A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão realizou hoje em sua sede no Centro de Estudo Sindical, no Araçagi, reunião com representantes de instituições  estaduais e federais e da sociedade civil organizada para uma ampla discussão da Política Nacional de Participação Social, criada pelo Decreto Federal  nº 8.243, de 23 de maio do presente exercício e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil sancionado no dia 31 de julho pela Presidência da República.

       A fazer a abertura da reunião, o presidente da Fetaema, Chico Miguel disse que os objetivos e as diretrizes do PNPS estão na formulação, execução, monitoramento e avaliação  de politicas públicas e no aprimoramento da gestão pública. O debate também centrou sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, sancionado no dia 31 de julho, que torna as parcerias entre organizações e o governo federal  claras e transparentes, registrou o dirigente do Movimento Sindical Rural, salientando que a ideia é coibir a corrupção e trazer segurança à atuação das organizações comprometidas com o interesse público.

       Dirigentes de organizações não governamentais, representantes de entidades politicas, o deputado federal eleito Zé Carlos e o Secretário de Articulação Politica do Governo Flávio Dino, Márcio Jerry Barroso, participaram das discussões, que contou com a presença de mais de 100 lideranças, inúmeras delas vindas de várias regiões do Estado.

       A principal mudança do Projeto de Lei está na criação de dois tipos de contrato entre governo e organizações da sociedade civil: termo de colaboração e termo de fomento. Os gestores públicos serão obrigados a realizar um chamamento público, uma espécie de edital de concorrência entre Ongs.

      Os participantes consideraram como avanços importantes, as decisões de que para receber verbas públicas, as organizações precisarão ter, no mínimo, três anos de existência e comprovar experiência no serviço a ser prestado. Elas serão ficha limpa e terão que cobrir despesas de equipes de trabalho em quaisquer circunstâncias e material permanente com os recursos oriundos das parcerias. Inúmeras lideranças presentes consideram o Marco Regulatório como um importante avanço, principalmente quando proporciona concorrência entre Ongs, que é um fator bem positivo para que elas se tornem cada vez mais eficientes e competitivas.