CNMP regulamenta penduricalho de R$10 mil para procuradores

O benefício está limitado a 25% do salário do procurador, se ultrapassar o teto de remuneração do MP o pagamento deve ser reduzido

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou o pagamento de R$10 mil mensais de auxílio-moradia para procuradores. De acordo com a regulamentação, o benefício está limitado a 25% do salário do procurador. Mesmo que o valor respeite esse percentual, se ainda ultrapassar o teto de remuneração do Ministério Público, o pagamento deve ser reduzido. 

O salário mais alto para servidores e membros ativos do MP é o do Procurador-Geral da República (PGR). Considerando a remuneração de Paulo Gonet (R$ 41.650,92) e o limite de 25% fixado para o auxílio-moradia, o valor máximo do benefício ficou em R$ 10.412,73. O CNMP é responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público da União (MPU), que engloba o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e os Ministérios Públicos dos estados. 

O texto que regulamentou o auxílio-moradia foi assinado por Paulo Gonet, que também preside o CNMP. 

Diário do Poder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *