Sob todos os aspectos, foi deprimente, inconsequente e até desrespeitosa a articulação da Assembleia Legislativa do Estado em tentar ludibriar o Ministério Público e a Justiça, com o fornecimento de uma lista de servidores do parlamento estadual, em que constava apenas o cpf e o salário líquido, o que deu ênfase a que dezenas de funcionários aparecessem percebendo remuneração inferior ao salário mínimo atual e uma folha muito pequena para os mais de 2.100 funcionários e grande parte com supersalários.

           Não há como justificar que teria sido engano de algum servidor menos desavisado para encaminhar o documento. Ele foi protocolado na Justiça Comum para ser anexado a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pelo procurador do Poder Legislativo Estadual, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, o que subtende não ter havido qualquer equivoco, com o registro da entrega às 17h.46m.

            Muito embora a entrega da lista tenha sido definida em audiência de conciliação com o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha e o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro,com observância aos detalhes de que a lista deveria constar valores brutos dos salários dos servidores e dos deputados e outras importantes informações inclusive sobre gratificações.

            O próprio procurador da Assembleia, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, participante da audiência de conciliação foi o autor da entrega do documento na Justiça, sem as devidas recomendações feitas, o que não dá para pelo menos tentar qualquer justificativa por parte do procurador.

 

Promotor recusou documento e juiz deferiu nova cobrança

 

     Ao examinar o documento o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves, o considerou inconsistente por estar desprovido das informações solicitadas durante a audiência de conciliação e imediatamente comunicou o fato ao juiz Douglas Martins, solicitando a expedição de um novo mandado judicial para a Assembleia Legislativa do Estado, encaminhar uma nova lista com todas as informações acordadas em audiência.

      A verdade é que o fato não tem desculpas, uma vez que o interessado do parlamento estava presente a audiência e tinha a responsabilidade devida para levar para a justiça a informação correta e se não o fez, entendo que cabe ele o esclarecimento interno, mas publicamente o fato boi bastante vergonhoso para a Assembleia Legislativa do Estado, diante da falta de seriedade e transparência.

     Ontem (27) um novo mandado chegou ao parlamento estadual e informa-se de que outra lista teria sido encaminhada, que naturalmente está sendo objeto de apreciação pelo Ministério Público.