Mês: setembro 2015

              A decisão do STF em fatiar as investigações sobre o envolvimento de empreiteiros, lobistas, operadores, políticos e até mesmo a banda suja da polícia nos crimes praticados no âmbito da operação Lava Jato, serviu apenas “acirrar” os ânimos dos “modernos operados do direito e da justiça” que servem ao Estado e não a organização criminosa que se instalou na Petrobrás, Eletrobrás, Nuclebrás, BNDES, Fundos de Pensão e Ministérios.

        

A comemoração dos advogados dos “bandidos” que roubaram bilhões do País, quebrando sua principal empresa, a Petrobrás,  NÃO VAI DURAR NEM UMA SEMANA.  A Carta de Florianópolis foi um duríssimo recado aos ministros do STF que demonstram “simpatia”  para  com os criminosos envolvidos nesse gigantesco esquema de corrupção. O documento tirado em um congresso que contou, inclusive com a participação do Presidente do STF, Senhor Lewandowski,  reflete o pensamento dos Juízes Federais Criminais de todo o País.

           Cometeu um “erro de avaliação gigantesco”  quem imaginou que a “puxada de tapete” praticada contra a atuação do Juiz Sérgio Moro, dos Procuradores da República “entrincheirados” em Curitiba e da Polícia Federal  iria “esvaziar“, “retardar” e “melar” a Lava Jato.  Ao contrário, o voto encaminhador do fatiamento da operação, da “lavra” do ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, hoje investido “Ministro do STF“, Senhor Tófolli já causa desconforto entre os Ministros que o acompanharam na decisão. Ao menos 04 já estão inclinados, em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,alterar sua posição, segundo fontes “autorizadas” junto aos mais respeitados jornalistas que atuam em Brasília.

              Para quem, inadvertidamente,  imagina que os jovens Juízes Federais e a moderna Procuradoria da República habitam uma redoma, que não conversam e não integarem, seria recomendável um pouco mais de cuidado antes de falar… de comemorar.  Esse novo “staff” da justiça brasileira tem outra “cabeça“. São regidos por um “padrão moral” inviolável. São capazes de tudo na busca da distribuição de um direito justo, menos de seCORROMPER!

              Como bem dizem os gaúchos: É bom que os advogados que defendem os bandidos envolvidos na roubalheira bilionária apurada na Lava Jato que falem menos, trabalhem mais e convençam seus “clientes” de que o caminho da delação é o meio mais curto para não “morrerem na cadeia“, pois não terá “supremo algum” capaz de enfrentar as ruas e desconstituir sentenças justas e prolatadas dento da LEI.

                                       Leia a Carta de Florianópolis..

“Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.

Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.

Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.

Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.”

 

            

  Fernandópolis – Nessa semana, um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça confirmou que atualmente existem 100 milhões de processos em andamento em todas as esferas da justiça brasileira. Esse número divulgado pelo CNJ é o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado.

Na média, isso significa um processo para cada dois brasileiros. Se levarmos em conta que em cada processo atuam pelo menos duas partes, autor e réu, poderíamos dizer que há processos para toda a população brasileira. Porém, essa é uma meia verdade.

Isso porque, na real, o maior patrocinador dessa centena de milhões de processos é o próprio poder público. Os municípios, os Estados e a União são os maiores fregueses da dona Justiça. A continuar como está, e mais rapidamente do que imaginamos, esse número absurdo vai crescer, mais e mais. Vivemos uma verdadeira progressão geométrica processual. Duzentos milhões de processos estão logo ali.

Uma das razões para isso é que, via de regra, no Brasil, todos sabemos quando começa um processo; quando vai terminar é que são elas. A burocracia existente no andamento processual e o número de recursos possíveis fazem com que os processos se arrastem ao longo de anos ou décadas, impedindo que cheguem ao seu final. Isso sem contar os processos que são arquivados por falta de solução, ou seja, as pessoas até ganham a ação, mas não levam, por uma série de fatores.

Essa triste realidade não mostra só a ineficiência do Poder Judiciário. Mostra, sim, a ineficiência do próprio serviço público brasileiro. O pior é que não há luz no fim do túnel. As medidas que vêm sendo adotadas não têm o condão de “desafogar” o judiciário. A própria implantação (açodada, a meu ver) do processo eletrônico, que era cantada em prosa e verso como a cura de todos males, tem mostrado que o sistema é tão ineficiente quanto o processo “em papel”. Sem que se perceba, a inovação está sendo sufocado pela burocracia. Para nossa tristeza, o sistema eletrônico informatizou a burocracia, não o processo.

Outro exemplo são as chamadas “decisões por carimbo”. O STJ, considerado o tribunal da cidadania, tem adotado essa sistemática, independente do caso, sob o crivo dos recursos repetitivos ou de jurisprudência consolidada daquela corte. Com isso, o mérito das questões, ou seja, a própria justiça, ficou em segundo plano. Agora, a justiça formal é o lema, o que vale são as estatísticas. Enquanto isso, outros milhões de processos estão sendo distribuídos e vão fazer parte dessa eterna fila das estatísticas. Essa é a nossa Justiça. Lenta. Tardia. Dessa forma, é injusta, como já alertava Rui Barbosa, um século atrás.

Henri Dias é advogado em Fernandópolis (henri@adv.oabsp.org.br)

O INCRA deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares no assentamento Quadra 30
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à coordenação do Programa Terra Legal no Maranhão que apure se a área reservada ao assentamento Quadra 30 está sendo ocupada irregularmente por mineradores, no município de Centro Novo do Maranhão (MA).
A recomendação é resultado de denúncias feitas por assentados que estariam sendo vítimas de violência em conflitos gerados por uma empresa mineradora instalada em área próxima ao assentamento Quadra 30. O conflito já havia sido identificado em relatório de viagem produzido pela equipe do Incra, no qual consta que há lotes de terras em demarcação pelo Programa Terra Legal que estariam sendo ocupados indevidamente por garimpeiros.
De acordo com o relatório, um grupo que já desenvolvia atividades de garimpagem patrocinava os conflitos e tentava se apropriar de cerca de 80 hectares de terra. Além disso, criavam resistência para que a área não fosse regularizada pelos moradores cadastrados no Programa Terra Legal.
Após denúncias de invasões às áreas de assentamento, com uso de força armada e ameaça a moradores, o MPF/MA requisitou à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão o deslocamento de força policial ao local do conflito para que sejam adotadas providências para garantir a segurança dos envolvidos.
Na ação, o MPF/MA pede que o Incra promova, no prazo de seis (06) meses, o levantamento de eventuais ocupações irregulares no assentamento e adote providências sobre a regularização fundiária da área do conflito.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

 

Durante uma assembleia geral extraordinária realizada na sede do Sindicato dos Bancários, os policiais civis decidiram aceitar o compromisso verbal feito pelo governador Flavio Dino, durante reunião com dirigentes do Sindicato dos Agentes Policiais Civis no Palácio dos Leões e encerraram a greve. A assembleia foi marcada por muitas discussões, dentre as quais, o risco da categoria sofrer um novo desgaste. Quando suspendeu o movimento paredista para negociações, elas não evoluíram durante os encontros com os secretários Márcio Jerry e Jeferson Portela e nenhuma proposta concreta foi apresentada, o que se constituía em receio da maioria dos associados, os quais temiam estar sendo mais uma vez vitimas de engodo.
A comissão que foi recebida no Palácio dos Leões afirmou que o Chefe do Executivo Estadual deixou bem claro, que não existe qualquer possibilidade para o presente exercício, mas garantiu que as questões inerentes a reposição salarial com tabelas diferenciadas e as condições de trabalho, devem começar a ser discutidas a partir do próximo dia 30 (quarta-feira), entre representantes da categoria e os Secretários de Estado da Casa Civil, da Articulação Politica, da Segurança Pública e da Administração e Previdência para a implantação em 2016. Os membros da comissão também afirmaram que foi a primeira vez, que a categoria teve oportunidade de conversar diretamente com o governador, depois da realização de um ato público em frente ao palácio, registrou Heleudo Moreira, presidente do Sinpol.
A assembleia chegou a ficar bastante inflamada com embates ideológicos e também da acentuada preocupação dos policiais civis com a população, que precisa da segurança pública como direito constitucional. Havia uma grande expectativa antes da votação, mas diante do empenho da palavra do governador em realmente negociar com a categoria e a necessidade da população, a maioria votou pela suspensão do movimento paredista. A partir de segunda-feira todos os policiais retornarão aos seus postos, mas a partir de hoje, os plantões já estarão funcionando normalmente. Agora é esperar que o Governo do Estado, faça a sua parte, disseram inúmeros agentes policiais ao deixarem o recinto em que foi realizada a assembleia.

          Brasília, 24 – O governo preparou um conjunto de medidas de reforço no controle dos benefícios da Previdência Social que deve garantir uma economia de R$ 8 bilhões em 2016. A estimativa de impacto das medidas já foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional do ano que vem, mas o Ministério da Previdência ainda não anunciou oficialmente a estratégia.

Essas medidas são independentes da proposta de reforma das regras da Previdência que está sendo discutida pelo Fórum da Previdência e que não têm ainda data de encaminhamento aos parlamentares.

A lista das medidas, à qual o jornal o Estado de S. Paulo teve acesso, é encabeçada pela alteração do processo administrativo de atendimento do beneficiário do INSS para liberar mão de obra da perícia para fazer revisões em benefícios concedidos. O governo prevê ainda reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária com duração superior a três anos.

A estratégia inclui tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes fixem data para cessação do benefício. Hoje os benefícios temporários concedidos por demandas judiciais não estão sujeitos a revisão.

O governo também fará reavaliação dos benefícios por invalidez com foco em alguns grupos. Por lei, a reavaliação não pode ser feita com beneficiários em idade superior a 60 anos. As medidas atingem o chamado Benefício de Prestação Continuada de assistência social.

Esse benefício consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita do grupo familiar inferior a 1/4 de salário mínimo. Em dezembro de 2014, o benefício atendia 4,13 milhões de pessoas idosas e com deficiência, com valor total de R$ 36,17 bilhões. Em 2015, estão previstos R$ 41,5 bilhões para atendimento de mais de 4,3 milhões de beneficiários.

O governo vai proceder a uma revisão dos benefícios para evitar concessão indevida. Será atualizada a renda do beneficiário para verificar o enquadramento no critério de pobreza. Também será feito um pente-fino, com cruzamento de bases de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Serão analisados casos em que há reversão de deficiência.

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País, para incluí-las nos programas sociais do governo federal. É a porta de entrada para 20 programas sociais, tais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica entre outros.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apontou também a previdência rural e o seguro defeso como pontos que devem ser revisados. Em rápida entrevista ao Estado, Levy afirmou que a equação previdenciária “não fica de pé” no formato atual. Para o ministro, as alterações feitas pela Medida Provisória 665 – que restringiu o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro defeso – foi quase um paliativo.

O ministro levantou questionamentos sobre a sustentabilidade da Previdência Social, que deve ter em 2016 um rombo de quase R$ 125 bilhões. Segundo ele, em poucos anos, o governo passou a gastar R$ 3 bilhões com o seguro defeso, benefício pago a pescadores em período de reprodução das espécies. “Não sei exatamente qual a contribuição da pesca no PIB, mas R$ 3 bilhões para proteger os estoques de peixe é um número significativo”, disse, ressaltando que “não é evidente” que o mecanismo garante a proteção efetiva aos peixes.

Segundo Levy, apesar de o pagamento do benefício rural corresponder a aproximadamente um terço do total gasto, esse tipo de trabalhador corresponde a só 9% da população ativa do País.

A área econômica avalia como essencial o encaminhamento de medidas para a reforma da Previdência.

A reforma não terá efeito no curto prazo, mas é um importante sinal de sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazos. O governo pretende com a recriação da CPMF usar os recursos arrecadados para a Previdência com uma “ponte” até que a reforma tenha efeito. As informações são do jornal

Fonte – O Estado de S. Paulo.

 

Entre protestos e discussões, o Estatuto da Família foi aprovado por uma comissão especial de deputados na Câmara na tarde desta quinta-feira. O texto define como família apenas a união entre homem e mulher, o que exclui a união homoafetiva de direitos como herança, guarda dos filhos e a inclusão do(a) parceiro(a) em planos de saúde, dentre outros direitos.

O próximo passo agora será a votação de quatro destaques (pontos mais sensíveis do texto) que não foram votados  por falta de tempo. Como a proposta tramita em comissão especial em caráter terminativo, ela, quando terminada, poderia ir direto ao Senado, sem precisar passar pela votação na Câmara. Mas os deputados prometem fazer o possível para barrar esse projeto ou adiar a sua votação

A reportagem é de Marina Rossi, publicada por El País

     Os deputados que votaram contra o projeto – a votação foi de 17 a favor e cinco contra – prometem entrar com um recurso para que o texto ainda seja votado no plenário, antes de seguir para o Senado. Esse recurso depende da assinatura de 10% do total de deputados (513). “Não creio que teremos problema para colher essas assinaturas”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF). “Mas só podemos apresentar o recurso depois que os destaques forem votados”.

Já a bancada evangélica comemora essa vitória e já planeja que o Estatuto da Família seja votado num dia simbólico, em 21 de outubro, Dia nacional da família.

Segundo Kokay, todos os recursos para o adiamento dessa votação foram utilizados. “Utilizamos o processo de obstrução regimental”, diz ela. A intenção era que a votação não fosse realizada antes do meio dia, horário de início da ordem do dia, quando todas as votações das comissões devem ser encerradas. “Mas o início da ordem do dia foi atrasando e eu penso que isso foi feito até de maneira articulada”, diz Kokay. Com isso, os opositores ao projeto conseguiram deixar apenas os destaques de fora da votação, pela falta de tempo.

Estupro

Não foi o único embate da semana entre deputados conservadores e a bancada ligada à defesa dos direitos humanos e de minorias. Na terça-feira, seria votada em outra comissão, a de Constituição de Justiça e de Cidadania, mais um projeto de lei impulsionado pela ala conservadora da Câmara dos Deputados: O PL 5069/2013, que restringe drasticamente o atendimento pelo Sistema Único de Saúde às vítimas de estupro.

“Conseguimos tirar da pauta esse projeto monstruoso de Eduardo Cunha“, diz Erika Kokay. “Aprovamos uma audiência pública que, enquanto não for realizada, o PL não pode voltar para votação”. Segundo a deputada, a audiência deve ser realizada na próxima semana.

Fonte – IHUSINOS

            “Eu não vivo a vida em vídeo tape, vivo minha vida olhando para frente, graças a Deus ! Porém, a vida é boa, é feita de ética, a vida boa é feita de bons sentimentos, e a vida boa é feita da verdade e, portanto, eu tenho o dever de restabelecer a verdade e é o que pretendo fazer, senhor presidente.” Antes que começasse o julgamento da questão de ordem acima narrada, o ministro Luís Roberto Barroso pediu a palavra e se manifestou, sem citar nomes, sobre a acusação de que teria usado a OAB – que propôs a ADIn contra o financiamento privado de campanhas – para defender a proibição do financiamento de empresas às campanhas eleitorais. O ministro pontuou que, em 2006, escreveu uma proposta de reforma política para o Brasil, uma proposta acadêmica, “sem nenhuma encomenda”, na qual propôs novo modelo de sistema de governo, de sistema eleitoral, e de sistema partidário. “A minha única motivação era idealística e patriótica de oferecer uma contribuição para o país, que ajudasse a aperfeiçoar a legitimidade democrática, a governabilidade, e as virtudes republicanas.” Ao fim de sua manifestação, o ministro ainda concluiu : “Espero que essa histórica decisão do Supremo recoloque na agenda do país e do Congresso Nacional a elaboração finalmente de uma reforma política capaz de reforçar a legitimidade democrática, governabilidade, e as virtudes republicanas que nós tanto estamos precisando nesse país. É preciso baratear o custo das eleições, e esta decisão pode ajudar a concepção de um modelo em que o cidadão e não o dinheiro seja o protagonista da nossa história.”

Fonte – Migalhas

      

  Eram exatamente 11h10m de hoje (25), quando me assustei, ao ver uma camioneta da Blitz Urbana de placa NNC-6860, fazer uma manobra precipitada e na contramão para entrar no espaço reservado da praça Deodoro, e se dirigir a um estacionamento improvisado, onde funciona um setor da administração da instituição.

         A manobra irresponsável feita em um local em que é grande número de pessoas que transitam corretamente pela calçada, proporciona a que o fato mereça uma atenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, já que a direção da Blitz Urbana transformou ostensivamente o logradouro público em estacionamento para veículos do serviço público e de particulares. Pelo que assisti hoje, manobras irresponsáveis devem ser  normais  no cotidiano. Vai uma pessoa qualquer praticar um ato de tal natureza e identificada pelas autoridades do trânsito, será sumariamente destruída com inúmeras sanções penais e ainda corre o risco de se execrada publicamente.

        O pior de tudo é que servidores municipais, que deveriam dar bons exemplos, fazem justamente o contrário, tripudiando da população com a demonstração de que o Poder Tudo Pode.

                      

     O comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, alertou hoje (24), em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que todos os projetos da área da Defesa vem sofrendo com fortes atrasos por causa dos cortes orçamentários e que isso representa um “risco real” de uma grande regressão nessa área.

— Podemos retornar a uma situação de 30, 40 anos atrás, quando éramos a oitava maior indústria de Defesa do mundo, e tudo foi perdido. Mais dois anos nessa situação e todo o esforço pode se perder — alertou durante o debate, sugerido pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O comandante do Exército fez questão de defender o ministro da Defesa, Jaques Wagner, que, na opinião dele, tem se esforçado para reduzir o impacto desses cortes sobre a pasta. Villas Bôas garantiu que o ministro tem pleno conhecimento do quadro hoje existente.

Diante da gravidade dessa situação, o presidente da CRE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), informou que vai buscar junto ao Ministério da Defesa e ao próprio Exército definir quais projetos são os prioritários, para que recebam as emendas da Comissão no Orçamento 2016.

Relator do Livro Branco da Defesa — documento público que expõe a visão do governo sobre o tema da defesa, a ser apresentado à comunidade nacional e internacional —, Ricardo Ferraço criticou Jaques Wagner por, segundo ele, estar hoje mais envolvido com a crise política do que com a crise que atinge a própria indústria de Defesa no país. O senador Informou que há vários dias vem tentando se reunir com o ministro, “mas sem sucesso”.

Fronteiras

Um dos principais pontos abordados durante a reunião foi o atraso na implantação do Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron).

O programa começou a ser implantado em 2013, com prazo de conclusão de 10 anos, mas, segundo Ferraço, se for mantido o cronograma atual de repasses, esse projeto só estará finalizado daqui a 60 anos. O senador acredita que tudo que foi planejado e começou a ser realizado a partir da gestão de Nelson Jobim na pasta (2007-2011) está hoje “em colapso”.

— O quadro hoje é de desemprego, atraso tecnológico e perda de mercados em virtude da orgia fiscal praticada pelo governo em outras áreas — lamentou Ferraço.

Villas Bôas confirmou que o atraso no Sisfron também é o que mais lhe preocupa. Ele revelou que apenas 7,2% dos investimentos previstos até agora foram feitos.

Para o general, a atuação dos cartéis internacionais ligados ao tráfico de drogas é hoje a maior ameaça à sociedade brasileira. O Sisfron será um elemento forte de dissuasão e combate à atuação desses grupos quando estiver em funcionamento. E para o general, hoje milhões de brasileiros sofrem a consequência direta do desguarnecimento das fronteiras, por onde entra a droga responsável por 80% da criminalidade urbana, segundo dados da Polícia Federal.

De acordo com o comandante do Exército, já foi detectada a atuação desses cartéis na região amazônica, inclusive com a plantação e cultivo de drogas na região fronteiriça.

— Isso é extremamente preocupante, pois são grupos muito violentos e com um grande poder de corrupção das instituições — informou, temendo que ocorra em nosso país fenômenos que já fazem parte do cotidiano de outra nações latinas.

Programas em atraso

Indagado pelos senadores, o general Eduardo Villas Bôas detalhou o atraso existente em outros programas.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) mostrou sua preocupação com a grande vulnerabilidade existente no país na área de defesa cibernética. Ela citou especificamente o caso de espionagem feita pela Agência Nacional de Segurança dos EUA sobre a presidente Dilma Rousseff e outras autoridades.

O general concordou e classificou essa área hoje como “fundamental”. Apenas durante a Copa do Mundo, revelou o comandante do Exército, foram neutralizados 756 ataques contra o aparato cibernético utilizado na organização do evento. E disse que a maior utilidade de se preparar nessa área é o resguardo de sua infraestrutura industrial.

VIllas Bôas também destacou a grande ameaça que ronda hoje todos os programas relacionados ao desenvolvimento de mísseis, foguetes e blindados. O comandante reiterou que um país que é a oitava maior economia do mundo, relevante em nível mundial e com a presença de efetivos em diversas nações (Haiti, Líbano, Congo e outras), não pode ficar desguarnecido.

— São áreas geradoras de empregos altamente qualificados e grandes exportadoras — frisou.

Democracia

Os senadores pediram a opinião do general sobre a presença de manifestantes em protestos populares que pedem o “retorno do regime militar”. Para ele, a sociedade brasileira amadureceu democraticamente e “não precisa ser tutelada”. Para ele, parte desses manifestantes na verdade clamam por gestões baseadas em valores, e que a classe militar seria percebida por eles como “portadores desses princípios”.

— Temos compromisso com a legalidade e com a estabilidade, jamais seremos agentes de instabilidade. Nossa missão é clara e determinada pela Constituição — definiu Villas Bôas, recebendo elogios dos senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Edison Lobão (PMDB-MA) e José Agripino (DEM-RN).

Agência Senado

Na reta final do prazo para filiações partidárias, ao menos sete dos 31 vereadores de São Luís negociam ou negociaram a troca de legenda para a eleição do ano que vem. Eles têm até o próximo dia 2 de outubro – um ano antes do pleito – para confirmar à Justiça Eleitoral a mudança de sigla.  De olho no calendário, os vereadores avaliam os riscos, negociam apoios e se preparam para a troca de legenda.

 Não há uma lista oficial informando as mudanças porque os vereadores não são obrigados a comunicar à mesa diretora da Câmara, apenas ao juiz eleitoral. Mas são pelo menos sete parlamentares que trocaram de partido, inclusive o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, que saiu do PMN para ingressar no PR. Ao todo, cinco parlamentares trocaram de legenda até o momento. Outros dois também devem comunicar a mudança de partido, mas ainda não há registro oficial.

 O vereador Osmar Filho, líder do governo,  deixou o PSB e se filiou ao PDT. Este já é o terceiro partido do parlamentar nesta legislatura. Ele se elegeu pelo PMDB e depois mudou para o PSB. Com a nova adesão, o PDT passa a ter a maior bancada da Câmara com quatro vereadores: Além de Osmar, Pavão Filho, Barbosa Lages e Ivaldo Rodrigues.

 Entre os que também mudaram de partido na Câmara mais de uma vez está à vereadora Rose Sales, que foi eleita pelo PCdoB, mas havia trocado a pelo Partido Progressista (PP) e agora está sem filiação. O vereador Francisco Chaguinhas saiu do PRP e ingressou no PSB, assim como Estevão Aragão, que largou o PPS para aderir ao SD. Nos bastidores, a informação é que os dois parlamentares não disputem à reeleição pelos seus atuais partidos.

                          Ainda estão sem partido

      A cerca de oito dias do prazo final da Justiça Eleitoral para as filiações partidárias, três vereadores da capital não têm legenda. Antônio Marcos, o Marquinhos Silva, ex-PRB, enfrenta dificuldades para obter espaço em outra sigla; Ricardo Diniz, ex-PHS, estuda duas opções.

No caso da vereadora Rose Sales, a expectativa é que ela vá para uma das duas legendas criadas recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Rede Sustentabilidade e Partido Novo.

 O final de setembro vai marcar o encerramento do prazo para que aqueles que desejam disputar cargo eletivo no pleito de 2016 estejam devidamente inscritos em uma agremiação partidária e, assim, credenciados perante a Justiça Eleitoral para disputar um cargo eletivo.

A regra eleitoral vale também para os detentores de mandato que desejam trocar de partido para a sucessão do próximo ano, embora a mudança seja permitida apenas nos casos onde comprovadamente exista a justa causa para a troca partidária.

 

                Mais Asfalto é lançado na Vila Luizão na quinta

      O vereador de São Luís, Ivaldo Rodrigues (PDT), esteve na quinta-feira, 24, com o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, quando anunciado uma nova frente de trabalho do programa “Mais Asfalto” que será aberta a cada semana na capital.

O anúncio foi feito durante o lançamento de mais uma etapa do programa no bairro Vila Luizão. A região será beneficiada com serviços de pavimentação asfáltica e melhorias no aspecto urbanístico. A iniciativa é fruto de requerimentos do vereador Ivaldo Rodrigues aprovados na Câmara Municipal e da parceria inédita celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado.

Dez quilômetros de asfalto novo serão implantados na Vila Luizão. Os serviços já foram iniciados, cujas obras começaram pela Avenida Principal e se estenderão a dezenas de outras ruas e avenidas do bairro.

“Estamos abrindo novas frentes de trabalho, levando melhorias e infraestrutura urbana a diversas regiões da capital. Os serviços iniciam agora aqui, na Vila Luizão, uma área que há muito tempo necessita de atenção do poder público. Dessa forma, damos mais um passo e avançamos cada vez mais com esse importante trabalho de requalificação asfáltica de vias e melhorias da mobilidade urbana na nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Durante seu discurso, o vereador Ivaldo Rodrigues destacou que mesmo com os problemas econômicos instalados hoje no país, como queda na arrecadação municipal e outros fatores que contribuem para a diminuição dos recursos, os programas para melhoria da infraestrutura urbana, inicialmente planejados pela gestão não serão afetados em sua execução.

“Esta é uma parceria inédita na história de São Luís. Nunca nesses 400 anos da capital, o prefeito de São Luís foi abraçado e ajudado pelo governo do Estado. Muito pelo contrário, foi perseguido. Mas hoje temos os governos municipal e estadual andando juntos e trabalhando juntos. Quem ganha com isso é o povo”, disse Rodrigues.

                        META DA PREFEITURA E GOVERNO ESTADUAL

Resultado de uma parceria inédita das administrações municipal e estadual, o “Mais Asfalto” prevê a requalificação asfáltica de aproximadamente 120 km de cerca 300 vias (avenidas e ruas) da capital. No total, serão pavimentadas 296 ruas e avenidas de 17 bairros da cidade.

Além da Vila Luizão, outros bairros contemplados pela parceria, que já estão recebendo ou receberão obras do programa, são Anjo da Guarda, Vila Embratel, Cidade Operária, Cohab, João de Deus, São Bernardo, Coroadinho, Vila Nova República, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vila Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II e Alto da Esperança. Serão investidos R$ 20. 578.718,35 do tesouro estadual e municipal.

                  INFRAESTRUTURA TOTAL ATÉ 2016

Além de avançar nas ações de mobilidade urbana e acessibilidade, o asfalto também propicia ao cidadão acesso a serviços públicos como limpeza, segurança pública, saúde, transporte escolar proporcionando bem-estar e elevando sua autoestima.

Participaram do ato de lançamento do “Mais Asfalto”, na Vila Luizão, os secretários Batista Matos (Comunicação), Júlio França (Desportos e Lazer) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos). E ainda os vereadores Antônio Isaías Pereirinha (PSL), Josué Pinheiro (PSDC), Pedro Lucas (PTB), Marquinhos (PRB), Barbosa Lages (PDT), Pavão Filho (PDT), além do deputado federal Weverton Rocha (PDT) e dezenas de lideranças da região e autoridades municipais e estaduais.

Gutemberg Araújo quer a instituição do “Setembro Verde” em São Luís

            A Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto de lei nº 097/2015, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que institui o “Setembro Verde” em São Luís, integrando-o ao calendário oficial do município. De acordo com o PL, que já foi encaminhado para a sanção do prefeito, o evento será realizado, anualmente, no mês de setembro, objetivando, principalmente, incentivar a doação e o transplante de órgãos aos pacientes, que necessitam e estão aguardando em lista única.

No Brasil, mais de 30 mil pessoas aguardam por um transplante. Gutemberg justifica a escolha de setembro, por ser este o mês em acontece a campanha no país e também é comemorado o Dia Nacional de Doação de Órgãos (27).

Designada a cor internacional da campanha, o verde poderá dar o tom da iluminação da fachada de prédios públicos e privados com o propósito de chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a importância do incentivo à doação e transplante de órgãos.

Segundo o vereador, o Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios, acordos, parcerias e outros instrumentos de cooperação com órgãos públicos ou entidades privadas, que tenham intuitos semelhantes aos elencados no projeto.

“A doação de órgãos é um ato de amor, solidariedade e respeito pela vida. Do processo envolvendo um transplante, o componente mais importante é o doador, que não salva apenas uma vida, mas, também permite o resgate da saúde física e psicológica da família do paciente”, comenta Gutemberg.

“Em virtude disso, nada mais sensato do que promover, neste mês, uma séria campanha de conscientização do tema, envolvendo governo e sociedade civil em prol da vida”, complementa o vereador.

Engajado na campanha, Gutemberg participará no sábado, dia 26, na Avenida Litorânea, da caminhada promovida pela Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Maranhão (CNDO), para chamar a atenção da sociedade e incentivar a doação, na capital e no estado.

Encontro na Câmara debate situação de moradores à margem da barragem

          Na última quarta-feira, 23, aconteceu um encontro no plenário da Câmara Municipal de São Luís com objetivo de debater a situação dos moradores que se encontram à margem da barragem do Bacanga. A vereadora Rose Sales, que fez a proposta, contou com a parceria da Pró-Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e de diversas autoridades: Estado Maior das Forças Armadas, cientistas, Secretarias Municipal e Estadual, Defesa Civil Municipal e Estadual, lideranças sociais e acadêmicos.

Na ocasião foram discutidas as consequências e causas do desabamento da comporta da represa do Bacanga, que coincidiu acontecer no período que teremos marés acima do nível normal (marés de sizígia), entre os dias 27 a 3 deste mês, e por precaução, foram discutidas e apresentadas diversas sugestões e medidas para reforçar a segurança da população residente nos arredores da represa e demais comunidades (Sá Viana, Jambeiro, Vila Embratel, Residencial Primavera, Salina do Sacavém).

Foram observados os cuidados do aumento da maré no bairro da Ponta da Areia e do município da Raposa.

Estiveram presentes Antonio José Oliveira (Vice Reitor da Ufma), Ten. Cel. Carlos Frederico Azevedo (Comandante do Exército Brasileiro), Cap. Marcos Tadashi Hamaoka (Comandante da Capitania dos Portos do Maranhão), Dr. Breno Galdino (SEMUSC – Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania), Elitania Márcia (Superintendente da Defesa Civil Municipal), Edinaldo Neves (Secretário Adjunto de Infraestrutura), Cel. Izac Muniz (Coordenador Estadual de Defesa Civil), Dra. Rita de Cássia (Superintendente do CREA/MA), Profs. Drs. Ricardo Barbiere, Lúcio Macêdo, Jorge Hamilton e, acadêmicos de Engenharia Civil e Sr. Manoelzinho (líder comunitário da Salina do Sacavém), dentre outros.