Segundo a Veja, a análise das imagens da suposta agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, foram feitas por um agente, não por um perito. As imagens NÃO foram disponibilizadas ao público, tampouco vazaram para a imprensa, como aconteceu em tantos outros materiais. O que foi oferecido ao público foram frames, em que não dá para identificar o que ocorreu.

O filho do ministro foi alvo de uma “aparente agressão” consumada por um “aparente tapa”, segundo relatório da PF sobre as imagens. A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) protestou em nota contra a escolha de um agente comum, e não de um perito, para fazer a análise do material. “É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem ‘prova pericial’, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal”, afirma trecho da nota.

Por conta disso, o diretor-geral da PF mandou abrir um processo disciplinar contra o presidente da associação dos peritos. Segundo a reportagem da Veja, o diretor da PF fez chegar aos peritos o recado que eles estariam ajudando a “defesa dos agressores”, ao pôr em xeque os métodos utilizados na investigação.

“A polícia fez apenas um storyboard do que se queria ver, como um viés de confirmação. A questão é que, se houvesse uma perícia, talvez sequer fosse possível atestar a existência de um tapa, uma agressão física de verdade”, disse a VEJA, sob reserva, um dos peritos da PF. Esse caso revela o nível de arbitrariedade instalado na cúpula do judiciário brasileiro. Um bate-boca de aeroporto, ocorrido fora do país, é arrastado para os inquéritos supremos, em que os ministros figuram como vítimas e julgadores, ao mesmo tempo. Lembrando que os acusados da suposta agressão não têm foro privilegiado, portanto, não poderiam estar respondendo o caso no Supremo, mas sim, na justiça comum.

Agora, o vídeo está sendo ocultado do público, e até mesmo da DEFESA dos acusados, por decisão do ministro Toffoli, que alegou necessidade de proteger a privacidade das pessoas que aparecem no vídeo. Para completar, Toffoli decidiu que Moraes pode atuar como assistente de acusação, CONTRA parecer do Ministério Público, que lembrou a inexistência de previsão legal para assistente de acusação nessa fase do processo.

Não podemos esquecer que os acusados foram alvo de busca e apreensão, e de longas oitivas, logo após o bate-boca no aeroporto. A pergunta é muito simples: se a suposta vítima não fosse ministro do Supremo, e seu filho, esse seria o procedimento? A base do Estado de Direito é o tratamento igualitário diante da lei, além da aplicação do devido processo legal. O caso do aeroporto demonstra que nenhum desses critérios está sendo atendido, somando-se a uma série de ilegalidades cometidas em outras investigações, em nome da “defesa de democracia”.

Não é a primeira vez na história que o termo “democracia” é utilizado como cortina para a instalação de uma ditadura.

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online

 

O pagador de impostos que sustenta as luxuosas viagens e até o palácio de Janja não tem o direito saber quais os presentes que a primeira-dama recebeu e quem os enviou. A Casa Civil se negou a cumprir a Lei de Acesso à informação, deixando informar até as agendas de madame Lula no Alvorada. Alegou que ela “não exerce função pública ou ocupa cargo público”. Não explicou por que, apesar disso, Janja tem gabinete no Palácio do Planalto e participa ativamente de decisões do governo.

Esconde, esconde

Gastos de Janja nos badalados roteiros internacionais também não são informados sob alegação de que “não é possível individualizar gastos”.

1.150 presentes

Viagens presidenciais sempre são marcadas pela generosidade dos anfitriões. Lula ganhou 1.150 presentes somente até agosto deste ano.

Tesouro em formação

Entre os itens, há cachaça (claro), broche (3), brinco, braceletes (2), colar (12), pulseira (2) e relógios recebidos na Finlândia e Emirados Árabes.

Tem que rezar

Itens religiosos também são numerosos: Lula já recebeu 13 terços e 12 imagens devocionais, que ajudam a expiar os pecados.

Diário do Poder

 

A oposição deve entregar na próxima terça-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório paralelo ao da senadora Eliziane Gama (PSD-MS) sobre o que aconteceu no dia 8 de janeiro, quando houve a depredação de prédios públicos em Brasília.

Enquanto o da senadora é tido como governista, livrando do pedido de indiciamento figurões do Palácio do Planalto, opositores pedem o indiciamento do presidente Lula, do ministro Flávio Dino (Justiça), de Gonçalves Dias (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI) e outras três pessoas.

Além do STF, os parlamentares da oposição devem entregar o relatório alternativo à Procuradoria-Geral da República.

Diário do Poder

 

Lula não desistiu do desmembramento da pasta da Justiça e Segurança Pública, que fará o governo se aproximar do sugestivo número de 40 ministros. Já falou sobre o assunto até com o titular do ministério, Flávio Dino. A eventual divisão não deve sair agora, até para não desprestigiar o socialista, mas a alteração é cogitada para 2024. Outros ministérios também serão alterados. Dino quer fazer seu guru e ex-jornalista Ricardo Capelli, secretário-executivo, o futuro ministro da Segurança Pública.

Dividir para somar

A nomeação de Capelli é improvável: outro ministério só se justifica para atrair apoio político. E, na prática, Dino continuaria mandando na área.

Dividir e multiplicar

O PT de São Paulo apoia o desmembramento, mas quer um paulista no cargo. Um dirigente petista, Jilmar Tatto, defende publicamente a divisão.

PRF na torcida

Na Polícia Rodoviária Federal, que engrossa o coro dos insatisfeitos com Dino, desmembrar concretizaria o sonho de se livrar do atual ministro.

Diário do Poder

 

Desentendimento entre dois vereadores, iniciado com divergências ideológicas, que se estenderam para o campo pessoal e naturalmente com agressões verbais e ameaças, são infelizmente parte dos legislativos federal, estaduais e municipais, e aqui não é diferente. Eles geralmente são solucionados com a participação dos colegas de parlamento e o presidente, que geralmente age como magistrado e a conciliação acaba prevalecendo, mesmo com ameaças naturais do conflito. Alguns casos chegam às comissões de ética e resultam em advertências e outras sanções penais leves, tendo como referência o caso de legislativo municipal.

O que aconteceu na Câmara Municipal de São Luís e tomou proporções sérias, inclusive com registro policial por orientação do próprio presente, se constituiu num fato lamentável sob todos os aspectos e ficou claro, que o legislativo municipal tem um presidente, que não tem a mínima noção da responsabilidade e do zelo para a harmonia entre os seus pares. O presidente Paulo Vitor Duarte com o acionamento da polícia para um problema, que poderia ter sido resolvido ali mesmo sem alardes, mostrou que lhes falta liderança, interação maior com os seus pares e jogo de cintura para dirigir o parlamento municipal. Se tivesse a preocupação de assimilar os seus antecessores, desde quando exerce mandato, não estaria sendo ridicularizado com o acionamento do Sistema Policial para dentro da Câmara, expondo o parlamento a investigação e naturalmente o Ministério Público deve entrar no contexto.

Se existe uma comissão de ética no parlamento, os dois vereadores devem ser submetidos a ela e posteriormente cada um dos que se julgar prejudicado pode recorrer à justiça. O pior de tudo é que um dos vereadores falou em matar no auge da emoção conflitante, o que se constituiu no mote para o registro policial e um alarde desnecessário, como se fosse uma ação velada, mas mesmo assim estaria o caso afeto a Comissão de Ética.

O vereador Paulo Vitor Duarte tem demonstrado total imaturidade na política, observando-se que recentemente teve duas oportunidades lhes dada pelo governador do estado para dirigir a secretaria estadual de cultura e em todas elas não conseguiu corresponder a expectativa e deixou problemas nas duas passagens, que inclusive o fez perder o apoio do governador, por não valorizar e respeitar a confiança que lhes foi depositada.  A desistência  da sua pré-candidatura a prefeito, foi a tempo, para evitar um tombo humilhante.

O presidente criou um clima de desarmonia dentro do legislativo municipal com os tratamentos diferenciados aos colegas de parlamento, e já é visto com muita desconfiança por inúmeros vereadores. Logo deve começar a experimentar o isolamento, afinal de contas Paulo Vitor perdeu muita confiança dentro do contexto político, em razão de que fala muito, mas precisamente o que não deve e o pior de tudo é que não agrega e geralmente é olhado com as necessárias precauções. A verdade é que a Câmara Municipal de São Luís, carece de uma administração séria, competente, transparente e que semeie o respeito aos debates, como instrumentos para o exercício da democracia e acima de tudo, legisle em defesa dos interesses coletivos  do povo de São Luís.

Fonte: AFD       

Ex-ministro da Justiça responde porque foi perseguido por facções criminosas, ao contrário de Flávio Dino, conhecido agora como ‘o ministro que nenhuma facção teme.’ Ele loteou cargos em troca de alianças políticas, colocando pessoas que não são da área da segurança.

O Diário do Poder procurou o ex-ministro da Justiça e atual senador da República, Sérgio Moro (União-RS), para comentar a situação do Brasil mediante o ‘empoderamento’ de facções criminosas e milícias. Moro lançou olhar para a política de segurança tocada pelo governo Lula e chamou de ‘ultrapassada’ a crença de que “o crime é um problema social, que se resolve com políticas sociais e que o criminoso é uma vítima da sociedade”. O senador completou: ‘historicamente o PT tem uma postura frouxa contra a criminalidade”.

 De acordo com a avaliação do parlamentar, os grupos criminosos estavam ‘abafados’ pela gestão Bolsonaro, mas agora esses grupos “se sentem à vontade novamente”.  Assíduo na oposição ao Planalto, Moro gravou declaração ao Diário do Poder para sintetizar, em sua avaliação, como os erros do atual governo impactam a segurança dos brasileiros e qual deve ser a resposta do poder público ao crime organizado:

Ainda sobre o contexto de crise, Moro detalhou: “Temos uma crise de segurança no Rio de Janeiro, tivemos uma na Bahia e recentemente também no Rio Grande do Norte. O que a gente vê é um Ministério da Justiça à deriva. Quantos projetos foram enviados pelo Ministério da Justiça para o Congresso Nacional? Zero. Não é que o MJ tem mandado projetos ruins, é que não mandou nenhum”, pontuou.

 Ainda segundo o senador, o ministro Flávio Dino loteou cargos em troca de alianças políticas. “Cargos chave foram loteados politicamente, empregando pessoas que não são da área da segurança pública”, frisou.

Como quem dita receita exitosa, Moro fez menção à crise de segurança no estado do Ceará, ocorrida durante sua gestão. “Em um mês, o incidente estava superado. Mandamos a Força Nacional, intensificamos a ação das forças policiais federais, fizemos as transferências das lideranças do crime organizado para presídios de segurança máxima, mandamos projeto de lei para endurecer o tratamento contra o crime organizado”.

Outro destaque da entrevista ao DP foi a diminuição drástica do número de homicídios que ocorreu durante sua gestão como Ministro. “Em 2019, tivemos a maior queda histórica de assassinatos, roubos e outros crimes. Os assassinatos, por exemplo, caíram 22% em relação a 2018” ponderou.

Para enfrentar o avanço do crime organizado, o senador defende ‘olhos atentos’ sobre o poderio capital de grupos como o PCC que, segundo ele, tem os seus “tentáculos na economia, conhecido por fazer investimentos na distribuição de combustíveis”. Para ele, além da ação combativa do governo contra o crime organizado também é necessário “mais rigor por parte do judiciário”.

O ex-juiz da Lava jato acredita que em matéria de ‘apreensão de drogas’ o judiciário “tem mandado, em muitas decisões, a mensagem errada para a população e o mundo do crime percebe e cresce quando vê que não há resistência”.

Diário do Poder

 

Declaração de Westminster situa judiciário brasileiro entre ‘aventuras autoritárias do mundo’

A publicação da Declaração de Westminster pela liberdade de expressão, traz a adesão de 141 personalidades, de 21 países, entre ativistas, acadêmicos, jornalistas, escritores e artistas e cita o legislativo da Alemanha e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil como entidades responsáveis por criminalizar “o discurso político”.

O manifesto reúne adesões diversas como a do psicólogo conservador canadense Jordan B. Peterson, o pensador marxista esloveno Slavoj Sitek, o zoólogo ateu Richard Dawkins, o jornalista cristão Peter Hitchens, e também os jornalistas Glenn Greenwald, Ana Paula Henkel e Leandro Narloch.

Narloch falou ao jornal Gazeta do Povo sobre a fundamentação do manifesto e disse que o atual momento da história só tem precedentes nos registros passados de 100, 200 ou 300 anos: “um lado censura outro, depois é alvo ele próprio de censura, até que ambos entrem em acordo sobre a importância de ser livre para se expressar”.

Ele cita Israel como referência em matéria de liberdade de expressão e diz que já entrevistou, no parlamento israelense, deputados de origem árabe, que manifestam abertamente, que querem que o Estado seja extinto. “Essa liberdade daria calafrios num Alexandre de Moraes, ironizou.

“Tal interferência no direito à liberdade de expressão suprime discussões legítimas sobre questões de interesse público urgente e mina os princípios fundamentais da democracia representativa”, detalha o documento.

E Completa: “Reconhecemos que palavras podem às vezes causar ofensa, mas rejeitamos a ideia de que sentimentos feridos e desconforto, mesmo que agudos, são motivos para a censura. A expressão aberta é o pilar central de uma sociedade livre e é essencial para responsabilizar governos, empoderar grupos vulneráveis e reduzir o risco de tirania”.

A passagem que cita o STF é categórica e também menciona, na dinâmica de outros países, iniciativas semelhantes ao PL da Censura, ventilado pelo governo Lula.

“O legislativo da Alemanha e o Supremo Tribunal Federal do Brasil [4] estão criminalizando o discurso político. Em outros países, medidas como o Projeto de Lei de ‘Discurso de Ódio’ da Irlanda,[5] o Ato de Crime de Ódio da Escócia, o Projeto de Lei de Segurança Online do Reino Unido e o Projeto de Lei da ‘Desinformação’ da Austrália ameaçam restringir severamente a expressão e criar um efeito inibidor”.

Diário do Poder

 

Uma suposta exposição de ‘artes’ realizada nas dependências da Caixa Econômica Federal demonstra a irresponsabilidade e a falta de seriedade do atual governo com o dinheiro público. A exposição foi patrocinada dentro do Programa de Ocupação dos espaços da Caixa Cultural 2023/2024, modelo de seleção pública para projetos culturais.

E mostrava ‘artes’ na bandeira brasileira. Expunha pênis, maconha, Bolsonaro defecando, Arthur Lira na lata de lixo, martelo e foice, a bandeira na cor vermelha.

Para o senador Cleitinho, que esteve no local e foi impedido de entrar, ‘a exposição que custou 250 mil reais não tem nada de cultura, é só manifestação política’. Cleitinho garante que está fazendo um projeto para criminalizar esse tipo de conduta.

Sem dúvida, o que a Caixa fez é criminoso e os responsáveis deveriam ser punidos com rigor, o que infelizmente é um tanto difícil, uma vez que os elementos devem ser de algum movimento político da esquerda e acostumados a práticas violentas.

Jornal da Cidade Online

Nesta quarta-feira (25), algo surpreendente e inédito aconteceu no Senado Federal. O plenário rejeitou a indicação de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União. O posicionamento de Igor Roque em favor de pautas como descriminalização das drogas e aborto foram fundamentais para a derrota do governo e deixaram claro o rápido enfraquecimento de Lula.

Mais do que isso, um recado foi dado. Caso Flávio Dino seja indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), a mesma dose poderá ser repetida.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho foi categórico: “Essa só foi uma mostra. Que o governo não venha com Dino para o STF, uma indicação totalmente política”.

Jornal da Cidade Online

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu para discutir a derrubada dos vetos presidenciais, publicados na última sexta-feira (20), ao projeto de lei que trata do Marco Temporal para demarcação de terras (PL 2903/2023). “Nós estamos mobilizados para derrubar esses vetos que são extremamente excessivos. Acabaram, desvirtuaram completamente a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional,” disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

O parlamentar destacou que a bancada está em articulação com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e com líderes partidários para inclusão na sessão do Congresso Nacional.

“Queremos saber se tem condições de haver uma alteração de pauta para receber esses vetos ou se serão só os que estão trancando a pauta”, disse Lupion. Ele explica que a bancada tem negociado para buscar entendimento em relação ao tema que passa a trancar a pauta a partir de 22 de novembro.

A bancada tem preocupação com o enfraquecimento ou relativização do direito de propriedade no Brasil, em especial para aqueles que são ocupantes de bo com títulos de propriedades. O governo federal já informou que não possui caixa para indenizar os proprietários antes de proceder com a expropriação de terras, gerando total insegurança para a população rural brasileira.

De acordo com a Funai, existem no banco de dados 736 áreas com registros na Fundação, sendo dessas 132 áreas em estudo para processo demarcatório, 48 áreas delimitadas, 67 áreas declaradas, 123 homologadas e 477 áreas regularizadas. Além dessas, ainda há aproximadamente 490 reivindicações de povos indígenas em análise (Dados de 2021).

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), ressaltou que a indefinição sobre o tema traz muita insegurança. “Nós queremos ter um compromisso do presidente Rodrigo Pacheco de que na próxima sessão do Congresso seja incluído o Marco Temporal”.

Jornal do Agro