O secretário Paulo Rodrigues da Costa, como titular da SEJAP está no centro da tentativa de realização de uma licitação viciada, com superfaturamento superior a 100%, e criminosa pelo comprometimento de mais de 10% do orçamento geral do Estado. Por todos dois anos, o Governo do Estado, na administração de Flavio Dino iria desembolsar R$ 1,3 bilhão para empresas aliadas a oligarquia Sarney.

        A governadora Roseana Sarney pretendia encerrar o ciclo de corrupção da sua administração com uma licitação viciada e perversa aos cofres públicos, envolvendo nada menos de R$ 1,3 bilhão, correspondente a 10% de todo o orçamento do Estado. O secretário Paulo Rodrigues da Costa, da Justiça e Administração Penitenciária já havia participado de todos os entendimentos preliminares e tudo estava de acordo para que o procedimento licitatório fosse realizado no dia de hoje. Dentre as empresas habilitadas estavam algumas bem identificadas com o Palácio dos Leões, que têm muitos negócios na área de prestação de serviços com instituições estaduais do primeiro e segundo escalões.

   A licitação foi suspensa ontem pela governadora Roseana Sarney depois de ter sido advertida por assessores, que ela estava em busca de mais uma desmoralização nacional e sem quaisquer dúvidas, em final de governo seria uma demonstração clara de corrupção e comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de que a justiça com certeza suspenderia todos os efeitos da licitação, por sucessivos vícios contidos no seu teor. A verdade é que tudo estava bem articulado e até o ex-secretário Sebastião Uchôa, vinha sendo visto em público em conversas bem acentuadas com o atual secretário, o defensor público Paulo da Costa.

    Pela proposta da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o Governo do Estado terceirizaria o Sistema Penitenciária, mediante um valor próximo de 9 mil reais por cada preso em qualquer prisão do Estado, superando em mais de mais de 110% o correspondente  aos preços mais altos praticados na terceirização de serviços a população carcerária, que é no máximo de 4 mil reais por preso, com uma observação de que o Conselho Nacional de Justiça recentemente condenou a terceirização de pessoal nos presídios do Rio de Janeiro. Diante do posicionamento do deputado Marcelo Tavares no plenário da Assembleia Legislativa do Estado e como Coordenador da equipe de Transição do governador eleito Flavio Dino, registrou que iria recorrer à justiça, para evitar que os cofres públicos viessem a ser saqueados, como se não bastassem os rombos já praticados.

     Lamentável sob todos os aspectos foi o secretário Paulo Rodrigues da Costa, como defensor público, presidente do Conselho Penitenciário do Estado e membro do Comitê de Gestão Integrada ter concordado com o ato que seria lesivo aos cofres públicos e uma autentica configuração de corrupção deslavada. Dizer que não sabia, não irá convencer ninguém, uma vez que a licitação é diretamente ligada a SEJAP.  Muito embora a licitação não tenha sido realizada, mas com certeza outras articulações devem estar em andamento, e a participação do secretário em qualquer prática que não esteja dentro de princípios legais, o que é muito difícil, partindo do atual governo, será bastante danosa a ele e respingará na respeitável e digna categoria dos Defensores Públicos. Com o Sistema Penitenciário totalmente falido e corroído por um mar de lama de corrupção e com praticamente dois meses para o encerramento do ciclo da oligarquia, permanecer em um cargo sem a mínima expressão é colocar em risco uma carreira.