A deputada Eliziane Gama e o deputado Alberto Fraga, presidente da CPI do Sistema Carcerário

     Quando deputada estadual, Eliziane Gama foi bem atuante e deu importante destaque para a Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado, no exercício da presidência. Como presidente da comissão e não contando com os necessários apoios da direção da casa, mesmo assim não mediu esforços para exercitar a sua luta em defesa de direitos de mulheres, crianças, deficientes, detentos e os inúmeros problemas que chegaram ao seu conhecimento e dos demais membros sobre direitos humanos.

    Os problemas registrados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mereceram a atenção da Ouvidora Nacional do Sistema Penitenciário, Marlene Inês da Rosa, que encaminhou para a deputada algumas matérias do meu blog relatando fugas, destruição de unidades prisionais e agressões a presos, que já prenunciavam as barbáries. Quando o material chegou às mãos de Eliziane Gama, ela já estava em plena ação, fazendo discursos duros no plenário e cobrando providências sérias e imediatas de todos os Poderes Constituídos. No parlamento estadual contou com o importante apoio dos deputados Bira do Pindaré e Raimundo Cutrim e várias entidades da sociedade civil organizada decidiram somar esforços com a parlamentar.

    Quando ela decidiu fiscalizar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, juntamente com membros da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o então todo poderoso secretário Sebastião Uchôa, da Administração Penitenciária mandou barra-la, mas diante do sério posicionamento de Eliziane Gama e das consequências, que teria de arcar, o homem perdeu a arrogância momentaneamente  e ainda levou uma esculhambação que veio do Gabinete da Casa Civil do Governo. Foi a partir dali, que a deputada teve a plena e convicta certeza do que poderia ocorrer no Sistema Penitenciário, principalmente pelas graves denúncias feitas a ela por detentos em condições subumanas, caso não houvesse providências imediatas. Infelizmente, as barbáries e fugas foram decorrentes da omissão do governo e a incompetência na gestão da SEJAP.

     Foram feitas inúmeras articulações dentro do Sistema Penitenciário para abafar o desaparecimento do preso Ronalton Silva Rabelo. A partir do momento em que a denuncia chegou a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, a deputada Eliziane Gama registrou graves denuncias no plenário do legislativo estadual e cobrou providências. O Sindicato dos Agentes Penitenciários, até então vítima de uma perseguição por denunciar a corrupção na SEJAP, contribuiu com importantes informações à parlamentar.

     Quando os responsáveis pela custódia de presos nos estabelecimentos penais acreditavam totalmente na impunidade, eis que surge novamente a deputado Eliziane Gama, com mandato na Câmara Federal e com alcances maiores.

     O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, o deputado Alberto Fraga, diante da gravidade do problema como o desaparecimento do preso Ronalton Silva Rabelo, na véspera em que deveria ser posto em liberdade e as constantes movimentações feitas com ele entre a CCPJ do Anil e presídios de Pedrinhas, revelação feita pela senhora Maria da Conceição Rabelo, mãe da vítima, defendeu imediatamente a convocação do então ex-secretário Sebastião Uchôa e do delegado Larrat, os quais afirmaram que Ronalton Rabelo havia fugido, com a facilitação feita por monitores do presidio, mas sem qualquer justificativa para tanto.

     A verdade é que a deputada federal Eliziane Gama, com a presença da CPI do Sistema Penitenciário no Maranhão, conseguiu acender a chama da justiça nas pessoas e entidades tripudiadas pelo governo das barbáries.  Há um forte anseio de que todos os gestores do Sistema Penitenciário, durante todo o período em que foram mortas quase 80 pessoas, incluindo as barbáries, sejam responsabilizadas criminalmente.