Veja também como funciona a urna eletrônica e as orientações do Tribunal Regional Eleitoral para o pleito

Diante da urna eletrônica, os eleitores precisam inserir no equipamento o número do candidato ou candidata escolhidos para representá-los em determinado cargo para sua cidade ou região administrativa. E, para que as eleições sejam 100% seguras, algumas regras precisam ser seguidas.

Segundo apuração feita pelo Brasil61, não há proibição para que crianças acompanhem seus pais durante a votação, desde que não haja intervenção durante o voto ou prejuízo para o funcionamento da seção eleitoral. É vedado, porém, o uso de aparelhos celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto, ficando estes, sob a posse do guarda da mesa receptora até o fim da votação do eleitor.

Sabrina Braga, professora de direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explica que, caso os eleitores tenham dúvidas sobre o número do candidato ou candidata, nos locais de votação existem listas com os nomes e números de todas as candidaturas disponíveis.

“A pessoa que vai votar agora nas eleições municipais vai encontrar no seu local de votação a lista com os nomes e números de todas as candidatas e candidatos a vereador ou vereadora, prefeito e prefeita, vice-prefeito ou vice-prefeita. Então, a pessoa, se tiver dúvida, pode paralisar a votação, pedir ao mesário para suspender o voto, a pessoa sai, procura um número, retorna até a urna eletrônica e conclui a votação.”

Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente do motivo ou nível, podem ser auxiliadas no momento da votação por um indivíduo à sua escolha, mesmo que não tenham requerido a solicitação antecipadamente ao juizado eleitoral.

Para os deficientes visuais, serão assegurados:

• A utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;
• O uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;
• Receber dos mesários orientação sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral;
• Receber dos mesários orientação sobre o uso da marca de identificação da tecla 5 da urna.

É permitido, ainda, o uso de instrumentos que auxiliem os eleitores que sejam analfabetos a realizarem a votação. Nesse quesito, os mesmos serão submetidos à decisão do responsável pela mesa receptora, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecer tais ferramentas.

Urna eletrônica

A urna eletrônica não é nenhuma novidade para o eleitor brasileiro. Aqueles eleitores mais velhos, que não vão votar pela primeira vez em 2024, já usaram a ferramenta antes e sabem como funciona a máquina simples, que possui um teclado analógico, com 10 teclas com números que vão de 1 a 0.

Existem as teclas “branco”, criada para votos nulos ou inválidos, a tecla “corrigir”, que é laranja, e a tecla “confirma”, que é a tecla verde.

Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral e professor de pós-graduação em Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (TRE-SP), explica como funciona o processo.

“Ao digitar o número do candidato, vai aparecer, então, a foto do candidato na urna. Checo se é essa mesma minha opção. E se for, eu aperto a tecla verde, que é a tecla confirma. Se eu eventualmente digitei errado o número do meu candidato, eu posso corrigir com a tecla corrige, que é a tecla laranja. E se eu quiser votar em branco, tem uma tecla específica para isso, que é a tecla branca, onde está escrito a palavra branco. Então, apertando o branco, vai aparecer, então, na tela, o voto branco. E aí, se for esse mesmo voto, é só confirmar apertando a tecla verde.”

O especialista destaca, ainda, que existem dois conjuntos de votos que podem ser apresentados pelo eleitor no dia da eleição: válidos e inválidos. O voto válido é aquele dado em candidatos ou em partidos políticos, que é o voto de legenda nas eleições para vereadores e vereadoras, enquanto os inválidos são os brancos e nulos. Os dois tipos não são computados para nenhum candidato e nem para nenhum partido.

BRASIL 61

                                                                                                     *Carlos Nina

Li e ouvi algumas considerações sobre o recente episódio alusivo à Santa Ceia, na cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris. Condenando e defendendo a exibição. Os que condenavam, baseavam-se, principalmente, no respeito que deve merecer qualquer crença religiosa e seus símbolos. Os que defendiam, alegavam o direito de expressão artística, a liberdade.

Sem entrar no mérito, mas considerando esses elementos básicos de cada posição, entendo que as duas correntes têm razão. O respeito é essencial para qualquer convivência saudável. A liberdade, também.

A questão, para mim, é conceitual. O que cada um entende por respeito e liberdade.  E coerência. Haver ou não haver coerência no entendimento de cada um sobre esses substantivos. A coerência pressupõe que quem defende respeito, respeita o direito alheio, inclusive à liberdade; quem defende liberdade, deve respeitar a liberdade alheia.

No caso, se a apresentação teve a aprovação da organização das Olimpíadas parisienses, faltou-lhe coerência, pois, impediu que um atleta brasileiro usasse, em suas pranchas, a imagem de um monumento carioca mundialmente conhecido como Cristo Redentor, aliás, construído na França, inclusive com a colaboração de franceses.

O argumento do Comitê Olímpico, segundo o noticiário, foi de que, pelo artigo 50 do regulamento da competição, “não é permitido nenhum tipo de manifestação ou propaganda política, religiosa ou racial”. Notificado, o atleta foi compelido a trocar as pranchas, sob pena de ser vetada sua participação.

Não é preciso muito esforço para se perceber a incoerência. Se a estátua estampada na prancha do surfista era de um monumento de seu país, não estava infringindo a regra suscitada. Se, entretanto, o monumento foi interpretado como manifestação religiosa, não há um mínimo de coerência na exibição da Santa Ceia – seja lá por quem ou da forma que fosse – ou de outra referência religiosa, independentemente da religião. Permitindo-a, o Comitê não respeitou a própria regra, porque usou dois pesos e duas medidas. Vetou a imagem de um monumento brasileiro, sob alegação de que era manifestação religiosa, mas permitiu a polêmica exibição da Santa Ceia, que é uma das mais eloquentes expressões do cristianismo.

O Comitê Olímpico foi igualmente incoerente no item da liberdade, pois, se permitiu a exibição da inusitada representação da Santa Ceia, apesar do artigo 50 de seu regulamento, não poderia vetar a liberdade do surfista de expor a imagem do monumento carioca, que recebe mais de dois milhões de visitas por ano, segundo dados do Parque Nacional da Tijuca, além de ter sido proclamado, em 2007, pela New Open World Foundation, uma das sete maravilhas do mundo moderno, juntamente com a Grande Muralha da China, Petra (Jordânia), Coliseu (Itália), Chichén Itzá (México), Machu Picha (Peru) e Taj Mahal (Índia), após concurso informal e popular por ela promovido, em consulta no mundo inteiro e apuração de mais de cem milhões de votos.

Sabe-se que a ignorância ronda o mundo contemporâneo e muitas das pessoas que ocupam cargos de comando, públicos ou privados, os conquistam menos por competência do que por ingerências políticas (?) ou interesses financeiros, mas, com certeza não é sequer razoável que o Comitê ignorasse a Santa Ceia e não imaginasse que a representação feria o artigo 50 do regulamento, usado com veemência contra o surfista brasileiro.

Ou será que alguém do Comitê disse que aquela era apenas uma apresentação artística alusiva à tela de um tal Leonardo da Vinci, exposta no Convento de Santa Maria delle Grazie, em Milão, Itália, sem qualquer significação religiosa?

Quanto ao mérito da performance, por quem faz e quem assiste, é avaliação e opção pessoal.

Lembro-me de que, quando estava na presidência da OAB-MA (1985/1989), o filme Je vous salue, Marie, foi proibido no Brasil. Um grupo de universitários me procurou na sede que havíamos inaugurado, na Rua do Alecrim – a primeira sede própria da OAB-MA no Maranhão. Queriam ver o filme. Garanti-lhes isso, por entender que era um direito deles. E que a mim, apesar de gostar muito de cinema e da propaganda que a proibição ensejou ao filme, não interessava, mas, como dirigente de uma instituição cujo estatuto (Lei 4.215/63) previa, em seu art.  18, I, como competência do Conselho Federal (e consequentemente dos Conselhos Seccionais, art. 28, I) a defesa da Constituição da República, não poderia agir de forma diferente, porque jamais me ocorreu tomar decisões na Instituição para atender gostos ou interesses pessoais, meus ou de terceiros, senão para defender a Constituição, o Estatuto e o Código de Ética da Advocacia.

E a Constituição da República (1969, artigo 150, §6º e 7º) assegurava aos brasileiros a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade e, por motivo de crença religiosa, ninguém poderia ser privado de qualquer dos seus direitos, salvo se a invocasse para eximir-se de obrigação legal imposta a todos, assim como era livre a manifestação de pensamento, de convicção política ou filosófica e a prestação de informação sem sujeição à censura, salvo quanto a espetáculos de diversões públicas, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.

Vejo, portanto, nas suas contradições, que o Comitê Olímpico surfou nos novos padrões de interpretação normativa. Desrespeitou o regulamento, ao permitir o que era vedado; desrespeitou a liberdade do brasileiro, ao lhe negar o mesmo direito conferido ao simulacro dos apóstolos; desrespeitou o regulamento, pela natureza inequivocamente política de que se revestiram ambas as suas decisões. Essa era uma incidência – manifestação política – também vedada pelo mesmo dispositivo usado contra o monumento carioca.

Mas o Comitê Olímpico não inovou em fazer de seu regulamento um instrumento flexível ao sabor das mais esdrúxulas conveniências.  Afinal, estão por aí nações inteiras sendo comandadas por psicopatas que, sob o discurso de defesa da democracia, violam todos os seus princípios.

Quem sabe tudo não passou de uma encenação mais ampla para homenagear o francês Armand Jean du Plessis, pois, no absolutismo do Cardeal de Richelieu, as condutas discriminatórias do Comitê Olímpico encontrariam guarida.

Carlos Nina

*Advogado e Jornalista

carlos.nina@yahoo.com.br

 

Neste domingo (28), o ditador Nicolás Maduro busca um terceiro mandato, mas pesquisas de opinião mostram que ele está 20 pontos atrás do candidato da oposição Edmundo Gonzalez, um ex-embaixador. A derrota parece ser apenas uma questão de tempo. Maduro, cuja reeleição em 2018 é considerada fraudulenta pelos Estados Unidos e outros países, afirmou que o sistema eleitoral venezuelano é o mais transparente do mundo e acusou a oposição de planejar alegar fraude e semear “caos e violência”. Ele chegou a atacar o sistema eleitoral brasileiro nos últimos dias.

A oposição e grupos de defesa dos eleitores dizem que decisões logísticas do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) podem dificultar o acesso livre ao voto para os 21,3 milhões de eleitores registrados no país. Aqui no Brasil, em poucos meses, o povo vai viver mais uma eleição. Não é segredo para ninguém que o “trauma” de 2022 ainda persiste. Ninguém consegue entender como o petista Lula – que não consegue sair às ruas sem ser xingado – venceu as eleições contra Jair Bolsonaro, que é aplaudido, ovacionado e tratado como “herói” por onde passa.

Um corajoso parlamentar, com passagens por PT, PSOL e PCdoB, acaba de lançar sua biografia afirmando que as revelações vão “destruir” inúmeras candidaturas da esquerda em 2024 e 2026. Rodrigo Maroni diz ainda que o livro O Homem-Bomba da Política – Por Dentro do Covil da Esquerda é retrato fiel dos mais de 20 anos em que viveu dentro da militância. Maroni revela crimes, acordos, corrupção, rachadinhas e muito mais. Veja imagens do livro:

Desde que resolveu abrir a “caixa-preta”, ele foi processado, atacado e já recebeu ameaças de morte. Caso queira conhecer e adquirir esse livro antes que a censura o proíba, clique no link abaixo: https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-homem-bomba-da-politica-por-dentro-do-covil-da-esq…

Jornal da Cidade Online

 

   
                                                                            * Eurico Borba

As Instituições Democráticas que propiciam a efetivação da liberdade, a igualdade das pessoas perante as Leis, a imprensa livre, a representação do povo eleita periodicamente, são percebidas na superficialidade de suas manifestações concretas. A liberdade é entendida, pela maioria, como a possibilidade da não aceitação e do não cumprimento de obrigações sociais, desdenhando quaisquer responsabilidades com a construção do Bem Comum, considerando tais convocações manifestações ditatoriais do Estado.

A esculhambação geral, na vida das sociedades, parece ser o ideal democrático realizado na sua plenitude, permitindo a ascensão do totalitarismo, como a única solução para o restabelecimento da necessária ordem social.

O cenário descrito é internacional. Com a atual crescente onda autoritária, que está acontecendo nas eleições de muitos países, estamos correndo o risco de ampliação das atuais guerras e conflitos. As novas lideranças eleitas são incapazes de dialogar, com competência e boa vontade, pois geralmente são constituídas por pessoas toscas, que demagogicamente agradam a maioria do eleitorado, com pouca ou nenhuma formação.

A Democracia não resolveu o problema da miséria, da proteção ambiental e da justa distribuição da riqueza gerada. As pessoas que vivem na miséria, (e são muitas), passando fome, sem emprego, sem moradia decente, sem transporte, saúde e educação, são cidadãos e cidadãs que não podem ser consideradas livres. Não se interessam em discutir as exigências do ideal democrático: elas querem apenas comer. Acreditam nas demagógicas promessas de melhoria da qualidade de suas vidas, elegendo pessoas inadequadas, aprofundando a crise global que estamos vivendo.

O poder político foi conquistado, há muitas décadas, por um grupo ganancioso, competente nas suas atividades e articulações com o poder econômico, com a finalidade de manter o poder de orientar o viver das sociedades. A utilização cada vez mais intensa das técnicas do marketing político e econômico, associados com a informática e os enormes arquivos de informações individualizadas, liquidam com a privacidade das pessoas e dificultam muito a já escassa capacidade de discernimento e escolhas dos mais pobres. Com essas informações despertam irreprimíveis desejos de consumo e o convencimento da necessidade de orientações políticas totalitárias.  Submissos a essas orientações a maioria das populações passam a pensar e agir como deseja a classe dominante.

Hoje o pensamento totalitário, utilizando-se dos instrumentos da Democracia e da ambição desmesurada das pessoas, está conquistando o poder político em vários países, impondo sua maneira de viver e de pensar, de acordo com as premissas do individualismo. Caminhamos para o fim da Democracia que, associado à crise climática, são os indicadores maiores da possibilidade do fim da Humanidade, em futuro não muito distante.

A esperança de recuperação do ideal democrático reside nas Instituições Democráticas, que continuam a resistir as intenções de serem ultrapassadas pelo “modernismo” individualista, por força das Constituições e Leis, que as definiram, no entusiasmo inicial do processo transformador das sociedades, séculos atrás. Foi um período histórico específico do Ocidente, quando o ambiente social apresentava uma forte densidade moral, fruto da pregação, por séculos, da Igrejas Cristãs Históricas.

O mais importante é respeitar a vontade do Povo, (que se manifesta pelos votos dos seus representantes, eleitos periodicamente, quase sempre pessimamente escolhidos por um eleitorado desinformado e mal preparados intelectualmente, aspecto que é conveniente relembrar pois explica a maior parte do atual declínio da Democracia). No entanto, por seus exemplos, ações e resistências, as Instituições Democráticas, como que tendo vida própria, poderão vir a permitir, na atual caótica turbulência política, o ressurgimento dos princípios Humanistas fundadores, como a fênix de uma Democracia a ser melhor praticada, com a plena vigência do Estado de Democrático de Direito. Por isso é preciso protege-las e respeitá-las.

A conscientização dos povos da necessidade do reerguimento deste ideal ético permanente, é a principal e urgente missão das Universidades, dos Intelectuais, da Mídia, das Igrejas Cristãs Históricas e das tradicionais Religiões do Oriente.

*Eurico de Andrade Neves Borba, aposentado, mora em Ana Rech, Caxias do Sul, RS. Escritor, ex professor da PUC RIO, ex Presidente do IBGE é do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade.   eanbrs@uol.com.br

 

*Por Leonardo de Moraes

Neste Dia dos Avós (26/07), vale destacar que envelhecer se tornou um pecado, o pavor de toda uma geração. Mas quando foi que esse medo ficou tão fora de controle?

Arrisco dizer que importamos da cultura estadunidense, os “times is money” e “forever Young,” tão presentes no mercado financeiro e audiovisual, onde envelhecer sempre foi sinônimo de se deixar ultrapassar e perder relevância profissional e social. Biden que o diga, sem rugas e sem senso, ladeado por Trump, com sua pele laranja e topete laqueado. Admirar o idoso, porém, é algo que a Europa mantém em sua independência cultural: as rugas nos sorrisos são bem-vindas, os cabelos brancos fervilham nas praças de Paris, nos parques da Alemanha, nas cátedras inglesas e boulevares espanhóis.

Aparentar idade era, aliás, moda na Europa do século XVIII. Conhecemos Maria Antonieta, morta aos 37 anos, apenas de perucas grisalhas: as cãs da sabedoria, do respeito, da perenidade.

Hoje, porém, exigimos do idoso a disposição física e “savoir faire” típicos da juventude. O discurso de “deixar a natureza seguir seu curso”, tão válido em diversos assuntos, não vale quando nos referimos ao próprio corpo. Pouco importa que seus hormônios partiram, junto de seu colágeno e seus cabelos.

Aparentar a própria idade se tornou sinal de descuido ou depressão. É como se hoje, no tarot da vida, tivéssemos eliminado a carta do Ermitão – a figura do idoso ou idosa que nos orienta nas dores existenciais. Não! Os idosos têm de parecer jovens, se encaixar, se atualizar e acompanhar a vida no mesmo passo, na mesma toada da manada. Eternamente, para sempre e sempre.

A saudosa Rita Lee já ensinava: queria envelhecer e tornar-se uma feiticeira. Ela sabia da importância dos caminhos da velhice. A perda do desejo de protagonizar e competir, tão visceral e hormonal, nos permite entender o que é o amor incondicional. Sair da arena, do ringue, dos holofotes, do centro das atenções, não é sinal de fracasso existencial, muito pelo contrário.

O processo de envelhecimento é terapêutico ao ego – somos obrigados a nos despir, pouco a pouco, dos conceitos vaidosos que criamos sobre nós mesmos. Ainda que mantenhamos a saúde física e a disposição, é apenas com a desindentificação da própria juventude que nos permitimos outros tipos de conexões afetivas, sobretudo com as novas gerações.

Fortalecem-se as relações avós-netos, mentor-pupilo, professor-aluno, em conexões intergeracionais de aprendizado que não são mais atrapalhadas pelo ruído da rivalidade ou do desejo sexual.

Viva o idoso e a natureza dos caminhos. Natureza, aliás, sempre sábia; e sábia, porque antiga.

*Leonardo de Moraes é mestre em Direito do Estado, professor de Direitos Humanos e autor do romance “Tia Beth“

 

Título concedido pela UNESCO aumentará a visibilidade global do local, atraindo turistas de todo o mundo. A chancela garante, ainda, a valorização ambiental da região e a necessidade da sua preservação. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses acaba de ser reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O destino brasileiro ganha agora ainda mais relevância no cenário turístico internacional, destacando a sua importância ambiental e a necessidade de preservação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26.07) pelo comitê da Unesco. Dessa forma, o parque se junta a outras sete áreas que ostentam a chancela no Brasil.

Confira a declaração do ministro Celso Sabino

Entre os critérios avaliados que levaram a unidade de conservação a conquistar o reconhecimento estão sua beleza excepcional e o fato de ser um fenômeno natural único no mundo. “O Brasil é um país rico em belezas naturais e este reconhecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, como Patrimônio Mundial, aumentará significativamente a sua visibilidade global, atraindo turistas de todas as partes do mundo. Este título não apenas eleva o status do local em termos de prestígio internacional, mas também traz diversos benefícios tangíveis, especialmente no que diz respeito à sua preservação”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Com uma área de 155 mil hectares, o Parque Nacional está inserido em uma zona de transição dos biomas do Cerrado, da Caatinga e da Amazônia e é composto por áreas de restinga, campos de dunas livres e costa oceânica. O local abriga um cenário repleto de dunas de areia branca e lagos de águas pluviais, sendo popular entre os ecoturistas graças às suas paisagens e vida selvagem.

Com o título de Patrimônio Natural da Humanidade, essa unidade de conservação receberá ainda mais atenção para a prevenção de seus recursos naturais e biodiversidade, assegurando que futuras gerações possam continuar a desfrutar de suas paisagens únicas e ecossistemas ricos.

O MTur vem trabalhando em um plano de ação para o desenvolvimento turístico do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e de seu entorno. O objetivo é incentivar o segmento de forma sustentável e, ao mesmo tempo, possibilitar a inclusão social dos moradores locais, gerando emprego e renda para a população. Além disso, a Pasta coordena o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, uma iniciativa que visa desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos com os mais altos padrões de sustentabilidade e preservação.

A partir de agora, além dos Lençóis Maranhenses, outras sete áreas brasileiras possuem o título de Patrimônio Natural da Humanidade: Pantanal (MT/MS), Amazônia Central (AM), Costa do Descobrimento (BA/ES), complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Vale do Ribeira (PR/SP) e complexo Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas (GO).

HISTÓRICO – O processo de avaliação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses teve início em 2023, quando uma equipe da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) esteve no Maranhão para analisar tecnicamente os atributos do local e detalhar os critérios atendidos pela região para compor a lista como Patrimônio Natural da Humanidade.

Junto com representantes dos governos federal e estadual e do Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), a equipe de uma consultoria contratada pela Unesco visitou locais estratégicos e povoados nos municípios de Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas e avaliou aspectos como: beleza natural, limites e a proteção da área, atuação dos prestadores de serviços turísticos dentro dos Lençóis, bem como a situação do plano de manejo do parque.

COMO CHEGAR – As principais cidades que dão acesso à região são Barreirinhas e Santo Amaro do Maranhão, mas também é possível chegar ao local pelos municípios de Humberto de Campos e Primeira Cruz. Os aeroportos com voos comerciais mais próximos são os localizados em São Luiz/MA (SLZ) e Parnaíba/PI (PHB).

Para os turistas que buscam mais aventura, outra rota de acesso é via Paulino Neves/MA. Esse trecho faz parte da Rota das Emoções, roteiro turístico que tem início no Ceará, cruza o litoral piauiense e termina no Maranhão. Nessa rota, é possível visitar três unidades de conservação federais: Parque Nacional de Jericoacoara, Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

por Fábio Marques

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

 

O Orfanato Santa Luzia, por muitos anos foi administrado com dedicação e missão profética, por freiras que cuidavam de crianças abandonadas e que conseguiam com os seus carismas, adoção solidária e fraterna dar dignidade, respeito e cidadania a elas. Uma imagem de Santa Luzia protegida por uma vidraça era a referência do orfanato. As crianças e jovens internados no Orfanato Santa Luzia, além do estudo com muita disciplina, eram preparadas com capacitação, orientando-as para o futuro. O orfanato vivia da produção de trabalhos manuais dos internos e doações de muita gente, que costumava frequentar as missas dominicais e ver de perto o carinho com que as crianças eram tratadas.

Muitas foram as promessas feitas por católicos a Santa Luzia, que pagavam fazendo doações ao orfanato. Tenho lembranças vivas das minhas tias Aureolina Furtado e Heliete Furtado, que criavam pintos como parte de uma promessa, e quando se tornavam frangos eram entregues à casa de Santa Luzia, como era muito conhecido o orfanato.  Guardo lembranças que inúmeras vezes recebi a missão de fazer a entrega e não revelar quem eram os autores da doação.

O Orfanato Santa Luzia, localizado ao lado do antigo prédio da Fiema, na rua Grande, está abandonado e corre o risco de desabar. O temor é que devido a diária circulação de coletivos e outros veículos pesados, possa dar celeridade para o desabamento do prédio, que sem dúvidas é parte integrante da memória de São Luís e parte do acervo patrimonial da cidade. Espera-se que pelo menos haja um mínimo de sensibilidade das autoridades e evitem que o prédio do antigo Orfanato Santa Luzia venha a desabar, a exemplo de inúmeros que foram importantes para que a cidade de São Luís, fosse distinguida com o título de Patrimônio da Humanidade é que até hoje foram recuperados. Os que não se tornaram estacionamentos particulares, agora são atrações turísticas como ruínas, uma vez que os poderes constituídos e os órgãos de controle, demonstram total descompromisso em preservar o acervo arquitetônico de São Luís.

Fonte: AFD

 

Suspensão das licenças é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis e das comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento. O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia.

Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas. A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.

Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento. Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil. Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.

Ação Civil Pública n° 1045494-52.2023.4.01.3700

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federa

O narco ditador assassino, Nicolás Maduro, flagelo da Venezuela, finalmente chega ao fim do caminho. Incapaz de se manter no poder, diante das eleições iminentes, tenta negociar uma saída covarde do poder, gerando pânico em seus assessores e centenas de corruptos que espoliaram a Venezuela desde Hugo Chávez e temem as eleições. O assassino sonha em obter exílio luxuoso e protegido para ele e sua família em algum canto remoto do planeta.

A corrida para não pagar por seus crimes não é novidade, em se tratando desse indivíduo pusilânime e desprezível. Se arriscar pedir asilo no Brasil, poderá ser aceito por Luís Inácio. E cairão os dois juntos.

Fato: Os sonhos dourados da cambada comunista em fortalecer o Foro de São Paulo de Lula e Fidel na América do Sul, vai virando pó, para felicidade do mundo. Ao contrário de seus desejos, o venezuelano Maduro, tem que ser arrancado do poder, julgado por um Tribunal Internacional por crimes de lesa humanidade e encarcerado numa cela como as que usava contra seus inimigos pelo resto de sua miserável existência.

Não tem mais cartas na manga. Pretende uma vida boa como recompensa pelas centenas de inocentes que assassinou na Venezuela.

Caso contrário…Caso contrário o que?

Marco Angeli Full

https://www.marcoangeli.com.br

De janeiro deste ano até a última sexta-feira (19/7), 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Por dia, são cerca de 460 registros sem a identificação da paternidade. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

A quantidade é menor que a registrada no mesmo período em 2023 (97.299). Mas ao contabilizar desde o início do levantamento, em 2016, a quantidade de filhos de pais ausentes sobe para 1.283.751 em todo o país. Na comparação entre regiões, com os dados dos últimos oito anos, a maior quantidade de pais ausentes se concentra na região Sudeste, com 455.723. Na sequência está o Nordeste com 382.241 crianças registradas sem o nome do pai. Em terceiro, está o Norte com 187.857. Embora o levantamento tenha números somente dos últimos sete anos, a ausência paterna é um problema antigo e não se limita à falta de um nome na certidão de nascimento; ela também pode causar traumas de rejeição.

Campanha Nacional

Para combater essa realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promove desde 2022 a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes.

Com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal, são feitas ações para reconhecimento de paternidade, de exames de DNA e atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.

Para Oleno Matos, presidente do Condege, a ação é fundamental para que a população possa ter acesso aos seus direitos básicos por meio das Defensorias Públicas brasileiras.

“Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido. Desde uma criança, até um idoso, a falta do nome de um pai pode causar constrangimentos e a ação vem para sanar isso para os interessados”, afirma.

O projeto nacional “Meu Pai Tem Nome” será realizado este ano no dia 17 de agosto, em alusão ao mês dos pais. Para participar da iniciativa, a pessoa interessada deve procurar a Defensoria Pública do seu estado e Distrito Federal.

Com informações da assessoria de comunicação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE