Ele acha que não há ‘urgência e gravidade’ para justificar publicidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (5), o pedido feito pelo Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa, para veicular propaganda sobre a “Semana Brasil”.

Objetivo da campanha é mostrar que o setor do varejo apresentará descontos no mês de setembro, e com isso estimular o consumo durante o período. Na decisão, Moraes destaca que durante o período eleitoral, propagandas institucionais do governo só podem ser veiculadas se houver “urgência e a gravidade de necessidade pública”.

O ministro afirmou que isso não ficou comprovado no caso. “Em resumo, não ficou comprovada a urgência e gravidade na divulgação da campanha que possa ser suplantada pela própria iniciativa do setor privado, em detrimento de outras ações institucionais a serem promovidas no âmbito administrativo do Poder Executivo”, completou.

De acordo com Lei das Eleições, durante o período de campanha, ficam restritas as publicidades do governo. Desta forma, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas, e cabe ao tribunal analisar os casos e autorizar, ou não.

Diário do Poder