A justificativa teria sido tomada devido demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar um parecer contra ou a favor do projeto, como parte do jogo do judiciário, num desrespeito ao Poder Legislativo Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a validação do projeto de Dosimetria, no qual solicita manutenção de penas a condenados do 8 de janeiro, somente em agosto, após o recesso parlamentar. A medida foi tomada após a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar um parecer contra ou a favor da medida, que foi aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

Após travar a tramitação e negar pedidos de redução, o ministro Alexandre de Moraes (STF), relator de casos da suposta tentativa de golpe, pediu um parecer da Câmara dos Deputados, Senado Federal e da PGR sobre a importância do projeto. Ambos defenderam a decisão soberana do Congresso. Entretanto, Paulo Gonet, procurador-geral da República, só apresentou seu parecer 27 dias após o tempo determinado pelo ministro.

Antes do recesso, os ministros se encontram mais duas vezes no plenário, uma vez nesta quarta-feira (24) e na quinta-feira (25). Contudo, os ministros devem discutir cerca de 25 processos, alguns muito complexos. A expectativa no Supremo é que o julgamento sobre a lei que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorra em agosto, logo após a volta do recesso. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, além de centenas de pessoas condenadas pelo STF sem a tramitação constitucional dos processos no chamado processo do 8 de janeiro.

Diário do Poder