A avaliação que culminou na decisão foi feita com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos decidiu na madrugada desta terça-feira (2) impor novas tarifas a produtos brasileiros após uma investigação de supostas práticas “irracionais” que geram grandes custos ao governo americano. Diante do novo “tarifaço”, o departamento afirmou que as tarifas contra os produtos podem chegar a 25%. A avaliação que culminou na decisão foi feita com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O governo americano abriu uma consulta pública para discutir possíveis medidas corretivas, enquanto mantém negociações com o governo brasileiro. A proposta da USTR é aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com algumas isenções. De acordo com o embaixador Jamieson Greer, mesmo após a visita de Lula (PT) aos Estados Unidos e tratativas contra as tarifas, ainda existem pendências importantes sobre os temas nos quais o governo americano está investigando.

Veja os questionamentos do governo americano (EUA):

Comércio digital e serviços de pagamento

Os EUA alegam que decisões da Justiça brasileira contra plataformas americanas de redes sociais restringem atividades dessas empresas e afetam a liberdade de operação no país. O relatório também critica políticas que, segundo o governo americano, favorecem concorrentes locais em serviços de pagamento eletrônico.

Tarifas preferenciais

O USTR afirma que acordos comerciais do Brasil com México e Índia concedem vantagens tarifárias a produtos desses países em setores considerados estratégicos.

Combate à corrupção

O documento sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir e combater casos de suborno e corrupção.

Propriedade intelectual

Os Estados Unidos apontam falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos, além de demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.

Mercado de etanol

Segundo o relatório, o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equivalente ao etanol americano desde 2017, o que teria reduzido o acesso do produto dos EUA ao mercado brasileiro.

Desmatamento ilegal

O governo americano reconhece que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas afirma que a aplicação das normas não tem sido suficientemente eficaz para conter o problema. As autoridades brasileiras têm até o dia 6 de junho para levar as alegações que condenam as determinações. Diante das representações, o governo de Donald Trump irá decidir se toma as medidas com o governo brasileiro. A decisão final sobre as medidas deve ser tomada até o dia 15 de julho.

Diário do Poder