Ida de Lula a COP27: Não basta ser honesto, tem que parecer

Não basta ser honesto, tem que parecer honesto

A frase representou o pensamento de Júlio César, ditador absoluto romano, no ano de 63 antes de Cristo. Mas poderia ser facilmente utilizada hoje, dois mil anos depois. Apenas para esclarecer o significado disso e vamos entrar no assunto contemporâneo,

Pompéia, esposa de César, promoveu um festival exclusivamente para mulheres. Mas um homem chamado Públio Clódio Pulcro invadiu a festa disfarçado de mulher, para tentar seduzir Pompéia, por quem era apaixonado. Ele foi descoberto, óbvio, e o falatório foi geral na cidade. Mesmo que não tivesse acontecido nada, segundo a história, imediatamente Júlio César se divorciou da esposa e disse: “a mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita. A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

Lula viajou para a COP27 no jatinho de um empresário que foi preso pela Operação Lava Jato, o tal “Jr da Qualicorp”. As justificativas são os gastos que o PT teria. É sério, mesmo? O PT nunca pareceu se importar com gastos de sua maior liderança até então. A impressão que dá é que, chegando ao poder, os outros que pensem o que for. O objetivo final já foi conquistado. O poder. Ou é deslumbramento ou é simplesmente ignorar a moralidade que se exige de Lula.

O presidente reeleito tem confusão demais no seu passado para se permitir esse tipo de dubialidade antes mesmo de iniciar seu mandato. Em Trancoso, nas férias depois das eleições, se hospedou na casa dos irmãos Carletto, presos pela Polícia Civil. E eu nem vou falar dos casos conhecidos como o do triplex e do sítio de Atibaia. Sabem aquele dito popular: “anda igual a pato, nada igual a pato e faz quack…é pato!”.

Aí Jean Wyllys vai em suas redes sociais chamar o questionamento em torno disso de “golpismo para que Alckmin assuma”. Ah vá! Normalmente eu nem comentaria esse tipo de coisa, mas a afirmação beira o absurdo que eu não me aguento. A mesma narrativa subjetiva que faz com que cada um acredite no que quiser e que é tão imputada à direita de Bolsonaro vai se construindo em torno de Lula.

Nem vou falar no fato de Janja ter ido ao Fantástico com uma camisa de dois mil reais num país que passa fome. Fiz um vídeo no YouTube, em que defendo a futura primeira dama, mas o casal tem demonstrado um desequilíbrio preocupante aí. Essa torcida cega que saiu dos campos de futebol e foi para a política impede a eficiência de uma oposição democrática. A democracia liberal, a nossa democracia, confia aos eleitos a resolução dos problemas e a mediação de conflitos. Lula começa mal. Seu governo nasce contaminado, e se continuar assim pode morrer de uma péssima morte: morrer apenas — e este é o paradoxo do moralismo — afoga-se na hipocrisia e na imoralidade.

Lula, em outros tempos, e a esquerda, conseguiram criar um fosso entre eles e nós. Outros governos da esquerda excederam os limites de seu domínio legítimo. Lula sobreviveu e retornou em função de seu domínio carismático. E, por mais que estivesse ciente dos riscos políticos da viagem, que lula não esqueça a máxima da política: sociedade política é aquela que possui moralidade. Nas primeiras semanas de Lula voltamos a falar de mulheres em espaços de poder, de cultura e de fome. Mas voltamos a questionar os valores morais também.

Foi “contra tudo o que está aí” que a esquerda foi tirada do poder. Já recomeçou mal. Em política, cometer um erro é pior que cometer um crime. Os brasileiros acreditaram que elegeram um santo. Que a avaliação não se torne radicalmente equivocada. E que possamos nos libertar da saudade de um governo de outrora para um governo melhor.

 Devsi Cioccari do Yahoo Notícias

 

“Suprema ignorância, falta de decoro e desrespeito”, diz senador sobre “perdeu mané” de Barroso

“‘Perdeu mané’ é a mais suprema ignorância, falta de decoro e desrespeito com o povo Brasileiro. Se acirrar é pólvora, malandro! Tenho dito”. Com essa postagem, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) condenou a forma como o ministro Luís Roberto Barroso se dirigiu a um brasileiro que lhe fez um questionamento em Nova York.

O cidadão perguntou ao ministro: “O senhor vai responder às Forças Armadas? Vai deixar o código fonte ser exposto? Brasil precisa dessa resposta ministro, com todo respeito”, indagou o cidadão.

Barroso respondeu: “Perdeu mané! Não amola.”

Sem dúvida, a conduta do ministro atenta contra o decoro e fere inúmeros dispositivos constantes no Código de Ética da Magistratura. Quais sejam:

Cortesia

Art. 22. O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

Parágrafo único. Impõe-se ao magistrado a utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.

Prudência

Art. 25. Especialmente ao proferir decisões, incumbe ao magistrado atuar de forma cautelosa, atento às consequências que pode provocar.

Art. 26. O magistrado deve manter atitude aberta e paciente para receber argumentos ou críticas lançados de forma cortês e respeitosa, podendo confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atua.

Dignidade, honra e decoro

Art. 37. Ao magistrado é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

Art. 39. É atentatório à dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exercício profissional que implique discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição.

As observações sobre o Código de Ética Magistratura, foram registradas pelo senador e que parecem ser desconhecidos por muitos magistrados.

Jornal da Cidade Online

 

 

Roubo de tela secular da Igreja Matriz de Barreirinhas pode ser crime de encomenda e estar fora do Maranhão

As autoridades policiais do Maranhão estão trabalhando com inúmeras hipóteses sobre o audacioso roubo ocorrido na Igreja Matriz de Barreirinhas, em que pelo modus operandi dos criminosos, tudo leva a crer se tratar de crime de encomenda em que o interessado na pintura pode ser um colecionador. Mais precisamente daqueles obstinados por obras que mesmo, que não possam ser expostas pela procedência criminosa, mas que lhe proporciona enorme satisfação ao ego.

A polícia em sua investigação poderá chegar mais rápido às pessoas que participaram do arrombamento do templo e que dominaram um religioso que pelos ruídos acentuados foi ao local, onde foi dominado e em seguida o Bispo da Diocese de Balsas, em visita a paróquia. Os bandidos, que a princípio seriam três tinham um objetivo específico que era o quadro e surpreenderam os dois religiosos dominados com o conhecimento de um deles em retirar a pintura com muito cuidado da moldura para evitar qualquer dano a tela. Há uma perspectiva de que os arrombadores do templo sejam pessoas do município e o interessado na tela, pode ter saído no mesmo dia da cidade, despistando dos próprios comparsas que devem ter sido bem remunerados pela participação no crime.

O que remete ainda mais para o caso de um crime de encomenda é que os bandidos não se mostraram interessado em qualquer outro objeto de valor do templo e nem a objetos pessoais dos dois sacerdotes dominados.  Para muitos fiéis católicos de Barreirinhas, como a cidade é hoje atração turística mundial, ela recebe muita gente de todo o Brasil e do exterior e deve ter despertado interesse de algum colecionador. A história do município com a sua paróquia e a pintura secular são sempre mostrados dentro do contexto de promoção do turismo.

O quadro roubado pelos bandidos, que a princípio estaria avaliado em mais de R$ 1 milhão, pelo elevado valor histórico deve ter uma valorização muita acentuada no mercado de obras. As autoridades policiais estão trabalhando em diversas linhas de investigação, sendo uma delas a checagem de todos os veículos que deixaram a cidade de Barreirinhas na madrugada do dia do crime.

Fonte: AFD

 

 

PL contesta dados da eleição e sugere desconsiderar votos em urnas antigas

Documento elaborado por consultoria contratada pelo partido do presidente Bolsonaro se baseia em análise e inteligência de dados

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, contesta dados das Eleições 2022 e sugere desconsiderar votos em urnas antigas utitlizadas no primeiro e no segundo turnos. O argumento se baseia num documento elaborado por uma consultoria contratada pela legenda. O relatório obtido pelo R7 diz que a versão do texto é preliminar e se baseia em análise e inteligência de dados.

De acordo com o documento, que também questiona uma suposta parcialidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os arquivos Log de Urna das urnas eletrônicas modelo UE2020 foram gerados corretamente, com o valor correto do código de identificação da urna eletrônica.

No entanto, aponta que todos os arquivos Log de Urna das urnas eletrônicas de modelos de fabricação diferentes do modelo UE2020, ou seja, modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, exibem um valor hipotético no lugar do valor correto do código de identificação da urna eletrônica, o que seria “impossível vincular cada arquivo Log de Urna com a respectiva urna física”.

Ainda segundo o documento, “a urna eletrônica apresenta falha de funcionamento e confirma que utilizou uma versão de código dos programas diferente da versão utilizada nas urnas eletrônicas modelo UE2020, lacrada em cerimônia pública no TSE”.

“Nesta perspectiva técnica, não é possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, resultados estes que deveriam ser desconsiderados na totalização das eleições no segundo turno, em função do mau funcionamento desta urnas”, diz trecho do documento.

O que diz o partido

Por meio da assessoria, o PL afirmou que o trabalho de fiscalização do partido termina apenas em dezembro. “Ainda não foi divulgada qualquer versão final de relatório, temos estudos em andamento”, afirma a nota.

Fonte: R7

Senador pede transparência e explicação de gastos de ministros do STF nos EUA

Eduardo Girão lembrou que o Senado convidou três ministros para debater no Senado, mas não resistiram a um passeio para os EUA

O senador Eduardo Girão (Podemos -CE) disse que quer saber “que tipo de palestra sobre democracia e liberdade” os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram fazer nos Estados Unidos, bem como detalhes dos gastos do passeio, uma vez que três ministros se recusaram a atravessar a rua e debater o mesmo tema no Senado.

“Na próxima sessão, vou apresentar à Mesa requerimento para saber sobre os gastos dessa viagem, ter informações sobre acompanhantes, quem bancou tudo isso”. Segundo ele, a ida dos ministros é uma afronta aos brasileiros. “O momento do Brasil que a gente está vendo é outro. A gente está vendo a censura comendo solta por aí, mas por ordem desses, especialmente de um deles, o presidente do TSE (Alexandre de Moraes)”, concluiu

Diário do Poder

‘Perdeu, mané. Não amola’, diz o ministro Barroso a brasileiro em Nova York

Ministro do STF foi cobrado por brasileiro sobre supostas falhas no sistema de votação feitas por militares e respondeu com irritação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu com irritação a um brasileiro que o abordou nesta terça-feira (15) em Nova York, nos Estados Unidos, questionando a atuação da Justiça nas eleições deste ano. Após ser cobrado a dar uma satisfação pelas supostas falhas no sistema de votação apresentadas pelas Forças Armadas, Barroso respondeu: “Perdeu, mané. Não amola”.

Barroso estava acompanhado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Os dois foram abordados por um grupo de brasileiros, e um deles perguntou se a Justiça eleitoral vai ignorar as informações dos militares.

“Moraes, o senhor vai responder as Forças Armadas? O Brasil precisa dessa resposta, com todo o respeito”, disse o homem. Moraes, no entanto, ficou calado. O homem, então, repetiu a pergunta a Barroso. Ao ouvir a resposta do ministro, o brasileiro ficou inconformado. “É sério? Não fala isso não, ministro.”

Barroso, Moraes e outros ministros do STF estão em Nova York para participar da Lide Brazil Conference, evento para discutir a democracia brasileira. Desde a chegada à cidade norte-americana, eles têm sido hostilizados por brasileiros.

No domingo (13), um grupo de cerca de 60 manifestantes se reuniu em frente ao hotel onde Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estão hospedados. Os manifestantes hostilizaram os magistrados e gritaram palavras de ordem contra o STF: “Alexandre ditador” e “Supremo é o povo” estavam entre as frases ditas.

Fonte: R7

 

Advogado entra com ação coletiva no STF em defesa de manifestantes

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus coletivo para todos os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas, contra o resultado das eleições. Ele diz que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção. Sábia iniciativa.

O imprevisível ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou, na semana passada, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais desobstruírem todas as vias públicas bloqueadas por manifestantes. Ele também mandou multar os donos de carros e caminhões usados para interditar ruas e rodovias em R$ 100 mil por hora.

O advogado impetrante do HC afirma que a decisão é inconstitucional (como tantas outras proferidas recentemente) e que o “único meio jurídico e republicano de obrigar” Moraes a “concretizar o direito de manifestação” é por meio de uma decisão colegiada.

“Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade”, diz o pedido.

Jornal da Cidade Online

 

Retaliação do STF nos EUA esbarra na Constituição

No Supremo Tribunal Federal (STF), é dada como certa uma retaliação às manifestações de hostilidade contra seis ministros que foram a Nova York. A ideia é processar manifestantes. Se a ação correr por lá, os ministros do STF terão de esperar que a Suprema Corte faça o que o Brasil tem feito: suspender ou relativizar o direito à livre expressão. Mas, lá, o respeito ao direito do cidadão é levado muito a sério. Há 235 anos.

Caçada no Brasil

Juristas acham que são modestas as chances de processo do STF nos EUA, por isso a caçada aos brasileiros deve ser a partir do Brasil mesmo.

Vale a lei local

Muitos dos manifestantes desdenham das ameaças do STF. Radicados nos EUA, eles se sentem protegidos pela legislação local.

Vídeos ilegais

Esquema de segurança contratado nos EUA estaria gravando vídeos para identificar manifestantes, o que, segundo eles, seria ilegal.

Coluna do Claudio Humberto

 

A maioria dos ministros do STF em evento privado em Nova Iorque. Quem vai pagar a conta?

Quem pagou as passagens? Teve diárias? Teve cachê? E o convívio com os patrocinadores? São questionamentos que precisam de respostas. O site de transparência do STF está desatualizado. Feriadão esquisito para o judiciário brasileiro. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participam, em Nova Iorque, de um evento privado, patrocinado por empresas que eventualmente socorrem a Corte e que terá uma plateia formada na maioria por brasileiros. O evento tem o apoio da Câmara de Comércio Brasil/Estados Unidos e como colocado no site, não se trata de um evento da entidade.

Os seis ministros formam a maioria do colegiado de 11. E, algumas perguntas precisam ser respondidas com urgência em nome da transparência e da moralidade da própria casa.

A primeira: Quem pagou as passagens? Bilhetes de executiva ou de primeira classe entre o Brasil e Nova Iorque chegam a custar R$ 100 mil cada. Seis ministros formam uma conta entre R$ 400 mil e R$ 600 mil, no câmbio deste final de semana. Se a resposta for o próprio STF, cabe um questionamento: Vale a pena um custo deste para um evento privado?

A segunda: Os ministros foram acompanhados de assessores e segurança, como é praxe no deslocamento destas autoridades? Levaram acompanhantes? Quem pagou estas despesas?

Terceira: Quem bancou estas diárias? Alimentação e hospedagem? Um fim de semana em hotel 5 estrelas em Nova Iorque não sai por menos de US$ 5 mil por pessoa. São 30 mil dólares. Só nesta rubrica, são R$ 180.000,00? Se levaram assessores e acompanhantes, a conta sobe mais ainda.

Quarta: É liberado as autoridades receberem cachê por palestra, inclusive ministros do STF e STJ? Um cachê de palestra pago por uma instituição de ensino como a FGV fica na média de R$ 60.000,00. Neste caso houve cachê? Quem pagou? O contrato envolveu a cobertura das despesas de viagens? Se houve, qual instituição de ensino que bancou ou foi uma entidade privada?

Quinta: O evento de Nova Iorque foi patrocinado pela Cosan, Febraban, J&F, JHSF, CNseg, Wald, Eletra, entre outras. Entre os palestrantes está Rubens Ometto, que atua na área de usinas de açúcar e álcool, distribuição de combustível e tem a Comgás em São Paulo. Não há conflito dos ministros participarem de um evento patrocinado por um empresário polêmico, que chegou a ser incluído entre 2008 e 2010 na lista mundial de trabalho escravo e de litígios societários com os primos de usinas no Rio? E a presença da Febraban, a poderosa Federação dos Bancos?

Sexta: E os eventos paralelos? Além das palestras, há jantares e eventos paralelos para os convidados, nos quais os patrocinadores podem conversar com as autoridades. Os ministros participarão desta agenda?

São preocupações normais da sociedade, já que não é uma ação isolada de um ou dois ministros. São seis, que formam a maioria absoluta da Corte e juntos podem decidir – com maioria – qualquer julgamento. Por isso a necessidade de explicações.

No site de transparência do STF, só é possível colher dados sobre passagens emitidas até abril de 2022. Nas informações sobre diárias, só existem dados até agosto de 2022. É impossível acessar estes dados nestes portais.

Lamentavelmente existe uma prática de realizar viagens envolvendo agentes do judiciário sempre em feriados prolongados. Durante o carnaval, no hiato até quarta-feira de cinzas, são realizados anualmente encontros com o judiciário norte americano. Na verdade, um ou dois magistrados locais acompanham viagens/palestras de meio expediente. O resto são datas livres com diárias e passagens pagas pelas cortes, que inclui acompanhante. O ex-juiz e ex-governador Wilson Witzel adorava essas fugidas pagas pelo erário público. Este de Nova Iorque sempre ocorre neste feriado prolongado, o que garante a mesma justificativa de viagens e passagens pagas pelas entidades de agentes públicos. Um fim de semana agradável em Nova Iorque, é sempre muito bem vindo!

Este encontro de Nova Iorque será transmitido pelas redes sociais. Se cada Ministro falar por 60 minutos, o custo de cada minuto será no mínimo de R$ 4.000,00, se dividido pelas possíveis despesas.

As mesmas perguntas valem também para o ministro do TCU, Antônio Anastasia, que está na lista de contatos convidados.

No site dos organizadores, no domingo, 13, constam os seguintes participantes:

– ALEXANDRE DE MORAES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

– CÁRMEN LÚCIA, Ministra do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

– DIAS TOFOLLI, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

– GILMAR MENDES, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

– LUÍS ROBERTO BARROSO, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

– RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

– CARLOS AYRES BRITO, Ministro do STF – Supremo Tribunal Federal (2003 – 2012) e Presidente do STF (2012)

– ANTONIO ANASTASIA, Ministro do Tribunal de contas da União (TCU)

O único que não deve satisfação dos seus atos é o ex-ministro Carlos Ayres Brito, que, como aposentado, pode se deslocar como convidado e com passagens pagas pelos patrocinadores, já que não há possibilidade de viajar por conta do erário.

A sociedade brasileira espera uma satisfação dos viajantes e dos organizadores. Afinal, é a maioria da nossa Corte que está neste evento privado nos Estados Unidos e com patrocinadores de peso. Com a palavra os senhores Seus ministros do STF e o ministro do TCU.

Texto de Cláudio Magnavita

Publicado originalmente no Correio da Manhã

 

Falas de Lula sobre lei trabalhista, teto de gastos e regulação da mídia causam insegurança ao mercado

Desde o 2º turno, Lula tem abordado questões que levantam aversão dos mercados financeiro e empresarial a sua gestão

Antes mesmo de assumir a Presidência, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem levantado desconfianças sobre a sua futura gestão em meio aos mercados financeiro e empresarial após declarações sobre prioridades sociais, regras fiscais, mídia e teto de gastos. Declarações do petista desde a campanha para o segundo turno das eleições têm gerado apreensão no setor.

No discurso mais recente, na última quinta-feira (10), Lula fez declarações sobre prioridades sociais e criticou as regras fiscais. “Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país?”, questionou Lula. “Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”.  A declaração fez o dólar disparar 3% e levou o Ibovespa, o principal índice do mercado acionário brasileiro, abaixo dos 110 mil pontos pela primeira vez desde o fim de setembro.

A moeda americana disparou 2,81%, sendo vendida a R$ 5,328. Já a Bolsa operou em queda de 2,89%, aos 110.300 mil pontos. O dólar, por sua vez, chegou a R$ 5,358 também logo após a fala de Lula.

“Os sinais são péssimos”, declarou Dan Kawa, CIO da TAG Investimentos, no dia do discurso. Para Bruno Komura, da Ouro Preto Investimentos, o mercado já estava estressado com o IPCA acima das expectativas e as sinalizações no campo fiscal na véspera, e as declarações de Lula minaram ainda mais o humor dos agentes financeiros.

Teto de gastos

O discurso do presidente se refere também à PEC de Transição, elaborada para garantir gastos acima do teto de gastos com promessas de campanha na área social, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e o complemento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.

Para especialistas, a PEC é um dos grandes motivos de apreensão. O reflexo natural seria a cobrança de juros mais altos, fazendo com que o Executivo precise destinar uma parte maior da arrecadação futura para honrar com o pagamento de dívidas. “Assim, deixa-se menos para despesas discricionárias. Esse impacto só será minimizado se o país crescer mais que os 2,5% estimados no PLOA (Proposta da Lei Orçamentária Anual), o que me parece bastante improvável”, avalia Rafael Miranda, mestre em economia pela FGV.

Um cenário possível a partir do próximo ano, levando em conta as projeções de recessão, segundo Miranda, é que as famílias mais vulneráveis aumentem o poder de consumo. No entanto, sem uma produção compatível, os preços dos produtos sobem, acarretando em aumento da inflação. O movimento do Banco Central pode ser, então, o de elevar a taxa Selic, subindo as taxas de juros e dificultando empréstimos e financiamentos.

Lei trabalhista

Críticas à reforma trabalhista também repercutiram mal, desta vez no meio empresarial. Lula afirmou que a legislação teria que ser rediscutida. Ele destacou que é a favor da modernização das leis trabalhistas, mas que o trabalhador não pode abrir mão de direitos. A possibilidade de rediscutir o texto da reforma foi mal recebida no setor.

A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional depois de meses de discussão do governo com parlamentares, sindicatos de trabalhadores e patronais. O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Valente Pimentel, destacou que a indústria defende a reforma de 2017.

Para Pimentel, o texto trouxe segurança jurídica e modernizou as leis trabalhistas, garantindo direitos constitucionais como o salário mínimo, o FGTS e as férias. “A reforma não pode ser boa para um lado e ruim para o outro. Ela preservou os direitos fundamentais e trouxe mais segurança jurídica, ao mesmo tempo que se ajustou no âmbito das novas formas de trabalho, que vão continuar mudando”, argumentou.

Censura

A 12 dias do segundo turno, em entrevista no Flow Podcast, Lula comentou sobre a regulamentação da mídia. Segundo ele, “tem canal de televisão que só fala asneira” e defende modelos como na Inglaterra e nos Estados Unidos.

“Tem canal de televisão que só fala asneira, grosseria, só ofende. Tem que ter uma regulamentação, a última regulamentação de mídia eletrônica foi em 1962. A gente pode fazer como a legislação inglesa, a americana, ninguém quer uma regulamentação como Cuba”. A ameaça de um novo marco regulatório para os meios de comunicação, que já teria sido elaborado e é defendido como uma das prioridades do novo governo. Para o jurista Ives Gandra Martins, a intenção, caso concretizada, seria inconstitucional. “Todos os governos totalitários começam por regular a mídia, por não permitir a liberdade de expressão”, pontuou.

O ESTADÃO