Marco Rubio fez o anuncio como advertência para impedir ações flagrantes de censura contra cidadãos americanos (e residentes). O governo dos Estados Unidos vai impor restrição de vistos de entrada ao país a autoridades estrangeiras “e certos familiares”, segundo anúncio do Secretário de Estado americano, Marco Rubio, que “adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas e cidadãos e residentes americanos”. Apesar de não deixar claro quais são os alvos específicos da decisão, Rubio afirmou que a medida vai atingir autoridades estrangeiras de todo o mundo: “Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”.
No fim da nota oficial do governo americano, um detalhe chama atenção. A restrição de entrada será imposta às autoridades estrangeiras e “certos familiares” também podem estar sujeitos às mesmas sanções. A nova política do governo americano pode atingir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Alexandre de Moraes, acusado de perseguição pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros brasileiros que já são cidadãos americanos, como o jornalista Paulo Figueiredo.
A medida tem efeito imediato e não precisa de aprovação do Legislativo, pois tem amparo na Lei de Imigração de Nacionalidade, que concede ao Secretário de Estado, equivalente ao ministro das Relações Exteriores dos EUA, a autoridade para tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada no país “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”.
Leia o anúncio do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na íntegra, em português:
A liberdade de expressão está entre os direitos mais preciosos que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos destaca como um exemplo de liberdade em todo o mundo. Mesmo quando tomamos medidas para rejeitar a censura em nosso país, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras compensando a falta de apoio. Em alguns casos, autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas e cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo.
Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em redes sociais em plataformas americanas enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano. É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões comprometem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.
Esta política de restrição de vistos está em conformidade com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Certos familiares também podem estar sujeitos a essas restrições.
Diário do Poder