O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento a Lei da Dosimetria, que irá diminuir sensivelmente as penas absurdas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
O gabinete do ministro emitiu a seguinte nota:
O ministro Alexandre de Moraes liberou para pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7966, 7967, 7968 e 7969, que impugnaram a Lei 15.402/2026 (Lei da “Dosimetria”).
Nos termos da Resolução 642, de 14 de junho de 2019, o julgamento será realizado pelo Plenário do Supremo Ttribunal Federal na Sessão Virtual que ocorrerá entre os dias 4 e 15 de dezembro.
O Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes também divulgou relatório atualizado sobre as investigações, acordos de não persecução penal (ANPPs), audiências, absolvições, condenações e execuções das penas pelos atos antidemocráticos e tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
Jornal da Cidade Online