A pedido do vereador Manoel Rego, Mais Asfalto chega ao Coroadinho.

O Programa “Mais Asfalto” que é fruto de uma parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado chega ao bairro do Coroadinho, nesta terça-feira, (15), por meio de reivindicação do vereador Manoel Rêgo (PTdoB), que diariamente tem cobrado na Câmara Municipal de São Luís para que, tanto o Governo do Estado, quanto a Prefeitura se sensibilizem e façam valer as garantias de direitos da comunidade.
Foi aprovado no dia 3 de fevereiro deste ano, no plenário do Legislativo Ludovicense, o requerimento de Manoel Rêgo solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Antônio Araújo, para que fossem feitos serviços de asfaltamento nas ruas Dom Pedro II e nas demais vias do Coroadinho.
Depois de inúmeras cobranças dirigidas ao Executivo Municipal, o vereador encaminhou uma Indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB), pedindo para que todas as ruas do polo Coroadinho fossem incluídas no Programa “Mais Asfalto”, com a máxima urgência, pois o bairro se encontra intrafegável, numa situação caótica, e sendo assim a proposição do vereador foi acatada pelo governo do estado.

De acordo com Manoel Rêgo, o Coroadinho vai receber com alegria o lançamento desse programa, que vai beneficiar toda a comunidade. “Após várias lutas que travei na Câmara Municipal de São Luís, a minha comunidade foi contemplada, através do Programa do Governo Estadual, o “Mais Asfalto”. Fiz vários requerimentos e indicações aos poderes públicos, enfatizando que no período chuvoso ocorrem grandes alagamentos nas ruas e nas casas, gerando prejuízos aos moradores da região”, disse.

“É com muita alegria que convido todos a estarem neste dia 15 de Dezembro às 9h, onde vamos dar o pontapé inicial para o lançamento do programa, e a partir daí, vamos começar o trabalho de asfaltamento em nossas ruas e avenidas”, finalizou.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

A PAZ E A FELICIDADE

aldir

Uma criança feliz,

Interrogando seu pai, perguntou?

Papai, onde mora a felicidade?

Será que é numa casinha

Fincada em uma pracinha

Coberta com umas palhinhas

De cuja paz, é infinita.

 

          II

Ou então, com toda essa candura

E fugindo das arguirás

Existentes aqui na terra?

Vale a interrogação

A paz em Deus nosso irmão

Que a paz seja infinita.

 

 

 

           III

Por isso quanto eu crescer

Eu quero apenas viver

Esse sentimento bonito

Ao lado do Criador

Não importa quem ele for

Pois quero está ao seu lado

E viver eternamente.

 

           IV

Eu vivo a todo instante

Questionando onde estar

Esta mulher tão bonita

Que não a posso pegar

Sentir, beijar e abraçar

Como se faz aqui na terra.

           V

Será que vive no Céu

Ao lado do Criador

Me aparecendo  sorrindo

Nos meus sonhos de amor.

           VI

Responda-me então meu pai

Estas minhas indagações

Que assaltam minha mente

E quando ela se vai

Vai me deixando saudades.

 

 

         VII

O pai ainda aflito

Com um sorriso tão bonito

Disse assim, minha filinha!

A paz é mesmo tão bonita

E vive dentro de nós

De vez em quando ela eclode

Nos fazendo porta voz.             

De tudo que ela deseja

Por Deus do Céu, assim seja

Glória e paz a todos nós.

           VIII

Feliz é toda Nação

Que tem a paz como lema

Desafiando tabus, ditadores e poetas

A paz, tem que ser repleta

De um pensamento maior

Que possa sobresistir

A tempestades e tormentas.

Para o êxito poder lograr.

Paz  Meus queridos amores

É um jardim cheio de flores

Exalando seus odores

]No vento que vai passando

A noite que vai caindo

Que beleza incessante

Que só podemos exaltar.

    

 

      X

Portanto peço agora

A nossa mãe padroeira

Que a paz seja verdadeira

Para o mundo a exaltar.

 

José Olívio de Sá Cardoso Rosa

advogado, poeta e escritor

 

 

 

Prefeito de Codó continua desafiando o Ministério Público Federal e a CGU quanto aos recursos federais para merenda e transporte escolar

     aldir

Se o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União já tivessem investigado a corrupção praticada pela prefeitura do município de Codó, com o desvio de recursos federais da merenda e do transporte escolar, poderia ter evitado um acidente registrado hoje, envolvendo uma camioneta van, que capotou com aproximadamente 30 estudantes com idades que variam entre 10 e 12 anos. Crianças e adolescentes eram conduzidos da zona rural para um estabelecimento de ensino e felizmente elas ficaram apenas feridas.

      O prefeito Zito Rolim foi denunciado ao Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de Codó, por ter feito uma licitação viciada com direcionamento para a compra de merenda escolar. A constatação foi feita pela Associação dos Servidores Públicos Municipais, que com farta documentação provou que a licitação foi superfaturada em mais de 200%. O Ministério Público Estadual mostrou-se indiferente as denúncias e o legislativo municipal chegou a suspender várias sessões para não sofrer a pressão popular da vergonhosa corrupção instalada na prefeitura de Codó.

     O dirigente municipal de Codó é um politico com práticas desonestas, e já esteve envolvido e processado pela Justiça Federal por trabalho escravo e chegou a figurar na lista suja nacional, sem falarmos nos questionamentos judiciais que envolvem o seu mandato e tantas outras acusações pertinentes a falta de um mínimo de seriedade e valor moral.

    O caso da camioneta van, que capotou com aproximadamente 30 estudantes, que felizmente ficaram com ferimentos e sem riscos de mortes, é mais uma prova de que não satisfeito em se apoderar dos recursos públicos da merenda escolar e do transporte coletivo, o prefeito Zito Rolim, de maneira altamente irresponsável, entendeu de brincar e banalizar a vida de crianças e adolescentes, que têm direito a transporte escolar de qualidade. Caso o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União não adotem medidas urgentes e necessárias para apurar a corrupção na prefeitura de Codó, envolvendo desvios de recursos federais, muitas vidas podem vir a ser sacrificadas pela corrupção insaciável instalada dentro da prefeitura de Codó.

Coronel Ivaldo Barbosa e Marilia Mendonça foram destaques no Encontro do PSL e são candidatos a vereador em 2016

        aldir

O vereador Francisco Carvalho com a sua experiência politica e a habilidade em buscar força vivas de todos os segmentos sociais para somar dentro do Partido Social Liberal. Como presidente do diretório estadual e vice-presidente nacional do PSL e com uma metodologia moderna de fazer politica com interação e debates  da realidade posta a tudo e a todos vem obtendo resultados bem favoráveis e dando origem a muitos multiplicadores.

        O Primeiro Encontro Estadual do PSL realizado na sede da Assembleia Legislativa do Estado chegou a causar admiração a alguns políticos de outras ideologias, que sempre comparecem a eventos com a desculpa de solidariedade, mas que na verdade é avaliar o adversário. A presença de vice-prefeitos, vereadores e de dezenas de representações municipais movidas pelo sentimento de luta, determinação e conquista surpreendeu muita gente e chegou até a causar preocupações, diante das manifestações verbais bem criticas sob o aspecto da realidade com motivações de mudanças.

       O Encontro também foi oportunidade para apresentação de importantes lideranças da capital e do interior que concorrer às próximas eleições pelo PSL. Do interior do Estado vieram pessoas e nomes expressivos, com importantes tendências de fazer o partido de crescer muito mais.

      Na capital o partido vem com bons nomes e pessoas novas que tendem a brilhar, dentre elas estão o Coronel Ivaldo Barbosa, que construiu a sua história junto a população maranhense e de um modo especial na capital quando Comandante do Policiamento Especializado da Policia Militar, quando com muita competência, determinação, compromisso com a sociedade conseguiu enfrentar a criminalidade e organizações diversas dos chamados bondes e comandos, do tráfico de drogas e durante o período em que ocupou a Penitenciária de Pedrinhas evitou a continuação das barbáries, mas como combater a corrupção incomoda verdadeiros bandidos instalados em gestões públicas, por ordem da então governadora Roseana Sarney deixou o Complexo de Pedrinhas e os assassinatos  e outras barbáries retornaram.

     O coronel Ivaldo Barbosa foi para reserva remunerada pelo autoritarismo do atual governo, que infelizmente até agora ainda não disse o que veio fazer no Sistema de Segurança Pública. Lideranças e associações comunitárias e outros segmentos sociais lamentam todos os dias através dos veículos de comunicação a falta do coronel Ivaldo Barbosa no enfrentamento a bandidagem.

              Coronel Ivaldo Barbosa fez palestra sobre segurança

     Convidado pelo vereador Francisco Carvalho, o coronel Ivaldo Barbosa fez uma palestra sobre a questão da segurança pública na capital. Como conhecedor de planejamento estratégico deu importantes informações e disse ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que estava presente, que se ele souber utilizar a Guarda Municipal em um importante trabalho de prevenção a violência em diversos setores do centro com o efetivo atual, tem tudo para ser bem sucedido e lembrado por muitos anos, depois de deixar a vida pública. Como conhecedor da todas as problemáticas inerentes a segurança na capital e o seu alinhamento ao PSL, fizeram-no ser merecedor de um amplo reconhecimento pelos presentes.

                  Marília Mendonça com o carisma e defesa da dignidade das mulheres

 aldir

Marília Mendonça é uma liderança bem atuante e identificada com os anseios coletivos. É a coordenadora estadual do PSL Mulher

 

      A vereadora Marília Mendonça  é outra expressão e força que veio somar com o PSL. Ela é Coordenadora Estadual do PSL Mulher e recentemente foi destaque na reunião da Coordenação Nacional  do PSL Mulher, realizada em Porto Alegre, quando defendeu articulações e movimentos comunitários em defesa dos direitos e da dignidade humana das mulheres em todos os níveis e afirmou na oportunidade que a partir de iniciativas das próprias mulheres é que realmente se poderá dar um basta na violência crescente insustentável que assistimos todos os dias. Estamos nos organizando e vamos para as ruas e para a luta em todo o Maranhão garantiu Marília Mendonça. Ela também fez um apelo que mais mulheres se filiem ao PSL e disputem eleições para mostrarem o quanto são capazes para melhorar e mudar a cara desse país.

     O Primeiro Encontro Estadual do PSL contou com a presença do assessor especial da presidência nacional do PSL, Pedro Clemente, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, dos deputados estaduais  Sérgio Frota e Cristovam, dos ex-deputados Clodomir Paz, Mário Carneiro e Jota Pinto, as vice-prefeitas de Pedreiras e Colinas, Fátima Vieira e Samia  e vários dirigentes do PSL, com destaque para o vereador Isaías Pereirinha, além de outras autoridades.

   

Trabalho escravo: Congresso prepara mais um golpe contra trabalhadores

        aldir

O trabalho escravo no Maranhão é uma pratica abusiva e sempre há um politico envolvido.

 

  Por pressão da bancada ruralista, o Senado Federal aprovou um requerimento de urgência para colocar em votação o projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 81/2014 (antiga PEC do Trabalho Escravo), que prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado.

O alerta é de Leonardo Sakamoto em seu blog

         Seria uma boa notícia se a regulamentação (PLS 432/2013) não deixasse de fora metade do conceito de escravidão contemporânea, retirando a parte que protege a dignidade do trabalhador – o que vai facilitar a vida de empregadores flagrados com essa forma de exploração do ser humano.

        A proposta que deve ir à votação no plenário do Senado pretende ajudar a acabar com o trabalho escravo mudando o que é trabalho escravo e não combatendo diretamente o problema e surge em meio à balbúrdia que se instalou no Congresso em meio à discussão sobre o impeachment.

         Para ajudar a entender, façamos paralelos: aceita-se punir casos de estupro. Mas só nos casos em que a vítima for ameaçada com arma de fogo. Caso contrário, não vale. Ou aceita-se punir homicídios. Desde que o bandido tenha gravado um vídeo com o assalto e postado no YouTube ou em seu Instagram. Enfim, aceitamos criar uma nova lei para punir o crime desde que seja usada a nossa definição e não aquela que está na lei vigente.

          A proposta de regulamentação da emenda estava tramitando na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado e havia um acordo com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo para que fossem convocadas mais audiências públicas a fim de ouvir trabalhadores, atores envolvidos do combate ao trabalho escravo, sociedade civil, empresários, entre outros. Depois de votada na comissão, a proposta seria enviada ao plenário do Senado e, depois, da Câmara. Mas parlamentares ruralistas obtiveram o apoio de líderes partidários para que a matéria fosse retirada da CCJC e trazida para votação ao plenário diretamente. De acordo com assessores ouvidos por este blog, a proposta deve ser analisada nesta quinta.

          Vale lembrar que o Senado tem assumido seu papel de câmara revisora nos últimos tempos, evitando que certos desatinos da Câmara dos Deputados que colocariam direitos fundamentais em risco fossem facilmente transformados em lei. Neste projeto, como a palavra final fica com os deputados federais, é importante que o debate entre os senadores seja feito sem açodamento.

          De acordo com o artigo 149, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

          O projeto quer retirar os dois primeiros elementos da caracterização de trabalho escravo, as condições degradantes e a jornada exaustiva.

          Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho.

         Vira e mexe ouve-se o argumento falso de que fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis no intuito de deslegitimar a ausência de dignidade como elemento caracterizador de trabalho escravo. Tentando essas manobras, a bancada ruralista promove “insegurança jurídica” no campo e na cidade. Eles afirmam que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo, porque não concordam com o conceito de trabalho escravo.

Agora, se o conceito de trabalho escravo que leve em conta a dignidade do ser humano, que leve em conta ele não ser tratado como instrumento descartável de trabalho, continuar incomodando, pode-se também discutir a revogação do artigo 149 do Código Penal, que trata do tema. Ou, melhor, por que não revogamos de uma vez a lei assinada por Isabel em 13 de maio de 1888?

Afinal, fazer algumas emendas à Lei Áurea seria apenas um pequeno sacrifício dos trabalhadores para impulsionar o progresso.

Fonte – IHUSINOS

 

O Partido Republicano Progressista entrou com ação na justiça eleitoral para reaver o mandato do deputado federal Juscelino Filho

aldir

PRP vai à Justiça Eleitoral pedir o mandato de deputado federal de Juscelino Filho, que abandonou o partido sem justa causa.

 

Ações na Justiça  também são contra os deputados Marcelo Álvaro Antônio (MG) e Alexandre Valle (RJ) que sem justa causa deixaram o partido

          O Partido Republicano Progressista (PRP) entrou com três ações de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra os deputados federais Marcelo Álvaro Antônio (MG), Alexandre Valle (RJ) e Juscelino Filho (MA). Eleitos pelo PRP em 2014, os três deputados migraram sem justa causa para o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB). As ações foram protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (11).

         O argumento central tem como base a data do registro do partido. Isso porque a minirreforma política (Lei 13.165/2015), em vigor desde 29 de setembro de 2015, não considera como justa causa a filiação em legendas recém-criadas, sem que o parlamentar perca o mandato. Até então, era permitido a adesão a novas legendas sem o risco de ter o mandato cassado. Esta possibilidade constava da Resolução/TSE 22.610/2007, que regulava as causas de infidelidade partidária até o advento da minirreforma.

        O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, concedeu liminarmente pedido do Rede Solidariedade (SD) na ADI 5398, sob o fundamento de que o partido já havia obtido registro no TSE em 22 de setembro e o prazo jurisprudencial de 30 dias para receber mandatários estava em curso, tendo sido interrompido pela publicação da minirreforma. Ao analisar esta ação, o Ministro Luís Roberto Barroso entendeu que partidos criados antes da publicação da nova lei e que já estivessem com prazo em curso não poderiam ser prejudicados. Após esta decisão, vários deputados federais, de vários partidos, migraram para o PMB.

       O PRP entende que esta liminar não se aplica ao PMB, uma vez que na data do deferimento de seu registro pelo TSE, a minirreforma já estava publicada e em vigor. Não havia, portanto, prazo em curso nem direito de receber deputados de outros partidos sem prejuízos dos respectivos mandatos.

 Assessoria de imprensa do PRP

Ministério Público Federal no Maranhão divulgou resultados de ações de combate à corrupção em 2015

aldir

A prisão da ex-prefeita  ostentação e privilégio Lidiane Leite, do município Bom Jardim e do ex-marido  foram decorrentes de ações do Ministério Público Federal com a constatação da corrupção vergonhosa para desvio de recursos da merenda escolar. Lidiane Leite e Beto Rocha podem voltar a ser presos.

O anúncio foi feito em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado na ultima quarta-feira.


      O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) anunciou as ações e resultados alcançados em 2015 no enfrentamento à corrupção, dados do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” e medidas adotadas para o cumprimento, no estado do Maranhão, da legislação brasileira que trata sobre transparência e acesso à informação. A divulgação ocorreu durante evento realizado na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), na última quarta-feira (9), Dia Internacional contra a Corrupção.
No primeiro momento do evento, conduzido pelo procurador-chefe da PR/MA, Juraci Guimarães Júnior, foi apresentado o número de ações de improbidade administrativa propostas pelo MPF/MA e a quantidade de denúncias de crimes envolvendo corrupção. O MPF/MA propôs 155 ações e obteve 25 sentenças favoráveis ou parcialmente favoráveis em 2015. Três casos de combate à corrupção em que o MPF/MA atuou receberam destaque durante a exposição, um contra a prefeita do município de Brejo de Areia (MA), outro contra o ex-prefeito de Joselândia (MA) e o caso da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, que ganhou repercussão nacional.
O procurador-chefe falou, ainda, sobre a campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”, projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o apoio dos cidadãos brasileiros para combater a corrupção e a impunidade. A campanha visa alcançar 1 milhão e meio de assinaturas, até o momento já foram contabilizadas 7.617 em todo o estado. No país, mais de 900 mil.
No Maranhão, o MPF/MA tem realizado parcerias com entidades que contribuem na divulgação do projeto e na coleta de assinaturas, que são a ONG Eu te amo meu Brasil, Faculdade Estácio de São Luís, Igreja Batista do Angelim (Iba), Sindicato dos Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa/MA) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem). Representantes de cada uma das entidades apoiadoras estiveram presentes no evento.
“Muitas vezes as pessoas questionam e publicam em redes sociais, mas não contribuem de uma forma ativa, e essa é a maneira que o cidadão tem de contribuir de uma forma ativa”, assegurou a representante da Igreja Batista do Angelim no evento, Larisse Barros Lima, sobre o projeto “10 Medidas”. “O programa ’10 Medidas contra a Corrupção’ é, de fato, uma ferramenta importante para que o Brasil volte a ter transparência, o respeito dos cidadãos e começar a mudar a história do Brasil”, disse Darci de Jesus Júnior, representante da ONG Eu te amo meu Brasil.
Durante o segundo momento do evento, o projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, coordenado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, foi apresentado pelo procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, representante da 5ª CCR no Maranhão. O projeto se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas e contempla 100% dos 5.568 municípios brasileiros.
O procurador Thiago Ferreira fez uma breve exposição sobre a legislação brasileira que fala sobre transparência e acesso à informação e, em seguida, apresentou os resultados das avaliações feitas pelo MPF que buscaram verificar se os sites institucionais de entes públicos estão seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação. Além disso, também foram anunciadas as recomendações que serão expedidas para que gestores sanem, no prazo de 120 dias, as inconsistências verificadas nos portais..

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Ministério Público Estadual aciona prefeito de Paço do Lumiar por excesso de contratações temporárias

    aldir

A contratação excessiva de servidores sem concurso público pela Secretaria de Educação de Paço do Lumiar (Semed) motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de dezembro, ação cautelar incidental com pedido de liminar contra o prefeito Josemar Sobreiro Oliveira, requerendo a exoneração dos profissionais nesta situação.

De autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a manifestação segue-se à ação civil pública de improbidade, ajuizada em maio de 2014, pelo MPMA, contra o gestor, pelo mesmo motivo.

Na ação, o Ministério Público solicita, ainda, a convocação, a nomeação e a posse de todos os aprovados no certame realizado em agosto de 2014. O objetivo é substituir os servidores atualmente contratados irregularmente.

Outro pedido é a apresentação da relação dos cargos ocupados pelos contratados sem concurso público, além de contratos celebrados, portarias de nomeação e contracheques dos servidores relativos ao último mês trabalhado.

APURAÇÕES

A manifestação é baseada nas apurações do Inquérito Civil nº 01/2015, que investiga relatos de professores contratados, diretores e excedentes do concurso sobre a existência de vários educadores contratados sem prévia aprovação em concurso público no município de Paço do Lumiar.

“O atraso do início de algumas disciplinas, sem professores efetivos, foi ‘resolvido’ com a contratação de professores para disciplinas cujos cargos não foram previstos pelo concurso público, apesar de sua plena vigência”, observa a promotora.

O MPMA também verificou que, em maio de 2015, a secretaria prorrogou por 12 meses o processo seletivo simplificado de professores, com início a partir de março de 2015, apesar do último concurso público estar em validade.

“O mais grave e que se pode comprovar é que a Prefeitura de Paço do Lumiar continua a contratar ou a manter contratados, sem prévia aprovação em concurso público”, acrescenta Gabriela Tavernard.

EXCESSO DE CONTRATAÇÕES

Desde o início da gestão do prefeito, em 2013, foram contratados professores em número 60% maior do que permite a legislação, segundo a qual poderiam ser contratados 80 professores em caráter excepcional. Apesar disso, o Município admitiu 128 profissionais.

Além do que se refere aos professores, há excesso de contratações de cargos em comissão, cujos percentuais não foram fixados pela Lei Municipal nº 315/2005. “Isso é um absurdo, uma vez que cargos em comissão são criados por lei, em número predeterminado, com atribuições de direção, chefia e assessoramento”, explica.

Segundo Gabriela Tavernard, no Município de Paço de Lumiar, há 403 cargos comissionados.

Requerida pelo MPMA, a quebra de sigilo bancário da Prefeitura de Paço do Lumiar mostrou que existem 1.057 contratações, entre temporários e comissionados, além de 137 estagiários, havendo alguns deles recebendo remunerações superiores às de servidores efetivos.

“É inconcebível que tantos contratados exerçam funções de direção, chefia e assessoramento, demonstrando uma distribuição desigual desses cargos pelos órgãos municipais”.

Em caso de descumprimento dos pedidos do MPMA, Josemar Ribeiro estará sujeito ao pagamento de multa diária, a ser estipulada pela Justiça. O município de Paço do Lumiar fica localizado a  25 Km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

Policia Federal investiga superfaturamento na transposição do rio São Francisco

,        A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (11), a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória[1] para investigar o superfaturamento das obras de engenharia executadas por empresas em dois dos quatorze lotes da transposição do rio São Francisco.

         Cerca de 150 policiais federais estão cumprindo 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, 04 de condução coercitiva e 4 de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia.

        Os investigadores apuraram que os empresários do consórcio responsável pela obra utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas destinadas à transposição do rio São Francisco, no trecho que vai do agreste do estado de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são da ordem de R$ 680 milhões.

        As investigações apontam, ainda, que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e de um lobista já investigados na Operação Lava Jato. Na medida de suas participações, os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

O crescimento de assaltos a bancos e caixas eletrônicos causam prejuízos à população do meio rural do Maranhão

        aldir

Apesar das sucessivas tentativas das autoridades em mudar uma realidade cada vez mais crescente, os assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos e as tentativas de assaltos, arrombamentos de caixas eletrônicos e saidinhas bancárias atingiram o número de 104, de acordo com levantamentos feitos pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão.

         A entidade tem todo o seu trabalho de levantamento, feito através de informações de delegados sindicais, associados e coletas de registros de ocorrências nas delegacias de policia da capital e do interior e em pesquisas junto aos mais diversos veículos de comunicação. Trata-se um trabalho bastante criterioso feito por uma equipe de profissionais experientes do Sindicato dos Bancários do Maranhão e tem servido de referências para serviços de pesquisas.

       De acordo com os registros da entidade sindical, até na manhã de hoje, o número de assaltos a bancos em todo o Estado foram 23; arrombamentos e caixas eletrônicos 53 e as saidinhas bancárias foram 14. As tentativas de assaltos a bancos, arrombamentos a caixas eletrônicos  e saidinhas bancárias ficaram em 14, totalizando um número de 104.

       Os bancos do Brasil e Bradesco continuam sendo os estabelecimentos que mais sofrem a ação dos bandidos. Dentro do contexto da bandidagem, as agências dos Correios começam a ganhar destaque dentro da preferência criminal.

                     Os graves prejuízos para a população rural

       Os constantes assaltos a bancos e explosões de caixas eletrônicos no interior do Maranhão, causam sérios prejuízos para a população mais pobre. Quem recebe o benefício da assistência continuada, aposentadorias, pensões, bolsa família ou qualquer outro benefício social está se deslocando para cidades próximas para sacar o dinheiro corresponde a que tem direito. As agências que tiveram caixas eletrônicos explodidos e com a consequente destruição do prédio, por falta de segurança, elas são fechadas e assim vai crescendo o número de pessoas penalizadas, o que é um problema bastante sério, que também as onera com os deslocamentos mensais. As agências dos Correios, que são outros meios para pagamentos de benefícios sociais, também estão sendo alvo dos criminosos e pode ocorrer até a suspensão do serviço de banco postal, exclusivamente por falta de segurança.

      Outra questão séria que infelizmente fica restrita ao sindicato e as famílias das vítimas residem nos bancários. Inúmeros deixaram o emprego, outros estão em tratamento psicológico e ainda existem aqueles que pela extrema necessidade do emprego, optam por colocar em risco a própria vida e estendem as preocupações às suas famílias. O cerne de toda a problemática é a falta de segurança pública, afirmam lideranças do Sindicato dos Bancários do Maranhão.