A censura avança sem parar. Nesta terça-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para cassar três concessões de radiodifusão do grupo Jovem Pan. A ação registra que a Jovem Pan é de “alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático” e que as condutas praticadas pela Jovem Pan “violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”.

O Ministério Público Federal ainda pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar quase R$ 14 milhões em indenização por “danos morais coletivos”.

Diz o documento destaca:

“Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o MPF pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. […] As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.”

Para piorar ainda mais a situação, o órgão expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública Federal. Um absurdo sem igual.

Cada vez mais, o “sistema” quer silenciar a mídia conservadora.

Jornal da Cidade Online

Para solicitar recursos, gestores estaduais e municipais devem enviar planos de ação para o Ministério da Cultura. Prazo vai até o dia 11 de julho

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado do Maranhão, o valor disponível é de 146,5 milhões de reais, sendo 81,2 milhões para o governo estadual e 65,3 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, faz um chamamento à participação de todos os estados e municípios. “Depois de muita luta, a Lei Paulo Gustavo é uma realidade e vai garantir o investimento de 3,8 bilhões de reais no setor cultural de todo o Brasil. É o maior valor da história! Mas, para que os recursos cheguem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e beneficie toda a sociedade, é preciso que o estado e os municípios enviem os Planos de Ação para o Ministério da Cultura. O prazo termina dia 11 de julho e o Ministério da Cultura está com uma verdadeira força-tarefa para garantir que nenhuma cidade fique de fora. Então, não deixe para a última hora. Cultura é um direito de todas as pessoas!”.

Os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes.

BRASIL 61

 

Ex-chefe do Departamento Operacional da PM-DF Jorge Naime depôs ontem, e fez sérios e importantes esclarecimentos

O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime afirmou nesta segunda-feira (26) que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia alertado aos órgãos de inteligência sobre ataque às sedes dos três Poderes, às 10 horas, do dia 8 de janeiro. No entanto, segundo ele, o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas. “A informação que estava rodando era que o acampamento estava desmobilizado, que só havia poucas barracas, que só tinham 500 pessoas, que continuava o desmonte do acampamento, que as estruturas estavam desmontadas, e que o acampamento estava arrefecendo, esse era o clima”, disse.

Mas no sábado (7), conforme Naime, a Abin começou a passar via grupo de WhatsApp informações sobre a movimentação de ônibus e os discursos de incitação a invasão de prédios públicos dentro dos acampamentos.

“O que me causa estranheza é que no dia 8, às 10 horas da manhã, a Abin informa claramente que tinha uma confirmação de invasão de prédios públicos. Se essa informação chegou ao nível de comandante e secretário geral, eles não tomaram a providência”, disse. Segundo ele, neste momento deveria ter sido acionado o Gabinete de Gestão de Crise.

Naime, afirmou que essas informações não foram compartilhadas com o núcleo de inteligência do DOP. “No momento que não colocaram o DOP, eles cegaram o chefe do departamento de operações que era o coronel Paulo José e cegaram o subcomandante geral porque a agência de inteligência da PM é subordinada ao Comandante geral, ele não se reporta ao subcomandante geral”, disse.

Na época dos atentados, o coronel Paulo José substituía Naime no comando da Polícia Militar do Distrito Federal. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou se a abertura da esplanada veio de ordem do coronel Paulo José.

“Eu não posso dizer, se essa ordem veio dele, mas pelo próprio protocolo de ações integradas, a competência de abertura e do fechamento da Esplanada é do secretário de segurança, não é do chefe do DOP”, respondeu Naime.

Falha na inteligência
O deputado [[Pastor Henrique Vieira]], por sua vez, refutou os argumentos de que faltou informação para subsidiar a atuação da PM no controle das pessoas que se dirigiam dos acampamentos às sedes dos três Poderes. “Eu tenho dificuldade de entrar nessa tese de que não havia informação, o próprio depoente disse que as informações estavam disponíveis. Se há informação, e se há incompetência da PM, há omissão”, afirmou o parlamentar. Ele observou que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia notificado o governador do DF sobre as ameaças de invasão no dia anterior.

Segundo Naime, a falha na inteligência impossibilitou a mobilização de efetivo da PM para a segurança dos prédios federais. “A PM falhou porque ela fez um planejamento subestimado porque as informações que foram dadas sexta-feira eram diferentes das informações que tínhamos no domingo às 10 da manhã. E não chegou ao DOP as informações de 10 horas da manhã”, rebateu Naime.

Desmobilização de acampamentos
Em resposta a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre as providências para desmobilizar os acampamentos em Brasília às vésperas dos ataques, Naime informou que em 29 de dezembro registrou alerta sobre o problema de segurança pública ao Distrito Federal, mas não tomou providências.

Ele atribuiu a “culpa” pela não desmobilização ao general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP). “A informação que eu recebi, foi do general Dutra desmobilizando as tropas e dizendo que não seria necessário, inclusive, ele fez algumas alegações de que trouxeram efetivo demais”, frisou.

Nesse ponto, a relatora quis saber se houve tentativa de contornar as falhas do comando do general Dutra.  “O senhor buscou outros meios, outros canais, de trazer essa informação para o próprio governador, a Secretaria Geral de Segurança Pública ou para a instância federal?”.

“Precisamos recordar que estamos tratando de uma instituição militar, e não civil. Eu tenho uma hierarquia e aos meus superiores, eu mandei documentos, fiz informes”, rebateu Naime.

Agência Câmara

 

Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, se reuniram nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto. Em discurso, Lula se disse “muito satisfeito” com as “perspectivas” de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do gasoduto Néstor Kirchner, saindo de Vaca Muerta, em Neuquén, no norte da Patagônia.

Em relação a exportações, o presidente ainda falou que “não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e nós não”. E citou a criação de uma linha de crédito.

“Estamos trabalhando na criação de uma linha de financiamento abrangente das exportações brasileiras para a Argentina. Não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e nós não. Todo mundo tem a ganhar: as empresas e os trabalhadores brasileiros e os consumidores argentinos”.

Só faltou Lula dizer que o contribuinte brasileiro está muito feliz em pagar a conta do socialismo argentino.

Jornal da Cidade Online

 

Pesquisa feita pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste, analisou várias marcas dos principais queijos consumidos pelos brasileiros: o coalho, gorgonzola, ralado e processado. E sabe o que o levantamento descobriu? Nem todos os produtos estão dentro dos padrões da legislação brasileira. Ao todo, 49 produtos foram testados.

Dos 18 de coalho, duas marcas não passaram na avaliação: Porto Alegre e SertaNorte. Elas continham a presença de Escheria coli, uma bactéria bacilar Gram-negativa que se encontra normalmente no trato gastrointestinal inferior dos organismos de sangue quente. Ela até pode estar no queijo, mas tem um limite por quantidade porque pode causar dores abdominais e diarreias com risco de agravamento.

Com relação aos níveis de sódio declarados no rótulo, o queijo coalho Três Marias (159%); o ralado Gran Romano (76,6%); o gorgonzola Cruzilia (94%) e o processado São Vicente (36,3%) não passaram no teste. Isso ocorreu porque os níveis de sódio nos produtos estavam muito mais altos do que o permitido em lei. A legislação prevê que o informado para o consumidor nunca pode ser acima de 20% do registrado no rótulo.

O consumo desenfreado de sódio pode acarretar doenças como hipertensão, câncer no estômago e pedra nos rins.

Na avaliação dos aditivos, substâncias químicas que dão cor e conservam os alimentos, somente os queijos coalhos tiveram melhor rendimento com apenas um aditivo. Os demais apresentavam aditivos em quantidades que variavam de 2 a 5 substâncias diferentes por marcas.

Apesar dos problemas identificados na pesquisa, a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta a população que o consumo de queijo é importante para a vida porque tem grandes quantidades de proteínas e de cálcio, que conservam a saúde dos ossos.

Jornal da Cidade Online

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, replicou uma justificativa parecida com a da colega, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), para explicar por que motivo o desmatamento tem aumentado no Cerrado, durante o Governo Lula (PT), que pretende implementar um rígido protocolo sustentável nos próximos anos.

O indicado de Marina Silva para o cargo disse que a resposta é simples: as pessoas estariam “correndo para desmatar” porque não terão mais como fazer isso, após a implantação de uma legislação mais dura.

– No Cerrado, a gente percebe que as pessoas estão imaginando que, daqui para frente, não vão conseguir desmatar mais. Então, você tem um desmatamento oportunista. As pessoas estão correndo para desmatar – “chutou” o rapaz.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento no Cerrado já cresceu 35% em maio deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Os maiores índices de desmatamento estão na Bahia. Ao todo, foram destruídos 1.326 km² de área nativa porque a legislação atual permite que o proprietário do imóvel rural desmate 75% do terreno e preserve outros 25%.

– A gente percebe também que uma parte do desmatamento é autorizado pelos estados. No bioma Cerrado, hoje, a legislação permite que cada proprietário derrube até 80% de sua propriedade. Na Amazônia, é o contrário: você pode derrubar, no máximo, 20%. Se for Cerrado amazônico, 35% – acrescentou.

Em fevereiro deste ano, ao ser questionada sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, a ministra Marina Silva também justificou de forma “estranha” e alegou que se tratava de “revanche”. Não apontou, no entanto, quem fazia e em quais dados ela se baseava para fazer a afirmação.

– Estão desmatando mesmo no período chuvoso. É uma espécie de revanche às ações que já estão sendo tomadas na ponta. E vamos continuar trabalhando. Este é o nosso objetivo. Nós não somos como o governo anterior. Os dados são transparentes. As pessoas têm acesso aos dados em tempo real, exatamente para que a gente possa atuar de acordo com a gravidade do problema – declarou.

O Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, comprovou que, nos dois primeiros meses do terceiro mandato de Lula, haviam sido desmatados 208,75 km².

Jornal do Agro Online

 

Agora quem ficar viúvo terá direito a receber 50% do benefício do segurado que morreu ou da aposentadoria por invalidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (26) que o cálculo da pensão por morte feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da Previdência, de 2019, é constitucional. O placar ficou em oito votos a dois pela constitucionalidade da regra.

Pelo julgamento, agora quem ficar viúvo terá direito a receber 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito, além de 10% por dependente, até o limite de 100%. Antes, o benefício era creditado integralmente.

Os ministros analisaram uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) que afirmava que a nova regra prejudicava os dependentes. Prevaleceu o entendimento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela rejeição da ação. No voto, o ministro afirmou que a mudança não representa nenhuma violação da Constituição.

O cálculo da pensão por morte na reforma da Previdência não é inconstitucional, porque não desrespeitou nenhuma cláusula pétrea da Constituição nem o princípio da dignidade da pessoa humana. Desde logo, reconheço que a EC nº 103/2019 provocou um decréscimo relevante no valor do benefício, que exigirá um planejamento financeiro maior dos segurados com dependentes.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso

“Isso não significa, contudo, que tenha violado alguma cláusula pétrea. Não se pode afirmar que o núcleo essencial do direito à previdência social e do princípio da dignidade da pessoa humana ofereça parâmetros precisos para o cálculo da prestação pecuniária”, completou o magistrado. Barroso foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Fonte: R7

 

A partir do próximo sábado, 1º de julho, o governo Lula (PT) aumentará os tributos federais Pis/Pasep e Cofins sobre o etanol e a gasolina em R$0,22 por litro, que em junho teve reajuste de R$0,21.

A partir do próximo sábado, 1º de julho, o governo Lula (PT) aumentará os tributos federais Pis/Pasep e Cofins sobre o etanol e a gasolina. O aumento deve ser de R$0,22 por litro. Esta já é a segunda vez que o governo aumenta os impostos neste ano. Na semana do dia 4 a 10 de junho, o preço do combustível teve um aumento de R$0,21 por litro, causado pela mudança na forma de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa a ser uma alíquota fixa por litro.

A redução anunciada na semana passada pela Petrobras, que era de R$0,13 por litro de gasolina para as distribuidoras, não será sentida após o segundo aumento.

No mês de fevereiro deste ano, a equipe econômica, após autorizar uma alta de tributos de R$0,47 por litro para a gasolina e R$0,02 por litro para o etanol, anunciou o fim da desoneração dos combustíveis. O governo criou então um imposto de exportação de óleo cru com validade de 4 meses em forma de compensar o aumento dos tributos. Mas com o fim do prazo de validade do imposto de 4 meses, o governo voltará a aumentar o Pis/Cofins.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em maio deste ano, disse durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Petrobras poderia reduzir os valores sobre os combustíveis nos meses seguintes em forma de compensar os aumentos previstos para o mês de julho.

Contudo, a Petrobras desmentiu no mesmo dia a fala do ministro da Fazenda ao divulgar um comunicado ao mercado que a empresa “não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”.

Diário do Poder

Realizados nos municípios de Rosário e Santa Rita (MA), os sorteios foram interrompidos por acordo judicial e o responsável foi condenado a pagar reparação de R$ 50 mil

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a interrupção dos sorteios “Rosário Show de Prêmios” ou “Bonzim” e “Santa Rita Show de Prêmios”, além da condenação do responsável pelo empreendimento ao pagamento de indenização de R$ 50 mil.

A suspensão sorteios foi obtida por meio de acordo judicial com o empreendedor, pela exploração não autorizada de jogos de azar nos municípios de Santa Rita e Rosário, no Maranhão, e a condenação visa reparar os danos morais coletivos causados pela atividade irregular.

Jogos de Azar – Em julho de 2019, o MPF havia ajuizado ação civil pública contra o empresário responsável pelos sorteios para que o mesmo interrompesse a exploração irregular de jogos de azar e indenizasse a coletividade pelos danos sofridos.

De acordo com o MPF, o empreendedor promoveu atividades de sorteios, nos dois municípios maranhenses, sob a aparência de títulos de capitalização da modalidade de filantropia premiável, em desrespeito às normas legais e regulamentares que regem as loterias e os títulos de capitalização nacionais.

Em audiência de conciliação, realizada em 2021, a Justiça Federal homologou acordo, no qual o réu se comprometeu a manter encerradas as atividades de jogos de azar e não mais realizá-las sem atendimento das formalidades legais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais.

Após a conciliação, o MPF entendeu que, mesmo com o acordo e o atendimento de parte dos termos a ação, era necessária a continuidade do pedido de reparação à coletividade, que foi aceita pela Justiça e resultou na decisão atual, da qual ainda cabe recurso. Dessa forma, o valor a ser pago deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Processo nº 1005044-09.2019.4.01.3700 – 6ª Vara Federal Cível do Maranhão

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Quem mais embolsou diárias foi o deputado Dr. Yglésio Moyses (PSB)

De janeiro a junho deste ano, a Assembleia Legislativa do Maranhão desembolsou R$815,4 mil em diárias com funcionários e parlamentares que rodaram o Brasil e até a Europa por conta dos pagadores de impostos.

Quem mais embolsou generosas diárias foi o deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PSB), da base do governador Carlos Brandão (PSB), alçado ao posto com apoio de Flávio Dino, atual ministro da Justiça que foi eleito na chapa como senador pelo Maranhão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Só as diárias de Dr. Yglésio custaram aos cofres públicos 22 salários-mínimos. Foram entregues ao deputado exatos R$29.838,00.

Os dados, levantados pela coluna por meio da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão registram, ao todo, que já foram efetuados 588 pagamentos.

Além do Maranhão e Europa, há registros de diárias que bancou estadias em outros dez estados, incluindo o Distrito Federal.

Diário do Poder