As Defensorias Públicas do Maranhão e da União impetraram em conjunto com uma ação na Justiça Federa com pedido liminar para a imediata suspensão das tarifas de energia elétrica no Maranhão, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica, sem critérios claros, que venham a justificar o elevado percentual de 16,94%, muito embora a definição tenha sido definida em reunião pública, o que é sempre precedido de interesses escusos e contra a população.
O reajuste no percentual estabelecido é fora de qualquer realidade e vai causar um impacto violento nas contas de mais de 2,4 milhões consumidores. Se hoje a inadimplência já é bastante acentuada, caso haja a implantação no elevado percentual haverá uma considerável exclusão de consumidores, principalmente os pequenos que já enfrentam inúmeras dificuldades, dentre as quais cobranças de até duas mensais, que a Cemar tenta explicar e não convence ninguém, e que já deveria ter merecido a intervenção do Ministério Público e do Procon.
As Defensorias Públicas Estadual e da União amparam a ação na justificativa de que tanto a Aneel e a Cemar, deixaram de cumprir o rito para a aprovação de reajuste tarifário, que acordo com o dispõe a Lei 9.427/96 e a Resolução 247 de 2007. De acordo com os princípios emanados da Lei e da Resolução, as duas instituições deveriam realizar audiência com ampla participação popular, o que não correu, dando margem a definição de uma tarifa arbitrária e bastante suspeita pelo elevado percentual de 16,94%.
As práticas das agências reguladoras que sempre são contra os consumidores
Neste momento em que estamos vendo mais uma pratica desonesta contra a população e que dentro de poucos dias teremos uma eleição majoritária, seria muito oportuno que alguns políticos firmassem um compromisso público com a população para combater as excessivas negociatas que envolvem inúmeras agências reguladoras. A de telecomunicações queria que o governo repassasse de graça todo o patrimônio das teles para a OI enfrentar problemas financeiros. A da aviação civil foi a que favoreceu a cobrança de malas de passageiros nas aeronaves com as desculpas de redução nas passagens, o que aconteceu foi o contrário, uma mala com pagamento adiantado custa 60 reais e no aeroporto chega a 100 reais e as passagens sobem constantemente, e assim vai se metendo a mão no bolso das pessoas, sem falarmos na que se diz controladora dos preços dos combustíveis.
A verdade é que no caso da energia elétrica, a Aneel , perversamente não satisfeita com os sucessivos tributos embutidos nas contas de energia elétrica decidiu explorar ainda mais de maneira excludente, os consumidores maranhenses, se nivelando com as demais no favorecimento a empresas privadas.