O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou ao noticiário esta semana devido a seu comportamento ‘monárquico’ e autoritário. Reportagem da Folha de São Paulo publicada na segunda, 18, chamou a atenção para o fato do Juiz das Garantias ‘estar na gaveta de Fux há dois anos sem nenhum sinal de solução’.

Fux sempre demonstrou má-vontade com o assunto, e em janeiro de 2020, durante o recesso, assumiu o comando do STF que era presidido por Dias Toffoli. O Juiz de Garantias havia sido aprovado pelo Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro quando Fux interveio no tema. Rodrigo Maia, que presidia a Câmara no período, chegou a criticar o ministro,“essa decisão gera “perplexidade, indignação” do Congresso e é um mau sinal para investidores”, disse Maia.

Nesta segunda, após a publicação da matéria da Folha, o desembargador Marcelo Semer que é Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, também criticou o comportamento de Fux:

Vamos contextualizar. É uma liminar “ad referendum” do plenário, que nunca teve referendo. Fux parou a vigência da lei sozinho e impediu sua discussão. Isso é poder monárquico, não judicial.

Tanto Maia quanto o desembargador tem razão em suas críticas. Fux tem um comportamento acintoso e até irresponsável em relação aos estragos que suas decisões provocam no mercado. Fux é o ‘queridinho’ dos banqueiros, praticamente ‘arroz de festa’ em qualquer evento promovido pelos bancos, mas ele não protege o mercado de investidores, se preocupa apenas com alguns personagens.

E o ministro os favorece abertamente. 

O caso mais escandaloso envolve o Banco Itaú, que perdeu uma ação que transitou em julgado no Tribunal de Justiça do Pará e chegou a ser condenado por litigância de má-fé. Qualquer acadêmico de Direito, e nem precisa ser um aluno tão aplicado, ao ver o processo, enxerga a má-fé do banco, que vendeu ações preferenciais e se recusa a entregar os dividendos e o controle dos papéis aos acionistas. Em setembro de 2020, após 18 anos de tramitação e dezenas de recursos protelatórios do Itaú, a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, determinou o bloqueio de R$ 2,09 bilhões nas contas do Itaú.

Ao invés de agravar a decisão da juíza, o banco optou por uma manobra altamente suspeita. Demitiu todos os advogados envolvidos no processo e contratou a BFBM Advogados, que pertence à família do também ministro Luís Roberto Barroso (o tal escritório que Gilmar Mendes disse que deveria ser fechado). Comandado pelo sobrinho de Barroso, o advogado Rafael Barroso Fontelles, a banca apresentou uma reclamação disciplinar contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça e Fux, numa celeridade nunca vista, acatou e, agindo como corregedor interino do CNJ, interferiu no processo, cassando a ordem de bloqueio emitida pela juíza.

E qualquer acadêmico de Direito, sem muito esforço, sabe que o ministro desrespeitou a Constituição e a jurisprudência do STF nessa decisão patética e ilegal. E nem precisa ser um bom aluno.

O comportamento abusivo de Fux nesse episódio, reflete bem seu ‘poder monárquico’’ afinal o ministro vem mantendo fora da pauta do CNJ a conclusão da reclamação contra a juíza, favorecendo o banco em um calote épico, mandando para a lata do lixo a segurança jurídica e a estabilidade. Como comprar ações de um banco que não as entrega, e quando instado a fazê-lo, descumpre ordem judicial porque conta com a proteção de um ministro da Suprema Corte, que desrespeita a Constituição e as leis sem sequer ser questionado?

“Não cabe ao conselho (CNJ) fiscalizar, reexaminar ou interferir nos efeitos de decisão judicial, regularmente proferida por membro do Judiciário, no exercício de sua função jurisdicional. As atribuições do conselho estão previstas no parágrafo 4º do artigo 103-B da Constituição Federal”.

A interferência

Na sessão que começou a ser julgada a reclamação contra a juíza, em 6 de outubro de 2020 (vídeo mais abaixo), Fux se portou com valentia, adjetivou a magistrada e após um pedido de vistas, não levou mais a reclamação à pauta, mantendo a juíza como suspeita, e o banco sem pagar o que deve.

Fica praticamente impossível acreditar que o banco escolheu o escritório do sobrinho de Barroso aleatoriamente. Também fica difícil aceitar que o  CNJ, órgão responsável por avaliar conduta de magistrados e a organização da justiça, se preste a ser um mero puxadinho de banco caloteiro, contumaz devedor, habituado a não honrar compromissos com seus acionistas.

Abaixo, as alegações que foram feitas pelo sobrinho de Luís Roberto Barroso contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos. É importante observar que elas foram repetidas por Fux, quando levou o caso ao conhecimento dos demais conselheiros. As mesmas queixas foram apresentadas à Corregedoria do TJPA, que julgou improcedente e manteve a magistrada no processo, aguardando apenas o desfecho do julgamento no CNJ. Sabendo da ilegalidade de sua decisão, Fux vem se recusando a pautar a reclamação, enquanto o banco segue tentando afastar a juíza ou declara-la suspeita, para que o processo seja redistribuído e o banco consiga mais tempo de calote.

Fonte: Painel Político