magalhães de Almeida.

   Há poucos dias, duas turistas que foram conhecer a abandonada Fonte das Pedras, sofreram acidente no local da foto, quando caíram em buracos diferentes camuflados pelo lixo. A indignação das pessoas é muito grande, tendo uma comerciante me dito, que o último prefeito de São Luís, que cuidou das ruas do Centro Histórico daquela área, foi Tadeu Palácio, que segundo ela, por inúmeras vezes esteve no local e sempre conversava com moradores.

        Atualmente o descaso é muito grande e a rua é um verdadeiro lixeiro, que diminui o volume, quando as chuvas o carregam para entupir as galerias do mercado central. Lamentavelmente sob todos os aspectos é que falta um mínimo de responsabilidade para os gestores municipais, que inclusive carecem de conhecimentos sobre a memória de São Luís.

Empresa enviou brinquedos do McLanche Feliz para youtubers mirins divulgá-los.

 O MPF/SP instaurou inquérito civil para investigar a prática de publicidade infantil abusiva pelo Mc Donald’s na campanha do McLanche Feliz “Hora da Aventura”. O inquérito foi instaurado a partir de denúncia do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana.

Antes do lançamento oficial da promoção, o McDonald’s enviou brinquedos para youtubers mirins que os divulgaram em seus canais, que são amplamente visualizados pelo público infantil.

Diante da denúncia, o procurador da República responsável pelo caso, Marcos José Gomes Correa, solicitou ao Google Brasil que esclarecesse se o YouTube possui alguma restrição à publicidade infantil e qual a política da plataforma para publicidades feitas pelos próprios youtubers em seus canais.

A empresa respondeu que o YouTube “não é uma plataforma destinada ao público infantil” e que caberia aos pais alertar que o site não é para crianças. Em relação aos anúncios veiculados, eles seriam de responsabilidade do anunciante, assim como os vídeos seriam de responsabilidade do usuário que o publicou.

Para o MPF, a resposta da empresa foi insatisfatória, poisafirmar que o YouTube não é uma plataforma para o público infantil é “contrariar a realidade“, já que cada vez mais crianças e jovens criam canais próprios, e que os youtubers mirins viraram chamariz para aumentar o número de crianças como usuárias.

EkaterineKarageorgiadis, advogada do Instituto Alana, explica que “a comunicação mercadológica dirigida ao público infantil, em especial aquela utilizando os youtubers mirins, aproveita-se da audiência desses canais para seduzir as crianças ao consumo. Além de exigir das empresas o fim dessa prática é importante que aquelas que hospedam esses vídeos também se responsabilizem e restrinjam esse tipo de ação de marketing“.

Fonte – Migalhas