Medida acelera tramitação de proposta em meio a casos recentes de intoxicação por metanol. Nesta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que transforma em crime hediondo a falsificação de bebidas. A proposta ganhou destaque em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol em diversos estados do país. Essa substância, usada ilegalmente em bebidas adulteradas, pode causar cegueira e até morte.
Com a urgência aprovada, o Projeto de Lei 2307/07, do deputado federal licenciado Otavio Leite (RJ), poderá ser analisado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara.
O texto também propõe o aumento da pena para quem falsificar bebidas:
- Atualmente: 4 a 8 anos de reclusão
- Com o projeto: 6 a 12 anos de reclusão
Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Diário do Poder