Com o objetivo de promover inclusão digital, eficiência e acessibilidade nos serviços do Judiciário, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adotou um novo formulário on-line voltado para o atendimento de pessoas com 60 anos ou mais. A medida visa melhorar a qualidade no atendimento dessa população, conforme o que estabelece a Resolução Nº 520, de 18/09/2023, que trata da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.

O ouvidor do TJMA, desembargador Antônio José Vieira Filho, destacou que a implementação do atendimento on-line exclusivo para pessoas idosas reflete o compromisso do Judiciário maranhense em promover inclusão e acessibilidade. “A iniciativa permitirá à pessoa idosa exercer seus direitos com maior facilidade e autonomia, eliminando barreiras que dificultam o acesso à justiça”, ressaltou. 

O formulário eletrônico oferece um processo mais simplificado, facilitando o acesso à justiça e garantindo a proteção dos direitos dessa faixa etária. Além disso, a ferramenta auxiliará na identificação de violações recorrentes aos direitos das pessoas idosas, permitindo a implementação de políticas públicas e ações direcionadas.

Para acessar o formulário, basta entrar no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), selecionar a opção Ouvidoria no menu superior, clicar em Formulário Eletrônico, escolher Questões do Poder Judiciário e, em seguida, a opção Atendimento à Pessoa Idosa.

Agência TJMA de Notícias

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do ministro Dias Toffoli em um evento na Itália promovido pelo grupo Esfera Brasil. O evento teve como um dos patrocinadores o grupo JBS, sobre o qual há ações no Supremo. Girão disse ter feito um pedido urgente de informações ao STF sobre essa viagem.

“Se isso não é conflito de interesse, eu não sei o que é, porque me parece algo muito sério se dar um grau de irrelevância qualquer a uma atitude como essa. São eventos nos quais, no mínimo, quando estão chamando um ministro do STF, eles deveriam absolutamente nem participar. […] 

Eles são relatores de várias ações de interesse da empresa JBS. O ministro [Barroso], em vez de pedir desculpas ao povo brasileiro, diz que isso é ‘preconceito contra a iniciativa privada’.”

Girão também criticou declaração de Barroso sobre uma série de propostas aprovadas pela Câmara do Deputados na semana passada para limitar poderes do STF e ampliar as possibilidades de impeachment dos ministros do Supremo. Barroso disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. Para o senador, o presidente do Supremo é “um dos maiores ativistas políticos e ideológicos da história do STF”.

O senador voltou a cobrar do Senado a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Ele lembrou ter apresentado em 2022 um pedido de impedimento contra Barroso. E criticou o ministro Alexandre de Moraes por “graves abusos de autoridade”. 

“A gente tem jornalista com o passaporte retido, coisa que você só via no nazismo. A gente tem jornalistas com a conta bancária bloqueada. A gente tem pessoas, milhares de pessoas com a rede social derrubada por ordem judicial. Veja a humilhação que aconteceu com a rede X. E está aí. 

Os dados continuam. Até um senador da República, o Marcos do Val [Podemos-ES], com rede social bloqueada até hoje. Então, está tudo errado o que está acontecendo. Está todo mundo vendo isso. A gente precisa agir. Não tem mais clima no Senado para nada.”

Jornal da Cidade Online

 

O partido do presidente Lula esteve presente em uma reunião de grupos de esquerda realizada no México, quando decidiu apoiar o ditador venezuelano, seguindo orientação de outros participantes.

O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou uma resolução do Foro de São Paulo, na qual reconhece a vitória eleitoral de Nicolás Maduro e expressa apoio ao regime venezuelano. O documento foi elaborado e divulgado durante um encontro de partidos de esquerda, realizado no México, simultaneamente à posse de Claudia Sheinbaum, a nova presidente do país, de orientação esquerdista.

Em um texto de sete páginas, os partidos de esquerda fazem críticas diretas a presidentes de centro ou centro-direita da América Latina, como Daniel Noboa, Javier Milei e Luis Lacalle Pou, além de se posicionarem contra o “imperialismo” dos Estados Unidos. O documento também elogia iniciativas do “Sul Global”, liderado pelas ditaduras da China e Rússia. No trecho dedicado a Maduro e à Venezuela, os partidos de esquerda pedem “respeito pelas instituições democráticas da Venezuela” e pelos resultados eleitorais, que “conferiram a vitória” a Maduro.

“Dadas as ações da extrema direita, torna-se imperativo que as nossas forças políticas apelem ao respeito pelas instituições democráticas da Venezuela e à autodeterminação do povo venezuelano em relação aos resultados eleitorais que deram a vitória ao Presidente Maduro”, escreveram os esquerdistas no documento, datado de 24 de setembro.

Eles ainda mencionam um evento da esquerda ocorrido na Venezuela em setembro: “Saudamos o recente Congresso Mundial contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares, nos dias 10 e 11 de setembro em Caracas, bem como a criação da Internacional Antifascista. A realização desta atividade na Venezuela tem uma importância transcendental, devido à coordenação internacional e ao trabalho conjunto das forças de extrema direita para atacar os resultados das eleições presidenciais venezuelanas e a vitória do presidente Nicolás Maduro.”

Diário do Poder

 

Os parlamentares Marcel Hattem e Gilberto Silva serão investigados pela PF e podem vir a ser monitorados por decisão do ministro Flávio Dino. Nesta semana, a informação de que o STF, na figura do ministro Flávio Dino, abriu um inquérito contra o deputado Marcel van Hattem pegou todos de surpresa. Marcel disparou em suas redes sociais: “STF cruzou a última linha na agressão à democracia parlamentar: por minhas falas sobre o delegado Fábio Alvarez Shor na tribuna da Câmara, o ministro Flavio Dino decidiu instaurar inquérito e determinou que a Polícia Federal abra investigação contra mim. Absurdo!!! 

É o fim da democracia e da imunidade parlamentar! Mas não me dobrarei, jamais,” afirmou o parlamentar. Marcel fez um discurso fortíssimo na tribuna da Câmara e mostrou, o absurdo da decisão do STF.

A história voltou a se repetir. Outro deputado, Cabo Gilberto Silva, também virou alvo de Flávio Dino:

“Ministro do STF ‘IMPARCIAL’ Flávio Dino decide abrir inquérito para que a Policia Federal me investigue por fala na tribuna da Câmara dos Deputados. Estamos em uma ditadura? O Art 53 mais uma vez é rasgado por quem deveria proteger a Constituição”, revelou.

Marcel comentou: “Toda minha solidariedade, Cabo Gilberto!! Absurda essa perseguição, agora o mesmo acontece contigo! Mas vamos vencer, o tamanho da solidariedade que recebemos é impressionante. Mais um inquérito inconstitucional aberto por quem deveria, justamente, defender a Constituição e jamais interferir no Poder Legislativo!”

Jornal da Cidade Online

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou reportagem da revista Oeste que afirma que o ex-advogado-geral do Senado Thomaz de Azevedo — que deu parecer contrário a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — é sócio de um escritório de advocacia com mais de 120 processos na Corte. O parlamentar afirmou ter enviado questionamentos sobre o caso para a Presidência do Senado. 

“Nosso pedido de informações já protocolado hoje para o presidente do Senado é para que sejam devidamente esclarecidas todas estas gravíssimas denúncias. Com isso, o parecer da Advocacia do Senado que deu sustentação à decisão do presidente Rodrigo Pacheco [de rejeitar o pedido de impeachment] deve ser questionado tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista legal. Foram muitos pedidos de impeachment engavetados com base no parecer da Advocacia do Senado.”

Girão afirmou que Azevedo, servidor efetivo do Senado, é sócio fundador do escritório de advocacia Lacerda, Azevedo, Villela & Fernandes Advogados, que presta serviços jurídicos a empresas que possuem processos nos tribunais superiores. Para o senador, a situação levanta dúvidas sobre a independência e a isenção da manifestação do ex-advogado-geral, afetando diretamente a transparência e a equidade esperada da instituição. No pedido de informações, o parlamentar questiona ainda se outros três advogados do Senado, que também seriam sócios do escritório, tiveram participação no parecer.

“Esse caso se choca com o princípio da impessoalidade, que obriga qualquer agente público a atuar com objetividade, sem qualquer tipo de parcialidade, evitando preferência ou aversão pessoal ou profissional em suas decisões. Fere também a Lei 8.112, de 1990, em seu artigo 117, que proíbe expressamente ao servidor público participar da gerência ou da administração de sociedades privadas. Segue na mesma linha o Estatuto da OAB, em seus artigos 27 e 28, que impõem aos advogados isenção em seu ofício, evitando conflitos de interesse que possam afetar sua imparcialidade e integridade ética.”

Jornal da Cidade Online

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê gastar R$450 milhões para comprar terras destinadas à reforma agrária, uma exigência frequente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A estimativa do ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, faz parte do programa Terra da Gente, lançado em abril, dentro de uma iniciativa que Lula chamou como prateleira de terras para que o MST não precisasse mais invadir propriedades particulares.

Cerca de R$200 milhões já foram usados e o restante será liberado em breve, segundo o ministro. Teixeira afirmou ainda que, além dos R$ 450 milhões, o ministério ‘achou’ quase R$ 700 milhões em recursos do ano de 2000 – remanescentes do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – que se somarão a R$ 300 milhões que aguardam aprovação do Congresso, resultando no total de R$ 1,450 bilhão.

Diante dos líderes do MST serem insaciáveis e demonstram que Lula assume a postura de refém, mais exigências virão em seguida, sem que haja pelo menos uma trégua quanto a invasões de propriedades particulares e produtivos, criando constantes desestabilização no campo com violência através de conflitos.

Diário do Poder

 

Notícia absurda divulgada pelo Estadão, mas que pelo visto é verdadeira e demonstra que existem acordos feitos entre Executivo e Judiciário. É um insano vale tudo pelo poder. O mais patético é que esses acordos espúrios as vezes são descumpridos e geram verdadeira crise no sistema apodrecido.

Transcrevemos a matéria do jornalista Eduardo Gayer, publicada no Estadão:

“O Palácio do Planalto se sentiu traído por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o desembargador Rogério Favretto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, ficar de fora da lista tríplice de postulantes à Corte. Apadrinhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o magistrado seria prontamente indicado se entrasse na lista apresentada pelo STJ, mas não obteve votos suficientes.

O chefe de gabinete do presidente, Marco Aurélio Marcola, articulou por dias votos para Favretto. Em 2018, o desembargador concedeu uma liminar — depois revogada — para soltar Lula da prisão em Curitiba. Apesar da derrota, a avaliação interna no governo é a de que o gaúcho só “bateu na trave” na eleição interna do STJ pela atuação do Planalto, e a “culpa” pelo desfecho é dos ministros que prometeram voto e não entregaram.

Lula tem buscado uma aproximação com ministros do STJ. Em setembro, ele recebeu os integrantes da Corte para um jantar na Granja do Torto, mas evitou fazer campanha aberta para Favretto.

O STJ definiu nesta terça-feira, 15, as duas listas tríplices para escolha dos ministros que vão ocupar duas vagas abertas na Corte. A indicação, entre os nomes relacionados, cabe ao presidente da República.

Na lista tríplice destinada a desembargadores da Justiça Federal, foram eleitos Carlos Pires Brandão, Daniele Maranhão Costa e Marisa Ferreira dos Santos – esta última apoiada pelo presidente da Corte Superior, Hermann Benjamin, como revelou a Coluna do Estadão. Na lista destinada aos procuradores, Sammy Barbosa Lopes, Maria Marluce Caldas Bezerra, e Carlos Frederico Santos.”

Jornal da Cidade Online

Resolução reforça medidas para garantir ambiente de trabalho seguro e digno no Judiciário. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu, por meio da Resolução-GP nº 106/2024, uma nova Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação. A medida tem o objetivo de promover um ambiente de trabalho mais seguro e digno para servidoras, servidores, magistradas, magistrados, colaboradoras e colaboradores, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nova política prevê a formação de comissões específicas para investigar denúncias de assédio e discriminação. Essas comissões terão autonomia para apurar os casos e adotar medidas disciplinares, garantindo a confidencialidade durante o processo.

Além das comissões, a resolução inclui a realização de campanhas permanentes de conscientização e treinamentos para servidoras, servidores, magistradas e magistrados. O objetivo é prevenir situações de assédio, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.

A política também prevê medidas de acolhimento para as vítimas de assédio e discriminação, oferecendo apoio psicológico e jurídico. Essas ações visam assegurar que as vítimas tenham suporte necessário durante o processo de denúncia.

As denúncias de assédio e discriminação devem ser feitas preferencialmente pelo Sistema Escuta ou por e-mail para as comissões responsáveis: assedio@tjma.jus.br. Também é possível denunciar por meio da Ouvidoria Judiciária. A Ouvidoria tem até cinco dias úteis para encaminhá-las à comissão competente.

Todos os canais de denúncia são confidenciais, visando facilitar o relato de casos de assédio ou discriminação, sem temor de represálias, garantindo a proteção dos denunciantes e das denunciantes. Segundo o documento, as denúncias, embora sigilosas, não podem ser anônimas.

A nova política entrou em vigor no dia 14 de outubro de 2024, reforçando o compromisso do TJMA em criar um ambiente de trabalho mais inclusivo e seguro para todos os seus integrantes.

 Agência TJMA de Notícias

 

Gilson Alberto dos Santos Gruginskie, suspeito de ter abusado sexualmente de uma colega durante confraternização da bancada do PT da Assembleia Legislativa, em sítio localizado na zona sul de Porto Alegre, virou réu por estupro. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e a Justiça aceitou a acusação. Ariane Chagas Leitão, advogada e especialista em Direitos Humanos, diz ter sido violentada por Gruginskie durante confraternização do partido em dezembro de 2022. Em setembro de 2023, Ariane relatou o ocorrido à direção do PT e, em novembro, ao Ministério Público Estadual, que pediu abertura de inquérito à 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM I).

Gruginskie foi indiciado pelo DEAM I por estupro. No inquérito, foram destacados o depoimento de Ariane e o relato de outras mulheres que alegam terem sido assediadas ou abusadas por pelo acusado. Para o MP, Gilson por meio de violência praticou atos sexuais com Ariane em confraternização de final de ano da bancada do PT na Assembleia Legislativa. O réu teria forçado pegar carona com a vítima e durante o trajeto fez caricias em seu corpo. A promotora, Letícia Viterbo o denunciou por estupro.

Em 12 de setembro a denúncia foi recebida pela Justiça. Em seu despacho, o juiz da 13ª Vara Criminal, Paulo Augusto Oliveira disse, “A materialidade do fato e os indícios de autoria estão consubstanciados no teor da notícia de fato enviada ao Ministério Público pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, nas declarações da vítima em sede policial, bem como nos diversos documentos juntados ao IP, em especial no laudo de Avaliação Psíquica da vítima realizada pelo IGP”.

Depois de informado da decisão, Gilson terá 10 dias para se defender da acusação. O petista foi exonerado da bancada do partido e atualmente está com a sua filiação suspensa.

Diário do Poder

 

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, fez duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de ter sido “cooptado pela CIA” durante o tempo em que esteve preso por corrupção. Em entrevista ao canal estatal Globovisión, Saab afirmou que “Lula não é mais o mesmo” e questionou a legitimidade de sua eleição em 2022, comparando-a com a suposta vitória de Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas de 2024.

“Lula foi preso por corrupção e, de repente, aparece como se nada tivesse acontecido”, declarou Saab. Ele insinuou que Lula só venceu porque um tribunal eleitoral garantiu sua vitória, e fez um paralelo provocativo: “Por que foi bom para você, Lula, no Brasil, mas não é aceitável no caso de Maduro?”

Segundo Saab, sua teoria é que Lula foi influenciado durante seu encarceramento, afirmando que ele não é mais o líder que fundou o Partido dos Trabalhadores e uniu os movimentos sindicais no Brasil. “Não é o mesmo nem em aparência física, nem na maneira de se expressar”, completou Saab.

Ele enfatizou que Lula conseguiu retornar à presidência porque um tribunal eleitoral garantiu sua vitória, fazendo um paralelo com a situação de Maduro nas recentes eleições na Venezuela.

Carlos Arouck

Policial Federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.