A decisão de Gilmar Mendes que garantiu a participação de Renan Santos (Missão) no debate presidencial da Globo também trouxe críticas à interpretação sobre os limites de atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 18 páginas, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) questionou a ideia de que a Corte Eleitoral teria a palavra definitiva sobre todas as questões relacionadas às eleições. A manifestação ocorreu em meio ao confronto jurídico com Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. Para Mendes, determinadas matérias eleitorais podem ser submetidas à análise do Supremo, especialmente quando envolvem questões constitucionais.

“Há quem diga, indevidamente, inclusive a título de suposto diálogo institucional, que ao TSE caberia deliberar sobre todos os aspectos atinentes ao processo eleitoral”, escreveu Mendes, fazendo referência a Nunes Marques.

Logo depois, o ministro reforçou sua posição:

“Trata-se de premissa, evidentemente, equivocada”.

Na avaliação de Mendes, a Constituição atribui ao STF o papel de guardião da Carta Magna, inclusive, conforme destacou o próprio ministro, “sobretudo em matérias que afetem a higidez das eleições”. A decisão foi proferida no âmbito da RCL 94666. Gilmar também fez uma comparação entre Renan Santos e o ex-governador Romeu Zema ao analisar os critérios utilizados para permitir a participação de candidatos no debate da Globo.

A decisão menciona que Nunes Marques havia autorizado anteriormente a presença de Zema com base no critério de representatividade parlamentar. Mendes, por sua vez, destacou os números de uma pesquisa Quaest divulgada em 28 de setembro: Renan aparecia com 3% das intenções de voto, enquanto Zema registrava 1%.

Jornal da Cidade Online