Proposta enviada por Paulo Gonet ao Congresso prevê reajuste de 8% ao ano entre 2026 e 2028 para servidores do Ministério Público da União. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 24% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ser aplicado em três parcelas anuais e cumulativas de 8% cada, em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. A proposta altera a Lei nº 13.316, de 2016, que trata das carreiras do MPU e do CNMP. Na justificativa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que o objetivo é promover a recomposição parcial dos vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, defasados desde o último reajuste. O texto aponta que a medida busca garantir condições de trabalho dignas, valorizar os servidores e fortalecer a retenção de profissionais qualificados.

Segundo o documento, o reajuste segue parâmetros adotados pelo Poder Judiciário, que reestruturou carreiras do Executivo. Gonet argumenta que há “simetria histórica” entre as carreiras do MPU e do Judiciário e que a proposta mantém essa equivalência.

De acordo com a PGR, a perda de poder aquisitivo acumulada pelos servidores desde fevereiro de 2019, mesmo após o reajuste de 2023, chega a 24,21% até julho de 2025 e pode alcançar 31,36% em junho de 2026, conforme projeções do IPCA.

Impacto fiscal

O impacto orçamentário estimado para o MPU e o CNMP é de R$ 227,8 milhões em 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e R$ 1,06 bilhão em 2028.

O órgão afirma que possui capacidade orçamentária para implementar os reajustes dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e das leis complementares que tratam do regime fiscal e das restrições a gastos com pessoal. O projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise e deliberação pelo Congresso Nacional.

Coluna do Paulo Cappelli – Metrópoles

Ex-assessor do ministro critica relatoria de Moraes e diz que pedido de extradição de Lewandowski é motivado por temor de revelações. O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e Moraes, ao comentar o processo de extradição solicitado contra ele pelo atual chefe da Justiça brasileira. Tagliaferro estabeleceu uma linha do tempo em que relaciona os dois ministros à condução das eleições presidenciais de 2022, quando ambos atuavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Moraes como presidente e Lewandowski como vice.

Segundo ele, irregularidades e ilicitudes teriam sido cometidas durante esse período. “O crime aconteceu ali. Se Moraes fez e Lewandowski sabia, ambos são responsáveis”, afirmou o perito, que já levou suas denúncias ao Congresso Nacional e a autoridades internacionais.

As declarações ocorreram em entrevista ao programa Pleno Time.

Tagliaferro também acusou Lewandowski de agir com “pressa” no andamento do pedido de extradição, motivado, segundo ele, por medo de revelações. “[Lewandowski] pede celeridade. Tenho informação de que ele manda pedidos urgentes, não só no meu caso, mas também contra a deputada Carla Zambelli. É a sede de calar”, declarou. Por fim, o perito sugeriu que há uma estratégia de aparelhamento do Estado e acusou autoridades brasileiras de censura, violação de direitos humanos e atuação autoritária.

Diário do Poder

 

O jornalista Cláudio Dantas afirmou que “depois de Barroso, outro ministro do STF também cogita se aposentar mais cedo”.

Leia o artigo na íntegra:

O choro quase compulsivo de Luís Roberto Barroso em sua despedida do Supremo Tribunal Federal parece ter contagiado outros ministros. Dias atrás, Cármen Lúcia confidenciou a amigos que também cogita deixar a corte antecipadamente, talvez ainda durante o governo Lula. A ministra só se aposentaria do tribunal oficialmente em 2029.

Segundo interlocutores, o desgaste emocional também seria o motivo por trás da decisão. Assim como Barroso, a ministra tem buscado amparo em práticas espirituais alternativas. Cármen pratica o Reiki, método integrativo caracterizado pela imposição das mãos para canalizar a energia vital universal, na busca pelo equilíbrio do corpo e da mente.

Assim como Barroso, Cármen teve seu visto americano revogado pela Casa Branca e estaria com medo de virar alvo da Lei Magnitsky, como Alexandre de Moraes e sua esposa. Como a ministra não pretende se mudar para o exterior, eventuais restrições à sua vida financeira no Brasil teriam um impacto maior.

A ministra, que tentou dissuadir Barroso, tem apoiado o lobby pela indicação de uma mulher para a vaga, mas considera ainda baixa a representatividade feminina na Corte, desde a saída de Rosa Weber. Sua própria aposentadoria precoce poderia, com apoio de Janja, garantir um ‘reequilíbrio’.

Jornal da Cidade Online

Governo Lula bancou ao menos 19 viagens de Vânia Marques, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade controlada pelo PT e das que mais se beneficiaram do roubo aos aposentados, com faturamento estimado em R$3,7 bilhões. Vânia substituiu Aristides Veras, irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE). Sua posse foi em 3 de abril e 20 dias depois a Polícia Federal colocou nas ruas a Operação Sem Desconto, que revelou a gatunagem.

Agenda palaciana

A primeira viagem foi em junho de 2023. Vânia voou de Salvador (BA) para Brasília (DF), onde participou de reunião no Palácio do Planalto.

Tudo na faixa

Após o primeiro voo, Vânia ainda decolou mais duas vezes em 2023 por nossa conta. Foram outras 4 viagens em 2024 e outras 4 este ano.

Mês passado

A viagem mais recente foi entre 15 e 19 de setembro para participar de evento ligado à COP-30. Custou R$4.197, bancada com nosso dinheiro.

Cabidão

Vânia aparece pendurada em “conselhos” inventados pela gestão de Lula e até comitês ligados ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Coluna do Claudio Humberto

Por essa Alexandre de Moraes não esperava… O conselheiro de Trump, Jason Miller, disse que não vai desistir até ver o ministro Alexandre de Moraes, atrás das grades! Enquanto isso, Trump, rotulado de extrema direita, segue sua cruzada pela paz, chegando a Israel para receber reféns libertados pelo Hamas.

E por aqui, as ruas não mentem!  Pesquisa Ibespe aponta que, em um segundo turno, Bolsonaro venceria Lula com 41,1% contra 34,2%. E a roubalheira no INSS não para: fraudes em empréstimos consignados e no seguro defeso serão investigadas pela CPMI, segundo o senador Izalci Lucas.

Comentaram tudo isso, uma bancada de peso: o advogado André Marsiglia, o vereador Rafael Satiê e o ativista Douglas Garcia.

Jornal da Cidade Online!

 

Após dois anos de cativeiro, 20 reféns vivos dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023 foram libertados pela facção nesta segunda-feira (13). O grupo foi devolvido em dois lotes, sete nas primeiras horas da manhã e um segundo grupo de 13 reféns transferido em Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza, informou a emissora pública israelense. Israel confirmou que os 20 reféns já chegaram ao país.

Metade dos 28 corpos daqueles que morreram sob poder do Hamas no território palestino também devem ser devolvidos nesta segunda, enquanto o restante deve ser entregue nas próximas etapas da trégua acordada na semana passada entre a facção e Israel.

Trump desembarcou em Israel também no início desta segunda. Ele foi recebido em um tapete vermelho no aeroporto Ben Gurion pelo primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e pelo presidente Isaac Herzog.

Jornal da Cidade Online

 

Deputado Zucco destaca que o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola princípios constitucionais, que será derrubado pela oposição. O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira (13), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto do presidente Lula (PT) que aumenta poderes da primeira-dama Janja. O parlamentar destaca que o petista quer garantir uma vida de rainha à primeira-dama, com a população pagando as contas.

“Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, criticou.

Como mostrou o Diário do Poder, o decreto nº 12.604/2025, publicado por Lula, cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir Janja, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República. A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal.

Para Zucco, o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. O deputado gaúcho lembra ainda que nenhum cônjuge de presidente da República teve, até hoje, estrutura funcional custeada pelo Estado.

“O Brasil vive uma crise fiscal, o povo está sufocado com impostos, e Lula responde criando cargos para a esposa. É um deboche com quem trabalha e paga imposto. O Congresso não pode se omitir diante desse absurdo.”

O PDL Nº 814/2025 de Zucco, é baseado no artigo 49, inciso V da Constituição Federal, que dá ao Congresso Nacional a competência exclusiva para sustar atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. O texto pede a imediata suspensão dos efeitos do decreto presidencial e a restauração dos limites constitucionais da administração pública.

Diário do Poder

Durante participação no programa Bom dia, JCO, o analista político Coronel Gerson falou sobre a situação do ministro Barroso, que se despediu do STF depois de 12 anos, curiosamente depois de perder o visto para os Estados Unidos. “Barroso mudou de posição radicalmente, do que foi na Lava Jato, onde ele mostrava a corrupção entranhada no governo. Mas, quando as investigações chegaram no ‘amigo do amigo do meu pai’, tudo se inverte, tem início o Inquérito do Fim do Mundo e uma bola de neve começa. 

O ministro Barroso está numa situação complexa, ele sabe que pode ser alcançado pela Lei Magnitsky. Ele sabe que o nome dele pode ser arrolado entre os co-responsáveis pela reorganização do sistema para retirar Bolsonaro do páreo. Ele sabe que o ministro Gilmar Mendes é o próximo da fila. Toda a trama está sendo investigada, tem muita coisa vindo à tona. Barroso sabe que não é só perder os vistos, ele sabe que pode sofrer outras consequências”, ressaltou. 

Jornal da Cidade Online

O U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pelo controle de fronteiras dos Estados Unidos, divulgou na noite desta sexta-feira (10) uma nota oficial informando que o ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, não ingressou em território americano no dia 30 de dezembro de 2022. Segundo o comunicado, os dados utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar a prisão de Martins eram incorretos.

“Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data”, afirmou o CBP em sua nota. O órgão norte-americano também declarou que as alegações apresentadas por Moraes divergem dos registros oficiais dos Estados Unidos.

 “Esta constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”, acrescentou o texto.

Ainda de acordo com o comunicado, o registro de entrada citado pelo ministro brasileiro teria sido inserido de forma equivocada nos sistemas do CBP.

“Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins”, destaca a nota.

O órgão norte-americano também repudiou o uso de informações falsas para fundamentar decisões judiciais.

“O CBP condena veementemente qualquer uso indevido desta entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos.”

O advogado Jeffrey Chiquini, integrante da equipe de defesa de Filipe Martins, afirmou:

“Tá vindo prisão para autoridades brasileiras! Urgente: Novidade no processo do Filipe Martins nos EUA. Vem aí prisão para autoridades brasileiras que usaram documento falso para prender Filipe Martins.”

Jornal da Cidade Online

Religioso estava ao lado de Geraldo Alckmin na celebração católica. Durante a missa em 12 de outubro no Santuário Nacional de Aparecida, o arcebispo Dom Orlando Brandes pediu que os políticos eleitos atuem por medidas que beneficiem os pobres, lembrando que muitos ainda são invisíveis à sociedade. Ele deu ênfase à necessidade de aprovação de leis favoráveis ao povo de Deus e à redução das desigualdades sociais.

Brandes também ressaltou que a fé deve inspirar ação concreta, convocando a quebrar correntes, não só as ideológicas, mas também aquelas ligadas a vícios, ao mal e à indiferença, para que o país caminhe rumo à justiça. Na celebração, estava presente o presidente em exercício Geraldo Alckmin, que, em seguida, comentou que apesar de avanços recentes, ainda há muito a fazer para melhorar a qualidade de vida e olhar para os que mais sofrem.

O arcebispo aproveitou o momento do Dia de Nossa Senhora Aparecida para pedir que a intercessão da padroeira ajude a diminuir pobreza e desigualdade no Brasil. Ele lembrou que, nessa mesma data, milhares de fiéis participam das festividades no interior paulista, muitos como romeiros que percorrem longas distâncias como expressão de fé e esperança.

Diário do Poder