Ministério de Portos e Aeroportos identifica barreiras para pessoas com deficiência em aeroportos

A pesquisa visa coletar sugestões e críticas dos usuários e dar mais segurança e qualidade na prestação de serviços. Com o objetivo de melhorar o atendimento a pessoas com deficiência no transporte aéreo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está realizando uma pesquisa sobre acessibilidade na aviação civil. A ideia é coletar sugestões e críticas desses usuários e, a partir dos resultados, buscar dar mais segurança e qualidade na prestação de serviços, desde o momento da aquisição da passagem até o destino final. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar).

As sugestões já apresentadas revelam a necessidade de ampliar o uso de tecnologia para pessoas com deficiência, com a melhoria da acessibilidade, a começar nos sites e aplicativos das companhias aéreas. Segundo Karla Santos, coordenadora do Projeto Aviação Acessível, o intuito é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência. “A partir daí, a ideia é trabalhar diretrizes junto aos aeroportos e às companhias aéreas para tentar reduzir os problemas detectados”, destaca. No caso de pessoas surdas, por exemplo, há relatos de problemas no momento do embarque e inclusive dentro das aeronaves, diante da dificuldade de compreensão das recomendações repassadas pelos tripulantes.

Ursula Lorena de Sousa, de 33 anos, moradora de Independência, no Ceará, é portadora de atrofia muscular espinhal tipo II e faz uso de cadeira de rodas. Ela conta que, das vezes que precisou viajar de avião, não encontrou problemas de deslocamento nos aeroportos, mas relata dificuldades relacionadas aos assentos das aeronaves, por exemplo, por considerá-los desconfortáveis. Diante disso, Ursula afirma que a pesquisa é importante e pode contribuir para mudar essa realidade na vida dela. “É extremamente importante, ao menos para mim, que tenho escoliose e acabo sentindo dores, pois assim poderemos viajar com mais segurança, conforto e com mais assistência, de acordo com cada necessidade do passageiro. Facilitaria bastante o nosso ir e vir durante as viagens”, afirma.

Como responder

Durante a pesquisa, que utiliza uma escala de 1 a 5, o participante faz uma avaliação da relevância das práticas de acessibilidade apresentadas. Ao todo, são 89 itens. Os usuários também dão opinião sobre a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens. Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil. Outra possibilidade é acessar o site do projeto Aviação Acessível. Até o momento, entre as práticas mais relevantes, foram apontadas a “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e a “disponibilização dos recursos de acessibilidade”.

Em relação às experiências com práticas durante a viagem, as melhores avaliadas foram, no caso dos aeroportos, a utilização de “ponte de acesso para embarque e desembarque acessível”. Já no caso das companhias aéreas, foram os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante uma viagem aérea”.

Manual de Acessibilidade

Por meio do site do projeto, também é possível acessar o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira. O documento é composto por diretrizes, além de detalhes sobre práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa. Há, ainda, um programa de treinamento que visa apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências.

BRASIL 61

 

STF forma maioria para excluir o orçamento do Judiciário Federal do teto fiscal

Alexandre de Moraes constata como uma solução que “prestigia” a autonomia entre os Poderes, o afastamento das receitas próprias do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que as receitas do Judiciário federal não sejam sujeitas ao limite de despesas imposto pelo novo arcabouço fiscal. Suspenso desde fevereiro, o julgamento foi retomado em plenário virtual, no último sábado (5), após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Anteriormente, os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Dias Toffoli e Edson Fachin votaram a favor de retirar as receitas da nova regra. O caso foi levado à Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionou o enquadramento dessas receitas no teto de gastos da nova regra fiscal. Depois da retomada do julgamento, também acompanharam o relator os ministros Gilmar, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Os outros ministros têm até sexta-feira (11) para votar.

Na justificativa, Alexandre Moraes constatou como uma solução que “prestigia” a autonomia entre os Poderes, o afastamento das receitas próprias do Judiciário. Outro argumento apresentado é que a lógica se enquadra na pratica dos tribunais estaduais e que não afeta o “comprometimento institucional no esforço de recuperação da higidez fiscal”.

“As receitas provenientes da União e conformadas pelo orçamento público continuarão a ser regidas pelo teto do regime fiscal sustentável. Subtrai-se dele somente aquilo que o Poder Judiciário arcar por iniciativa própria”, declarou o relator.

A decisão também não levou em consideração os argumentos do Congresso e do Executivo, à época da aprovação do arcabouço, de que a limitação às despesas do Judiciário era constitucional e visava a economia de recursos públicos. Na ação, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se mostrou contrária à exclusão do Judiciário da regra.

Jornal da Cidade Online

Serviço de Inteligência de Israel denuncia ao governo do Brasil, que o PCC financia terrorismo internacional

O Primeiro Comando da Capital (PCC), a mais poderosa facção criminosa do Brasil, está diretamente envolvida no financiamento de grupos terroristas internacionais. A acusação não veio de uma teoria conspiratória de internet — veio do próprio governo de Israel, país com um dos sistemas de inteligência mais rigorosos e respeitados do planeta. Segundo o Ministério da Defesa de Israel, o PCC utilizou um banco digital com base em criptomoedas para enviar cerca de R$ 450 milhões a organizações terroristas entre 2022 e 2024. O esquema internacional movimentou, no total, R$ 6 bilhões e envolveu 15 países, 15 carteiras digitais e 40 núcleos de investimento espalhados por corretoras que operam no sistema paralelo da economia digital. E o mais estarrecedor: o Brasil ficou sabendo e até agora não disse absolutamente nada.

O relatório foi enviado diretamente às autoridades brasileiras — Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e Coaf — e ainda assim, até o momento da publicação desta matéria, nenhuma autoridade se pronunciou oficialmente. Silêncio ensurdecedor. Por que tanto silêncio diante de um escândalo com proporções globais?

O crime organizado brasileiro não apenas domina territórios, comanda presídios e se infiltra na política — agora, ele também alimenta redes de terrorismo internacional. Estamos diante de uma denúncia de narcoterrorismo gravíssima: quando o tráfico de drogas e armas se mistura com ideologias extremistas, o resultado é letal.

Jornal da Cidade Online

A omissão das autoridades brasileiras levanta suspeitas graves. Será que existe cumplicidade institucional? Interesses ocultos? Ou o Brasil simplesmente perdeu a capacidade de reagir ao crime de alto escalão?

Enquanto isso, parte da mídia tradicional trata o caso com total apatia. Não há manchetes, não há plantões, não há pressão. E, mais uma vez, a população é mantida refém no escuro.

O Brasil está financiando o terror — ainda que indiretamente — e ninguém parece disposto a enfrentar essa realidade.

Karina Michelin. Jornalista.

 

Canetada do presidente Barroso autoriza penduricalho extra de até R$10 mil para juízes disponibilizados ao STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o pagamento de R$10 mil extras para juízes auxiliares que trabalham no STF. Para justificar a engorda nos vencimentos, o penduricalho é caracterizado como “indenização por perdas decorrentes da convocação”. O benefício vai substituir o pagamento de diárias que estes magistrados teriam direito. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Ao jornal, Barroso negou que haverá gasto extra ou que seja um novo benefício. “Trata-se de benefício pago a juízes que são requisitados dos seus tribunais de origem, passam a trabalhar longe da família e passam a ter novas despesas, como o pagamento de aluguel”.

Cada um dos 11 ministros do Supremo pode solicitar até três juízes entre auxiliares e instrutores e receber adicional na remuneração para que se equipare aos vencimentos de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, R$46.366,19.

Diário do Poder

Governo Lula “fecha os olhos” para o avanço das facções criminosas, diz o senador Sérgio Moro

O senador Sérgio Moro (União-PR) fez um alerta sobre o avanço da criminalidade no país e criticou o governo Lula pela ausência de uma política nacional de segurança pública. Citando casos recentes de violência no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Paraná, o parlamentar defendeu a adoção de medidas mais rigorosas contra o crime organizado, além de reformas legislativas que assegurem punições mais eficazes.

“Nós não conseguiremos acabar com essas taxas elevadíssimas de assassinatos se não conseguirmos frear o crime organizado, que tem se mostrado cada vez mais ousado”, afirmou.

Para Moro, além de penas mais duras, é necessário garantir a certeza da punição, com mais agilidade na Justiça criminal. O senador destacou o Projeto de Lei (PL) 1.285/2025, de sua autoria, que cria um novo tipo penal, a coação criminosa no tráfico de drogas, para assassinatos vinculados ao tráfico de drogas com fins de domínio de mercado ou impunidade. O objetivo, segundo Moro, é retirar esse tipo de crime da competência do tribunal do júri, permitindo que seja julgado por juízes togados, com maior segurança.

“O objetivo desse tipo penal, além de trazer um tratamento extremamente rigoroso — a pena que nós propomos aqui é de 20 a 30 anos de prisão, a mesma que a do latrocínio —, é permitir que esses casos sejam julgados por juízes profissionais, permitir que, no julgamento desses casos, nós não coloquemos em risco a vida do cidadão comum, do jurado que seja eventualmente chamado para julgar um crime dessa espécie”, explicou.

O senador defendeu ainda que, diante da ausência de propostas efetivas do Executivo, o Congresso deve assumir a responsabilidade de modernizar o sistema penal e processual para conter a criminalidade. Segundo ele, segurança pública e políticas sociais não são excludentes, mas devem caminhar juntas para garantir a proteção da sociedade.

Jornal da Cidade Online

O empréstimo consignado de Lula para o trabalhador é cilada para endividar e perda do FGTS

Lançado com barulho pelo presidente Lula (PT) como “fórmula mágica” para tirar os trabalhadores do sufoco, cada vez se parece mais como uma arapuca o empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada. O crédito, porém, será condicionado à garantia o FGTS da vítima. Apesar de operação tão segura, com risco de calote próximo de zero, os bancos fixaram juros de até 89% para esse consignado. Ficou claro que a arapuca faz a alegria dos bancos e não dos trabalhadores.

Empréstimo carcará

Os juros anuais do consignado para servidor somam 24,2%, beneficiário do INSS 23,2% e de 48,9% a 87% para trabalhadores do setor privado.

Assim não dá

Dados do Banco Central apontam que o juro médio do crédito pessoal em janeiro de 2025, 45,6%, um escândalo, foi menor que do consignado.

Quebrado e sem FGTS

Especialistas advertem: o trabalhador corre o duplo risco de ficar endividado e negativado, e ainda perder o saldo de FGTS.

Governo banqueiro

Como no caso do consignado, os governos Lula são conhecidos por garantir lucros siderais aos bancos. Está acontecendo de novo.

Coluna do Claudio Humberto

 

Manifestantes pela anistia na avenida Paulista, também expressaram indignação contra Lula e o STF

Um simples gesto tomou conta da avenida Paulista neste domingo (6). Manifestantes erguem batons como forma de protesto em referência a Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão após ter escrito “Perdeu, mané” na estátua da Justiça na manifestação de 8 de janeiro.

 “Cuidado!!! Usar essa arma te condena a 14 anos”, lê-se em um dos cartazes dos manifestantes.

A manifestação popular também foi para a Suprema Corte Brasileira. As imagens dos batons e dos cartazes com críticas a Lula e ao STF serão destaques na imprensa com internacional, o que reflete a realidade atual do Brasil e que contrasta com palestras e outros meios de comunicação, que insistem em dizer que no Brasil houve tentativa de golpe com armas em carrinhos de picolé e pipoca. Com absoluta certeza a história será implacável com todos, principalmente os mais contundentes, respaldados por todo o colegiado.

Jornal da Cidade Online

 

Em ato pela anistia, na avenida Paulista, multidão gritou: ‘Lula, ladrão, seu lugar é na prisão’

População que ocupou a Avenida Paulista em manifestação a favor da anistia neste domingo (06). Durante o ato a favor da anistia aos presos do 8 de janeiro que ocorreu neste domingo (6), a multidão de pessoas que compareceu ao evento protestou contra absurdos das penas impostas pelo STF, aos manifestantes de 2023.

Ainda no ato, a população que lotou a Avenida Paulista, em São Paulo, criticou o presidente Lula (PT) ao gritar em coro aberto: “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) que estava presente na ocasião e registrou o momento ironizou: “belo recado de amor ao presidente Lula”.

Diário do Poder

Mulher de Alexandre de Moraes, advogada do suspeito Banco Master inquieta os meios jurídicos de Brasília

O Banco Master é suspeito de irregularidades e está sendo vendido para um banco estatal, o BRB, o Banco de Brasília. A advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes foi contratada pelo Banco Master, segundo noticiado nesta quarta-feira (3). Nos meios jurídicos a notícia foi impactante. A encrenca em que se meteu o Banco Master é gigantesca. Pois bem, o BRB é controlado pelo governo do Distrito Federal, que anunciou na semana passada a compra do banco encrencado.

A negociação é no sentido de que 49 por cento das ações do Master sejam vendidas por R$ 2 bilhões. Isso depende de autorização do Banco Central. Essa negociação também surpreendeu e causou estranheza no mercado financeiro. O Banco Master tentou, mas não logrou êxito em conseguir um comprador privado.

A negociação entre BRB e Master é considerada de alto risco pela Agência Moody’s, uma das mais respeitadas do mundo. Isso levanta inúmeras suspeitas. Por outro lado, a contratação da esposa de Alexandre de Moraes como advogada do banco no mínimo chama atenção.

Paralelamente, o Ministério Público do Distrito Federal acaba de anunciar a abertura de uma investigação criminal sobre essa negociação. Certamente, a esposa de Moraes irá atuar da defesa do banco. Isso é intrigante e pelo visto nada transparente.

Jornal da Cidade Online

 

Missionária maranhense Eliene de Jesus é libertada após 2 anos, sem crime e duras restrições sobre o 8 de janeiro

Após grande repercussão e forte pressão pública a missionária maranhense Eliene Amorim de Jesus, de 28 anos, foi solta nesta sexta-feira, 4 de abril, por ordem de Alexandre de Moraes, após dois anos presa no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA). Ela foi detida em março de 2023 por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, mesmo sem provas de envolvimento em vandalismo. A decisão, no entanto, está longe de representar liberdade plena: trata-se de um alvará de soltura clausulado, condicionado a uma série de medidas cautelares extremamente rígidas para uma cidadã, até agora sem formalização de imputação criminal.

Moradora do bairro Angelim em São Luís, Eliene trabalhava como doméstica, babá e manicure, além de cursar Psicologia. Segundo relatos, ela viajou a Brasília com a intenção de observar os protestos e escrever um livro, após documentar manifestações em São Luís. Foi a única maranhense presa, supostamente por publicar fotos nas redes sociais. Mesmo sem antecedentes, Eliene ainda pode pegar até 17 anos de prisão, dentro das regras desproporcionais do STF.

Seguiremos firmes na luta para que outras injustiças sejam corrigidas — porque, apesar da soltura de Eliene, ainda há muito pouco a se comemorar. Muitos presos políticos continuam atrás das grades. Dona Adalgiza deve ser a próxima a conquistar a liberdade, mas para isso, a pressão popular não pode cessar, diz a jornalista autora da denúncia. A mobilização precisa continuar!

Karina Michelin. Jornalista.