Proposta aumenta penas e cria regras específicas quando os crimes são cometidos por parentes próximos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1676/25, que endurece a punição para crimes cometidos contra pessoas idosas. O texto transforma os crimes de maus-tratos e abandono de idosos em crimes hediondos e inafiançáveis, ou seja, considerados mais graves e com punições mais rígidas. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei dos Crimes Hediondos, aumenta penas e cria regras específicas quando os crimes são cometidos por parentes próximos.

De acordo com o projeto:

• O abandono de idosos em hospitais, casas de saúde ou instituições de longa permanência passará a ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa. Hoje, a pena é bem mais branda: de seis meses a três anos de detenção.
• A pena poderá ser aumentada da metade até o dobro se o crime for cometido por descendente, irmão, cônjuge, companheiro ou parente próximo (até o segundo grau).
• Também será crime, com pena de três a oito anos de reclusão, expor uma pessoa idosa a condições degradantes, humilhantes ou de sofrimento físico, psicológico ou moral, seja por ação ou omissão.

Com a aprovação, os crimes de maus-tratos e abandono passam a fazer parte da lista de crimes hediondos, o que significa que:

• Não são passíveis de fiança,
• Têm regime inicial de cumprimento da pena mais rígido,
• E tornam mais difícil a progressão de pena para o condenado.

Objetivo é proteger os idosos

O relator do projeto, deputado federal Sanderson (PL-RS), defendeu a aprovação da proposta, que é de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO). Segundo o parlamentar, a medida é uma resposta importante contra os abusos que muitas vezes acontecem dentro das famílias e passam despercebidos pela Justiça.

“Essas condutas, além de causar sofrimento físico e psicológico à vítima, são frequentemente invisibilizadas por ocorrerem no seio familiar. Ao qualificá-las como hediondas e inafiançáveis, a proposta envia uma clara mensagem de intolerância do Estado com tais práticas”, afirmou Sanderson.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Se for aprovado, segue ao plenário e, depois, enviado ao Senado.

Diário do Poder