O Relator Especial sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, senhor Juan Ernesto Méndez, está no Brasil e virá ao Maranhão no próximo dia 14, quando realizará uma importante reunião  contando com a participação das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Administração Penitenciária, Direitos Humanos, da Juventude e a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

       Por decisão do Relator Especial da ONU, Juan Ernesto Méndez e ratificada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, uma reunião será no próximo dia 12 do corrente, às 11h30, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão.  Dentre as questões que deverão ser debatidas estão os seguintes assuntos:  Encarceramento em Massa;  Superlotação; Detenção em Regime de Incomunicabilidade; Confinamento Solitário; Uso Abusivo de Medicação (em todos os tipos de instituição); Violência entre Presos; Transporte de Presos em Condições Desumanas; Condições de Detenção de Mulheres, em particular, acesso aos filhos e amamentação;  revistas  vexatórias ( em detentos e visitantes).

       O Ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao encaminhar correspondência a Antonio Benigno Portela, presidente do SINSPEM, registra que na reunião na sede da entidade, o Relator Especial tem como incumbência o exame de questões referentes à tortura, cujo mandato abrange três principais atividades: Transmissão de apelos urgentes aos Estados sobre indivíduos que estejam sob risco de sofrer tortura, bem como comunicações sobre alegados casos de tortura que já tenham ocorrido; realização de visitas exploratórias a países: e submissão de relatorias anuais sobre as atividades desenvolvidas ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia-Geral.