Morre ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère advogado que assinou o impeachment de Fernando Collor

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcello Lavenère Machado Neto morreu neste domingo (12) aos 86 anos. O jurista e advogado alagoano Lavenère era presidente da OAB em 1992 e ficou conhecido por assinar o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele presidiu a entidade entre abril de 1991 e março de 1993.

Ele também era membro vitalício do Conselho Federal da OAB e consultor jurídico em Brasília. Também atuou como professor de direito civil na UnB (Universidade de Brasília) e na Escola Superior do Ministério Público.

A OAB anunciou luto de sete dias pelo falecimento de seu ex-presidente. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que Lavenère, se constituiu em uma das importantes referências para a advocacia brasileira, destcando:

“O sentimento que nos toma é de tristeza. Quem partiu foi um dos imprescindíveis profissionais da advocacia. Um homem com alma generosa e solidária. O presidente Marcelo nos deixa ensinamentos de coragem e altivez. Que descanse em paz na eternidade. À família e aos amigos, registro meu sincero pesar,” afirmou.

A causa da morte não foi informada, e o corpo será velado e cremado em Brasília nesta segunda-feira (13).

Jornal da Cidade Online

Acreditem? O mentiroso quer controlar a mentira dos outros

O desespero do governo Lula com os novos rumos da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) é notório e facilmente explicável. E a sociedade já percebeu isso claramente. Mentem despudoradamente e querem controlar a mentira dos adversários. Isso é repugnante. Pior é fazer isso dizendo que estão querendo defender a democracia, enquanto fecham os olhos para as atrocidades praticadas pelo ditador Nicolas Maduro, na Venezuela.

Um artigo do jornalista Rodolfo Borges, publicado no site O Antagonista, é elucidativo.

Transcrevemos:

“Para ignorar as violações de direitos humanos cometidas pelo regime amigo de Nicolás Maduro na Venezuela, o governo Lula resolveu tratar as mudanças na moderação de conteúdo da Meta como uma questão de Estado. Enquanto a líder da oposição Maria Corina Machado era sequestrada e o ditador consumava sua farsa eleitoral com uma posse ilegítima, sob aplausos dos petistas, a cúpula do governo se reunia para deliberar sobre a melhor forma de convencer os distraídos de que o problema mais urgente do Brasil hoje é o Facebook.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a adoção de notas da comunidade em detrimento de bloqueios determinados a partir de agências de checagem de fatos “tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”.

Apontar mentiras é fácil

O que Messias não disse é que sua Advocacia Geral da União (AGU) participa da “desordem informacional” ao mesmo tempo em que alega combater mentiras. Aconteceu na crise das enchentes do Rio Grande do Sul e na disparada do dólar, quando a AGU se fez de besta para tentar limpar a barra de Lula. Esse jogo de apontar as mentiras dos outros é muito fácil. Difícil, para o governo Lula, é admitir as próprias mentiras — e parar de contá-las.

Por exemplo: João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, disse que “a repriorização do ‘discurso cívico’ significa um convite para o ativismo da extrema-direita”.

Verdade ou mentira?

Se isso for verdade, o Facebook estava cerceando um determinado espectro político, como sempre alegaram os políticos de direita. Mas o fato é que poder falar de política abertamente beneficiaria todos os espectros políticos, inclusive a “extrema esquerda”.

O pior, contudo, foi ler Brant dizer que a “Meta vai asfixiar financeiramente as empresas de checagem de fatos”. Só por não mais patrociná-las? Como um checador de fatos classificaria essa informação? Imprecisa? Maliciosa? Exagero? Mentira?

O trabalho dos checadores de fatos tem valor, desde que feito de forma crível. Diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg disse que as agências de checagem “contribuíram mais para destruir a confiança do que para construí-la”. É verdade, por mais que os checadores esperneiem.

Quem define o que é verdade?

Zuckerberg reconheceu, em entrevista ao podcast Joe Rogan, que os checadores não são necessariamente maliciosos, mas disse que a maioria deles segue uma agenda específica. Quer dizer, checam alguns temas e outros, não. Isso ocorre porque o trabalho de guardião da verdade é dificílimo.

É impossível policiar todos os assuntos, e, portanto, as checagens seguem agendas, assim como faz o noticiário. Vacinas e urnas eletrônicas se destacaram nos últimos anos como temas para checagem, enquanto os membros do governo Lula mentem livremente sobre a economia brasileira e o dólar. Aliás, não mentem tão livremente assim, porque sites como O Antagonista (e o Jornal da Cidade Online), entre outros, fazem questão de apontar as mentiras dos petistas. E é assim que se combatem as tais das fake news, com verdades, mas apenas depois que elas são ditas, e não antes, como pretendem autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

STF também não é árbitro da verdade

Os próprios ministros do STF, que se apresentam como guardiões da verdade, têm disseminado suas fake news, como nos casos em que Dias Toffoli tentou dar prosseguimento a ações contra a Transparência Internacional e contra a Lava Jato, no caso da narrativa reciclada sobre os grampos de Alberto Youssef.

Num ambiente em que não existe ninguém ou nenhuma entidade com moral ou confiança o bastante para definir o que é verdade, a regulação precisa ser feita pelo maior número de pessoas possível, e não por uma casta de iluminados apontados como árbitros do que deve ou não ser publicado.

Tratar a mudança de moderação anunciada pela Meta como risco à democracia ou a “crianças, adolescentes e idoso, as pessoas mais vulneráveis do nosso país”, como fez Messias ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, é disseminar desinformação. São essas pessoas que pretendem definir o que é verdade ou mentira?”

Jornal da Cidade Online

Mordomia bancada pelo pagador de impostos: Ministros de Lula fizeram 1.684 viagens de jatinho em 2024

Não é só o presidente Lula que adora desfrutar das mordomias que o cargo confere. Assessores do petista com cadeira na Esplanada seguem o exemplo do chefe e esbanjam em viagens, tudo bancado pelo pagador de impostos. Ao todo, os ministros de Lula fizeram ao menos 1.684 viagens, registra o Portal da Transparência. O pernambucano Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) aparece no topo do ranking, soma 99 decolagens em 2024, ao custo de R$305,5 mil em passagens e diárias.

Gasta mesmo

Camilo Santana (Educação) levantou voo ao menos 73 vezes, entre viagens nacionais e internacionais, ao custo de R$307,1 mil.

Sem piedade

Nísia Trindade (Saúde) e Waldez Goés (Integração) registram 65 viagens cada. Só o tour de Nísia por Washington (EUA) custou R$156,1 mil.

Chanceler de enfeite

Quem mais custou ao pagador de impostos foi Mauro Vieira (Relações Exteriores), as 30 viagens do ministro custaram R$788,9 mil.

Deu tempo

Antes de sentar-se na cadeira de ministro do STF, Flávio Dino passou um mês como ministro da Justiça em 2024. Foi duas vezes a São Luís (MA).

Coluna do Claudio Humberto

 

PEC do foro privilegiado está parado há 7 anos na Câmara dos Deputados

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o “foro especial por prerrogativa de função”, conhecido como foro privilegiado, está há 7 anos sem tramitar, nem mesmo muda de gaveta. Já aprovado no Senado, o texto acabou esquecido na Câmara dos Deputados, onde nada acontece com o projeto desde 26/06/2017. A data de apresentação da proposta é ainda mais antiga, 2013, mas há projetos apensados, que tramitam juntos ao texto principal, que vão completar 20 anos em 2025.

Manobra

A proposta de 2005 foi apresentada por um petista, em pleno Escândalo do Mensalão, uma manobra para tirar a tramitação do processo do STF.

Corta pra geral

Enquanto a proposta petista mirou apenas deputados e senadores, a proposta de 2017, de Álvaro Dias, extingue o foro especial para todos.

Ignorados

Desde que estacionou na Câmara, deputados já apresentaram 53 requerimentos para que o texto seja votado, todos em vão.

Coluna do Claudio Humberto

Sentença condena deputado e quer humilhação pública das Forças Armadas como pedido de desculpas

O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos sob acusação de ‘estimular atos antidemocráticos’ depois das eleições de 2022. A 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que Girão apague, em até dez dias, publicações no Instagram, Facebook e X relacionadas aos atos pós-eleição.

Na sentença, o juiz prolator afirma que as falas de Girão afrontaram “o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”.

A decisão também determinou que União, estado e município paguem R$ 1 milhão em danos morais coletivos por permitirem a continuidade dos acampamentos e condena a União a pagar R$ 2 milhões de indenização por conta de uma nota conjunta assinada pelos então comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, em novembro de 2022.

De acordo com a sentença, o entendimento é que três manifestações públicas por escrito, assinadas pelas Forças Armadas, deram a bolsonaristas o entendimento de que os acampamentos tinham legalidade.

Na sentença, o juiz determina que a União promova, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos três comandantes das Forças Armadas. A União também terá de promover um curso de formação aos militares brasileiros para revisitar o episódio dos ‘atos antidemocráticos de 2022’. Cabe recurso.

Jornal da Cidade Online

 

Revista Oeste mostra ao Brasil a humilhação do STF, a catador de material reciclável autista, preso como golpista

A edição 250 da Revista Oeste impõe um terrível constrangimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagem do jornalista Cristyan Costa conta a história de Jean Brito da Silva, um catador de material reciclável que permaneceu meses atrás das grades a mando do ministro Alexandre de Moraes. Hoje, o jovem que tem diagnóstico de autismo, vive preso a uma tornozeleira eletrônica.

Sem dúvida, uma abominável crueldade. Esse moço é apontado na matéria como “O Golpista do STF”. Algo que parece piada, mas que aconteceu e continua perdurando. A exposição desses fatos é efetivamente uma humilhação imposta ao STF. A própria capa da corajosa revista já diz tudo:

Por isso, um juiz auxiliar do TSE certa feita disse a um colega “use a criatividade” para incriminar a Revista Oeste. Veículos independente, como também é o caso do Jornal da Cidade Online, precisam ter muita força e coragem para sobreviver. A luta é árdua.

Jornal da Cidade Online

Projeto de Lei permite prisão imediata de condenados em segunda instância

Em discussão na Câmara, Projeto de Lei permite a prisão imediata de pessoa com condenação criminal confirmada ou imposta por tribunal (segunda instância). O texto também muda as regras da prisão preventiva, previstas no Código de Processo Penal.

O deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), autor do projeto, afirma que o texto tem o objetivo de acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto. O parlamentar cita que, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar a prisão de condenado em segunda instância. Três anos depois, em novo julgamento, a corte reverteu esse entendimento e determinou que o cumprimento da pena somente pode ter início após o fim de todos os recursos.

Para Ramagem, essa situação precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional.

“O quadro descrito denota a carência de um urgente esclarecimento sobre o ponto, a ser feito autenticamente pelo legislador. Ainda que não existe um impedimento constitucional contra a prisão após condenação em segunda instância”, destaca.

Antecipação da pena
Em relação às regras sobre a prisão preventiva, o projeto de lei:

  • revoga a restrição vigente no Código de Processo Penal que impede a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento da pena;
  • permite a prisão preventiva quando houver indícios de perigo gerado pelo estado de liberdade do réu, que pode ser aferido pela existência de maus antecedentes, atos infracionais passados, inquéritos ou ações penais em curso;
  • admite a prisão preventiva de ‘faccionados’ que integram organizações criminosas ou exerçam atividades de comando, com violência ou grave ameaça a pessoa, por crimes como porte ilegal de armas, tráfico de drogas e associação criminosa.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Diário do Poder

 

 

Advogado de Bolsonaro protocola no STF pedido de devolução do seu passaporte a Alexandre de Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (10) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a devolução de seu passaporte. Bolsonaro deseja viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para participar da cerimônia de posse do presidente Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro.

O requerimento foi protocolado pela nova defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado criminalista Celso Vilardi, que recentemente passou a integrar a equipe jurídica do ex-presidente. Segundo os advogados, o convite para o evento foi recebido oficialmente no dia 8 de janeiro, em mensagem enviada ao deputado Eduardo Bolsonaro e posteriormente encaminhada a seu pai.

No pedido, a defesa destacou que o convite demonstra “reconhecimento pelos valores democráticos e republicanos” promovidos por Bolsonaro e apontou a viagem como um ato de caráter diplomático e histórico. O documento apresentado ao STF anexou uma cópia da mensagem do comitê de posse de Trump, redigida em português, que questionava se Bolsonaro poderia participar da cerimônia.

Atualmente, o passaporte do ex-presidente está retido pela Polícia Federal, em cumprimento a uma determinação de Alexandre de Moraes. Além disso, Bolsonaro está proibido de se comunicar com outros investigados no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa também reforçou que Bolsonaro está disposto a colaborar plenamente com as investigações em curso. O pedido agora aguarda a decisão de Moraes.

Essa não é a primeira vez que a defesa de Bolsonaro solicita a liberação do passaporte. O pedido já foi negado por Alexandre de Moraes em outras ocasiões, sob o argumento de que o documento é necessário para garantir a efetividade das investigações em curso. A nova solicitação, desta vez, tem o peso de estar associada a Donald Trump… Moraes terá coragem de negar?

A cruel, absurda e desumana perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados não tem fim! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022.

Jornal da Cidade Online

Depois da farsa do Lula com a picanha, agora Fernando Haddad diz que o brasileiro em 2026 vai comer filé mignon

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que o Brasil chegue a 2026 “comendo filé mignon” se o país “souber de beneficiar de suas vantagens competitivas. A avaliação foi feita em entrevista à Globonews nesta terça-feira (07) após ser questionado se o país chegaria em 2026, ano das próximas eleições presidenciais, comendo picanha ou patinho, lagarto e maminha. Haddad respondeu que estaria satisfeito com todas as opções.

Porém o filé mignon vem sofrendo uma variação em seu preço. Um levantamento do Núcleo de Estudos em Sistemas de Produção de Bovinos de Corte e Cadeia Produtiva (NESPro), da UFRGS, apontou um aumento de 23% na carne bovina em 2024, incluindo o filé mignon, o Corte ficou em segundo lugar custando R$ 69,70, com uma alta de 26,7%. Basta saber agora, se o preço do filé mignon terá uma variação positiva para o bolso dos brasileiros ou se a promessa do Haddad é uma nova etapa de engodo do PT, como foi o da picanha com Lula.

Os cortes que mais encareceram

Entranha: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 43,20, alta de 39,4%

Filé mignon: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 69,70, alta de 26,7%

Vazio: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 59,00, alta de 26,3% 

Picanha: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 100,00, alta de 25%

Contra filé: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 79,20, alta de 23,7%

Entrecort: o preço médio do quilo fechou o ano em R$ 80,00, alta de 23,1%

Jornal do Agro Online

 

Medida de Lula para monitoramento do PIX é “inconstitucional, por violar o sigilo bancário,” diz deputado

Através de suas redes sociais, o deputado Gustavo Gayer informou que tomou medidas, nesta sexta-feira (10), contra a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre as novas regras de monitoramento do PIX no Brasil. Foi protocolado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), da autoria de Gayer, para sustar os efeitos dessa medida, que, de acordo com o informado pelo deputado, deverá ser apresentada à Mesa Diretora da Câmara, assim que a Casa retomar suas atividades presenciais.

O parlamentar escreveu que “essa medida de monitoramento do PIX é imoral e inconstitucional, já que viola o direito ao sigilo bancário” e que “ela também viola os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que garante o direito à privacidade dos cidadãos”, publicou. Sobre a medida, destaca-se também o impacto financeiro negativo. De acordo com a análise de Gayer “o cidadão passa a ser monitorado e o pequeno comerciante corre risco de quebrar. Não queremos isso!”, escreveu.

Jornal da Cidade Online