AGU recorre da condenação de Lula por acusação a Bolsonaro de ‘sumiço’ de móveis mantidos no Alvorada

A Advocacia-Geral da União afirmou que as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o suposto desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) foram feitas em um contexto de “exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”. Nos primeiros dias de seu governo, Lula acusou o casal Bolsonaro de ter dado “sumiço” em móveis da Presidência. A manifestação da AGU se deu em recurso contra sentença da 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília que condenou o governo federal a indenizar o ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em R$ 15 mil por danos morais. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

A decisão, de setembro de 2024, entendeu que a imagem e a reputação do casal foram atingidas quando Lula os acusou de “dar sumiço” a itens da residência oficial da Presidência. As declarações foram feitas pelo petista nos primeiros dias de seu terceiro mandato, em janeiro de 2023. Na ocasião, o recém-empossado disse que estava morando em um hotel porque o Palácio da Alvorada estava sem móveis e em más condições de conservação. Em março de 2024, a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal comunicou que todos os móveis considerados desaparecidos haviam sido encontrados. Segundo a defesa de Bolsonaro e Michelle, eles preferiram usar mobília própria durante sua estadia no Alvorada.

Diário do Poder

Globo recusa novela sobre aborto, de Gloria Perez e ela se demite após 42 anos na emissora

A renomada autora Gloria Perez confirmou nesta sexta-feira (04) que encerrou sua longa trajetória com a TV Globo, após mais de quatro décadas de colaboração. Aos 76 anos, Perez optou por não renovar seu contrato por obra com a emissora após divergências sobre o conteúdo de sua nova novela, que abordaria o tema do aborto — assunto que foi vetado pela direção do canal.

Conhecida por tramas de grande sucesso como O Clone e América, Gloria esclareceu em suas redes sociais que o contrato mais recente previa o desenvolvimento de uma novela a ser exibida depois do remake de Vale Tudo. Segundo ela, a sinopse foi aprovada e os primeiros capítulos já estavam escritos, mas a Globo decidiu que o tema central da história não se alinhava com a nova linha editorial que pretende adotar para suas produções dramáticas.

“De 1983, quando comecei colaborando com Janete Clair, até 2025 foram 42 anos. E esclareço para evitar mal entendidos: meu último contrato foi para fazer a novela que entraria depois de Vale Tudo. Sinopse aprovada, capítulos iniciais escritos, a direção considerou que o assunto aborto era inadequado para as novas diretrizes que se pretende dar às novelas”, escreveu a autora.

Gloria destacou que respeita a decisão da empresa, mas, diante da circunstância e do modelo contratual por obra, considerou melhor não seguir com o projeto.

“Não questiono a decisão, é normal que uma empresa decida de acordo com sua conveniência. Mas uma vez que o contrato era por obra, considerei que o mais conveniente para mim era não aceitar renovação e fazer a resilição do contrato. Tudo de comum acordo”, completou.

Ela ainda frisou que a saída foi amigável e que tanto ela quanto a emissora mantêm as portas abertas para futuras colaborações. “As portas continuam abertas, as minhas e as da Globo também, mas nesse momento prefiro assim, quero viver esse tempo no ‘deixa a vida me levar'”, concluiu.

A trajetória de Gloria Perez como autora titular começou em 1990 com Barriga de Aluguel, novela que já demonstrava seu interesse em tratar de temas sociais relevantes. Sua última produção foi Travessia, exibida em 2023. A Globo não divulgou nenhum comunicado oficial sobre a decisão da autora ou os rumos futuros da faixa de novelas em que sua obra seria exibida.

Jornal da Cidade Online

Se Trump aplicar a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, decretará a sua “pena de morte financeira” nos EUA

Eduardo Bolsonaro soltou o verbo. Segundo o deputado licenciado, Trump vai decretar a morte financeira do ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky.  “Esse caldo todo permitirá que Trump faça uma ordem executiva para sancionar Alexandre de Moraes e decretar a sua pena de morte financeira”, disse.

Moraes está encurralado. Segundo fontes do Supremo, ao ver esse cenário de possíveis sanções, o ministro reagiu imediatamente com ironia em conversa com outros integrantes do STF. Porém, os risos de Moraes devem ter sido de “pavor” já que uma forte reação se desenha bem na sua frente. O cerco está se fechando. Inegavelmente, logo o impeachment de Alexandre de Moraes será o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.

Jornal da Cidade Online

 

Um feudo rico, muito rico e seus servos, chamado CBF

A CBF, guardadas as devidas proporções, tem um “quê” do atual governo. Explico: é de conhecimento público que é corriqueiro do governo do ex-presidiário Lula a técnica do TOMA LÁ DÁ CÁ, ou seja, para atender interesses do governo; há a liberação de verbas públicas para parlamentares, a torto e a direita; generosas liberações de verbas publicitárias para a imprensa; nomeação de cargos de toda ordem, enfim, um carnaval com os cofres públicos.

Na CBF – Confederação Brasileira de Futebol, a engrenagem pode seguir a mesma trilha. No último dia 24, o atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues (desde 2021 quando assumiu o cargo no lugar do primeiro interino, Coronel Nunes, após afastamento de Rogério Caboclo, acusado de assédio sexual e moral), candidato único, foi eleito presidente por unanimidade para o período de março de 2026 até março de 2030. Teve votos de todas as 27 federações de futebol do Brasil, e de todos os 40 clubes das Séries A e B, que formam o Colégio Eleitoral da entidade. O que causa essa correlação entre o governo federal e a CBF, são as benesses com dinheiro público, que correm soltas nas duas instituições. 

Segundo reportagem da Revista Piauí, a CBF acaba de anunciar reajuste de 330% nos salários de todos os 27 presidentes de federações estaduais, de R$50.000,00 para R$215.000,00. Estranho? Ou não é permitido pensar no TOMA LÁ DÁ CÁ no esporte bretão? A dúvida reside no tipo de relação, curiosa por sinal, que existe entre os presidentes dos 40 clubes de futebol que ajudaram a eleger Ednaldo. É curiosa, no mínimo, porque vem justamente destes presidentes as maiores críticas à entidade quando se sentem prejudicados no campo das disputas esportivas, bem como nos bastidores. Coisa de louco! 

Na última Copa do Mundo a entidade bancou a viagem de 49 convidados para acompanhar o torneio em Doha, no Catar, com tudo pago pela entidade maior do futebol brasileiro. A esposa do dirigente também usufruiu da farra. Só em despesas extras, Rita Galvão gastou por volta de R$37.000,00.

O próprio Ednaldo obtém ótima renda através do futebol. Só da entidade mãe do futebol, a FIFA, como conselheiro, Ednaldo abocanha 300 mil dólares anuais (aproximadamente R$1,7 milhão). Na CBF, recebe em torno dos R$5 milhões por ano.

O futebol é bom demais! 

Alexandre Siqueira

Jornalista independente – Colunista Jornal da Cidade Online – Autor dos livros Perdeu, Mané! e Jornalismo: a um passo do abismo

 

Liderança da Minoria denuncia Governo Lula de tentar driblar o TCU e criar fundo bilionário fora do orçamento

Projeto de Lei da Fundação Caixa é classificado como inconstitucional e ameaça às contas públicas; oposição cobra rejeição imediata no Congresso, diante de que a instituição a ser criada, além de inconstitucional será controlada pelo PT, afirmou a líder Carol de Toni. A Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados expõe mais uma grave manobra fiscal do governo federal, desta vez por meio do Projeto de Lei, que propõe a criação da Fundação Caixa, uma entidade privada para executar políticas públicas com recursos da Caixa Econômica Federal. O projeto, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional com o discurso de ser uma fundação para inclusão e desenvolvimento sustentável, é, na prática, uma operação orçamentária paralela e inconstitucional. A Fundação será mantida com “contribuições” periódicas da Caixa, configurando desvio dos lucros da instituição que, por lei, deveriam ser transferidos à União e integrados ao Orçamento da União.

“Estamos diante de uma tentativa escancarada de criar o maior canal de gastos sem controle da história recente. Um fundo bilionário, fora do orçamento, à margem dos órgãos de fiscalização e que, além de tudo, escanteia o Congresso, tirando o poder dos parlamentares de discutir e decidir sobre a alocação dos recursos e dificultando a fiscalização desses gastos”, denunciou a líder da Minoria, Carol De Toni.

Segundo a líder, os recursos movimentados por essa fundação bilionária serão controlados exclusivamente pelo PT, de forma obscura. A proposta cria uma verdadeira caixa-preta institucional, que dificultará até mesmo o trabalho da imprensa em acompanhar como e onde o dinheiro público será utilizado. Carol ainda alerta que a manobra pode provocar aumento da dívida pública, elevação dos juros e instabilidade econômica.

“Quem paga a conta da maquiagem fiscal é sempre o povo: com crédito mais caro, crescimento menor e menos confiança na economia. Outro problema que identificamos é que, além da violação fiscal, o projeto omite qualquer estudo de impacto sobre a renúncia de receitas da União decorrente da queda de dividendos da Caixa – uma infração direta à Lei de Diretrizes Orçamentárias”, reforçou Carol.

A estratégia já foi usada em outras iniciativas do governo Lula, como o Auxílio Gás (via fundo privado no BNDES) e o próprio Pé-de-Meia. O modus operandi é o mesmo: criar “caixas pretas” fora do orçamento para mascarar gastos e driblar os limites do Novo Arcabouço Fiscal.

“O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi baseado em violação à lei orçamentária. Agora, o governo Lula repete os mesmos métodos e ainda tenta legalizá-los via Congresso. É o uso do Parlamento como barriga de aluguel para legalizar a ilegalidade fiscal”, afirma a nota da Minoria.

O programa Pé-de-Meia, por exemplo, motivou decisão liminar do TCU (Acórdão 297/2025), classificando como irregular o uso de estruturas privadas para movimentar dinheiro público. E o PL foi apresentado poucos dias após o TCU proibir a prática no caso do programa, o que acentua o desprezo do Executivo pelos órgãos de controle e pela Constituição. “O TCU identifica os problemas fiscais, manda o poder Executivo ajustar as irregularidades e o que faz o Lula? Dobra a aposta das irregularidades e envia esse projeto, subestimando o entendimento dos deputados. Se ele achou que passaria no tapetão está enganado”, enfatizou Carol.

A Liderança da Minoria exige que o Congresso Nacional rejeite o projeto e que o TCU atue imediatamente para impedir mais esse retrocesso institucional, em defesa da transparência e da responsabilidade fiscal. “Já estamos tomando todas as medidas cabíveis para impedir que essa bomba exploda no colo do povo brasileiro. A primeira ação é difundir a verdade: o governo Lula não tem limites na irresponsabilidade fiscal. Não podemos permitir mais uma herança maldita para o país”, pontuou.

Diário do Poder

Gastos de Janja em viagens ‘inspira’ 31 iniciativas parlamentares sobre o dinheiro público esbanjado

O governo do maridão Lula tenta tapar sol com peneira, alegando que Janja não ocupa cargo público, para esconder os gastos da primeira-dama com dinheiro público, cumprindo agendas dispendiosas, sobretudo em viagens internacionais. A agenda de Janja no Brasil é mantida “secreta” por determinação de Lula. Tudo isso já rendeu o apelido de “Dona Esbanja”, como a ela se refere a oposição, e ao menos 31 iniciativas só na Câmara, entre convocações, pedidos de informação etc.

Pano passado

O alvo mais recorrente dos parlamentares é o ministro Rui Costa (Casa Civil), que passa pano para os gastos da mulher do chefe.

Tem de tudo

São 13 requerimentos para Costa com temas variados, sigilos, “missão” com o Papa, gastos com viagens que superam o R$1,2 milhão, com observância de representar o Brasil em eventos internacionais sobre tecnologias para a agricultura e nutrição, o que subestima pesquisadores brasileiros.

Esconde o quê?

Já somam seis os questionamentos sobre o sigilo imposto para esconder a agenda e gastos de Janja, que tem gabinete e assessores no Planalto.

Gastando sem dó

Há ainda como o Janjômetro plataforma criada para monitorar “o quanto ela esbanja do seu suor”. Os gastos já somam mais de R$117 milhões.

Coluna do Claudio Humberto

 

Grave denúncia por trás de uma decisão do ministro Gilmar Mendes

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O parlamentar alegou suposto conflito de interesses na decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da entidade. Girão destacou que, meses antes da liminar, a CBF firmou contrato com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ligado ao próprio ministro.

“O que me causa incômodo é a celebração de um contrato com a instituição ligada ao ministro do STF, o qual, posteriormente, viria a julgar um caso crucial para a manutenção do cargo do presidente da instituição com a qual essa parceria foi firmada. A proximidade temporal entre a assinatura do contrato e a decisão do STF agrava ainda mais a percepção de um potencial conflito de interesses”, afirmou.

Girão também criticou a relação entre clubes, federações e casas de apostas. Ele afirmou que a presença dessas empresas em campeonatos nacionais tem causado prejuízos sociais, com endividamento de torcedores, e questionou a confiabilidade dos resultados das partidas. “A Série A, a Série B e a Copa do Brasil são diretamente patrocinadas pelas bets, que transformaram os nossos principais times em reféns desse dinheiro. As coisas não estão nada boas para o nosso futebol. Hoje, não se consegue assistir a um jogo sem dúvida sobre a manipulação dos resultados”, declarou.

Jornal da Cidade Online

OAB solicita ao Ministério da Justiça investigação sobre o ‘golpe do falso advogado’

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, na segunda-feira, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos“A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou Simonetti.

A decisão foi tomada após deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, no dia 22 de março, quando a preocupação com a crescente incidência do chamado “golpe do falso advogado” foi debatida no evento. O esquema criminoso tem se sofisticado e expandido em todo o território nacional, prejudicando cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). De acordo com a OAB, criminosos utilizam informações públicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas. Com isso, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judiciário, induzindo os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas.

No ofício encaminhado ao ministro Lewandowski, a OAB destaca que tais fraudes, por sua natureza cibernética e repercussão interestadual, justificam a atuação da Polícia Federal. A entidade menciona, ainda, o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia regularmente constituída. No documento, a OAB ainda reitera seu compromisso em colaborar com as investigações e fornecer informações que possam contribuir para a elucidação desses crimes, reforçando seu papel na defesa da classe advocatícia e da sociedade contra práticas fraudulentas.

Carta de Manaus

O Colégio de Presidentes, após análise e discussão sobre o chamado “golpe do falso advogado”, divulgou carta com o planejamento de ações da entidade para coibir a fraude, são elas:

– Indicar o protocolo de pedido direcionado ao Ministério da Justiça, ao CNJ e ao Governo Federal para federalizar ações, investigações e campanhas de combate ao golpe dos falsos advogados, com a proposição de grupos técnicos de trabalho, além de adotar providências para assegurar o acesso regulado e seguro aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de dados e unificando os canais de denúncia em abrangência nacional.

– Propor à ESA Nacional a criação de campanhas nacionais e cursos sobre golpes dos falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de Inteligência Artificial (IA) e da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), com a participação do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), unificando a comunicação entre as Seccionais, inclusive com a celebração de termos de cooperação envolvendo órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança.

– Designar a Procuradoria-Geral da OAB para que promova a realização de estudo de viabilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública para providências contra os golpes dos falsos advogados.

Fonte: CNJ

Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flavio Dino condenam pipoqueiro e vendedor de picolé pelo 8 de janeiro

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, pela condenação de seis réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e analisa os casos de manifestantes que recusaram o Acordo de Não Persecução Penal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, apenas o ministro André Mendonça divergiu do relator. A decisão final está prevista para esta sexta-feira (4). O vendedor de picolés Otoniel da Cruz e o vendedor de pipocas gourmet Carlos Eifler estão entre os condenados.

De acordo com a defesa, o vendedor de picolés foi da Bahia a Brasília para vender seus produtos no acampamento. Já o advogado de Eifler alega que ele não foi nas manifestações. Estava no Quartel General do Exército no dia dos atos e só foi detido ao tentar deixar a cidade. O voto de Moraes prevê penas como um ano de reclusão convertido em restrições de direitos, 225 horas de trabalho comunitário e participação obrigatória no “curso da democracia” da PGR. Além disso, os réus ficarão proibidos de portar armas, usar redes sociais e sair da comarca onde residem até o cumprimento da pena.

Jornal da Cidade Online

 

Deputado diz que o STF ameaça parlamentares para não votarem a anistia

Carlos Jordy alega que o Supremo atua no ‘mesmo modus operandi da Venezuela’. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), denunciou nesta quinta-feira (3) que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão “ameaçando” deputados para não votarem o Projeto de Lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro. “É vergonhoso o que estamos vivendo. Vocês já imaginaram o ministro do Supremo ameaçando deputados para não votarem a favor da anistia? Para que estamos aqui então? Nós somos deputados, eleitos pela população, com voto de confiança da população, ou somos saco de pipoca?”, critica o parlamentar.

O deputado afirma que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, também foi ameaçado.

“É o mesmo modus operandi da Venezuela, e eles estão dando o recado, ligando para deputados. Já ameaçaram o Kassab, que disse que o PSD estava favorável à anistia. Estão fazendo atividade político-partidária, o que, inclusive, é crime de responsabilidade”, alega o parlamentar.

Jordy pondera ainda que a maioria do “Senado é frouxa”, e que não fazem nada contra ações da Corte.

 Veja abaixo a declaração completa do parlamentar:

“O que eles estão fazendo com a democracia? Somente em ditaduras é que as pessoas não podem se manifestar. A Constituição nos garante o direito de livre manifestação, e hoje, ir para as ruas para pedir anistia para esses injustiçados do 8 de janeiro está se tornando um atentado contra as instituições democráticas.

É o mesmo modus operandi da Venezuela, e eles estão dando o recado, ligando para deputados. Já ameaçaram o Kassab, que disse que o PSD estava favorável à anistia. Estão fazendo atividade político-partidária, o que, inclusive, é crime de responsabilidade. Só que, infelizmente, nós temos um Senado em que a maioria lá é frouxa. É vergonhoso o que estamos vivendo.

Vocês já imaginaram o ministro do Supremo ameaçando deputados para não votarem a favor da anistia? Para que estamos aqui então? Nós somos deputados, eleitos pela população, com voto de confiança da população, ou somos saco de pipoca? Mas é hora de o parlamento reivindicar seu protagonismo, reivindicar que tenhamos as nossas prerrogativas respeitadas e que haja equilíbrio e separação entre os poderes.”

Diário do Poder