Desde quando o governador Flavio Dino encaminhou a Assembleia Legislativa do Estado, o pedido de autorização para contrair um empréstimo de R$ 623 milhões, destinado a honrar compromisso do Governo do Estado para pagamentos de precatórios, decorrentes de dividas do governo, reconhecidas, julgadas procedentes e transitadas em julgadas e que foram colocadas nos orçamentos anuais para serem pagos ao longo de cada exercício financeiro, mas que infelizmente não foram honradas.
Diante das fortes pressões da OAB do Maranhão, que inclusive denunciou o fato ao Conselho Nacional de Justiça e o TJMA teve que se movimentar, diante de que os valores são superiores a R$ 600 milhões, uma vez que ele não vem sendo honrado totalmente desde o ano de 2011 e a partir de 2014, passou simplesmente a ser totalmente desconhecido.
Com o pedido de autorização a Assembleia Legislativa do Estado para fazer um empréstimo exclusivamente para honrar os precatórios, o Governo do Estado criou uma expectativa favorável entre os credores, mas os deputados estaduais Cézar Pires e Adriano Sarney, consultaram a Advocacia Geral da União, tiveram informação de que a Emenda Constitucional que autoriza empréstimos para pagamentos de precatórios ainda não foi regulamentada. Os dois parlamentares também registraram que o Governo do Maranhão está impedido de contrair empréstimos internacionais, salientando que mesmo com a aprovação do empréstimo pelo parlamento estadual, o governador Flavio Dino não terá a quem recorrer para pagar precatórios. Depois dos rombos no FEPA, no FUNBEN, na EMAP, que irão implicar em sérios problemas ao Governo do Estado, os problemas tendem a crescer com os riscos iminentes de comprometimento dos pagamentos de salários dos aposentados e do pessoal da ativa. O cerco vem se fechando e está chegando os momentos cruciais em que a ironia não será mais possível.
