Ao que parece, Dilma Rousseff vem deixando fiéis seguidores…Seja pelo ensino de Paulo Freire ou por simples falta de atenção e capacidade de dicção.

A bola da vez é a senadora Eliziane Gama, que foi relatora da sabatina de André Mendonça nesta quarta-feira, dia 1º.

“Para cada mulher morta… Negra… morrem… ééééé, para cada mulher morta no Brasil, pelos menos DUAS são negras”, disparou a senadora, visivelmente atrapalhada.

O vídeo rapidamente viralizou na web e virou piada.

Jornal da Cidade Online

O plenário do Senado aprovou a indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta quarta-feira (1º). O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União teve os votos favoráveis de 47 senadores, enquanto 32 foram contra. Ele deve tomar posse na Corte em até duas semanas.

Mendonça foi escolhido em julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocupar a cadeira deixada pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello. No entanto, para assumir o posto de ministro do STF, ele precisava do aval do Senado.

Desde a indicação de Bolsonaro, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vinha se recusando a realizar a sabatina de Mendonça. O senador foi criticado por colegas e só concordou em realizar a sessão do colegiado nesta quarta-feira porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu um esforço concentrado dos senadores nesta semana para a votação de nomes de autoridades.

Na CCJ, a nomeação de Mendonça para o STF foi aprovada por 18 votos a 9. Durante a sabatina na comissão, o ex-ministro de Bolsonaro usou o espaço de fala para fazer um panorama sobre a sua vida, levando informações pessoais e contando como iniciou a atuação na advocacia. Em seguida, passou a evocar a importância do posto ao qual foi indicado e a exaltar o regime democrático.

Mendonça garantiu compromisso com o Estado laico e a liberdade de religião. Ele ainda ressaltou que, em primeiro lugar, compromete-se com a democracia e a defesa do Estado democrático de direito.

“Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana, à qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a Igreja e o Estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa”, afirmou Mendonça.

Sei que, se aprovado por este Senado Federal, estarei credenciado a assumir o cargo de juiz da Suprema Corte do nosso país, incumbência que vai muito além de um governo, abrange a nação como um todo e o seu futuro, exige independência plena para julgar de acordo com a Constituição e as leis

André Mendonça, aprovado pelo Senado para ocupar vaga de ministro do STF

Devido ao seu passado no governo Bolsonaro, ele foi questionado sobre como seria sua atuação no STF diante de casos que venham a ser de interesse do presidente e disse saber “a distinção entre os papéis de um ministro de Estado e de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

“Sei que, se aprovado por este Senado Federal, estarei credenciado a assumir o cargo de juiz da Suprema Corte do nosso país, incumbência que vai muito além de um governo, abrange a nação como um todo e o seu futuro, exige independência plena para julgar de acordo com a Constituição e as leis”, frisou.

Mendonça também comentou sobre a Lei de Segurança Nacional e afirmou que “jamais” usou o instrumento “com o intuito de perseguir ou intimidar” adversários de Bolsonaro, apesar de já ter sido amplamente criticado pelo uso da lei contra críticos do presidente Bolsonaro na época em que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

André Mendonça durante sabatina do Senado por vaga no STF

O advogado justificou que a lei previa crime caluniar ou difamar o presidente da República, “imputando-lhe fato definido como crime ou ofensivo à sua reputação”, e que a apuração do fato se daria mediante requisição do ministro da Justiça. “Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao poder legal e em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com intuito de perseguir ou intimidar”, defendeu-se.

Durante a sabatina, Mendonça ainda abordou sobre a posse e o porte de arma. A questão da liberação de armas a civis é uma das grandes bandeiras de Bolsonaro, amplamente publicizada durante a campanha presidencial de 2018. “Sobre a política de desarmamento, logicamente, há espaço para posse e porte de arma. A questão que deve ser debatida é: quais os limites? Até que ponto? Até que extensão?”, questionou.

Fonte: R7

 

Análise inédita divulgada nesta terça-feira (30) indica que gasto por estado pode variar até 340%. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (30) análise inédita sobre os custos prisionais no Brasil, com o objetivo de qualificar o debate sobre a aplicação de recursos públicos no sistema carcerário.

Segundo o estudo, cada pessoa presa no país representa um custo médio de R$ 1,8 mil por mês para cada estado. O gasto pode variar até 340% entre as 22 unidades de federação analisadas, aponta o CNJ. Pernambuco é o estado com menor custo mensal por preso, R$ 955, enquanto o Tocantins gasta mais que o quádruplo desse valor, com R$ 4.200 por mês, mas alguns estados como o |Maranhão ficaram no valor de R$ 1.800.

Apenas Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina não integram o estudo, por “impossibilidade de contato, ausência de resposta ou impossibilidade de informar o gasto”.

O principal destino dos recursos é a folha de pagamento e outras despesas com pessoal, que representam entre 60 e 83% dos gastos totais. Já outras alocações de recursos apresentam padrões irregulares.

Na alimentação, o valor varia até 500% entre os estados, enquanto gastos com materiais de higiene e limpeza podem variar até 10 vezes.

“Qualificar o gasto intramuros representa um investimento no desenvolvimento humano, tanto de pessoas presas quanto no de servidores que ali trabalham”, avalia Luís Lanfredi, do CNJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ

 

O goleiro Weverton, do Palmeiras deu mais uma lição de como os campeões agem. O jogador perdoou o ator Paulo Betti por suas palavras infelizes, quando comparou Weverton ao assassino condenado Bruno (ex-goleiro do Flamengo).

“Nunca sofri esse tipo de intolerância. Eu jamais posso aceitar e jamais vou me calar. Acho que deve existir respeito. Eu tenho a minha crença, eu acredito em Deus e acredito na bondade de Deus”, disse o goleiro.

E disse mais:

“O Paulo (Betti) sabe que foi infeliz na declaração dele, principalmente por tentar me comparar com outras pessoas, isso não se faz. Não tenho rancor e perdoo ele. Eu posso falar que ele não sabe o que diz, está totalmente equivocado. Isso jamais vai me calar naquilo que eu acredito (…) quanto a ele, ele sabe que errou, mas eu desculpo e perdoo, sem problema nenhum”, completou.

Weverton ainda deu uma última e sutil lição ao arrogante ator, pois o perdão é a base do cristianismo que tem, em um dos seus axiomas, a frase de Cristo, no livro de Lucas: ‘Perdoai-vos, ó Pai, pois eles não sabem o que fazem’.

Jornal da Cidade Online

 

Inicialmente voltada para prestar assistência aos imigrantes portugueses que residiam no Maranhão, foi instalada no dia 1º de dezembro de 1862. Seu nome foi uma homenagem à data de libertação de Portugal do domínio espanhol.

As atividades da Sociedade eram de socorro em caso de doenças, auxílio aos desvalidos e repatriação dos portugueses que não se adaptavam.

Em 1867 a Sociedade inaugurou a enfermaria São João de Deus, onde foi construído posteriormente o atual Hospital Português, dia 31 de outubro de 1869, na Rua do Passeio.

Apesar de não manter atualmente o Hospital Português, a Sociedade Humanitária 1º de Dezembro permanece como proprietária do imóvel e pretende, ao final da locação feita com uma empresa que mantém um serviço hospitalar no local, retomar as atividades hospitalares, reativando o Hospital Português.

A Sociedade Humanitária 1º de Dezembro “continua zelando com afinco por seu objetivo social de prestar assistência aos menos favorecidos, por meio de doações financeiras para diversas creches, centros comunitários, igrejas e associações beneficentes, assim como doações de produtos médicos hospitalares a pessoas carentes.”

Atualmente sob o comando do advogado José Maria Alves da Silva, presidente da Diretoria Executiva, e do economista Abraão Freitas Valinhas Júnior, presidente do Conselho de Administração, a Sociedade Humanitária 1º de Dezembro tem sua sede no São Francisco, em prédio próprio, onde funciona também o Consulado Honorário de Portugal em São Luís e cede uma sala para abrigar o Conselho da Comunidade Luso Brasileira do Maranhão.

Na gestão do presidente José Maria Alves da Silva, que está no seu terceiro mandato à frente da centenária instituição, a Sociedade Humanitária 1º de Dezembro investiu na aquisição de imóveis, construiu um moderno prédio ao lado do antigo Hospital Português. Ao prédio foi dado o nome de Abraão Freitas Valinhas, em homenagem ao ex-Cônsul Honorário de Portugal em São Luís.

Para fortalecer o patrimônio da instituição, está sendo construído novo prédio ao lado esquerdo do Hospital Português, “para acomodar mais serviços de saúde para atender à comunidade.”

Parabéns à Sociedade Humanitária 1º de Dezembro e especialmente aos presidentes José Maria Alves da Silva, da Diretoria Executiva, e Abraão Freitas Valinhas Júnior, do Conselho de Administração.

(Fonte: Lítero Português – 90 anos da história de São Luís e site literoportugues.com) 

 

O deputado federal General Girão (PSL), criticou as falas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que defenderam no 9º Fórum Jurídico, realizado em Portugal, a adoção do semipresidencialismo no Brasil – que consiste em um sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

Segundo o General Girão:

“Não cabe a um Ministro do STF ficar criando redação para uma Constituição. Eles não foram eleitos. O que foi feito nesse último final de semana em Lisboa, foi um atentado contra a Constituição Federal”, disparou.

Girão disse:

“A ousadia não parou por aí, afirmam que o Supremo Tribunal Federal é um poder moderador”.

E continua:

“É brincadeira, com certeza. Há tempos, atrapalham, enrolam e enganam nosso povo e nossas Leis”, explicou.

Ainda de acordo com Girão:

“Os ministros do STF, desfazem decisões e inventam Leis conforme suas mentes. Rasgam a Constituição Federal como papel higiênico”, enfatizou.

Segundo Girão:

“Quantos votos esse tal de Toffoli recebeu na Eleição Presidencial? Ora bolas, nenhum desses Capas Pretas foram eleitos. Isso quer dizer que: a Constituição mais uma vez foi fechada, isto é, rasgada”, enfatizou.

O ministro Dias Toffoli do STF, durante um evento em Lisboa, em Portugal, se disse favorável a que o Brasil adote o modelo do semiparlamentarismo. De acordo com o magistrado, durante a pandemia de Covid-19, ficou evidente que a Corte atua como “poder moderador”.

O ex-advogado-geral da União José Levi também defendeu o modelo político.

De acordo com Toffoli, a mudança no modelo político poderia trazer benefícios à sociedade. “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, disse o magistrado.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado estadual Kelps Lima, presidente da CPI do Consórcio Nordeste, em curso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, publicou um vídeo com trecho da fala de uma testemunha que afirma que os respiradores ‘comprados’ no auge da pandemia chegaram a custar até 10 vezes mais do que o valor do custo de produção. Um superfaturamento de 1000%.

No depoimento, colhido durante audiência pública, no dia 25 de novembro, o engenheiro e empresário Antônio Carlos Alvares Fasano disse que foi contratado para desenvolver um respirador pulmonar para a empresa Biogeoenergy.

Fasano afirmou que o valor acertado para o desenvolvimento do equipamento que seria comercializado com a Hempcare e, depois, revendido ao Consórcio Nordeste, ficou em R$ 500 mil, mas que já teria recebido R$ 2 milhões como adiantamento para compra de peças.

Seu trabalho incluía, além do desenvolvimento, a entrega de protótipos e a transferência total da tecnologia, com treinamento da equipe que cuidaria da produção em uma empresa sediada na cidade de Araraquara (cujo prefeito é o ex-ministro petista Edinho Silva), no interior de São Paulo.

O engenheiro esclareceu que o custo final de cada respirador foi de R$ 15 mil e que ficou surpreso quando soube depois, pelo noticiário, que seriam revendidos a R$ 150 mil reais.

“Os respiradores não existiam. Sendo desenvolvidos, eles custariam ao povo do Nordeste dez vezes mais do que o seu custo. O negócio foi feito para roubar o povo nordestino”, afirmou Kelps Lima.

A partir desse testemunho os pontos da obscura trama começam a ser esclarecidos. O Consórcio Nordeste, administrado por seu secretário-executivo, o ex-ministro petista Carlos Gabas, e com a anuência dos governadores, pagou quase R$ 50 milhões antecipados pela compra de respiradores que não existiam e, que, após desenvolvidos e produzidos em uma fábrica de Araraquara-SP (do também petista Edinho Silva), seriam repassados a uma empresa atravessadora, a Hempcare, que se responsabilizaria, enfim, pela venda, mas com um sobrepreço estratosférico.

Um enredo de filme de gângsteres atuando nos bastidores mais altos do poder, com direito a lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. E, claro, uma farta distribuição dos ‘lucros’ em uma farra com o dinheiro público. Um escandaloso crime, pago com o suado imposto do povo brasileiro.

Fonte: Jornal da Cidade Online

As prefeituras da Baixada Maranhense, mostram-se omissas e indiferentes aos sérios riscos de vida que enfrentam todos os dias os usuários dos serviços de ferry boats, das mais diversas cidades da região. No último mês de junho foram completados dois anos do prazo em que deveria ter sido anunciado o resultado da primeira concorrência pública pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão para a exploração dos serviços de transportes marítimos entre o Porto da Espera em São Luís e o terminal do Porto do Cujupe, local estratégico de acesso à Baixada Maranhense. Uma segunda licitação está em andamento e que já teria sido concluída, mas ainda não anunciada pelo Governo do Estado, mas que tem gerado muitas especulações de protecionismo.

Lamentável sob todos os aspectos é que as prefeituras da Baixada Maranhense, mostram fragilidade e total omissão em se posicionar ao lado do povo e mais precisamente dos usuários que correm riscos de vida diários. Outro fator sério é que grande parte do comércio da região é feito pelo serviço aquaviário, que é utilizado no transporte de veículos de cargas em todas as viagens, o que não deixa dúvida da influência na economia dos municípios.

A Região da Baixada Maranhense, além dos prefeitos que se manifestam omissos, outros políticos como deputados estaduais e federais já deveriam ter a devida responsabilidade de lutar por uma solução para o problema, não se limitando apenas a reuniões, audiências públicas, discursos em parlamentos e entrevistas, que muitas vezes acabam não se constituindo em nada. Os usuários já sentiram de perto a falta de interesse dos políticos, que demonstram não ter força para se manifestar. Há poucos dias, um grupo de pessoas dizia, que se houver um acidente que é iminente e muitas vidas venham a ser perdidas, além do governador, prefeitos e outros políticos da região devem ser responsabilizados, sem isenção das instituições que têm o dever de fazer a fiscalização e o controle dos serviços.

Fonte: AFD

 

 

Teste molecular revelou que brasileiros foram infectados com a nova variante do coronavírus, identificada na África do Sul

Dois brasileiros que desembarcaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, apresentaram teste positivo para a variante Ômicron do coronavírus, identificada na África do Sul. A informação foi confirmada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e por fontes do Ministério da Saúde ouvidas pelo R7.

O resultado do teste, realizado pelo Laboratório Albert Einstein, ainda é preliminar. Os próprios passageiros, marido e mulher, procuraram o estabelecimento de testes localizado no aeroporto (os exames são requeridos para o retorno à África do Sul).

Segundo a Anvisa, a entrada dos passageiros no Brasil ocorreu no último dia 23, isto é, antes da notificação mundial da nova variante – o anúncio da descoberta foi feito à OMS (Organização Mundial da Saúde) no dia 24.

De acordo com a agência, diante dos resultados positivos, o laboratório teve a iniciativa de realizar o sequenciamento genético das amostras. A Anvisa foi notificada dos resultados positivos dos testes e do início dos procedimentos para sequenciamento genético nesta segunda-feira (29) e, nesta terça-feira (30), informou que, em análises prévias, foi identificada a variante Ômicron.

“De acordo com os protocolos nacionais, o material deve ser enviado ao Instituto Adolfo Lutz (IAL), para fins de confirmação do sequenciamento genético. A Anvisa também oficiou ao Ministério da Saúde e às Secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo o evento em saúde identificado na data de hoje, para adoção das medidas de saúde pública pertinentes”, informou a agência, em nota.

Fechamento de fronteiras

A entrada dos brasileiros vindos da África do Sul foi anterior à edição da Portaria Interministerial CC-PR/MS/MJSP/Minfra 660, de 27 de novembro de 2021, que proibiu, em caráter temporário, voos com destino ao Brasil que tivessem origem na África do Sul ou passagem pelo país. A norma também suspendeu, em caráter temporário, a autorização de embarque para o Brasil de viajantes estrangeiros procedentes do país africano ou com passagem por ele nos últimos 14 dias antes do embarque.

Desde esta segunda-feira (29), o Brasil está impedindo a entrada de passageiros de dez países africanos devido ao surgimento da nova variante do coronavírus no continente. A restrição atinge África do Sul, Angola, Botsuana, Essuatíni (antiga Suazilândia), Lesoto, Maláui, Moçambique, Namíbia, Zâmbia e Zimbábue.

Caso suspeito em Brasília

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou nesta terça-feira (30) que também monitora um caso suspeito da variante Ômicron do coronavírus. O paciente veio da África do Sul e testou positivo para Covid-19.

O Laboratório Central de Saúde Pública do DF realiza sequenciamento genético de uma amostra do paciente. O objetivo é verificar se há a presença da nova variante. O resultado deverá ser divulgado em até quatro dias. Ainda não há caso confirmado da nova cepa no Brasil.

Segundo a secretaria, o homem desembarcou em Guarulhos no dia 27 de novembro, com posterior embarque para Brasília. O voo é o mesmo em que estava outro paciente com caso de Covid-19 confirmado, identificado em São Paulo.

O paciente está na faixa etária entre 40 e 49 anos e recebeu três doses de vacina. O caso permanece assintomático, e o viajante está em isolamento domiciliar desde a chegada à capital. Além de SP e DF, os estados do Paraná e de Minas Gerais investigam casos suspeitos da variante.

Cancelamento das festas da virada de ano no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou que as festas de Réveillon na Esplanada dos Ministérios e em mais cinco regiões administrativas estão canceladas devido aos riscos oferecidos pela Ômicron.

“Diante das recentes notícias sobre o avanço da nova variante do vírus da Covid-19, decidi cancelar as festas programadas para o Réveillon deste ano. Nós avançamos muito no enfrentamento da doença e não podemos arriscar um retrocesso nesse combate”, publicou Ibaneis no Twitter.

Fonte: Yahoo Noticias

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira, 29, medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que determina um teto para o valor das emendas de relator equivalente à soma das emendas impositivas individuais e de bancada.

Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo das emendas de relator deste ano, com uma dotação de R$ 16,8 bilhões. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. Fizeram obstrução os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e Psol. No Senado, o placar foi mais apertado, com 34 votos favoráveis e 32 contrários. O texto vai à promulgação.

Transparência

As indicações e as solicitações que fundamentaram as emendas RP9 serão publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico da Comissão Mista de Orçamento somente a partir de agora, e não retroativamente. As indicações deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e estar de acordo com a legislação aplicável à política pública a ser atendida.

A votação é uma resposta à decisão do STF que suspendeu a execução das emendas de relator. O Supremo alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.

Marcelo Castro entende que o relatório atende 100% a decisão do STF. “O passado não está na resolução. A resolução não tem poder para isso”, ponderou. O senador observou que o ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/21 já decidiu, na sexta-feira, ser impossível estabelecer retroativamente um procedimento para registro das emendas.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon, afirma que o projeto não garante transparência para as emendas de relator, nem no passado nem no futuro. “Além da transparência, é necessário ter isonomia e critérios para distribuição dos recursos”, declarou.

O deputado Coronel Tadeu rebateu as acusações da oposição. “Secretos eram os bilhões de reais desviados das estatais, conforme descobriu a Operação Lava Jato.”

Indicação

De acordo com o texto aprovado, o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária deverá especificar o limite financeiro total, assim como o rol de políticas públicas passível de ser objeto de emendas. O relator-geral poderá indicar a execução das programações a partir de solicitações recebidas de parlamentares, além de agentes públicos ou da sociedade civil.

O deputado Marcel Van Hattem criticou esse dispositivo, por temer que as indicações de agentes públicos ou da sociedade civil sejam utilizadas para ocultar sugestões de outros parlamentares. “Temos um ‘laranja’ como relator do Orçamento. A decisão cria ‘laranjinhas’ que poderão servir de indicação. É impossível identificar quem indicou o quê”, afirmou.

Marcelo Castro alertou para a ameaça de paralisação de obras por causa da decisão do STF. Neste ano, foram empenhados R$ 9,3 bilhões em emendas de relator, sendo que quase a metade foi para Saúde. Além disso, R$ 7,6 bilhões de emendas ainda não foram empenhados. As autoridades responsáveis têm até sexta-feira, 3, para indicar os montantes dos cronogramas de pagamento que serão utilizados ainda neste ano.

O deputado Giovani Cherini reclamou dos recursos da oposição ao STF depois de perder decisões no Congresso. “A oposição está desesperada porque não sabe perder e não aprendeu que a democracia é da maioria”, afirmou.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime, afirmou que as emendas de relator tiram recursos de ministérios para fazer políticas públicas. “O Parlamento tem de participar da definição do Orçamento, mas estamos oficializando algo que é ilegal, imoral e inconstitucional.”

Emendas de relator atenderam neste ano 4.838 prefeituras de todos os partidos. Programas de atenção à saúde recebem 49% dos recursos empenhados para emendas de relator

Informações: Agência Câmara de Notícias.