A prefeitura de São Luís tem feito uma campanha sistemática de prevenção a dengue e os cuidados necessários que a população deve ter para a destruição de criadouros de aedes aegypti. O importante trabalho dos agentes de saúde é um dos maiores fatores de enfrentamento ao mosquito da dengue, com o dedicado trabalho de visitar residências com orientações, e em algumas ocasiões são até desrespeitados, mas o compromisso profissional é mais importante e eles seguem em verdadeira peregrinação fazendo a sua parte e concorrendo decisivamente para redução dos casos. Muito embora sejam servidores do município, o compromisso de cada um é bem maior com a população.

Em várias ocasiões já mostrei e denuncie, a necessidade do poder público estender as suas ações às valas abertas na área do bairro da Areinha e ao bairro de Fátima, onde a dengue assume proporções sérias com o registro de pessoas já terem contraído várias vezes a doença e muitas crianças bastante vulneráveis. Uma senhora que mora de frente para uma vala, me disse que por temer pela vida dos seus três filhos pequenos os mandou para a casa dos avós.

O lixo, construções improvisadas e águas paradas são atrações para o aedes aegypti  fazer a festa, o que aumenta com maior intensidade o sério problema de saúde pública. Há necessidade urgente de uma movimentação por parte da Prefeitura de São Luís, dando primeiramente exemplo para servir como estímulo a população, muito embora muita gente nesta cidade já tenha a devida preocupação, diante do competente trabalho dos agentes de saúde, os quais peregrinam cotidianamente nos mais diversos bairros da nossa capital, trabalhando como verdadeira missão.

Diante da séria realidade, uma reflexão se faz necessária, onde estão os vereadores de São Luís, que não vêm o sério problema. Infelizmente, o discurso e os interesses particulares falam mais alto e a população para eles é importante apenas para a cooptação do voto.

Fonte: AFD

 

Modesto Carvalhosa é, sem dúvida, o maior jurista brasileiro vivo, na atualidade. Uma verdadeira sumidade, respeitado internacionalmente.

Para o eminente jurista, a condenação do deputado Daniel Silveira foi uma “clara manifestação de vingança”, do Supremo Tribunal Federal (STF). Algo inconcebível numa democracia. Uma corte vingativa. Na abalizada opinião de Carvalhosa, o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não é “recorrível ao Supremo Tribunal Federal”.

“Este ato do presidente da República não pode ser objeto de revisão judicial”, declarou.

O jurista garante que a graça presidencial pode ser dada a alguém que está ameaçado de ser condenado, perseguido ou injustiçado, ou seja, não há nenhuma necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da sentença condenatória, argumento utilizado pelo ex-presidente Michel Temer para pedir que o presidente revisse o indulto, o que foi imediatamente negado por Bolsonaro.

Carvalhosa também analisou o comportamento do STF:

“É um regime medieval, inquisitorial que foi instaurado no Supremo Tribunal Federal a ponto de impedir que o réu assista o seu próprio julgamento, não existe isto. Inúmeros atos de violência contra o Estado Democrático de Direito, contra o regime penal, contra as garantias individuais, contra a liberdade de opinião, contra a imunidade de representante do povo, eles simplesmente destroçaram todos os princípios civilizatórios que se podia imaginar, não sobra pedra sobre pedra. Eles fizeram um atentado contra o próprio Regime Democrático de Direito.”

E sobre a cassação do mandato de Daniel Silveira, Carvalhosa foi taxativo:

“O Supremo Tribunal Federal não tem poderes para cassar nenhum representante do povo, que só pode ser cassado pelos demais representantes do povo. É mais uma extrapolação. Imagina se pega a moda? Vão cassar todo mundo. O Congresso Nacional é dirigido por covardes. O que pode haver é o Tribunal Superior Eleitoral determinar a perda do mandato por crime eleitoral, por abuso de poder econômico em uma eleição, se compraram votos, e outras tipificações, mas aí não é cassação, é perda de mandato por crime eleitoral, agora, o Supremo não tem absolutamente a prerrogativa de cassar. Ao entrar com a ação, o Lira pode estar ajudando a Corte a invadir competências que são do Poder Legislativo. Ele deveria dizer o seguinte: ‘Não pode o Supremo cassar’. Absolutamente inadmissível.”

Fonte: Revista Oeste

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), por 39 a 2 e uma abstenção, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a aposentadoria de magistrados como medida disciplinar.

O texto da PEC acaba com a punição que concede aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa. A proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser enviada para votação no plenário.

A medida estabelecerá pena de perda do cargo a juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A proposta atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar, por decisão administrativa, a perda do cargo de membros do Poder Judiciário. Atualmente, a exoneração de um juiz só pode se dar por decisão judicial transitada em julgado.

“O que discutimos aqui com muita clareza é se a lei vai continuar a punir juízes corruptos com férias permanentes e vencimentos de R$ 38 mil em média ou se a gente vai passar a fazer justiça?”, questionou o relator, deputado Kim Kataguiri (União Brasil -SP).

Divergências

Parlamentares contrários à PEC argumentaram que a medida acabaria com a vitaliciedade dos juízes. De acordo com o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) os magistrados não terão independência para julgar. Segundo ele, apenas 58 juízes brasileiros de cerca de 14 mil foram aposentados compulsoriamente nos últimos dez anos. “Menos do que 0,01%. Nós estamos atacando um instituto que protege 99,9% dos bons juízes”, afirmou.

A proposta, no entanto, conta com apoio de deputados da oposição e da base aliada ao governo. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pela regra atual, a conduta desonesta é premiada com aposentadoria compulsória e remunerada, e quem paga é a população. Ela acrescentou que o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo e leva 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta não fere nenhuma clausula pétrea da Constituição e dialoga com o sentimento da sociedade, que não suporta mais os privilégios naturalizados. “Se há postura contra o decoro, a dignidade, o exercício da função, se há o fio da parcialidade tecendo a toga, não há que se ter o tratamento em que esse juiz não seja punido. Se a ele cabe o benefício da aposentadoria, ele está sendo premiado pelo crime que cometeu. É o benefício da impunidade”, avaliou.

 *Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Repercussão do caso da mulher da mansão abandonada joga luz sobre o problema no Brasil: quase 2.000 pessoas foram resgatadas de escravidão contemporânea em 2021. Ela muitas vezes está muito próxima de nós e não identificamos

O caso de Margarida Bonetti, moradora de uma mansão abandonada em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo, processada por agredir uma funcionária e mantê-la em condições análogas às de escravidão quando vivia nos Estados Unidos, jogou luz sobre um problema ainda recorrente no Brasil. Somente no ano passado, operações resgataram 1.937 trabalhadores em condições análogas às de escravos no país, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência.

O trabalho análogo à escravidão moderna pode ser identificado por qualquer pessoa e tem as seguintes características:

– Trabalho forçado (indivíduo submetido a exploração, sem poder deixar o local por conta de dívidas ou ameaças);

– Jornada exaustiva (horas diárias ou dias por semana desgastantes, que põem em risco a saúde do trabalhador ou trabalhadora);

– Servidão por dívida (trabalho para pagar dívidas ilegais que “prendem” o trabalhador à atividade);

– Condições degradantes (elementos que indicam a precariedade do trabalho: alojamento insalubre, alimentação de baixa qualidade, maus-tratos, ausência de assistência médica, saneamento básico e água potável).

A denúncia de um caso de trabalho escravo pode ser realizada pelo Disque 100. A notificação do Ministério Público do Trabalho pode ser feita pelo MPT Pardal, aplicativo disponível nos sistemas Android e iOS. A Detrae, divisão do governo federal, recebe denúncias por meio deste link.

Mulher da casa abandonada

O caso de Margarida Bonetti ganhou notoriedade nas últimas semanas devido a um podcast do jornal Folha de São Paulo sobre o caso. A empregada de Margarida e do marido dela, Renê Bonetti, era obrigada a viver em um porão, que não tinha banheiro nem janelas, e carregava baldes de água para tomar banho, segundo a denúncia. As agressões físicas contra ela eram constantes, revela o processo.

A patroa e o marido haviam se mudado com a empregada doméstica para os Estados Unidos no fim dos anos 1970. A vítima viveu nas condições de escravidão por duas décadas. Após a denúncia feita por vizinhos, Renê ficou preso por sete anos. Naturalizado norte-americano, ele ainda vive no país. A esposa, por sua vez, retornou ao Brasil para não ser julgada lá e morou na casa que herdou da família, descendente de barões, que pertencia à elite paulistana.

O crime poderia prescrever em 2012, mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa se a pena para a escravidão contemporânea pode se aplicar enquanto o autor estiver vivo. Segundo a Record TV, Margarida foi condenada por escravidão nos Estados Unidos. Com a repercussão recente do caso, a Polícia Civil de São Paulo pediu autorização à Justiça para ter acesso ao local.

Fonte: R7

O cantor sertanejo Gusttavo Lima conseguiu, depois de alguns dias, recuperar uma corrente que lhe havia sido arrancada por uma fã durante um show no último sábado no Maranhão.

Seria um ‘souvenir’ para fã… Porém, a tal correntinha é avaliada em menos de R$ 100.000, como chegou a ser comentado.

A jovem que puxou o acessório do pescoço afirmou que foi um acidente. Como toda fã ela queria tocar o seu ídolo se possível até beijá-lo e no corpo a corpo o cordão se arrebentou. A jovem disse que ficou muito mal e procurou um radialista para devolver a joia.

Ela disse que ficou receosa de Gusttavo Lima não querer mais retornar ao Maranhão.

Em troca de mensagens com a radialista que ajudou na devolução, ela disse que é apaixonada pelo cantor desde os 13 anos mas nunca havia assistido uma apresentação dele ao vivo e quando encontrou o seu ídolo não se conteve. No entanto, uma outra versão sobre o fato é de que, a autora estaria temendo ser denunciada às autoridades policiais, diante das possibilidades de imagens delas praticando o crime.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

Uma informação acaba de surgir. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

A PGR pedia o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em que ele é investigado por suposto “vazamento de dados sigilosos”.

Na manifestação, Lindôra afirmou que Moraes “violou o sistema acusatório” ao determinar novas medidas na apuração contra Bolsonaro.

A resposta do ministro veio, dando prosseguimento ao inquérito. Esse caso apura se o presidente divulgou, em 2021, dados sigilosos da PF sobre o ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018. A decisão do ministro poderoso poderá gerar um sério desentendimento entre a PGR e o STF.

Jornal da Cidade Online

 

A herança maldita deixada pelo ex-governador Flavio Dino. como diz o povo da Baixada Maranhense ao se referir aos serviços de transportes aquaviários, poderá resultar em problemas sérios e de graves proporções até com perdas de muitas vidas. A insistência da MOB com a total responsabilidade da Capitania dos Portos do Maranhão, em colocar em operação entre os portos da Espera e Cujupe, uma balsa improvisada como ferry boat com o nome de José Humberto, vem dando sinais cada vez mais iminentes de riscos de acidente com sérias proporções, devido aos inúmeros problemas técnicos e improvisações como manutenções.

Os dois últimos problemas apavoraram a população da Baixada Maranhense e dezenas de comerciantes que fazem transportes de cargas diversas em veículos pesados. À semana passada em plena operação, o ferry José Humberto foi flagrado exalando muita fumaça e imediatamente foi retirado para manutenção. Logo depois apresentou fissuras no teto e os passageiros tiveram que tomar banho de chuva, isso sem falarmos nos problemas anteriores e as exigências que teriam sido feitas pela Capitania dos Portos para entrar em operação, em que assumiu responsabilidade por qualquer problema de gravidade que venha a ser registrado, sem deixarmos de observar que muito maior é do Governo do Maranhão.

Na madrugada de hoje, houve a necessidade do ferry José Humberto ser rebocado da Baía de São Marcos para o Cujupe, uma vez que ele teria encalhado ou mais uma das costumeiras panes mecânicas.

                  Mais uma vez a intervenção na ServiPorto é apontada como a causa do problema

Há mais de dois anos, o governador Flavio Dino decidiu intervir na empresa ServiPorto, apropriando-se de três embarcações, todas operando regularmente, e inclusive das contas bancárias e fez uma total mudança na administração, delegando poderes autoritários aos interventores. Em pouco mais de um ano, as embarcações começaram aparecer com problemas técnicos por falta de manutenção e não demorou para todos os ferrys ficarem totalmente sucateados. Há suspeitas de que a intervenção teria sido política, o que não isenta as responsabilidades do Governo do Maranhão, muito embora utilizem justificativas de que a ServiPorto estaria falida, o que é também contestado pelos proprietários. Recentemente, mais precisamente no período em que o governo teve no executivo o desembargador Paulo Velten, ele prorrogou a intervenção na ServiPorto por mais seis meses.

Com a retirada dos três ferrys das operações, o serviço foi reduzido em 50%, gerando transtornos nos serviços, e quando alguma embarcação da Internacional Marítima era retirada para manutenção, o caos se acentuava nos serviços, até atingir a situação insustentável de agora.

                 Ferry José Humberto é um temor diante dos ventos e maresias de agosto e setembro

A situação é bastante delicada e caminha para uma situação mais grave, quando a MOB, respaldada pela Capitania dos Portos, insiste e manter em operação uma embarcação improvisada, não apropriada para transporte pelo mar e não preparada para enfrentar fortes ventos e maresias dos meses de agosto de setembro e as fortes correntezas da travessia do boqueirão. Muita gente já está recusando a viajar pelo José Humberto e vários proprietários de veículos manifestam-se preocupados e desconfiados, ficando todos à mercê das autoridades, cada vez mais indiferentes ao problema.

Fonte: AFD

 

 

Jô Soares, ator, escritor, humorista, diretor e apresentador de televisão, morreu na madrugada desta sexta-feira, aos 84 anos. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde o fim do mês passado.

A causa da morte ainda não foi divulgada. A informação dando conta de seu passamento foi divulgada primeiramente pela ex-mulher do artista, Flávia Junqueira Pedras, que postou a seguinte mensagem nas redes sociais:

“Viva você, meu Bitiko, Bolota, Miudeza, Bichinho, Porcaria, Gorducho. Você é orgulho pra todo mundo que compartilhou de alguma forma a vida com você. Agradeço aos senhores Tempo e Espaço, por terem me dado a sorte de deixar nossas vidas se cruzarem. Obrigada pelas risadas de dar asma, por nossas casas do meu jeito, pelas viagens aos lugares mais chiques e mais mequetrefes, pela quantidade de filmes, que você achava uma sorte eu não lembrar pra ver de novo, e pela quantidade indecente de sorvete que a gente tomou assistindo”, escreveu Flávia.

José Eugênio Soares nasceu em 1º de janeiro de 1938, no Rio de Janeiro. Ele trabalhou nas emissoras Continental, TV Rio, Tupi, Excelsior, Record, SBT e Globo. Começou sua carreira como apresentador no SBT em 1988, com o programa “Jô Soares Onze e Meia”, que foi ao ar até 1999. Em 2000, Jô deu início ao seu trabalho mais longevo na TV, com o “Programa do Jô”, na Globo, encerrado em 2016. O Brasil sente a morte de um dos grandes humoristas do país.

Jornal da Cidade Online

 

O relator Alexandre de Moraes mandou bem, optando por proteger os cofres públicos de gestores condenados por improbidade administrativa. Ele votou contra a tese de retroagir a nova (e esperta) lei para beneficiar a corja que se encontra inelegível. O julgamento só será retomado na próxima semana, quando estará encerrado o prazo (esta sexta, 5) para as convenções partidárias que definem candidaturas, mas há brechas.

Ainda dá

A lei prevê a “substituição” de candidatos após as convenções, o que mantém acesa a luz de esperança dos condenados.

Expectativa

O voto de Alexandre de Moraes retoma a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal poderá endossar esse entendimento. Oremos.

É bom lembrar

O relator bem fez lembrar que “a lei de improbidade administrativa nasceu exatamente para combater o gestor corrupto”.

Santos do pau oco

Os políticos querem que a nova lei retroaja para considerar seus crimes “culposos”, coitadinhos, sem o dolo caracterizado nas sentenças.

Coluna do Claudio Humberto

 

Tribunal de Justiça do RS anulou a condenação dos quatro réus envolvidos na tragédia na casa de shows em Santa Maria, em que morreram 242 pessoas  

O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão do Tribunal de Justiça do estado que anulou a condenação, por homicídio doloso, dos quatro réus do caso da boate Kiss, tragédia que deixou 242 mortos em Santa Maria.

O órgão escreveu, em documento enviado nesta quarta-feira (3), que a concessão de liberdade aos acusados no caso contribui para o abalo à ”confiança da população nas instituições públicas”, bem como ao ”necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.

Em 10 de dezembro passado, nove anos após o incêndio, o júri havia condenado os dois sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, a 22 anos e 6 meses e 19 anos e 6 meses, respectivamente.

Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que tocava na noite da tragédia, e Luciano Bonilha, produtor de eventos que trabalhava para a banda, foram condenados a 18 anos de pena.

Os elementos apontados pela acusação durante os dez dias de julgamento, em dezembro, foram a superlotação da Kiss na noite da tragédia; o uso de uma espuma no teto, para isolamento acústico, que com o incêndio liberou gases tóxicos, o que provocou a maioria das mortes; e o uso e o manejo irregulares pela banda de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado.

A tragédia

A tragédia aconteceu na noite de 27 de janeiro de 2013, na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS). A casa noturna promovia a festa universitária Agromerados, com a apresentação da banda Gurizada Fandangueira. Durante a festa, o produtor de eventos do grupo, Luciano Bonilha, acendeu um artefato pirotécnico que estava na mão do então vocalista Marcelo de Jesus dos Santos. O fogo atingiu parte do teto do estabelecimento e causou a morte de 242 pessoas. Outras 636 ficaram feridas.

As responsabilidades foram apuradas em seis processos judiciais. O principal tramitou na 1ª Vara Criminal da Comarca, foi dividido e originou outros dois. No processo criminal, os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann (sócios da boate), o vocalista Marcelo e o produtor musical Luciano Bonilha respondem por homicídio simples com dolo eventual.

Em 10 de dezembro, os quatro réus foram julgados por um Conselho de Sentença, constituído por sete jurados, no plenário do Foro Central I de Porto Alegre.

O julgamento ocorre na capital gaúcha porque foi concedido em 2020 um desaforamento – transferência de julgamento para outra comarca – aos réus Elissandro, Mauro e Marcelo. Somente Luciano não teve interesse na troca. No entanto, o TJ-RS determinou que ele se juntasse aos outros em um único julgamento.

Fonte: R7