Contarato afirma que desorganização, falta de dados e ausência de padronização comprometem ações contra o crime organizado. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado tem revelado um cenário de profunda desorganização no sistema prisional brasileiro, segundo avaliação do presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em coletiva realizada nesta quarta-feira (19), o parlamentar afirmou que os depoimentos colhidos até agora demonstram que o país sequer possui um diagnóstico nacional capaz de orientar políticas públicas, investimentos e decisões judiciais relacionadas ao sistema carcerário.

De acordo com Contarato, não há padronização na coleta de dados sobre facções criminosas, reincidência, capacidade das unidades prisionais ou outros indicadores essenciais para a formulação de políticas de segurança. Ele alertou que a ausência dessas informações compromete tanto o acompanhamento de medidas judiciais quanto a capacidade do Estado de monitorar o crime organizado.

“Sem percepção real do retrato do sistema prisional, fica impossível garantir decisões justas e eficazes”, afirmou.

O senador também destacou que a falta de procedimentos uniformes dificulta a atuação integrada entre os órgãos de segurança, tornando o sistema mais vulnerável frente à complexidade das organizações criminosas, que variam em atuação de acordo com cada região do país. Embora reconheça que existe comunicação entre as instituições, Contarato ressaltou que a ausência de padronização impede respostas mais rápidas e eficientes por parte das autoridades.

Ao comentar o Projeto Antifacção, aprovado na Câmara e em análise no Senado, Contarato declarou apoio à proposta, mas defendeu ajustes para evitar excessos legais e garantir coerência com o Código Penal. Ele também rebateu preocupações sobre a possibilidade de criminalização de moradores que, sob ameaça, abrigam criminosos, lembrando que o ordenamento jurídico prevê excludentes de ilicitude para casos de coação e risco à vida.

Por fim, Contarato afirmou que a CPI poderá solicitar dados oficiais para embasar políticas permanentes de segurança pública. Para ele, a coordenação entre União, estados e municípios deve se apoiar em indicadores sólidos e procedimentos uniformes, garantindo decisões judiciais embasadas e maior eficiência no combate ao crime organizado.

Diário do Poder