A Telebras reconheceu em documento encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito “pedalada fiscal” milionária e afirmou que o rombo estimado em R$ 184 milhões em 2025 é capaz de superar o dobro em relação a 2024. A empresa pública disse ter usado a DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), uma ferramenta orçamentária, para passar compromissos de 2023 para o orçamento de 2024.

Apesar de ser uma ferramenta válida, a DEA só deve ser usada em casos vigentes na lei. O TCU não reconhece a regularidade do procedimento. O uso fora das regras pode impactar de forma negativa o planejamento do governo, causando o aumento artificial do orçamento de um órgão, o acúmulo de dívidas para a União, a distorção de resultados fiscais e o consumo de recursos para anos seguintes.

A “pedalada fiscal” é um tipo de manobra contábil do Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que há um equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas. A estatal afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.

Integrantes do partido Novo pediram a apuração da Corte de Contas. O ministro Antonio Anastasia (relator) cobrou a Telebras e o MCom (Ministério das Comunicações), órgão chefiado por Juscelino Filho e responsável pela supervisão da empresa.

Jornal da Cidade Online