Mês: janeiro 2015

A assistente social Isabel Lopizc (de óculos) com estagiárias do CIAPVI, que participam do importante projeto de zelar por direitos e dignidade de seres humanos das pessoas idosas

        O Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa – CIAPVI, da Defensoria Pública do Maranhão é uma das principais referencias de garantia de direitos e dignidade às pessoas idosas, principalmente as que estão em situação de risco. Todo o nosso trabalho é pautado dentro dos princípios emanados do direito das pessoas como seres humanos e cidadãs, diz a assistente social Isabel Lopzic, coordenadora do CIAPVI. É um trabalho que também requer tolerância, valorização da autoestima e até reinserção de idosos e idosas no contexto social com a solução das problemáticas que haviam os alijados, destaca a coordenadora.

     Durante o exercício de 2014, o CIAPVI procedeu 1.121 atendimentos nas áreas de abandono, negligência, auto negligência, encaminhamentos, violência psicológica, abuso financeiro e violência física. A maioria dos problemas foram solucionados mediante  orientações com a participação efetiva de assistentes sociais, psicólogas, defensores e defensoras públicas e importantes contribuições das equipes de estagiárias, que dentro da Defensoria Pública exercem efetivamente a teoria associada a pratica com a revelação de muita gente talentosa e competente, afirma Isabel Lopzic.

     O CIAPVI se tornou uma importante referência na prevenção à violência contra a pessoa idosa, devido ao decisivo apoio da Defensora Geral Mariana Albano de Almeida, que antes de assumir a direção geral da Defensoria Pública, em companhia do ex-defensor geral Aldy Melo Filho, já dava atenção especial para todos os trabalhos desenvolvidos, além de se constituir incentivadora das mais diversas ações executadas. A coordenadora Isabel Lopzic, dentro da sua sensibilidade e visão ampla de todas as problemáticas que envolvem as pessoas idosas em situação de risco, reflete que a Defensoria Pública tem compromissos públicos sérios e determinados e tem procurado avançar com metodologias modernas dentro da realidade social, o que pode perfeitamente ser incorporado por outras instituições. Afinal, o número de idosos é bem crescente e pode-se evitar a distância entre os que precisam de garantia de direitos e o poder público em zelar pela dignidade de todos como seres humanos, destaca a coordenadora do CIAPVI.

        A verdade é que pelo que vem fazendo  e muitas vezes sem dar a devida e necessária socialização publica do seu compromisso com os mais diversos segmentos pobres e até excluídos da sociedade, a Defensoria Pública do Maranhão merece o respeito e admiração de todos nós, levando-se em conta ser rara a seriedade pautada e bastante semeada dentro dessa importante instituição.

O programa a Patrulha do Consumidor, da Rede Record de Televisão, apresentado pelo deputado federal e jornalista Celso Russomano, tem denunciado os problemas que muitos consumidores enfrentam por terem adquiridos eletrodomésticos CCE e MONDIAL. Segundo o apresentador, os dois produtos têm mais de cinaco mil denúncias cada um no Procon de São Paulo, sem contar as ações que tramitam nos juizados de pequenas causas.

As denúncias se referem a falta de compromisso dos fabricantes quanto a assistência técnica e a resolução dos problemas em razão da péssima qualidade dos produtos que colocam no mercado. De acordo com as queixas, a inoperância da assistência técnica é a causa principal, depois da compra de produtos CCE e MONDIAL. Adquirir produtos dos dois fabricantes é comprar  problemas com muito stress, disseram vários consumidores ao parlamentar Celso Russomano, que faz um dos programas de maior audiência no país e que tem procurado chamar a atenção dos consumidores em todo o país.

                 

O governo revela surpresas a cada dia, como a declaração de Kätia Abreu de que não há latifúndio no Brasil

Pedro Américo. Do sobrenome eu não lembro, mas o nome era Pedro Américo, mais conhecido como Pelicão. Por onde andará o Pelicão? Faz mais de 55 anos que dele não tenho notícias. Seu pai, rico fazendeiro de Roraima, queria porque queria um filho padre e o internou no seminário redentorista de Coari (AM). Sua chegada naquele celeiro de meninos pobres foi espetacular, triunfal. Trazia seis malas cheias de roupa fina e cara, incluindo onze camisas coloridas de um time de futebol, joelheiras e tornozeleiras. Com isso, apesar de ruim de bola, ganhou o lugar de goleiro titular da seleção do seminário.

O apelido surgiu numa sessão de Hora Amadora, organizada a cada semestre, com programação que incluía esquetes teatrais, canto, dança, narrativas e recital de poesia apresentados pelos alunos mais exibidos. Em sua primeira atuação, Pedro Américo, vestindo espalhafatosa camisa de seda estampada de onça, contou a história dramática do pelicão, ave de grande porte, sanguinária, bico comprido, que não encontrando peixes para se alimentar, mata os próprios filhotes e bebe com avidez o sangue deles. Tanta crueldade provocou lágrimas em cascatas no distinto público.

Ninguém ali conhecia aquela história, salvo Aristides, o Xerife, leitor contumaz do Tesouro da Juventude que se apressou em subir ao palco e dizer que estava tudo errado. Não era pelicão. A ave, parente do biguá e do mergulhão, se
chamava pelicano. E não matava a prole. A contrário, na falta de comida, furava o próprio peito para extrair o sangue com que alimentava seus filhotes. Morria, dando a vida por suas crias. Por isso, era o símbolo da Paixão de Cristo. Foi aí que Pedro Américo, desmoralizado, levou a maior vaia da paróquia e ficou com o apelido de Pelicão.

Mundo ao revés

No internato de Coari, a palavra Pelicão passou a simbolizar engano, inversão dos fatos, distorção da realidade, o mundo de revestrés. Assim, Pedro Américo, que era um grande “engolidor de frangos”, fazia pose de goleiro elástico capaz de dar voos acrobáticos para pegar a bola lá no ninho da coruja. Era o Castilho do Solimões. Tudo potoca, invencionice, lorota.

Eis o que eu queria dizer: a ministra da Agricultura Kátia Abreu, afilhada de casamento da presidente Dilma, é o próprio pelicão sobrevoando o planalto. Ela não se limita apenas a negar o que existe. Vai além: afirma que a realidade é o contrário daquilo que efetivamente é.

Mal assumiu a pasta, Kátia Abreu declarou em entrevista à Mônica Bérgamo (FSP 5/01) que “não existe mais latifúndio no Brasil”, o que torna desnecessária a reforma agrária, e atribuiu os conflitos fundiários com os índios ao fato de que “eles saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”, quando a realidade é justamente o contrário. Tudo o que ela diz deve ser lido ao revés.

Mas enquanto Pedro Américo enganou porque estava enganado, Kátia tenta enganar os outros, mas não se engana. A Pelicão do Planalto conhece os dados do Atlas da Terra Brasil (2015), embora ainda inédito, organizado pelo pesquisador da USP/CNPq, Ariovaldo Umbelino de Oliveira. Baseado nos quatro censos agropecuários já realizados, ele mostra que 175.9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil e que 66 mil imóveis considerados improdutivos não atendem aos critérios de uso social da terra (Tatiana Farah – O Globo 9/1/15).

Portanto, o latifúndio não apenas existe, como cresceu enormemente na última década. No primeiro governo Dilma houve um aumento de 2.5% de concentração de terras em grandes propriedades privadas. Dados do próprio INCRA indicam que entre 2010 e 2014 uma área equivalente a três Sergipes passou para as mãos de grandes proprietários. No governo Lula, o aumento foi ainda maior, pulando de 214, 8 milhões em 2003 para 318 milhões de hectares em 2010. Por isso, Kátia Abreu retribuiu o apoio à Dilma e a convidou para ser sua dinda de casamento.

Rainha da motosserra

Quanto aos índios, a Pelicão do Planalto também inverte escandalosamente a questão. Para ela, não são as terras indígenas que estão sendo invadidas pelo agronegócio e pelas fazendas. Os índios é que estão deixando a floresta para “ocupar áreas de produção”. Tal afirmação que beira o cinismo deixou irritado o bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Dom Erwin Kräutler, que chamou a ministra de “rainha da motosserra” e declarou que ela é “ridícula, ao negar o direito dos povos indígenas”.

Sua foto que ocupa meia página da Folha de SP exibe uma Kátia Abreu toda produzida coberta de joias espalhafatosas – relógio, colar, anel, brincos. Ela condena o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e diz que, além da terra, a água também deve ser privatizada, os rios devem se transformar em mercadoria, numa declaração que deixou radiante o governador do Amazonas, José Melo Merenda:
“A presidente [Dilma] inclusive enviará proposta ao Congresso mudando a legislação de hidrovias. Temos vários ‘Mississipi’ maravilhosos. O correto é o governo fazer as hidrovias e depois concessionar para a iniciativa privada tocar”.

Dilma não desautorizou sua ministra, como o fez com o ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Quem bancou o Xerife foi o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, para quem “ignorar ou negar a permanência da desigualdade e a injustiça é uma forma de perpetuá-las. Por isso não basta derrubar as cercas dos latifúndios, mas derrubar as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social”. Depois disso, só resta ao distinto público vaiar a Pelicão do Planalto. Com uma ministra dessas, a direita não precisa ganhar eleição.

P.S. – Je suis Charlie. Solidariedade com os cartunistas assassinados do Charlie Hebdo, jornal que me alimentou semanalmente nos seis anos em que vivi em Paris. Humor, deboche, ironia, chacota, irreverência, gozação se combate com gozação, chacota, ironia, sátira, humor. Não com bombas. “As sociedades saudáveis – escreve David Brooks no New York Times – não suprimem os discursos, mas conferem diferentes graus de legitimidade para diferentes tipos de pessoas”. Com a liberdade de expressão, quem vai sofrer com essa história são os próprios muçulmanos e os Islã diante da onda crescente de xenofobia na Europa. Os dois terroristas deram um tiro no próprio pé.

José Ribamar Bessa Freire é professor da Pós-Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-Rio), onde orienta pesquisas de doutorado e mestrado e da Faculdade de Educação da UERJ, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indigenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti. Tem mestrado em Paris e doutorado no Rio de Janeiro. É colunista do novo Direto da Redação.

Direto da Redação é editado pelo jornalista Rui Martins

O Procon atendeu muitas reclamações de consumidores diante da imposição de venda casada no cinema do São Luís Shopping.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou, nesta terça-feira (13), o Cinépolis de São Luís por causa de proibição de acesso nas salas de cinema a consumidores com alimentos que não são vendidos na lanchonete da empresa. A prática, configurada como venda casada, desobedece ao Código de Defesa do Consumidor. A ação foi motivada por denúncias realizadas pelos consumidores.

 “Ações como esta são importantes para que o consumidor possa, inclusive no seu momento de lazer, ter os seus direitos respeitados”, afirmou o diretor do Procon, Duarte Júnior.

Ficou determinada a retirada dos banners que informavam a proibição da entrada de consumidores com refrigerantes em recipientes de lata, garrafas plásticas, copos ou garrafas de vidro, sanduíches, pizzas, caldos, esfirra, hambúrguer ou qualquer tipo de alimento produzido em restaurantes.

 A empresa terá de colocar, em local visível ao público, aviso sobre a permissão de entrada com produtos alimentícios e bebidas adquiridas em outros estabelecimentos e terá de responder, em até 10 dias, à notificação do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

 O cinema alegou que os consumidores são orientados a não entrar com os alimentos proibidos por causa do descarte inadequado e do mau cheiro que podem provocar no local. A equipe do Procon orientou os representantes da empresa que, ao invés de proibir a entrada dos clientes com determinados alimentos, desenvolvam práticas que incentivem o descarte correto do lixo.

 A subgerente operativa do Cinépolis de São Luís, Itamara Marques, afirmou que, assim como o Procon, a empresa está preocupada com o cliente. “Acho a fiscalização muito saudável e é bom saber que o órgão tem essa preocupação”, disse.

A Operação Lava Jato provocou um clima de incerteza no setor da construção, por implicar algumas das maiores empresas do ramo em um esquema de pagamento de propina e formação de cartel para disputar licitações da Petrobras. Os desdobramentos da investigação podem afetar até o cronograma de grandes obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo federal da presidenta Dilma Rousseff (PT), que deveriam ser concluídas em 2015.

A reportagem é de Gil Alessi, publicada pelo jornal El País

Das quatro grandes obras cuja conclusão está prevista para este ano, todas têm a participação de ao menos uma das empresas investigadas. Soma-se a isso o fato de que documentos apreendidos na casa do doleiro Alberto Yousseff indicam que o esquema de cartelização pode ir muito além da Petrobras, se estendendo por diversos setores da economia, o que pode contaminar os planos de ampliação da infraestrutura nacional. No dia da posse, a presidenta se comprometeu com novos projetos de infraestrutura e educação, que estão vinculados aos recursos do pré-sal), mas que dependem de como vai evoluir o imbróglio da Petrobras.
O problema do ‘prazo político’

“Um dos problemas de toda obra pública no país é o prazo político”, explica Rodolpho Salomão, da AneInfra. “Nenhum ministro quer inaugurar o inicio de estudo preliminares. Eles querem inaugurar o início das obras, mesmo que elas depois demorem anos para ficar prontas”.

De acordo com ele, estudos ambientais preliminares, necessários em quase toda construção de grande porte, são feitos a toque de caixa, o que provoca erros de projeto que mais tarde atrasam e encarecem a obra.

“A transposição do São Francisco é um exemplo claro disso. Durante escavações de trechos dos canais que, segundo o projeto, ficariam em solo arenoso, se descobriu que haviam rochas no subsolo. A solução foi explodi-las para abrir caminho, uma saída caríssima”, afirma.

Segundo o presidente da AneInfra, os custos de estudos preliminares são mínimos ante o investimento total da obra, mas, mesmo assim, a etapa da construção é colocada em primeiro lugar, ainda que depois “sejam necessários aditivos ao contrato que encarecem a iniciativa”.

“Os atrasos nas obras em 2015 vão depender da percepção do Tribunal de Contas da União (TCU) de que existem indícios de corrupção em outras áreas da economia, e não apenas nos contratos firmados pelas construtoras com a estatal. Nesse caso, a corte pode solicitar a revisão dos contratos e até abrir novas licitações”, explica Claudio Frischtak, economista e presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios.

O TCU informou em nota que “as empreiteiras da Lava Jato são parte” em processos envolvendo outras obras, e que “as medidas serão tomadas nos respectivos processos já em curso, e cada caso será tratado separadamente”. O Tribunal não se pronunciou quanto a possíveis atrasos provocados pelas ações na Justiça.

Também por causa das investigações, outra sombra paira sobre as empresas: a disponibilidade de caixa, o que também poderia acabar afetando as obras previstas para este ano. No começo do mês, a OAS, também citada na Lava Jato, deixou de pagar credores. Para parte dos analistas, o calote da construtora, uma das maiores do Brasil, pode até ser isolado, mas contribui para dificultar a obtenção de crédito pelas demais empresas do setor.
Belo Monte

Uma das incógnitas para 2015 é a hidrelétrica de Belo Monte (PA), maior obra de infraestrutura do país, cujo início da operação está previsto para fevereiro deste ano. Com capacidade para abastecer 40% das residências brasileiras quando estiver totalmente operacional, a usina, que deve custar 28,8 bilhões de reais e será a terceira maior do mundo em geração de energia, talvez comece a funcionar só em 2016.

Isso porque a concessionária Norte Energia, vencedora do leilão da obra, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o adiamento do prazo em meados do ano passado. Técnicos da agência elaboraram um relatório defendendo a manutenção da data estipulada previamente, e a diretoria do órgão ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Outro possível empecilho para a inauguração da hidrelétrica é o fato de que parte das obras estão a cargo das construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez, envolvidas na Lava Jato.

“Quando Belo Monte foi concebida, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, já se sabia que poderíamos ter problemas de fornecimento [escassez] de energia a partir de 2016 devido ao crescimento da demanda”, diz Rodolpho Salomão, presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (AneInfra). “E olha que esses estudos, de 2010, não levavam em conta o baixo nível dos reservatórios de água, principalmente no Sudeste e no Centro-Oeste, provocado pela estiagem deste ano”.

A Odebrecht afirmou que não iria se pronunciar sobre a obra, já que não lidera o consórcio responsável pela iniciativa. A Camargo Corrêa também não se pronunciou.

A Andrade Gutierrez informou que “respeita rigorosamente e cumpre com qualidade os objetos dos contratos realizados junto aos seus clientes, de acordo com as diretrizes contratuais estabelecidas e dentro dos processos legais de contratação”.

Transposição do rio São Francisco

Envolvimento de construtoras na operação Lava Jato pode atrasar ainda mais algumas das obras

Outra obra importante, cuja conclusão foi anunciada para dezembro de 2015, é a transposição do rio São Francisco, que levará água para 390 cidades do semiárido brasileiro, beneficiando 12 milhões de habitantes, segundo o Governo. Prometida inicialmente para 2010, ela teve seu prazo estendido para 2012, mas, mesmo em meio à maior seca já ocorrida na região nos últimos 50 anos, a entrega atrasou novamente. Em 2011 a iniciativa esteve prestes a ser abandonada devido a contratos e custos defasados e projetos repletos de erros feitos “a toque de caixa”, segundo Salomão.

A Odebrecht firmou contrato de 458 milhões de reais com o Governo para construir um trecho de um dos canais, e a Queiroz Galvão, em consórcio com a Galvão Engenharia tem contrato de 690 milhões de reais para escavar um dos canais. O TCU já se manifestou sobre os contratos, e afirmou que houve sobrepreço de ao menos 93 milhões de reais. As empresas são investigadas pela operação Lava Jato.

Juntos, os dois canais – o do eixo norte começa em Cabrobó (PE) e vai até Cajazeiras (PB), e o eixo leste tem início em Floresta (PE), vai até Monteiro (PB) – somam 622 quilômetros de extensão. O Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, afirma que o prazo estipulado será cumprido. A reportagem do EL PAÍS, que esteve no local durante quatro dias em novembro deste ano, visitou diversos canteiros da obra e presenciou situações que indicavam que dificilmente a data de conclusão será mantida.

Ainda restam 32% da obra por fazer. Das seis metas de trabalho do projeto, apenas uma está próxima do fim. Justamente a mais curta: a que compõe os 16 quilômetros de canal entre o reservatório de Itaparica, onde a água do São Francisco é captada, até o de Areias. Todas as outras cinco têm menos de 75% da construção finalizada – uma tem só 30%. O Governo, de qualquer forma, garantiu que o prazo seria respeitado.

Procurada, a assessoria da Odebrecht informou que é responsável apenas por um trecho do canal, e que “o andamento das obras neste projeto segue conforme alinhamento com o cliente”. Em nota, a Queiroz Galvão afirmou que “todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação vigente”. A reportagem não conseguiu contato com responsáveis pela Galvão Engenharia.

Duplicação e asfaltamento da BR-163

O asfaltamento e duplicação de trechos da BR-163, conhecida como Cuiabá-Santarém – projeto iniciado em 2006 – também tem sua conclusão prevista para dezembro de 2015. Atualmente, a estrada de 1780 quilômetros, que cruza seis Estados, é responsável pelo escoamento de 30% da produção nacional de soja.

A finalização da rodovia também pode sofrer atraso, já que alguns trechos da obra estão nas mãos da concessionária Rota do Oeste, da Odebrecht Transport, e do grupo CCR, controlado por Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, todas empresas envolvidas na Lava Jato.

Quando concluída, a rodovia encurtará em quase 1.000 quilômetros o caminho das cargas de grãos rumo ao mercado externo, beneficiando os produtores que arcam com custos pouco competitivos de transporte.  Sua principal função será escoar a safra de Mato Grosso pelo porto de Belém, no norte do país, como alternativa aos já congestionados e distantes portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP).

“Hoje existe uma corrida para o norte, uma tentativa de levar infraestrutura aos portos fluviais da região – São Luis, Itaqui, Miritituba, Tapajós, Santarém e Belém – para escoar a produção para a Europa e também para a China”, explica Frischtak, que considera a medida “necessária” para a redução dos gargalos logísticos do país.

No total estão previstos 999 quilômetros de pavimentação da rodovia e de suas alças de acesso, a um custo de mais de 2 bilhões reais.

A Odebrecht informou que o contrato de concessão do trecho sob sua responsabilidade foi “firmado em 21 de março de 2014, e prevê a duplicação em cinco anos”, e que “o ritmo das obras e investimentos nos trechos citados prosseguem normalmente, conforme o cronograma estabelecido”. A Andrade Gutierrez enviou a mesma resposta citada na obra de transposição, e a Camargo Côrrea não quis se pronunciar.

Trecho Sul da ferrovia Norte-Sul

A malha ferroviária nacional também deve crescer em 2015: concebida há 27 anos, a linha Norte-Sul (a nona maior obra do PAC, segundo o Governo), cortará nove Estados, da cidade de Barcarena (PA) a Panorama (SP), e deve ser concluída durante o ano que vem, de acordo com a Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes responsável pelo acompanhamento das obras.

Parte do trecho sul da ferrovia, empreendimento avaliado em 460,3 milhões de reais, é realizado pela Queiroz Galvão e pela Camargo Corrêa, que também estão sob suspeição por envolvimento nos esquemas investigados pela Lava Jato.

Em 2010, o então presidente Lula chegou a participar de dois eventos de inauguração da linha, que não estava pronta ainda e nunca foi utilizada para o transporte de mercadorias.

Durante a inauguração de um trecho, que liga Anápolis (GO) a Porto Nacional (TO), em maio de 2014, Dilma destacou a importância da ferrovia e disse que a obra é uma “coluna vertebral”, que permitirá aos Estados do interior do país que se tornem “polos logísticos”. Minério de ferro e grãos são alguns dos principais produtos que serão mais facilmente escoados para os portos brasileiros.

Em julho uma auditoria do TCU apontou o superfaturamento de 37,3 milhões de reais em um dos trechos da ferrovia, a cargo da SPA Engenharia, e pediu que o valor fosse ressarcido. A reportagem tentou sem sucesso entrar em contato com a empresa.

A Queiroz Galvão enviou a mesma resposta para todas as obras mencionadas nesta reportagem. A Camargo Corrêa afirmou que “foram rescindidos de comum acordo os contratos para a execução do lote 2 da ferrovia Norte Sul”.

Importância das obras

“Todas estas obras são fundamentais. A última rodada de investimento que se efetuou neste pais, na década de 1960, se esgotou na década de 1980. Então entre 1982 e 2007 foram quase 25 anos de falta de investimento na infraestrutura”, afirma Salomão, da AneInfra.

Segundo ele, o PAC foi um programa “necessário”, já que sem ele os gargalos que impedem o crescimento econômico do país jamais iriam desaparecer. “Não adianta batermos recordes de produção de soja, por exemplo, se a safra precisa ser escoada por uma estrada esburacada de terra. Nem adiante ter portos modernos sem energia”.

“Portanto, as primeiras medidas do “novo governo” Dilma são o oposto do discurso, cujo slogan afirma “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”. E não adianta tergiversar afirmando que não se trata de retirar direitos e, sim, de corrigir “distorções”. Então, a classe trabalhadora deve agir se quer tornar este um país de cidadãos mais conscientes de seus direitos e obrigações, respeitados pelo governo”, escreve Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Eis o artigo.

Analistas e articulistas econômicos tem apontado como principais desafios do segundo mandato presidencial arrumar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.

Ajustar as contas públicas – na lógica econômica predominante – significa cortar gastos. Contrário ao discurso crítico da ortodoxia econômica na época da eleição, a presidente eleita acabou cedendo ao mercado, e nomeou para ministro da Fazenda um alto executivo do sistema bancário, ex-secretário de Tesouro no primeiro governo Lula, chamado na época de “Levy mãos de tesoura”.

Como parte das medidas da nova equipe econômica para cortar gastos e promover um ajuste fiscal, a “novidade” no final do 1o mandato do governo Dilma, em pleno período de festas natalinas, foram às medidas que atingiram as regras de acesso a vários benefícios sociais.

No início do primeiro mandato do governo Lula, eleito como esperança contra a continuidade do governo neoliberal do Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB), foi promulgada, como sua primeira medida, a reforma da previdência que atingiu diretamente os trabalhadores do setor público.

Em ambos os casos, as medidas evidenciaram que os governos eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) não estavam (e não estão) assim tão preocupados com os trabalhadores.

Estas medidas, tomadas em períodos distintos, com grande simbolismo, foram justificadas para corrigir distorções, e realizar ajustes necessários para a retomada do crescimento econômico (para beneficiar a quem?). Mas na verdade não se pode admitir que a filosofia de Robin Hood seja materializada às avessas, tirando dos mais pobres para manter os privilégios dos mais ricos.

No Brasil existem inegavelmente importantes e indesejáveis distorções. Necessidades de ajustes e correções estão presentes nos diferentes aspectos da vida nacional, em particular no vergonhoso fosso que divide ricos e pobres. Mais do que meras distorções, são injustiças que deixam o país entre aqueles de maior desigualdade social no mundo.

E ai cabe uma pergunta que não quer calar. Serão tais medidas, como cortar gastos à custa da classe trabalhadora, que na prática significam reduzir direitos, que conduzirão o país a uma maior justiça social? A uma maior igualdade na distribuição de renda?

Obviamente que não. Fica claro que existe em tais medidas um viés claro de penalizar o trabalho e a classe trabalhadora. Daí o fato de tais medidas serem sempre bem recebidas pelos empresários e criticadas pelos trabalhadores.

Interpretadas como medidas fiscais, visando economizar para os cofres públicos, as medidas provisórias no 664 e 665, publicadas no dia 30/12/14 com a justificativa de economizar R$ 18 bilhões em 2015 (o equivalente a cerca de 70% do gasto com o Bolsa Família em 2014), modificam as regras dos critérios de acesso a benefícios sociais como o seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, abono salarial e o seguro defeso para os pescadores. Estes benefícios previdenciários são todos de interesse direto dos pobres.

Além destas primeiras medidas, outras estão a caminho, e também afetarão a classe trabalhadora. A correção da tabela do imposto de renda é uma delas. O reajuste de 6,5% para o ano-calendário de 2015, aprovado pelo Congresso Nacional, não foi sancionado neste final de 2014. Será então mantida a correção de 4,5%, a mesma que vigorou nos últimos quatro anos. O reajuste ajudaria a reduzir a defasagem, favorecendo o contribuinte. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), o prejuízo do trabalhador, acumulado desde 1996, chega a 68%. A não aprovação do reajuste representa uma elevação indireta da carga tributária – um claro arrocho do governo sobre os ganhos dos assalariados.

Por outro lado, medidas que poderiam aumentar a arrecadação não são tomadas. Uma delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que somente a União tem competência para instituir (art. 153, inciso VII da Constituição Federal), o qual, apesar de previsto, ainda não foi regulamentado. Esta espécie de imposto sobre o patrimônio mudaria a lógica da estrutura tributária, pois hoje quem paga mais é o pequeno trabalhador assalariado. O imposto de renda sobre o trabalho faz crescer a arrecadação, e os benefícios não são sentidos. Os ricos pagam relativamente menos que os assalariados, as grandes fortunas são taxadas com valores irrisórios – muito diferente do que acontece em outras partes do mundo.

Outro aspecto que pune o trabalhador – sempre que se fala em ajustar a economia – é a dívida pública. Irregularidades apontadas nunca foram investigadas, apesar de um preceito constitucional viabilizar a realização de uma auditoria da dívida. O que falta é vontade e decisão política.

Portanto, as primeiras medidas do “novo governo” Dilma são o oposto do discurso, cujo slogan afirma “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”. E não adianta tergiversar afirmando que não se trata de retirar direitos e, sim, de corrigir “distorções”. Então, a classe trabalhadora deve agir se quer tornar este um país de cidadãos mais conscientes de seus direitos e obrigações, respeitados pelo governo.

A esperança apregoada para conquistar mais quatro anos de governo necessita, sim, ser convertida em participação com pressão popular. Afinal, os políticos são eleitos por nós, e cabe a nós influir nos seus mandatos. Acompanhar como vota o político no parlamento, escrevendo para ele, exigindo que cumpra as promessas feitas. Aí sim poderemos começar a pensar em construir um país melhor. A esperança da mudança está em nossas mãos. A classe trabalhadora precisa agir participando – caso contrário, não haverá salvação.

Fonte IHUSINOS

A decisão correta e digna adotada pelo governador Flavio Dino, com a revogação do decreto do ex-governador Arnaldo Melo, que por interesses de empresários e de alguns secretários de estado, desapropriou a área da comunidade Cajueiro, nas proximidades do porto do Itaqui para atender negócios da empresa WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda, foi uma resposta àqueles que sempre protegeram o latifúndio, a grilagem e interesses do agronegócio. O governador acima de tudo primou pelos seus princípios de justiça garantindo a permanência de mais de 350 famílias em uma área ocupada por mais de um século.

O ex-governador Arnaldo Melo, se tivesse permanecido no Palácio dos Leões por mais dez dias teria terminado de arrombar os cofres públicos e na véspera de deixar o Executivo Estadual praticou um ato sórdido contra famílias pobres e oprimidas, mas com dignidade e respeito, o que poucos políticos são detentores. Arnaldo Melo a exemplo do que foram todas as administrações de Roseana Sarney, pretendia criar mais um conflito agrário de sérias proporções no Maranhão, mais precisamente na capital.

Todos os governos de Roseana Sarney foram marcados pela perseguição a milhares de famílias, principalmente quilombolas. Muitas pessoas foram mortas, outras expulsas de posses seculares e os jovens e as jovens acabaram nas drogas e na prostituição pela perversidade politica da exclusão para beneficiar o latifúndio, a grilagem e os interesses do agronegócio, sempre com a articulação de um politico, como é do caso de todos os conflitos no município de Codó, que têm à frente o deputado César Pires, o prefeito Zito Rolim, o ex-prefeito Biné Figueirêdo e o empresário Francisco Carlos de Oliveira. Todos eram favorecidos com a cumplicidade da Superintendência Regional do INCRA, que tinham na direção do órgão, dirigentes prepostos do ex-vice-governador e hoje ministro do Tribunal de Contas, Washington Macaxeira, que postergavam desapropriações e regularizações fundiárias, permitindo a opressão a trabalhadores rurais. Chegaram até a atear fogo em uma Igreja Católica e ameaçar religiosos e lideranças do Movimento Sindical Rural. A resistência é ainda hoje sustentada pela FETAEMA e a CPT, mesmo com ameaças de morte a padres e advogados.              

                     Terras devolutas com o agronegócio

Existem no Maranhão, muitas áreas de terras devolutas incorporadas ao patrimônio de empresas e de pessoas ligadas ao agronegócio. A maioria é fruto de fraudes em cartórios e outras embora identificadas nunca foram arrecadadas para assentamentos em razão da interferência de políticos e do Palácio dos Leões, com decisões da então governadora. O ITERMA tem como identificar vários casos, dentre eles, está um na região do Baixo Parnaíba, que a empresa Suzano Papel e Celulose, incorporou ao seu patrimônio e planta eucalipto. Pesa sobre essa empresa acusações de ser bastante perversa com a destruição dos pequenos núcleos de agricultura familiar, através de jagunços que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras rurais e colocam animais para destruir roças, procurando expulsar as pessoas de posses seculares.

Os conflitos agrários no Maranhão têm como os maiores responsáveis o INCRA e o ITERMA, que até o governo passado se constituíam como os maiores inimigos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, quilombolas e povos indígenas. Se fizerem uma auditoria no INCRA do Maranhão, com certeza vão encontrar convênios milionários viciados feitos com prefeituras em período eleitoral, sem qualquer razão.

Por meio do Ato da Presidência 001/de janeiro de 2014, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), instituiu o recadastramento dos servidores da Casa ativos, e inativos. Conforme a norma, o período a ser realizado o trabalho se estende entre pelo período de 14 a 23 do mês corrente, “com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais”, também a medida é “aplicada aos servidores afastados, licenciados ou cedidos”, conforme a norma.

O funcionário deverá se dirigir à Secretaria Administrativa do Legislativo Ludovicense, onde receberá formulários próprios disponíveis no local. Os funcionários ativos deverão apresentar, além de documentos de identificação, cópia do termo de posse e de lotação.  Já os inativos terão de apresentar o documento de identificação, além de título de proventos. Convém ressaltar, que aqueles que não se recadastrarem terão seus vencimentos ou salários suspensos.

“Eu não vim aqui para passar por cima de ninguém, e não estou aqui para prejudicar ninguém, até porque já passei por essa situação como funcionário desta Casa”, disse o presidente Astro de Ogum durante a reunião com todos os servidores da Câmara, na última segunda-feira, (12). Finalizando ele afirma que “estamos trabalhando para o bem estar de todos nós, diante desta situação ao longo dos anos, mas nosso empenho é o de buscar o melhor para todos, dentro do trabalho que planejamos a procuraremos desempenhar para a satisfação de todos os que merecem e que trabalham”, finalizou.

Superintendência de Imprensa da Câmara Municipal

                Um projeto que tem como principal objetivo aumentar o reconhecimento paterno de filhos de presidiários no Maranhão foi responsável, em 2014, pelo atendimento de 120 famílias dentro dos presídios de São Luís. O projeto “Vinculos Familiares” emite certidão de nascimento e reconhece a filiação.

O programa permite desde a marcação de consultas no Sistema Único de Sáude (SUS), e o registro em programas sociais do governo, como o Bolsa Família, até direitos mais básicos, como o direito a eventual herança e o pedido de pensão alimentícia.

O projeto surgiu por conta de um percentual muito baixo de registro de pais no estado do Maranhão. De acordo com dados da defensoria maranhense, 20% das crianças de até dez anos de idade não possuía certidão de nascimento em 2012. Outro objetivo do programa é o de aumentar o número de crianças com registro paterno na certidão.

“Sem o nome do pai no registro, as crianças não conseguiam visitá-lo e, para as crianças sem registro de nascimento, era impossível frequentar escolas, marcar consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) ou receber auxílios de programas como Bolsa Família e Aluguel Social”, conta o defensor público Gabriel Santana, idealizador do projeto, em parceria com o defensor público Joaquim Gonzaga de Araújo e a assistente social Natália Tinoco Nascimento.

Os registros são feitos com base nas informações do programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, que já permitiu o reconhecimento espontâneo de mais de 42 mil pais no Brasil.

Via administrativa
O programa visitou, no começo de 2014, os complexos presidiários de Pedrinhas, do Anil, São Luís I e São Luís II, todos na capital maranhense. Grupos de atendimento fizeram visitas prévias, informando a documentação necessária aos presidiários. Santana acredita que acredita que o programa pode diminuir a utilização da via judicial para a solicitação e obtenção de registros, “possam ser feitas via administrativa”, diz Santana

Exame de DNA
De acordo com Santana, são raros os casos em que o pai se nega a reconhecer o filho, mas quando isso acontece, o caso é encaminhado para outro projeto da Defensoria chamado “Ser pai é legal”, o qual faz exames de DNA gratuitamente.

Santana espera que o modelo sirva de referência para os presídios do interior do estado. Em quatro anos, o “Pai Presente” resultou em cerca de 536 mil notificações emitidas em várias comarcas do país. Destas, resultaram mais de 42 mil reconhecimentos espontâneos, além de 15,4 mil pedidos de exames de DNA.

Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

         

O encontro de lideranças do Sinpol e Apotec com o secretário Jeferson Portela foi avaliado como muito positivo

Em conformidade com o modelo de gestão estabelecido pelo governador Flávio Dino, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) está dialogando com os diversos setores ligados à área da segurança, incluindo entidades sindicais. O secretário da SSP, Jefferson Portela, discutiu assuntos

 ligados à segurança com o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) e da Associação da Polícia Técnica Científica (Apotec).

O encontro integra um conjunto de medidas que visa fortalecer alianças dentro do setor de segurança e construir ações integradas para reverter o índice de criminalidade no estado. Na pauta foram discutidas questões como a estrutura funcional da polícia civil, reformulação do estatuto dos servidores e a chamada dos excedentes do último concurso.

“É de grande importância a aproximação das entidades da classe com o aparelho de segurança para que medidas viáveis na área de segurança sejam colocadas em prática, reproduzindo resultados benéficos em prol da sociedade”, explicou o secretário durante a reunião.

Para o presidente do Sinpol, Heleudo Moreira, o primeiro encontro deixou a sensação de esperança e satisfação. “Obtivemos total atenção do secretário para as reivindicações e ficou visível o comprometimento com a categoria”, disse.

Fonte – Agência Secom

 

                      O diálogo é importante para entendimentos

 

            O diálogo entre o secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública e as lideranças do Sindicato dos Policiais Civis e da Associação da Policia Técnica e Científica, como parte de um novo modelo de gestão do governo Flavio Dino, mereceu um importante reconhecimento das duas categorias. Com a exceção do secretário Marcos Afonso Júnior, os dois outros do governo Roseana Sarney, evitaram entendimentos e se mostraram altamente autoritários, o que deu origem a inúmeros problemas. O Aluísio Mendes foi tão negativo para as entidades formadas por policias civis, assim como o Sebastião Uchôa foi para os agentes penitenciários, apenas com uma observação de que este último tinha como princípios tentar destruir a categoria, que foi mais forte e determinada e conseguiu tirá-lo da pasta por exclusiva incompetência e enrolado em praticas de corrupção.