Senado paga horas extras ‘fixas’ de R$9,5 mil mensais

Como na Câmara, servidores do Senado só faltam se estapear para saber quem entrará na folha de pagamento de horas extras, com valores sempre obesos. Em abril, foram preenchidas 408 páginas com a lista de “sortudos” contemplados com “serviços extraordinários” garantindo, em média, a cerca de R$9,5 mil ao mês. Um servidor que atua em comissão do Senado contou haver recebido R$10.385,98 somente em horas extras. E ainda havia R$9.545,60 de “pendência” relativa a fevereiro.

Bandeira 2

O servidor lotado em comissão trabalhou 2 horas e 25 minutos a mais em 2 de março. Faturou mais de meio salário mínimo: R$840,38.

Pequena fortuna

Outro servidor, que fez a “proteção de comissões” levou outra bolada: R$9.488,74. Foram 33h48 que disse ter trabalhado a mais, em março.

Mundo real

Segundo o IBGE, mais de um terço dos trabalhadores no Brasil recebe até um salário mínimo. O valor diário é de R$54,04, ou R$7,37 por hora.

Coluna do Claudio Humberto

 

Democracia Cristã tira Aldo Rebelo e anuncia Joaquim Barbosa como pré-candidato à Presidência

O partido DC (Democracia Cristã) confirmou o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa como pré-candidato à Presidência da República no lugar de Aldo Rebelo. O presidente do DC, João Caldas, confirmou que a substituição ocorreu por causa do desempenho nas pesquisas. Segundo ele, o acordo com Aldo Rebelo previa três meses de testes para avaliar a viabilidade da campanha presidencial. A informação de que Aldo seria substituído pelo ex-ministro do STF foi inicialmente publicada pelo jornal Folha de São Paulo.

Nesse ínterim, a filiação de Joaquim Barbosa ao DC mudou os rumos do partido. Caldas disse que o ex-ministro do STF surgiu no meio do caminho como “uma mudança já foi feita pelo povo”, disse ao Broadcast. O partido avalia que Barbosa “equilibra as instituições e dá esperança ao país”. Em nota oficial, o DC declarou que a trajetória do ex-ministro responde ao desejo de mudança da sociedade. “Ele é um brasileiro que representa a todos nós. Estou muito empolgado com essa candidatura”, falou. A legenda também fez um apelo por união nacional. A nota do DC afirmou que Barbosa representa a possibilidade de reconstrução da confiança dos brasileiros nas instituições e na reconstrução nacional: “O Brasil está acima de projetos pessoais”.

Resistência de Aldo Rebelo

A troca de candidatos gerou atrito interno no partido. O ex-ministro da Defesa publicou uma nota no Instagram em que dizia que sua pré-candidatura estava mantida e que a candidatura de Barbosa é uma afronta ao que ele defende como relações políticas apoiadas na transparência e nas decisões democráticas. O presidente do DC rebateu as críticas e cobrou responsabilidade. Caldas declarou que Aldo teve meses de exposição sem pontuar nas pesquisas e afirmou que “o povo já disse não para ele para presidente”. “Ele não pode reclamar do partido. O partido é uma instituição e tem que olhar para o Brasil, tem que ter responsabilidade.” Caldas sugeriu que Aldo dispute outros cargos políticos. Ele ofereceu apoio para campanhas ao Senado, à Câmara ou a governos estaduais, e completou: “Política se faz com razão e emoção, menos com o fígado”.

(UOL Com Estadão Conteúdo)

 

O STF perdeu o respeito? TCU cria penduricalhos e libera bônus de até 35% para ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se desmoralizando completamente, perdendo o respeito de outras instituições. Basta ver o que acaba de fazer o Tribunal de Contas da União (TCU). A corte de contas aprovou uma resolução que cria “penduricalho” para ministros da Corte e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal. A medida, assinada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, autoriza o pagamento de uma gratificação de até 35% sobre os salários dos integrantes que acumularem funções ou atribuições. O texto define a verba como uma “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”. Trata-se de um benefício válido para os juízes e que agora é copiado pelo TCU.

“A gratificação de que trata esse artigo tem natureza indenizatória, não se incorpora ao subsídio, não gera efeitos para quaisquer parcelas futuras e não se converte em vantagem permanente, não sendo, portanto, computada na base de cálculo do 13º salário e adicional de férias”, diz o documento. Uma vez considerado indenização, o benefício será pago para além do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. Na prática, o adicional funcionará como um bônus para integrantes do TCU que assumirem tarefas extras além das funções regulares do cargo. O texto prevê pagamento proporcional ao período trabalhado, com percentual de 35% para ministros titulares e de 30% para ministros substitutos e para o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU. O texto cita as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para justificar a criação do benefício.

Jornal da Cidade Online

Salários atrasados levam jornalistas das Revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro fazerem greve

Profissionais da editora responsável pelas revistas IstoÉ, IstoÉ Dinheiro, Gente, Motorshow, Planeta, Menu e Dinheiro Rural iniciaram uma greve na última quinta-feira (14), em meio a sucessivos atrasos no pagamento de salários e benefícios trabalhistas. A paralisação ocorre em um momento de forte instabilidade financeira enfrentada pelo Grupo Entre, controlador das publicações.

A situação da empresa teria se agravado após decisões judiciais determinarem o bloqueio de parte dos bens e ativos do conglomerado. Com isso, além das pendências salariais, diversos setores operacionais da editora passaram a enfrentar dificuldades para manter as atividades em funcionamento. Entre os problemas relatados por funcionários estão falhas em sistemas internos, interrupções no provedor de e-mails corporativos e instabilidade na plataforma utilizada para publicação de conteúdos nos portais das revistas. Ao longo da semana, vários sites deixaram de receber atualizações. Até este sábado (16), o portal da IstoÉ permanecia fora do ar.

Profissionais ligados à empresa afirmaram que as dificuldades operacionais já vinham comprometendo o trabalho das equipes antes mesmo do início oficial da paralisação. Segundo relatos, tarefas básicas do cotidiano passaram a ser afetadas pela indisponibilidade dos sistemas internos. A crise ganhou maior repercussão após investigações envolvendo a Entre Investimentos e Participações, empresa associada ao empresário Antônio Carlos Freixo Junior. O grupo é alvo de apurações relacionadas a movimentações financeiras consideradas suspeitas pelas autoridades.

Jornal da Cidade Online

 

Mix Mateus da Curva do 90 tripudia de consumidores com deficiências nos atendimentos. Cadê a fiscalização?

         Há vários dias que o grupo Mateus vinha anunciando uma promoção, colocando como atração aos consumidores, combos com descontos bem atraentes, o que motivou a presença de milhares de pessoas em seus estabelecimentos credenciados à promoção. Como moro bem próximo da Curva do 90, acompanhado da minha esposa e um genro fomos ao Mix.

           A movimentação era intensa e os carrinhos de compras ficaram concentrados dentro do estabelecimento. O número de pessoas era bastante significativo. Quando as que efetuavam compras não conseguiam concluir o pagamento, o que gerou desconforto e indignação dos filas enormes dentro da loja, surgiu o alerta, que era em razão de que o sistema de informática havia apresentado problema. O consumidor ficou impedido de comprar os combos pelos valores estabelecidos, o que deu origem a muitas discussões e a gerência de maneira covarde e irresponsável, não soube o que dizer para as pessoas, gerando uma paralização de mais de 03 horas, quando o sistema voltou a funcionar.

            As pessoas idosas e as crianças foram as mais prejudicadas e sem um mínimo de respeito aos consumidores, algumas chegaram a sentar no chão e a direção do estabelecimento sumiu, além de que nenhum suporte técnico do Grupo Mateus, se fez presente, numa demonstração clara de total desrespeito aos clientes, que recebiam informações dos caixas, que não podiam fazer o registro das promoções. Muita gente abandoou as compras, outras ligaram para o Procon e promessas de levar o fato ao conhecimento do Ministério Público do Consumidor. Em se tratando da loja da Curva do 90, por experiência e conhecimento próprio, ela se resume a uma verdadeira esculhambação. Por sucessivas vezes já tive que adotar providências pela ação desonesta de preços que nas gondolas são diferentes no caixa, sempre majorados, o que constantemente gera desentendimentos. Outro fator, muita mercadoria sem preço, o que a mim suscita estratégia para enganar o consumidor. Pessoalmente por inúmeras vezes apresentei reclamações a gerência, mas infelizmente de nada adianta, o que gera muitas desconfianças.

             O Procon não deve fiscalizar o estabelecimento, uma vez que as irregularidades são bem acentuadas, assim como a necessidade urgente da Vigilância Sanitária. Tem produtos que deveriam ir para o lixo e que são colocados à venda e as pessoas, muitas incautas acabam levando. O que coloco aqui, já denunciei em outras ocasiões, mas pelo visto o Grupo Mateus, como um dos maiores pagadores de impostos e patrocinador de pequenos eventos no Estado, tenha algumas regalias e até mesmo favorecimentos com a omissão da fiscalização.

              Depois que o Grupo Mateus com concorrências desiguais conseguiu matar centenas de pequenos supermercados, inclusive algumas redes, hoje ele impõe regras em preços e manipulações, dentre as quais, algumas desonestas como a questão de valores de mercadorias nos caixas em que nas gondolas o valor é um e no caixa eé outro e sempre maior, além do absurdo número de mercadorias sem preço.

               Infelizmente, acredito, que o fato não esteja restrito ao Mix Mateus, mas como o poder econômico se sobrepõe aos direitos da população, com certeza a esculhambação vai continuar e o consumidor sendo preterido em direitos e sendo enganado, para que do outro lado da ponta muitos se deem bem. Voltaremos ao assunto com maiores detalhes de ações que prejudicam milhares de famílias.

Aldir Dantas

 

 

Advogado Marlon Reis: Congresso não foi eleito para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa

Ex-juiz criou lei nascida da mobilização de brasileiros por padrão ético contra candidatos fichas sujas. Há seis dias de o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o julgamento da ação que aponta ilegalidades no afrouxamento de um mecanismo legal para moralizar disputas por espaços de poder no Brasil, o criador da Lei da Ficha Limpa, ex-juiz Marlon Reis, condenou legisladores federais por decidirem afrouxar a norma nascida há 17 anos de uma mobilização popular nacional contra políticos com fichas sujas. Em entrevista publicada pelo Correio Braziliense neste sábado (16), Marlon afirma que o Congresso Nacional não foi eleito para contrariar um desejo democrático do povo brasileiro de garantir um padrão ético para candidatos a mandatos eletivos no poder público.

No momento em que finalmente o Supremo supera nove meses de entraves na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881, o criador da Lei Complementar nº 219/2025 ressalta não ser papel da cúpula do Legislativo nacional reduzir prazos de inelegibilidade, em meio a vícios legislativos para violar princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativa.

“Avalio essas mudanças como extremamente negativas e na contramão daquilo que espera a sociedade brasileira. Definitivamente, não foi para isso que o Congresso Nacional foi eleito. A Lei da Ficha Limpa nasceu de uma das maiores mobilizações populares da história democrática do país, justamente para elevar o padrão ético da política brasileira. Qualquer alteração que reduza a efetividade desse sistema de proteção à moralidade eleitoral representa um afastamento da vontade popular que construiu essa conquista”, disse Marlon Reis, ao Correio.

Na ação da Rede Sustentabilidade, como advogado, Marlon Reis acusa o Senado de irregularidade legislativa, por mudar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e incluir ressalvas (não revisadas pelos deputados) para crimes contra a administração pública visando liberar candidaturas de quem seria considerado ficha suja pelo texto original da Lei da Ficha Limpa.

‘Enfraquece, sim!’

O ex-juiz confronta as alegações do Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) de que as mudanças preservariam a garantias de moralidade e teriam sido mera reorganização de prazos e critérios de inelegibilidade. E ressalta que enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa existiu, de fato, mesmo sem ter destruído a essência da norma.

“O problema é que houve um abrandamento relevante de diversos prazos de inelegibilidade e também mudanças na forma de contagem desses prazos. Isso reduz concretamente a força de uma legislação que desempenhou um papel histórico no combate à corrupção e na proteção da probidade administrativa. A lei continua existindo, mas menos rigorosa e menos eficiente do que a sociedade brasileira desejava”, conclui o ex-juiz, na entrevista.

A ADI 7881 sobre as alterações será julgada em plenário virtual, agendada para iniciar na sexta-feira (22) e terminar no dia 29. E foi pautada depois de ficar parada por quatro meses, aguardando análise da ministra-relatora Cármen Lúcia.

O julgamento pode sacramentar a participação de pré-candidatos nas eleições de outubro, que poderiam ser enquadrados como fichas sujas pelo texto anterior da Lei da Ficha Limpa. A exemplo do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PSD), condenado por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora; do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), em Minas Gerais, igualmente condenados por tribunais colegiados.

Diário do Poder

 

André Mendonça e CPMI do INSS contra a troca do delegado da PF que investigava Lulinha

Não pode existir investigação sob suspeita de interferência política”, afirma Alfredo Gaspar, ex-relator da CPMI. Inclui o ministro André Mendonça, relator  no STF, e a cúpula da CPMI do INSS, dedicados a investigar o roubo bilionário aos aposentados e pensionistas brasileiros, a forte reação à substituição do delegado da Polícia Federal que investigava Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, suspeito de manter parceria com Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos mentores e dos mais beneficiados com o desconto não autorizado de mensalidades associativas destinadas a entidades criadas para para esse fim. Conhecido por sua discrição, o ministro do Supremo Tribunal Federal apenas deixou vazar o seu “incômodo” com a substituição do delegado Guilherme Figueiredo Silva, a coordenação do caso.que investigava Lulinha, mas o ex-presidente e o ex-reator da CPMI do INSS fizeram duras declarações sobre o que consideram “interferência” no trabalho da PF.

“Não podemos aceitar aparelhamento dentro de uma instituição tão importante”, afirmou indignado o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Não pode existir investigação sob suspeita de interferência política. A lei deve valer para todos.””

Gaspar disse ainda que no exercício da relatoria na CPMI do INSS, pediu o indiciamento de Lulinha por entender haver fortes indícios de vínculos dele com o maior ladrão de aposentados e pensionistas do Brasil: o Careca do INSS. “E a Polícia Federal seguia o mesmo caminho. O Brasil não aceita blindagem”, destacou em postagem nas redes sociais.

A PF investigava o filho de Lula a partir de depoimentos como o de um ex-assessor do “Careca do INSS”, que apontou o pagamento de R$300 mil mensais a Lulinha, mas agora investigação saiu da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e foi para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq). A PF divulgou nota afirmando que a mudança “foi concebida para assegurar maior eficiência e continuidade às investigações, uma vez que a Cinq possui estrutura permanente voltada justamente à condução de operações sensíveis e complexas com tramitação perante o STF (Supremo Tribunal Federal). O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que foi presidente da CPMI do INSS, enviou ofício imediatamente, ainda nesta sexta-feira (15), questionando o diretor-geral da Polícia Federal sobre a troca.

Diário do Poder

Autor do “Dossiê Moraes” pede impeachment e diz: “STF há de voltar ao tamanho que a República destinou a ele”

Em entrevista exclusiva à TV JCO, o advogado e vereador de Curitiba, Rodrigo Marcial, autor do livro Dossiê Moraes, criticou a decisão do ministro de impedir a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 08/01.“Até quando o ministro Alexandre de Moraes vai abusar da nossa calma, da nossa paciência, da inação brasileira? Até quando essa fúria togada vai zombar da nossa Constituição? Até que ponto irá se estender a audácia desse togado careca? A Lei da Dosimetria está desacordada por conta de um soco do ministro Moraes”, disparou o advogado.

De acordo com Marcial, desde a Carta de 1988, o STF não é poder moderador e não pode reescrever a Constituição. “A própria mídia e a esquerda estão assustadas com o que faz Moraes. O remédio constitucional contra Moraes é o impeachment. O Senado teve coragem de barrar Messias, será que vai ter coragem de pautar os pedidos engavetados de impeachment de Moraes? A Constituição é nossa, o Congresso é nosso, o Supremo há de voltar ao tamanho que a República destinou a ele”, completou.

 Jornal da Cidade Online

 

Maranhão: Lula e o PT ignoram aliados para apoiar ‘dinista’ sem chances

Lançado por Dino em 2025, Camarão recebe apoio do partido e do presidente, mas dormiu e foi levado pela onda.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), foi lançado candidato ao governo estadual pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, em 2025, durante palestra em uma universidade de São Luís. Na ocasião, ele sugeriu inclusive um nome para compor a vice na chapa. O movimento resultou em pedido de impeachment contra o ministro, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Camarão é pupilo político de Dino: foi secretário de Educação em sua gestão e indicado a vice-governador quando Dino se candidatou ao Senado. Atualmente, figura nas últimas colocações nas pesquisas eleitorais, sem presença política significativa em todo o Estado, como se exige de candidatura majoritária, tampouco tem “tração” junto ao eleitorado.

No início do mês, o presidente do PT, Edinho Silva, confirmou Camarão como candidato do partido, citando por diversas vezes sua proximidade com o “grupo do ministro Flávio Dino”. No dia 12, Lula (PT) gravou vídeo confirmando a pré-candidatura: “Se Deus quiser, será o nosso candidato a governador do Maranhão”.

Em conversas com aliados e em eventos do PT, Lula costuma reforçar a necessidade de pragmatismo e flexibilidade política. A tônica central é que a sigla deve priorizar alianças e saber “compor” politicamente em regiões ou cenários onde sua força eleitoral direta não seja majoritária. No Maranhão, porém, o presidente faz exatamente o oposto: ignora uma coligação consolidada de 11 partidos e mais de 180 prefeitos para apostar em um candidato sem chances, que figura nas últimas posições das pesquisas.

No mesmo dia 12, Lula posou para foto com o governador Carlos Brandão (sem partido), seu aliado político e institucional, que comanda o estado com mais de 70% de aprovação, segundo levantamentos da Quaest e do Paraná Pesquisas. Brandão lidera uma coligação de 11 partidos que apoia seu candidato, Orleans Brandão, que cresce nas pesquisas e já reuniu 40 mil pessoas e mais de 180 prefeitos em seu lançamento de pré-candidatura.

Dino como “peça política”

Em fala de novembro de 2025, Lula citou explicitamente Flávio Dino como ator político central nas negociações para 2026: “Eu tenho uma relação com o governador Brandão extraordinariamente boa, muito boa. Eu tenho uma relação com o ex-governador Flávio Dino, muito boa.” Dino não é mais governador — é ministro do STF. Ainda assim, Lula o coloca no mesmo patamar de negociação política que o governador em exercício. O distanciamento entre Dino e Brandão transformou disputas políticas em disputas jurídicas. Ao longo dos últimos anos, ações movidas pelo grupo de aliados do ministro — os “dinistas” — chegaram ao STF sob relatoria de Dino e Alexandre de Moraes.

Entre as ações estão o pedido de afastamento do governador Brandão, apresentado pelo PCdoB e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual já houve manifestação da Procuradoria-Geral da República classificando o movimento como de natureza eminentemente política e inadequado ao rito e ao espaço jurídico utilizados. Não houve manifestação até o momento do ministro Alexandre de Moraes sobre o mérito do pedido, a suspensão das indicações para o Tribunal de Contas do Estado, que há dois anos está com duas vagas em aberto. Parte dessas ações foi transformada em inquérito na Polícia Federal com base em documentos posteriormente reconhecidos pela Justiça do Maranhão como falsos. Também faz parte desse cenário o afastamento do Procurador-Geral do Estado do Maranhão por decisão de Alexandre de Moraes, apenas dois dias após o chefe da PGE pedir formalmente a suspeição de Flávio Dino em ações ligadas ao Maranhão.

Na mesma manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o procurador denunciou que dois assessores do ministro Flávio Dino — procuradores do Estado à disposição do gabinete do ministro — estariam utilizando sistemas internos do Governo do Maranhão para acessar documentos e informações relacionadas a ações movidas contra o próprio governo estadual e contra a Procuradoria-Geral do Estado, inclusive envolvendo escritórios de advocacia que atuam nos processos contra a gestão estadual. Ambos os ministros da Suprema Corte vêm proferindo decisões favoráveis aos “dinistas” e contra a administração Brandão.

Ao confirmar Camarão, o PT abdica de um palanque comandado por um governador bem avaliado em todas as regiões do Estado, inclusive em áreas antes consideradas bolsonaristas, como a região Tocantina, no município de Imperatriz. Nas eleições de 2024, Brandão foi preponderante para a vitória de seu candidato a prefeito, derrotando a candidata apoiada por Bolsonaro. O ex-presidente esteve duas vezes no município durante a campanha. Michelle Bolsonaro, Damares Alves e Nikolas Ferreira também participaram da disputa eleitoral em Imperatriz.

A série histórica da Quaest, entre abril de 2025 e março de 2026, revela o abismo eleitoral entre os candidatos. Eduardo Braide (PSD) oscilou apenas dois pontos percentuais, saindo de 33% para 35%, mantendo-se na casa dos 30% há dois anos. Orleans Brandão, por sua vez, subiu 15 pontos, saindo de 9% para 24%, demonstrando crescimento consistente.

O petista Felipe Camarão, contudo, permanece na lanterna: apenas 19% afirmam conhecê-lo e poderiam votar nele. Nos diferentes cenários testados, varia entre 7% e 16%. Nos cenários mais favoráveis, Orleans alcança 31%, enquanto Braide permanece acima de 35%. O discurso de Edinho Silva e Lula sobre apoio à candidatura de Camarão diverge drasticamente do cenário real no Maranhão. Militantes, petistas históricos e lideranças robustas do partido estão publicamente alinhados à candidatura de Orleans Brandão. Muitos deles, inclusive, integram o governo de Carlos Brandão em posições estratégicas.

O PT no Governo Brandão

Apesar das decisões do PT e de Lul de apoiar um candidato sem chances aparentemente para agradar o ministro Flávio Dino expõe a falta de reconhecimento ao fato de o atual governador contemplar o partido do presidente com inúmeros cargos.

Veja a lista, elaborada por fontes e observadores da política do Maranhão:

* Zé Carlos (Incra)
* Zé Inácio (Assembleia Legislativa)
* Washington Luiz (Representação em Brasília)
* Cricielle Muniz (Iema)
* Bira do Pindaré (SAF)
* Luís Henrique Lula (Trabalho e Renda)
* Lília Raquel (Direitos Humanos)
* Jandira Dias (Educação)
* Augusto Lobato
* Francimar Melo
* Patrícia Macieira (Presidente do PT)
* Genilson Alves
* Zé Antonio Helly
* Rose Frasão
* Mirla Oliveira
* Fernando Magalhães
* Berenice Gomes
* Gabriela Monteiro
* Bruno Cacau
* Eduardo Braga
* Ana Marinho

Fonte: Diário do Poder

Por “penduricalhos”: Magistrados em confronto com ministros dos tribunais superiores

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) apresentou, nesta semana, embargos de declaração contra a decisão que restringiu os chamados “penduricalhos” do Judiciário e, no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), expôs pagamentos retroativos milionários recebidos por integrantes de tribunais superiores ao longo dos últimos anos. A petição foi apresentada após decisões recentes assinadas pelos ministros do STF ampliarem as restrições impostas às verbas indenizatórias e a adicionais pagos a integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias, dos Tribunais de Contas e das Advocacias Públicas.

Nos embargos, a associação afirma que a decisão do Supremo criou insegurança sobre a quitação de passivos já reconhecidos administrativamente ou pela Justiça e pode permitir parcelamentos considerados “irrisórios”, incapazes de cobrir juros e correções monetárias. A entidade sustenta que o tribunal não esclareceu como deverão ser pagos créditos retroativos já consolidados antes das novas restrições e afirma que isso pode levar ao “esvaziamento” dos valores ao longo do tempo. Para reforçar o argumento sobre suposta quebra de isonomia, a associação listou pagamentos retroativos recebidos por integrantes de tribunais superiores oriundos de carreiras anteriores no Ministério Público, na magistratura e na advocacia pública.

 O documento cita casos de pagamentos superiores a R$ 1 milhão relacionados a parcelas acumuladas e direitos retroativos. Também menciona repasses próximos de R$ 880 mil ligados a verbas e passivos funcionais, além de pagamentos em torno de R$ 700 mil referentes a créditos trabalhistas acumulados ao longo de décadas. Os embargos ainda mencionam recebimentos de aproximadamente R$ 277 mil referentes a férias acumuladas não usufruídas e cerca de R$ 154 mil vinculados a honorários advocatícios retroativos.

Jornal da Cidade Online