Mês: julho 2026

Projeto amplia benefícios para cargos de chefia, prevê impacto milionário e dependerá da aprovação de deputados e senadores. O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe reajustar as gratificações pagas a servidores que ocupam funções de chefia e direção. A proposta prevê aumentos que podem chegar a cerca de 40%, elevando o valor máximo desses adicionais para aproximadamente R$12,1 mil mensais. O impacto orçamentário estimado pela própria Corte é de R$27,7 milhões por ano, com efeitos financeiros previstos a partir de 2027. O envio do projeto ocorre poucos dias após o TCU decidir que as gratificações recebidas por ocupantes de cargos de chefia e direção da própria Corte, da Câmara dos Deputados e do Senado sejam analisadas separadamente do salário do cargo efetivo para fins de aplicação do teto constitucional.

Na prática, essa interpretação permite que essas parcelas sejam pagas integralmente, mesmo quando a remuneração total ultrapassa o limite estabelecido para o funcionalismo público. De acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, o reajuste busca atualizar os valores das funções de confiança exercidas pelos servidores do TCU. O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial. 

A iniciativa surge em um momento de intenso debate sobre gastos públicos e remuneração no serviço público. A decisão recente do TCU sobre a aplicação do teto salarial também gerou repercussão por abrir espaço para o pagamento integral de gratificações a servidores que exercem cargos de direção e chefia, beneficiando funcionários do Legislativo e da própria Corte. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os novos valores das gratificações passarão a integrar a estrutura remuneratória dos cargos de chefia e direção do TCU, produzindo impacto permanente nas despesas com pessoal da instituição a partir do exercício de 2027.

Diário do Poder

Lula está cogitando não participar dos debates no primeiro turno da campanha eleitoral. A informação é da Folha de São Paulo. Parte dos aliados que defende essa vergonhosa ‘fuga’ certamente teme que as eventuais asneiras ditas por ele diante da pressão de um debate repercutam no sentido de agravar ainda mais sua gigantesca rejeição.

Além disso, obviamente que temas como o envolvimento de Lulinha em inúmeros casos de corrupção, o envolvimento de Frei Chico na farra do INSS, os inúmeros escândalos do governo petista serão explorados pelos adversários como a roubalheira do Banco Master. A avaliação é que talvez seja melhor não ir, pois sem a presença física do candidato os ataques poderão ser menos dolorosos. O primeiro debate já tem data marcada. Será na Band, dia 16 de agosto. Nesse, é quase certo que Lula não vai dar as caras… Já até arrumou um ‘compromisso’ para a mesma data. Marcou para esse dia o ato de lançamento de sua candidatura.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Senado, sob comando de Davi Alcolumbre, preste informações sobre o mandado de segurança apresentado pelo partido dele para solicitar a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo Girão, o mandado de segurança foi apresentado pelo fato de, segundo ele, não terem sido tomadas providências para a instalação do Conselho de Ética. O senador destacou que Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, fez o pedido de informações ao Senado. 

“A relatora recebeu e determinou que o Senado fornecesse, no prazo de dez dias, informações sobre o teor da petição. Essa intimação chegou a esta Casa no dia 6 de julho. Estamos aguardando a tramitação normal do feito”, afirmou.

O parlamentar também criticou o fechamento da possibilidade de as pessoas fazerem comentários nas publicações institucionais do Senado na rede X, durante o período eleitoral. Ele pediu o restabelecimento da participação dos cidadãos. Girão disse ter recebido reclamações de cidadãos que não conseguem fazer comentários. Na avaliação dele, a restrição prejudica a interação da sociedade nos debates da Casa. O senador informou que encaminhou um ofício à Secretaria de Comunicação Social (Secom) solicitando esclarecimentos e pediu a liberação dos comentários na rede social.

“Faço um apelo para que [os comentários] sejam abertos, porque isso não é democrático da Casa que deveria representar também a democracia do povo, uma Casa que existe há 200 anos”, disse.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação de medidas para combater as apostas esportivas online. Segundo o parlamentar, a restrição à publicidade das plataformas é um dos caminhos para reduzir os impactos do vício em jogos, agravados, segundo ele, pelo interesse suscitado pela Copa do Mundo em andamento. Durante o discurso, Cleitinho afirmou que o aumento das apostas tem provocado consequências para milhares de famílias brasileiras e impactado a saúde mental da população. O senador citou dados sobre o crescimento do volume de apostas durante o torneio e defendeu maior controle sobre a divulgação das plataformas.

“A gente precisa dar um fim nessa questão das bets. Está acabando com milhares de pessoas e milhares de famílias. É momento de a gente refletir e dar um basta nisso”, afirmou o senador.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem informações sobre a forma como ocorre a destinação de emendas parlamentares. As legendas terão prazo de dez dias para responder aos questionamentos apresentados pelo magistrado. A medida foi adotada no âmbito das discussões sobre transparência e controle na execução das emendas parlamentares. Segundo a decisão, os esclarecimentos deverão contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e da rastreabilidade dos recursos públicos destinados por meio dessas emendas.

Entre as informações solicitadas, o ministro busca identificar se os partidos possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo interno para distribuição de emendas parlamentares. Também deverão ser informados a finalidade desses procedimentos, quem autoriza sua utilização, qual o fundamento jurídico adotado, de que forma as decisões são formalizadas e quais critérios são empregados na definição da destinação dos recursos.

Na decisão, Flávio Dino afirma que os dados solicitados poderão “subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”.

A iniciativa foi motivada por declarações do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedidas em entrevista à GloboNews no dia 14 de julho. Durante a conversa, ao ser questionado sobre a participação dos dirigentes partidários na distribuição de emendas, Valdemar respondeu afirmativamente.

Ao mencionar a entrevista, o ministro destacou que Valdemar Costa Neto preside uma das maiores legendas do país e classificou suas declarações como relevantes para a apuração dos fatos. Na decisão, Dino observou que a existência de emendas “de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos” representa uma informação que merece esclarecimentos adicionais.

A determinação também ocorre às vésperas da eleição e no contexto das investigações conduzidas pelo STF sobre a aplicação de emendas parlamentares. Em decisão proferida em 10 de julho, Flávio Dino suspendeu a execução de emendas que, segundo informações apresentadas pela Polícia Federal, teriam sido indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto, que atualmente não exerce mandato parlamentar. Na mesma ocasião, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente partidário.

Valdemar Costa Neto nega qualquer irregularidade e contesta as suspeitas relacionadas à destinação das emendas parlamentares. Enquanto isso, as respostas dos partidos deverão subsidiar a continuidade das análises conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

O “jogo” começou…

Jornal da Cidade Online

 

A tropa da comunicação da “pré”-campanha de Lula está em polvorosa com a taxação promovida pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, que avalia ter rendido dividendos eleitorais ao petista. O problema agora é administrar a língua nervosa de Lula, para que o presidente não erre o tom nas críticas e o eleitorado associe o tarifaço a uma eventual má-condução das negociações. A estratégia é velha e conhecida, apostar no fator “ataque de um inimigo externo” para faturar com a união nacional.

Isolamento preventivo

Fala do chanceler Mauro Vieira já é parte da estratégia de preservar Lula e afastar o presidente de bate-boca com auxiliares de Donald Trump.

Trump malvadão

Lula vai usar o tarifaço na campanha, claro. Mas deve reforçar críticas ao presidente dos Estados Unidos, na linha “imperador do mundo”.

Sem envolvimento

O presidente nem mesmo deve tomar frente nas negociações, que vão ficar com o Ministério da Fazenda, Itamaraty e Indústria e Comércio.

Boca de sacola

Lula tem histórico de falar demais e azedar relações, como o caso do “Holocausto” (2024) e declarações sobre a guerra da Rússia e Ucrânia.

Diário do Poder

A absurda negativa do ministro Alexandre de Moraes em permitir que o presidente Javier Milei visite o ex-presidente Jair Bolsonaro, certamente enfureceu o mandatário argentino, que mesmo assim resolveu ampliar sua agenda no Brasil. No sábado (25), Milei estará presente na convenção do PL que vai oficializar a candidatura à presidência do senador Flávio Bolsonaro. O reforço na agenda do presidente da Argentina será uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A iniciativa para o encontro partiu do governo argentino. A expectativa é que Milei desembarque no Brasil na noite anterior e encontre Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes, seja em um café da manhã antes da convenção, seja após o evento, marcado para começar às 10h, no Mercado Pago Hall, no estádio do Pacaembu.

 Jornal da Cidade Online

 

Petista tentou vender um imóvel por R$15,8 milhões, mas cartório já tinha ordem de bloqueio nas mãos. Um cartório de registro de imóveis da Bahia frustrou a tentativa do senador Jaques Wagner (PT-BA) de vender um terreno por R$15,8 milhões um dia depois de ter sido alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, em ação determinada por André Mendonça, relator do Caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (ST). O ministro do STF foi quem enviou ao cartório uma ordem de bloqueio dos bens do político, que na ocasião era líder do governo Lula no Senado, cargo do qual pediu afastamento após o escândalo do seu envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, de cujo grupo é suspeito de receber, entre outras vantagens, um apartamento em Salvador. Em seu relatório sobre a operação, a Polícia Federal lembrou que o pagamento de propina por meio de imóveis é o mesmo usado no caso do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, que está preso.

A revelação da tentativa de Wagner de vender o imóvel foi de reportagem do jornalista Aguirre Talento para o Estadão. Ele conta a haver procurado o senador, que respondeu por meio de sua defesa, que afirmou não haver irregularidades, mas, inicialmente, não explicou os detalhes do negócio. Após a publicação da reportagem, a defesa sustentou em nova nota que “a venda do imóvel é resultado de uma negociação iniciada em 2024 e formalizada em 2025 pelo City Football Group, conforme demonstram os documentos”.

“O acordo previa a permuta do imóvel por lotes do empreendimento e o pagamento antecipado de R$ 2 milhões, valor devidamente declarado, com o recolhimento do imposto sobre o ganho de capital (DARF pago em 30/06/2025). A escritura pública foi lavrada em maio de 2026, preservando a natureza da operação como uma permuta”, afirma a nota. Wagner também havia acertado a venda de um segundo imóvel por R$ 10 milhões, o apartamento dele em Salvador, em transação protocolada em cartório uma semana antes da operação da PF. Mas o negócio também foi bloqueado por ordem do ministro André Mendonça e a transmissão de propriedade resultou não autorizada pelo cartório. Mesmo assim, o petista já recebeu ao menos R$ 12 milhões nas tratativas.

Diário do Poder

 

O secretário extraordinário de assuntos legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, foi afastado do cargo e passou a cumprir prisão domiciliar, por determinação do ministro Flávio Dino. Ele é investigado, em processo sob sigilo, por suspeita de coação e obstrução da Justiça. Cutrim apresentou-se à Polícia Federal em São Luís no sábado (18), deixou o prédio com tornozeleira eletrônica e foi levado para a residência, onde cumprirá a medida. Dino também autorizou uma operação de busca e apreensão em um endereço ligado a Cutrim. Durante a diligência, os agentes encontraram armas curtas e longas na casa do secretário. O arsenal foi apreendido pela PF.

Dino impôs outras medidas cautelares ao investigado. Cutrim está proibido de:

– conceder entrevistas, direta ou indiretamente;

– acessar redes sociais;

– fazer declarações públicas;

– gravar áudios ou fazer ligações telefônicas;

– manter contato com pessoas que não sejam familiares próximos ou seus advogados.

A decisão estabelece que o descumprimento das restrições poderá levar à revogação da prisão domiciliar e à transferência de Cutrim para um presídio federal.

Jornal da Cidade Online

Por Emílio Kerber Filho

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de negar autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite Jair Bolsonaro ultrapassa o aspecto jurídico e produz inevitáveis efeitos políticos. Na decisão, Moraes afirmou que o encontro teria caráter político-eleitoral e, por isso, seria incompatível com as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Essa é a fundamentação oficial. No entanto, nos bastidores da política, outra leitura passou a ganhar força. Há quem interprete que a proibição também tenha como objetivo evitar que Bolsonaro receba uma demonstração pública de apoio internacional justamente em um momento de grande repercussão política. Caso ocorresse, o encontro entre um chefe de Estado em exercício e o principal líder da oposição brasileira certamente teria enorme impacto dentro e fora do país. Essa avaliação, contudo, trata-se de uma interpretação política, não de um fato comprovado.

A comparação com o passado também é inevitável. Quando Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso em Curitiba, recebeu a visita de diversas lideranças políticas nacionais e estrangeiras, além de personalidades internacionais. Esses encontros contribuíram para manter sua projeção política e reforçaram sua narrativa perante a comunidade internacional. É justamente por isso que críticos da decisão questionam por que, em situações distintas, os critérios parecem produzir efeitos políticos tão diferentes. Enquanto Lula pôde receber visitas de figuras internacionais durante sua prisão, Bolsonaro teve negada a visita do presidente da Argentina, um chefe de Estado eleito e aliado político.

Os defensores da decisão argumentam que os dois casos possuem naturezas jurídicas diferentes e que as restrições atualmente impostas a Bolsonaro justificam a negativa. Já os críticos sustentam que impedir esse encontro extrapola a finalidade das medidas cautelares e acaba produzindo um isolamento político que vai além do processo judicial.

Independentemente da posição de cada um, a decisão dificilmente será lembrada apenas como um ato processual. Ao impedir a visita de Javier Milei, o Supremo Tribunal Federal inseriu um componente diplomático e internacional em um processo que já desperta intensa atenção dentro e fora do Brasil. O debate, portanto, está lançado: a medida representa apenas a aplicação rigorosa das cautelares impostas a Bolsonaro ou também evita que ele receba um gesto de apoio internacional capaz de fortalecer sua imagem política? A resposta continuará dividindo opiniões, mas a repercussão da decisão já ultrapassou as fronteiras brasileiras.

Emílio Kerber Filho

Escritor e Estrategista Político. Criador do método Arquitetura Eleitoral