Quando informei aqui, sobre o considerável número de presos que seriam postos em liberdade para passar o dia das crianças com as suas famílias, fiz uma importante observação de que deveria haver uma fiscalização na lista dos presos que poderiam ser beneficiados a ser encaminhada a Varas das Execuções Criminais e no dia da liberação. Como na administração passada, o negócio era escandaloso, lembrei apenas como prevenção para que não houvesse estratégia de pessoas do próprio Sistema Penitenciário interessado em liberar bandidos de alta periculosidade, que poderiam através de manipulações, criar meios fraudulentos para eles aparecerem com tendo sido liberado pela justiça, e quando tudo fosse descoberto, eles já estariam bem longe.
Pelo menos se tem informação do registro de um caso, mas o escândalo veio no dia de ontem (12), quando dois detentos saíram pela porta da frente da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas, em mais caso de corrupção deslavada.
Os fatos ocorridos não se causaram surpresas, levando-se em conta que os vícios e a corrupção ficaram bem claros nos dois casos e não duvido que tudo fique na impunidade como era no passado recente. Ao importar o secretário Murilo Andrade, o governador Flavio Dino, trouxe para o Maranhão, um gestor bem identificado com privatização de presídios, iniciada no Estado de Minas Gerais e que apresentaram resultados altamente negativos, conforme chegou a ser divulgado por vários veículos de comunicação, dentre os quais O Estado de São Paulo.
No governo passado experimentamos uma tentativa de privatização dentro de uma visão empírica, mas que na realidade o objetivo maior era a corrupção com a contratação de empresas para serviços terceirizados envolvendo milhões de reais, com contratos feitos através de termos aditivos. Entre as beneficiadas estavam a VTI, a Atlântica, a Gestor e outras que tinham como interessados, políticos ligados ao Palácio dos Leões.
A administração atual tem auditorias realizadas pela Secretaria de Estado da Transparência e sabe de toda a corrupção praticada e participação de várias empesas, e mesmo assim elas tiveram contratos renovados pelo governo Flavio Dino, muito embora soubesse das suas atuações e do envolvimento delas na corrupção com desvios de recursos federais e estaduais que somariam dezenas de milhões de reais.
A verdade que começa a ficar cada vez mais clara é que existem interesses e até mesmo corporativismo para que a caixa preta não seja aberta e se revele quem são os corruptos que desviaram milhões de reais dos cofres públicos. Além dos contratos milionários assinados pelo ex-secretário Sebastião Uchôa, sem qualquer licitação, outro escândalo foi com a empresa Gestor Ltda, que recebia mensalmente um milhão e meio de reais para manter contratos de prestação de serviços com um pouco mais de cem pessoas, indicadas pelo ex-secretário, por políticos e interessados em se manterem omissos diante das barbáries e todas as práticas de violência registradas no Sistema Penitenciário do Maranhão.
Recentemente, o governo destacou o escândalo do desvio de mais de quatro milhões de reais na administração passada da Secretaria de Indústria e Comércio. Entendo ter sido correto, mas transparência efetiva se faz, quando não se omite as roubalheiras praticadas no Departamento Estadual de Trânsito e na então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o que suscita inúmeras deduções. Qual o juízo de valor que se pode fazer, ao se querer ser rigoroso com uns e benevolente com elementos que utilizaram o mesmo modus oerandi.
Os constantes seletivos ao invés de concurso público para o Sistema Penitenciário do Maranhão, que não deixa de ser terceirização, pode ser um caminho a ser percorrido para uma possível privatização. Os fatos registrados no final da semana passada e ontem, diante do considerável número de elementos viciados que são blindados para permanecer na SEJAP, não será difícil se eles se tornarem uma rotina natural.
Para se tenha uma dimensão do plágio da atual SEJAP com a anterior, até a hipocrisia de ressocialização em unidades prisionais, a cópia é idêntica. Como é que presos em celas superlotadas e sem um mínimo de respeito aos seus direitos como seres humanos, podem ser ressocializados? A resposta é hipocrisia, versus hipocrisia, por enquanto.