A última sessão deste primeiro semestre de 2015 da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta quarta-feira, (15), antes do início do recesso parlamentar, foi marcada por duas importantes votações que culminaram com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e início da apreciação do Projeto de Resolução 005/2015, que dispõe sobre o novo Regimento Interno, adiada para o próximo mês de agosto.

O projeto 043/2015, que trata da LDO teve sua aprovação pela maioria do plenário do Legislativo Ludovicense, tendo se posicionado contrário apenas os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB) e Rose Sales (PP). Antes de ser colocada para apreciação, a matéria foi apresentada no plenário pelo relator da Comissão de Orçamento, vereador José Joaquim Guimarães (PSDB).

A LDO foi aprovada com duas emendas modificativas, que tiveram a função de substituir como forma de melhorar a redação de alguns artigos e uma supressiva. Esta suprimiu o artigo 55 que tratava sobre parcelamento de débito previdenciário junto ao INSS.

Para fazer observações sobre a aprovação da LDO fizeram uso da palavra os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Chico Carvalho (PSL), Ricardo Diniz (PHS) e Pavão Filho (PDT) parabenizando o trabalho realizado e a votação. Já os vereadores Fábio Câmara e Rose Sales aproveitaram o momento de análise acerca do assunto para tecer críticas a administração municipal.

REGIMENTO SÓ EM AGOSTO

Após alguns momentos de indecisão sobre a apreciação do projeto sobre o novo Regimento Interno da Câmara, já que surgiu uma dúvida com o aparecimento de duas propostas, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN), decidiu adiar a votação para o próximo mês de agosto, na volta do recesso parlamentar, dia 03 de agosto.

“Não posso colocar em votação essa matéria, já que está ficando tudo muito complicado”, disse o presidente.
“Nós temos tempo suficiente para adequar todos os itens. E se nós já esperamos todo esse tempo para votarmos um novo regimento, não custa nada esperar mais 15 dias”.

A decisão de Astro foi tomada diante da inquietação por parte de alguns vereadores para saber exatamente o que estariam votando. Várias maneiras para contornar a situação foram tentadas, mas não foi alcançado um consenso.

Os vereadores haviam recebido da Mesa Diretora cópia do Projeto de Resolução 005/2015, porém no dia anterior também chegou aos gabinetes dos parlamentares uma cópia de um projeto elaborado pela Procuradoria do Legislativo aproveitando cerca de 80% do trabalho realizado por uma comissão composta pelos vereadores Marlon Garcia (PTdoB), José Joaquim (PSDB), Pavão Filho (PDT) e Rose Sales (PP).

Por esse motivo foi causado um impasse que culminou com o adiamento da apreciação do novo Regimento Interno, anunciada por Astro de Ogum, uma decisão considerada por todos os vereadores como equilibrada e coerente com o atual momento.

Câmara promulga lei do vereador Pavão Filho que orienta contra uso de drogas

A Câmara Municipal de São Luís promulgou, na última quinta-feira (10), a Lei nº 382/2015, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação, criar e emitir selo no fardamento escolar com mensagens educativas contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes.
Além da mensagem educativa, no fardamento deverá constar ainda o número do disque denúncia oferecido pela Prefeitura de São Luís.
Segundo o vereador Pavão Filho, a iniciativa tem por finalidade a prevenção contra o uso e repressão ao tráfico de drogas através de processo informativo.
Conforme consta no projeto aprovado por unanimidade do plenário, o controle e a fiscalização da lei ficarão a cargo da Secretaria de Educação, que tem prazo de 90 dias, após a promulgação, para ser efetivada.
Para Pavão Filho, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís deram um significativo passo para orientar os jovens estudantes a não se envolverem com substâncias entorpecentes.
“Estou muito feliz por ter dado minha contribuição, contar com o apoio unânime dos companheiros de plenário e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior na orientação de nossos jovens, visando mantê-los afastados das drogas e focados nos estudos”, observou Pavão.

Pedro Lucas propõe distribuição de kits de lâmpada de LED para pessoas carentes

Por meio de uma indicação, encaminhada na sessão da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) solicitou o envio de ofício ao Governo do Estado para que seja criada uma ação para promover a entrega de kits com lâmpadas de LED à população carente.
De acordo com a proposta do vereador, os kits deverão ser entregues pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
“A nossa proposta (Indicação 129/15) é que a população carente do Estado possa com as lâmpadas de LED ter uma economia no consumo de energia elétrica, já que houve reajuste nas tarifas. Isso vai facilitar o pagamento das contas em dia, sem nenhum tipo de transtorno”, completou o vereador Pedro Lucas.
Ainda segundo a indicação, para ter direito ao kit com 5 lâmpadas, os consumidores devem ter: unidades residenciais monofásicas, com NIS – Número de Inscrição Social válido cadastrado; média móvel dos últimos 12 meses de até 50 kwh e consumo máximo de 190 kwh/mês.
“Com o reajuste na tarifa, muitas dessas pessoas acabam abrindo mão de alguma coisa para não deixar de ter o benefício em suas residências. As contas chegam e precisam ser pagas. Por isso, acreditamos na sensibilidade do Governo do Estado que, ao distribuir essas lâmpadas mais econômicas, vai melhorar consideravelmente a qualidade de vida dessa parte da população”, finalizou Pedro Lucas.

Ricardo Diniz parabeniza prefeitura por programa de combate ao crack

O vereador Ricardo Diniz, criador da Frente Parlamentar na luta contra as drogas, e que também participou do lançamento do Programa Caravana Maranhão Sem Drogas, formado por uma série de entidades que trabalham pelo combate das drogas no Estado do Maranhão, como o poder público, sociedade civil organizada e população, parabeniza a Prefeitura de São Luís pela iniciativa em desenvolver programas e ações que visam combater o crack em bairros da capital.
O programa “Crack, é possível vencer!”, lançado em maio deste ano, já está em fase de execução com ações iniciais no Centro Histórico e João Paulo, e a Prefeitura de São Luís anunciou sua ampliação para outros bairros, garantindo maior abrangência.
As ações percorrem pontos específicos previamente planejados pelas Secretarias Municipais de Segurança com Cidadania (Semusc), Criança e Assistência Social (Semcas) e Saúde (Semus), fazendo o encaminhamento dos interessados em tratamento para que sejam tomadas as devidas providências.
Para o vereador, além das ações do poder público, a participação da sociedade civil é importante no combate ao crack.
“O poder público não tem condições de lutar sozinho contra as drogas, a sociedade civil deve participar”, ressaltou Ricardo Diniz.”

Fonte – Diret/Comunicação/ CMSL