Dentre as questões que dominam os debates sobre o Sistema Penitenciário dos Estados, despertado mais uma vez pela chacina de Altamira no Pará, muito embora antes tivesse havido as Pedrinhas no Maranhão, no Rio Grande do Norte e no Amazonas, autoridades estaduais e federais, promotores públicos e magistrados estão defendendo seriamente para as unidades prisionais de todo o país, apenas agentes penitenciários concursados. Essa proposta há mais de 10 anos vem sendo defendida pelo agente penitenciário e vereador de São Luís, Cézar Bombeiro.

Quando do massacre no Complexo Penitenciário, Cézar Bombeiro era presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário e foi perseguido e ameaçado até em sua integridade física, quando condenou publicamente a contratação de monitores para as unidades penitenciárias sem passarem por qualquer qualificação e recebendo salários correspondente a 50% dos concursados. Quando você coloca em uma instituição pessoas para fazer serviços idênticos, mas com salários diferenciados, se cria divergências e um canal para mexer com os comportamentos daqueles que entendem merecer mais e daí, despontam os casos lamentáveis de facilidades para presos e facções.

Cézar Bombeiro é um grande defensor da reciclagem constante do quadro de agentes penitenciários, uma vez que eles devem estar sempre atualizados com a velocidade que o crime capacita os seus bandidos. Durante uma audiência realizada na sede do Sindspem depois do massacre de Pedrinhas, com uma equipe de sete Consultores de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, Cézar Bombeiro e demais diretores do sindicato fizeram denúncias graves da realidade do Maranhão à época e os consultores acharam estranho que um simples seletivo colocava pessoas dentro do Sistema Penitenciário, o que para eles era se abrir a porta das unidades para casos como o que ocorreu efetivamente em Pedrinhas. A realidade de hoje é muito maior e a diferença salarial é superior a 50%.

Registro aqui, que estive presente à reunião com os Consultores da ONU através de solicitação do Sindspem, com o compromisso de fazer qualquer divulgação, apenas três dias depois, quando eles já haviam retornado a Brasília.