Direita articula retomada de sanções americanas contra Alexandre de Moraes

Em ofensiva nos EUA, aliados de Bolsonaro denunciam abusos do STF. Interlocutores e aliados políticos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) intensificaram os esforços diplomáticos e políticos em Washington para que o governo dos Estados Unidos reative as sanções baseadas na Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

A ofensiva ocorre em solo americano e busca restabelecer as punições financeiras e as restrições de viagem que haviam sido aplicadas ao magistrado. A movimentação é liderada pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo empresário Paulo Figueiredo, que cumprem agendas estratégicas na capital americana. 

Em reuniões com autoridades governamentais e parlamentares do Partido Republicano, a comitiva brasileira tem apresentado denúncias e relatórios que apontam supostos abusos de autoridade, violações de direitos humanos e censura prévia a perfis conservadores e a empresas de tecnologia dos EUA por parte do Judiciário brasileiro.

A Lei Global Magnitsky é um mecanismo da legislação americana utilizado pelo Departamento de Estado e pelo Tesouro dos EUA para punir cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou de violações graves aos direitos fundamentais. As sanções decorrentes dessa norma preveem o congelamento de bens e ativos financeiros sob jurisdição norte-americana, além do cancelamento de vistos e da proibição de ingresso no país. 

O ministro Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) em meados de 2025, mas as penalidades foram suspensas pelo governo americano em dezembro do mesmo ano. Paralelamente à pressão pelo retorno da Lei Magnitsky, a comitiva obteve avanço em outra pauta considerada prioritária para a segurança nacional e para o espectro político de direita: a designação oficial das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte da administração de Donald Trump. 

O reconhecimento formal das duas maiores organizações criminosas do Brasil como entidades terroristas internacionais eleva o nível de cooperação e monitoramento financeiro global por parte das agências americanas. Os articuladores da oposição apontam que as duas medidas (a classificação das facções e o pedido de retomada das sanções a Moraes) enfraquecem a narrativa do atual governo federal e dão visibilidade internacional às denúncias sobre a fragilização institucional do país. 

No plano político doméstico, os aliados avaliam que o avanço dessas pautas em Washington fortalece o posicionamento da direita e projeta a pré-campanha de Flávio Bolsonaro rumo aos próximos pleitos eleitorais. Por outro lado, integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores manifestaram forte oposição às movimentações em solo americano. 

O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, emitiu uma nota oficial criticando as medidas adotas pelos EUA. Embora tenha reconhecido a necessidade de combater o crime organizado de forma conjunta, o ex-chanceler rechaçou a inclusão de grupos nacionais em listas de terrorismo e classificou as iniciativas como “pretextos para intervenção estrangeira” inaceitáveis na soberania do Brasil.

Mesmo diante das críticas do governo federal e da resistência do meio jurídico, os aliados do bloco conservador confirmaram que a reaplicação da Lei Magnitsky continuará sendo uma pauta permanente nas próximas agendas oficiais nos Estados Unidos. A estratégia visa manter os holofotes do Congresso americano sobre a condução das investigações e dos inquéritos conduzidos pelo STF no Brasil.

Diário do Poder

 

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