Confira as principais perguntas e respostas sobre o Horário de Verão; decisão pode ser tomada na próxima terça-feira. A decisão sobre a volta ou não do Horário de Verão deve sair na próxima terça-feira (15), segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele afirmou que o período mais propício para o horário de verão é entre outubro e novembro, depois a curva de importância vai reduzindo. Por isso, a decisão sobre essa medida é urgente e vai ser tomada de forma técnica. Além disso, já tem a autorização do presidente Lula.

Ainda de acordo com o ministro, se o horário de verão for decretado agora, ele não deve pegar o segundo turno das eleições municipais, porque deve ter um mínimo de 20 dias para as empresas se prepararem, como as do setor aéreo.

Diário do Poder

Informações que surgiram recentemente e que se ampliam com maior intensidade, dão conta de que, em conversas reservadas, ministros do Supremo alertaram parlamentares do que veem como um “risco”: o fato de a PEC não ter nascido no Judiciário, e sim do Senado. Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.

O Metrópoles afirma que “esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como ‘temerário’ e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta”.

Além disso, publicamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou com todas as letras que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel.

“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou.

As declarações do ministro Luís Roberto Barroso repercutiram nos mais diversos segmentos sociais, principalmente no jurídico e político. Na avaliação da maioria é que em recente manifestação do presidente do STF, é de que está havendo exacerbações de magistrado, levando-se em conta que o dirigente da maior Corte de Justiça do Brasil, deixou escapar em uma fala bem recente, é que manifestações e decisões de qualquer ministro do STF é respaldada pelo colegiado.

Jornal da Cidade Online

De forma polêmica e inesperada, conhecido narrador troca de emissora. O SBT anunciou oficialmente a saída do narrador Cléber Machado, confirmando que ele aceitou uma proposta da Record. A mudança, divulgada na última semana, coloca Machado na rede de Edir Macedo, onde ele liderará o projeto de transmissões do Campeonato Paulista e do Brasileirão no triênio de 2025 a 2027.

Em comunicado, o SBT expressou gratidão pelo tempo em que Cléber esteve na emissora e afirmou estar em negociações para que ele permaneça até a final da Copa Sul-Americana, marcada para o dia 23 de novembro.

“O SBT agradece toda a dedicação, o profissionalismo e o comprometimento de Cléber Machado, fazendo parte de grandes momentos do sucesso da emissora”, destacou a nota. O narrador também se pronunciou:

“Faço questão de também agradecer e registrar a alegria de fazer parte do elenco do SBT, os colegas de trabalho, o ótimo ambiente e os resultados obtidos”, declarou Machado.

Agora, a vice-presidente do SBT, Daniela Beyruti, deve buscar um substituto para o narrador. Nomes como Galvão Bueno e Tiago Leifert começaram a ser cogitados para ocupar o espaço deixado por Cléber. A transferência de Cléber para a Record gerou desconforto no SBT, que não esperava a abordagem da concorrente, já que existia uma tradição informal de não contratar profissionais com contrato vigente entre as duas emissoras. Cléber, cujo vínculo ia até 2026, usou uma cláusula de aviso prévio de 90 dias para se desvincular, ficando livre a partir de janeiro de 2025. Desde a formação da Simba Content, uma parceria entre Record, SBT e RedeTV! para negociar interesses na TV por assinatura, havia um acordo tácito entre as emissoras de evitar o assédio a funcionários. No entanto, a Record já rompeu essa prática em 2009 ao contratar Gugu Liberato, o que levou o SBT a revidar com nomes como Eliana e Roberto Justus. Nos últimos anos, Silvio Santos e Edir Macedo mantinham uma relação amistosa, facilitando diálogos entre as emissoras.

Jornal da Cidade Online

Uma perícia solicitada pela Justiça Federal revelou inconsistências nas conclusões do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenaram o ex-procurador federal Deltan Dallagnol a restituir valores gastos com diárias e passagens na Operação Lava Jato. 

A decisão inicial do TCU determinou que Deltan e outros membros da Lava Jato devolvessem R$ 2,8 milhões, argumentando que os custos com diárias eram excessivos e que havia uma “indústria de pagamento de diárias” para procuradores seletos. No entanto, a perícia contábil agora sugere que o cálculo do TCU omitiu despesas adicionais que ocorreriam no modelo de remoção, alternativa defendida pelo ministro Bruno Dantas, relator do processo.

De acordo com o laudo, o TCU não levou em conta custos relacionados à transferência, como a mudança dos procuradores e a gratificação para substitutos nos cargos de origem. “Em face do exposto, é possível concluir que o débito imposto, não foi devidamente calculado”, destacou o documento.

Além disso, o laudo esclarece que o modelo de remoção temporária não seria aplicável a todos os integrantes da Lava Jato. Enquanto procuradores da República podem pedir remoção, os procuradores regionais, como grande parte da equipe de Curitiba, têm impedimentos legais para essa transferência. A equipe incluía, além de Deltan, outros cinco procuradores regionais e dois procuradores da República. Os custos com transferência e substituição poderiam superar R$ 3 milhões, segundo a perícia. Esse valor considera apenas as transferências de procuradores que são elegíveis à remoção.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, aceitou o pedido da defesa de Deltan e anulou a decisão do TCU, baseando-se nos apontamentos dessa perícia.

Jornal da Cidade Online

O PL de Jair Bolsonaro foi o partido que mais elegeu prefeitos (total de 40) no Maranhão, do militante lulista Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Eleito governador até 2022 pelo nanico Partido Comunista do Brasil, Dino se mudou de mala e cuia para o PSB e virou senador. Adversários dizem que Dino saiu do PSB, para entrar no STF, mas o PSB não saiu dele. E não evitou o vexame: o partido elegeu apenas 19 prefeitos, ficou em 5º no Maranhão. O PT de Lula só elegeu 2 prefeitos.

Falta compartilhar

A derrota socialista no Maranhão acabou sobrando para Carlos Brandão (PSB), atual governador, que foi vice de Flávio Dino.

MDB quintuplicou

O MDB do ex-presidente José Sarney e da ex-governadora Roseana Sarney passou de sete prefeituras em 2020 para 37 em 2024

Direita e centro

Além do PL e MDB, outros partidos conservadores também elegeram mais prefeitos que o PSB da turma de Dino: MDB, PP (30) e União (26).

De 22 para 2

Dino governador e seu PCdoB elegeram 22 prefeitos em 2020. Em 2024, o eleitor desistiu dessa turma: venceu apenas em dois municípios.

Diário do Poder

Parece inacreditável, mas o fato é que os ministros da nossa Suprema Corte, que deveriam ter a preocupação exclusiva de zelar pela nossa Constituição, agora estão monitorando deputados. E, pior, com olhos bem aberto para aqueles com processo na corte. Sem dúvida, uma atitude absolutamente intimidatória, absurda, ilegal e inconstitucional. A notícia sinistra foi divulgada, com ares de comemoração, pela jornalista militante Bela Megale, de O Globo.

Transcrevemos na íntegra

“Ministros do Supremo Tribunal Federal estão acompanhando com lupa as movimentações de deputados federais em torno do chamado pacote anti-STF. Os parlamentares que têm sido foco especial das atenções são aqueles com processos em andamento na própria corte.

Magistrados classificaram como ‘amalucados’ os deputados que têm defendido enfaticamente a restrição dos poderes do Supremo enquanto são alvos do próprio tribunal.

Ministros do STF receberam a sinalização que apenas o projeto que limita as decisões individuais dos magistrados, aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é que deve prosperar na Câmara. A proposta já teve o aval do Senado.

A PEC que dá ao Legislativo o poder de suspender decisões do STF também teve a aprovação da CCJ da Câmara, mas os integrantes do Supremo já receberam a sinalização que a medida não vai avançar. Além disso, os ministros avaliam que caberá à corte dar a palavra final sobre as propostas, já que é o próprio STF que vai analisar sua constitucionalidade.”

Jornal da Cidade Online

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou neste sábado, 12, que não dará seguimento para a PEC apresentada pela Câmara que dá ao Congresso o poder de sustar decisões individuais e colegiadas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Curiosamente, a mesma posição é defendida pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso. Pacheco e Barroso participaram em Roma, na Itália, do II Fórum Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, e que tem como um dos patrocinados o grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

“Essa [medida] me parece ser inconstitucional”, afirmou Pacheco. 

“A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos”, acrescentou,

Barroso também afirmou que a medida é inconstitucional.

“O que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático”, disse o presidente do STF.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou ações mais rigorosas do governo Lula e do Congresso para combater o crescimento dos jogos on-line no país. Ele ressaltou que esses jogos já prejudicaram milhões de brasileiros, incluindo beneficiários do Bolsa Família, que estão comprometendo parte da renda com apostas. Para o senador, o governo Lula “tem as digitais de sangue nessa tragédia, porque sempre teve um posicionamento contra, mas cedeu às tentações de grupos interessados na legalização”.    

“O governo Lula não precisa esperar a CPI [que investigará empresas de apostas esportivas on-line atuantes no Brasil]. Se ainda sobrar algum resquício de moral e ética neste governo, é hora de acabar com essa desgraça. Não é fazer coisa paliativa, como tem uma ruma de projeto tramitando para segurar propaganda, não. Tem que acabar”, enfatizou.

Girão destacou relatório do Banco Central apontando que “oito milhões de usuários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 11 bilhões em apostas esportivas”, entre janeiro e agosto deste ano. Além disso, mencionou um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que revelou que 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes no primeiro semestre deste ano devido ao uso descontrolado de cartões de crédito em cassinos on-line. Segundo ele, o setor estima um prejuízo anual de R$ 117 bilhões — recursos que estariam deixando de ir para o comércio e seguindo para as apostas. 

O parlamentar afirmou que já havia alertado sobre os perigos da modalidade de apostas e responsabilizou o Parlamento por ter aprovado a legalização no país.

“Esta Casa deu um passo para essa tragédia econômica, social e humanitária. Nós estamos vendo apenas a pontinha do iceberg, porque o endividamento em massa dos brasileiros é gigantesco e vai produzir muitos estragos ainda. O comércio está perdendo. O dinheiro de impostos que se pagam no comércio está indo para casas de apostas, ou seja, beneficiando muito poucos em detrimento de milhões de pessoas. E devastando famílias, vidas estão sendo perdidas com o suicídio”, disse.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Flavio Azevedo (PL-RN) apontou supostos casos de interferência ideológica do governo em acordos firmados pelo Ministério da Defesa. A manifestação do parlamentar, durante umpronunciamento, ocorre um dia depois de o ministro da Defesa, José Múcio, afirmar que “questões ideológicas” impactam nos negócios da pasta. A declaração de Múcio foi dada em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na ocasião, o ministro citou uma licitação de equipamentos militares vencida por Israel que teria sido barrada pelo governo.  

O senador pontuou que a recusa em contratar a empresa israelense não se baseou em problemas de documentação ou idoneidade, mas teria ocorrido depois que Israel declarou que o presidente Lula não era mais bem-vindo ao país. O senador equiparou o comportamento do governo brasileiro em relação a Israel ao nazismo.

“Esse é um comportamento nazista; não é só antissemita, é um comportamento nazista que o governo brasileiro está tendo com relação a Israel”, acusou. 

O senador também mencionou uma negociação com a Alemanha envolvendo munições excedentes do Exército. O ministro Múcio informou que a venda foi interrompida devido a preocupações de que as munições poderiam ser usadas na Ucrânia contra a Rússia.

Jornal da Cidade Online

Ministro classifica como “grave e inaceitável” o descumprimento de decisão do STF para adequar práticas orçamentárias à Constituição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu, ontem (10), manter suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP9), listadas como integrantes do chamado “orçamento secreto”. Os repasses sem transparência foram vetados em dezembro de 2022, mas Dino ressalta que a execução só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente as determinações do Plenário do STF, que considerou inconstitucional a prática tratada como esquema.

Na decisão tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro criticou o descumprimento de determinações para a definição de regras de transparência para acabar com o orçamento secreto. E apontou que o Congresso Nacional deixou de apresentar objetivamente, na audiência de ontem, “informações específicas, completas e precisas que permitissem aferir o cumprimento do Acórdão e estabelecer cronograma para ações futuras”.

“Verifico que permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento da decisão do Plenário do STF que, em 2022, determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal”, enfatizou Dino.

Inércia no Congresso

Na segunda audiência de conciliação no STF sobre o caso, Dino ouviu ontem integrantes do governo Lula (PT) e do Congresso sobre providências adotadas para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas de comissão (RP8) e de relator (RP9). Mas concluiu que o Legislativo se limitou a apontar soluções que devem ser definidas em um projeto de lei complementar, que sequer teve tramitação iniciada. E ressaltou que o Congresso ainda não indicou parlamentares que deixaram de prestar informações sobre os repasses.

Tal inércia do Legislativo, segundo integrantes do Palácio do Planalto, faz com que 56% das emendas não tenham sido identificadas e impede que o governo de Lula garanta a precisão dos dados, até o Congresso disponibilizá-los.

Dino lembrou que o Supremo declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, definindo que, para “assegurar o controle institucional e social do orçamento público”, toda alocação de recursos públicos, independentemente de sua destinação orçamentária, deve cumprir os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Segundo a decisão, as ações sobre o tema somente serão levadas ao Plenário do STF quando forem apresentados nos autos os dados requisitados e o novo marco regulador da matéria compatível com a Constituição Federal.

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