O promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos há pouco tempo ganhou notoriedade por haver feito declaração pública de que como representante do Ministério Público firmou acordo com uma juíza para processar a ex-governadora Roseana Sarney. Depois do escândalo tentou recuar, fazer acusações a imprensa, mas diante de uma gravação com a suas declarações recolheu-se. A Procuradoria Geral de Justiça que à época deveria ter tomado a decisão de apurar os fatos, parece não ter demonstrado qualquer preocupação e decidiu mantê-lo na ação de alto interesse politico e disfarçado com o nome do caso SEFAZ.
Numa demonstração de pleno desequilíbrio emocional ou simplesmente mostrar o que pensa de algumas instituições, é que voltou a protagonizar com expressões de desrespeito feitas com contundência, através de textos publicados nas redes sociais em que procura atingir a Defensoria Pública, o Judiciário e o Ministério Público, que mesmo como promotor procurou desqualifica-la publicamente.
Felizmente, a manifestação do promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos, através do seu raciocínio feito nas redes sociais é totalmente distorcida da realidade e assinala mais uma vez que pode ser comprometedora a sua atuação no Ministério Público. A manifestação do promotor é seria e muito grave e a sua atuação dentro de processos pode ser interpretada como de risco. Como desde quando ele declarou publicamente haver feito combinação com uma juíza para processar a ex-governadora Roseana Sarney, não houve providência dentro da instituição pelo procedimento incorreto, agora vem mais um fato grave. A Procuradoria Geral de Justiça tem o dever de se manifestar publicamente com as medidas a serem adotadas para o caso, diante dos fatos que atingiram instituições.
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) repudia a conduta ofensiva do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, por meio de suas redes sociais, em desfavor dos Defensores Públicos e da própria Defensoria Pública.
É lamentável que, além de querer fazer crer que a Defensoria Pública é promovedora de desperdício dos recursos públicos, tenha classificado uma Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e expressão e instrumento do regime democrático, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, como sendo uma “instituição a serviço do crime”, “ridícula” e “que defende a desordem”.
Apesar destes desarrazoados ataques e ofensas, ressalte-se que estes não foram os primeiros em desfavor da Defensora Pública, já tendo ele se referenciado aos Defensores Públicos como gente maluca, que não teriam mesmo o que fazer ou que queriam aparecer, além do uso da expressão “profissionais” entre aspas para atribuir tom pejorativo à sua fala.
Se não bastasse, o promotor Paulo Roberto ainda ataca em conjunto o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, como se fossem instituições desmoralizadas, além de mencionar que esta última pretende repetir “vícios” do primeiro.
Por oportuno, porém, a ADPEMA ressalta que em recente pesquisa a Defensoria Pública é apontada por 92,4% da população brasileira como a instituição mais importante para a sociedade. Essa foi uma das conclusões do Relatório da Pesquisa de Satisfação e Imagem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado no dia 13/09/2017, ao qual o mesmo promotor está vinculado.
Devemos deixar consignado, também, que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão mantém sua total atenção e respeito ao modelo constitucionalmente previsto para a assistência jurídica integral e gratuita, que inclusive conta com diretrizes internacionais, a exemplo da Resolução 67/187, aprovada em dezembro de 2012, pela Assembleia Geral da ONU, e reforçada pela Declaração de Joanesburgo (África do Sul), ocorrida em junho/2014, e da Resolução AG/RES nº 2887/2016 OEA, aprovada durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu em Santo Domingo (República Dominicana), em junho/2016.
Vale lembrar, por derradeiro, que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão é ganhadora de dois “Prêmio Innovare” (2016 e 2014), tido como o maior reconhecimento ofertado pela justiça brasileira, exatamente pela excelência de seus serviços ofertados para a população maranhense.
A ADPEMA compreende não ser esta postura pessoal e isolada a que representa a tão honrosa instituição do Ministério Público, integrante do sistema de justiça ao lado da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.
Por fim, a ADPEMA reitera o seu repúdio às ofensas promovidas pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, em desfavor dos Defensores Públicos e da própria Defensoria Pública do Estado do Maranhão e esclarece que adotará as medidas jurídicas cabíveis contra tais agressões que, pela sua natureza, atingem toda a Defensoria Pública.
MURILO CARVALHO PEREIRA GUAZZELLI
PRESIDENTE ADPEMA