STF blinda com habeas corpus casal investigado na gatunagem do INSS

Virgílio Antônio e Thaisa Hoffmann podem ficar em silêncio às perguntas dos parlamentares, protegidas pelo STF, mas existem provas de práticas ilícitas do casal levantadas pela Polícia Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu habeas corpus ao ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e à esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasson, investigados por participação em um esquema de fraudes e desvio de recursos previdenciários.

O casal foi convocado a depor nesta quinta-feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no órgão. Com a decisão, ambos compareceram à sessão, mas puderam ficar em silêncio diante de perguntas que pudessem gerar autoincriminação. O habeas corpus, segundo a defesa, foi concedido para garantir o direito constitucional de não produzir prova contra si. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da própria CPMI, Virgílio e Thaisa estão entre os principais articuladores do esquema criminoso que desviava recursos de aposentados por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Virgílio, que ocupava cargo de destaque no INSS, foi afastado da função em abril, quando o escândalo veio à tona. Ele é suspeito de facilitar operações fraudulentas e de receber parte dos valores desviados, seja de forma direta, seja por meio de empresas de fachada. A empresária e médica Thaisa Hoffmann, por sua vez, teria sido responsável por gerir pelo menos seis empresas usadas para movimentar o dinheiro obtido com os golpes.

Diário do Poder

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